Os congressistas são responsáveis por analisar as sugestões e produzir um relatório do setor que analisam. Os pareceres serão analisados antes da votação do relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Antes de analisar a LOA, a comissão ainda precisa votar o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que determina as prioridades do orçamento. O texto é relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Segundo o Congresso, os prazos para a apresentação de emendas tanto à LDO quanto para a LOA ainda não foram abertos.

A LOA estima todas as receitas e despesas do governo para o ano seguinte (entenda aqui como é feito o Orçamento) e foi enviada pelo Executivo em 31 de agosto. A proposta elaborada pelo governo Lula estipula déficit zero em 2024. Para isso, o governo estima precisar arrecadar ao menos R$ 168,5 bilhões.

Depois de aprovada na CMO, a proposta deve ser analisada em sessão do Congresso e precisa ser aprovada até o fim do ano para valer em 2024.

Leia a lista dos relatores de cada área do Orçamento:

• Infraestrutura, Minas e Energia: senador Irajá (PSD-TO);
• Saúde: senador Marcelo Castro (MDB-PI);
• Educação e Cultura: senador Beto Faro (PT-PA);
• Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO);
• Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca: deputado Vermelho (PL-PR);
• Cidades: deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG);
• Turismo: senador Wilder Morais (PL-GO);
• Ciência & Tecnologia e Comunicações: senador Efraim Filho (União Brasil-PB);
• Assistência Social e Família: deputado Eunício Oliveira (MDB-CE);
• Esporte: deputado Marx Beltrão (PP-AL);
• Mulheres e Direitos Humanos: deputada Dilvanda Faro (PT-PA);
• Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
• Defesa: deputado Castro Neto (PSD-PI);
• Trabalho e Previdência: deputado Carlos Veras (PT-PE);
• Justiça e Segurança Pública: deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB);
• Poderes de Estado e Representação: deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB).

Iasmin é formada em arquitetura e urbanismo desde 2018, segundo seu registro no Linkedin. Depois disso, fez um curso de branding na Escola de Negócios da Moda e abriu uma marca de skincare e beleza, a Mooi Natural Beauty. O Estadão foi ao gabinete do deputado nessa quarta-feira, 4.

À reportagem, a filha do ministro se limitou a explicar que trabalha na comunicação do parlamentar. Vigilante afirmou, em nota, que Iasmin não foi nomeada em razão de ser filha do ministro de Lula. “A servidora em questão foi designada para o exercício do cargo em razão de sua competência, demonstrada através da função exercida diariamente e pessoalmente em meu gabinete.”

Já Flávio Morais dos Santos, filho de Vigilante, foi nomeado em 27 de abril como auxiliar parlamentar júnior no gabinete da senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias. O salário é de R$ 6.080,09. Antes disso ele trabalhava como motorista na liderança da minoria no Congresso, mas foi exonerado depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumir a função.

O Estadão também foi ao gabinete de Jussara nessa quarta, mas não encontrou Flávio no local. Aliás, ninguém o conhecia. “Tem algum Flávio Morais dos Santos aqui?”, perguntou a chefe de gabinete aos colegas, que responderam negativamente.

Flávio é sócio de uma empresa de tecnologia, administração e construção, a MSantos. A companhia foi aberta em julho de 2021 e tem sede em Taguatinha, Brasília. À reportagem, o filho do deputado afirmou, por telefone, que trabalha no Senado desde dezembro de 2016. “Fui admitido no gabinete da senadora Jussara para desempenhar o papel de assessor. Acompanho comissão, vejo questão da pauta que acontece”, disse. “Sou pai de família, filho, agora tenho neta para criar, tenho que trabalhar, muita conta para pagar.”

A situação pode configurar nepotismo cruzado, o que viola a Constituição Federal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, diz Súmula Vinculante da Corte.

A relação entre Wellington Dias e Chico Vigilante vai além de serem colegas partidários. Eles se chamam de “companheiro” e “amigo”. No último dia 25 de setembro o distrital promoveu uma audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para Dias apresentar os programas do governo federal que atendem as famílias em situação de vulnerabilidade.

Para Vigilante, não há vedação legal que impeça que parentes de políticos exerçam funções públicas comissionadas. Ele disse que Iasmin gerencia as redes sociais dele.

“É louvável que a filha de um governador, eleito por 4 mandatos no estado do Piauí, desempenhando o papel público por 16 anos, se disponibilize para o trabalho e o faça com o empenho demonstrado desde que lhe foi confiado este encargo. A permanência da servidora em meu gabinete é motivo de orgulho, por sua dedicação constante e inequívoca eficiência”, acrescentou.

Por fim, negou a existência de nepotismo cruzado. “Reitero que não há impedimento para que parentes de políticos trabalhem e se empenhem para o bom funcionamento dos três Poderes. Afirmo, mais uma vez, que não há nenhuma troca ou transição ilícita nas nomeações em apreço.”

Por sua vez, Jussara Lima disse que o filho de Chico Vigilante solicitou oportunidade no gabinete “por conta da mudança de governo”. “Não houve interferência do ministro Wellington Dias”, acrescentou. O ministro do Desenvolvimento Social foi procurado, mas não respondeu.

Além disso, Eliziane pretende frisar no seu parecer que as teorias criadas por Bolsonaro como fraude nas urnas, por exemplo, foram determinantes para que se criasse um clima de instabilidade política no país que resultaram no quebra-quebra generalizado em 8 de janeiro.

Também devem ser indiciados por omissão lesiva outros personagens como o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre integrantes da Polícia Civil e Militar do Distrito Federal.

Ainda há dúvidas quanto ao indiciamento de militares como os generais Augusto Heleno, Braga Netto e até o tenente-coronel Mauro Cid. Há um receio que a inclusão destes nomes em uma lista possa tensionar as relações do governo Lula com a cúpula das Forças Armadas.

O empréstimo virou polêmica após matéria do jornal O Estado de S. Paulo apontar que Lula teria interferido para liberar o empréstimo, com intuito de ajudar Sergio Massa, candidato peronista à Presidência da Argentina.

Segundo a reportagem, integrantes do Palácio do Planalto teriam conversado com Simone Tebet pedindo para facilitar o empréstimo ao governo de Alberto Fernandez.

“É preciso contextualizar o momento em que se deu a operação, que pode parecer trivial dentro das relações econômicas internacionais. A Argentina está a menos de 1 mês de concluir o processo eleitoral que definirá o próximo Presidente da República. Ademais, o candidato do governo Albert Fernandez, que enfrenta severa crise econômica, é o atual Ministro da Fazenda Sergio Massa, que seria diretamente beneficiado no pleito, uma vez que tal empréstimo foi utilizado para viabilizar US$ 7,5 bilhões junto ao Fundo Monetário Internacional”, diz Kicis.

Tebet já falou sobre empréstimo na Câmara

Antes do pedido de convocação, Tebet já tinha falado sobre o assunto durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, na quarta-feira (4/10).

Indagada por parlamentares da oposição, a ministra do Planejamento negou que Lula tenha lhe telefonado pedindo qualquer movimentação sobre o empréstimo.

“Não é que eu não fui consultada. Eu que não consultei o presidente Lula. O presidente Lula não me ligou, não entrou em contato comigo”, disse Tebet.

O governo Lula, por sua vez, também negou que interferiu para facilitar o empréstimo, aprovada em 28 de julho pela diretoria do banco. A Argentina conseguiu 19 dos 21 votos possíveis pela aprovação do pedido.

Daí decorre a hipótese de que os médicos tenham sido assassinados por engano, apresentada ao governador Cláudio Castro (PL) e ao secretário de Polícia Civil José Renato Torres em uma reunião do grupo de investigadores nesta manhã.

Tanto os delegados da Polícia Civil envolvidos no caso como os integrantes da Polícia Federal que se engajaram no trabalho disseram ao governador e também à equipe da coluna que essa é a alternativa mais provável.

A hipótese de crime político passou a ser cogitada assim que se soube que um dos médicos assassinados, Diego Ralf de Souza Bonfim,era irmão da deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e cunhado do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

O PSOL era também o partido da vereadora Marielle Franco, executada junto com o motorista Anderson Gomes em março de 2018.

Segundo essa linha de investigação, os criminosos muito provavelmente foram à Barra da Tijuca com a encomenda de executar outros bandidos, e por isso acreditavam que a apuração sobre o episódio não levaria a nada.

Na reunião sobre o caso ocorrida nesta manhã, os investigadores ainda compararam as características da execução dos médicos com o assassinato de Marielle. Naquele caso, os assassinos Ronnie Lessa e Elcio Queiroz usavam balaclava, luvas e cometeram o crime em uma rua escura e sem monitoramento de câmeras.

A polícia agora está buscando o carro branco usado no crime que, acreditam, está repleto de digitais. Os agentes também estão recolhendo mais imagens da avenida Lúcio Costa, onde a execução ocorreu, para tentar recolher mais pistas sobre a identidade dos assassinos.

“Mesmo após a pandemia, muitos empreendedores seguem enfrentando enormes desafios para colocar as contas em dia e manter seus funcionários. O assunto merece ser tratado com urgência, pois a criação do Desenrola para as pessoas jurídicas é fundamental à geração de empregos e ao crescimento da economia”, explica o deputado Augusto Coutinho.

De acordo com o deputado, a alta demanda pelo Desenrola das pessoas físicas atesta a necessidade de se criar uma alternativa também para os micro e pequenos empreendedores.

Como garantidor, o programa utilizará recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), limitado ao valor total de R$ 10 bilhões. Após o recebimento dos valores, os credores deverão excluir dos cadastros de inadimplentes as dívidas renegociadas no âmbito do Desenrola MPEs no prazo de até cinco dias úteis, segundo o projeto de lei.