Na carta, que teve a assinatura de 15 petistas, as parlamentares afirmam que expressam apoio a uma mulher negra na Corte. “O Brasil passa por um processo de retomada da democracia e, para tal, é necessário fazer composições que permitam a governabilidade. Porém, sem representatividade e sem diversidade nos espaços de poder, essa retomada fica comprometida”, escreveu o grupo. 

Na argumentação, as deputadas lembram dados de 2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apontam que o Judiciário é predominantemente masculino. As mulheres representam 38,8% dos integrantes e, se consideradas apenas as funções de desembargadora, corregedora, vice-presidente e presidente, esse índice fica na faixa entre 25% e 30%. 

“Na história da Corte, em 132 anos, nunca houve a indicação de uma mulher negra para o cargo de ministra. Desde a redemocratização do país, entre os 30 ministros que já ocuparam uma cadeira na Corte, apenas três eram mulheres, todas brancas, e houve apenas um homem negro”, reclamam as deputadas federais.

As parlamentares ainda lembram de intervenções de coletivos e grupos da sociedade civil em pontos turísticos do Brasil e do exterior e do fato de que esses movimentos reuniram 40 mil assinaturas para pedir uma mulher negra na Corte. “Como parlamentares do campo progressista, estamos comprometidas com o enfrentamento das desigualdades estruturantes em nossa sociedade. Neste sentido, consideramos a indicação de uma mulher negra um passo significativo em direção a um Judiciário mais inclusivo e representativo, capaz de lidar com os desafios contemporâneos e proteger direitos fundamentais em todas as pessoas”, completou o grupo.

Diferentemente de outro texto que tramita na Câmara dos Deputados, a minuta do governo não prevê qualquer alteração no artigo 142 da Constituição Federal. A ideia em questão é um meio-termo, elaborado para agradar civis e militares.

Nesse contexto, conforme apurou a CNN, a principal mudança estaria na chamada “cooperação interagências”, em que forças policiais passariam a integrar a GLO. Caso da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança.

Outro ponto discutido diz respeito a criação de uma escala de emprego das tropas. Isso significa que, antes de decretar a GLO, o presidente da República terá opções para acionar parte do contingente.

Por exemplo: a ação de nível 1 seria usada para situações menos graves. E assim por diante, até chegar ao nível 5, quando a Garantia da Lei e da Ordem entraria em vigor.

Tudo isso foi pensando com base na experiência do 8 de janeiro. Na ocasião, integrantes do Ministério da Defesa, por precaução, elaboraram uma proposta de acionamento da GLO, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) achou por bem não colocá-la em prática, temendo dar poderes, considerados por membros do governo como “excessivos”, às Forças Armadas.

Apesar dessa postura, cabe ressaltar que a GLO foi usada com frequência nos governos petistas. Dilma Roussef (PT) foi a que mais acionou o dispositivo desde a sua criação em 2001, segundo levantamento do ministério da Defesa ao qual a CNN teve acesso.

A proposta em discussão agora também pretende delimitar a quem cabe julgar os militares processados por situações envolvendo GLO. Coincidentemente, o caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A intenção é regulamentar em lei para que não seja mais necessária uma decisão da Suprema Corte.

O entendimento da Defesa é de que os casos devem ser julgados pela Justiça Militar, mas uma ala do governo acredita que as instâncias comuns seriam adequadas, uma vez que não se trata de crime militar, por exemplo, qualquer excesso cometido em uma operação.

Esse imbróglio é o que tem atrasado o envio da proposta ao Congresso. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a palavra final.

“Eu pedi agenda. Chamei o presidente Valdemar pra ir comigo. Assunto era segurança pública do Rio”, relatou Altineu à coluna.

Uma semana depois do encontro, Valdemar afirmou à CNN Brasil que a bancada do PL no Senado deverá votar a favor da possível indicação de Dino ao Supremo, o que gerou reação dos senadores da sigla.

Flávio Bolsonaro rebate Valdemar

Filho 01 de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi às redes sociais rebater. Ele afirmou que “jamais” votaria a favor da indicação de Dino, a quem chamou de “arrogante” e “prepotente”.

“Minha posição pessoal é que JAMAIS votaria a favor de uma pessoa arrogante, prepotente, que defende aborto, não combate o tráfico de drogas e armas, debocha do Senado e usa ‘sua’ polícia para perseguir políticos até do governo que integra, quem dirá opositores. Não passaria”, afirmou Flávio.

Túlio Gadelha solicita à PGR que Carol de Toni seja investigada pelos crimes de ameaça e incitação ao crime.

“O Marco Temporal é uma grande violência contra indígenas retratada explicitamente nas falas da deputada. Ela ataca nossos povos e nossas leis ao ameaçar um ‘banho de sangue”, disse Gadelha.

A tese do Marco Temporal foi derrubada pelo STF durante um julgamento no último dia 21. A tese foi uma estratégia jurídica de ruralistas para proibir a demarcação de áreas que não estivessem ocupadas por indígenas até 1988.

Volatilidade do petróleo

A oferta restrita de petróleo e derivados tem sido a principal causa do aumento dos preços do petróleo e dos derivados, principalmente o diesel, no mercado internacional, avaliam analistas. O momento, porém, é de alta volatilidade, devido a incertezas em relação à suspensão de exportações russas, o que deve levar a Petrobras a esperar mais tempo para amenizar a defasagem dos seus preços internos, já que não há risco de desabastecimento.

O preço do petróleo tipo Brent passou ao patamar de US$ 90 no início de setembro e na quarta-feira (27) fechou em alta de mais de 2% nos contratos para dezembro, a US$ 96,55, depois de ter tocado a máxima de US$ 97,06 durante o pregão. “Há necessidade clara de aumento de preço no diesel dada a dinâmica de paridade, mas não há risco de abastecimento no momento”, avalia Luiz Carvalho, analista de óleo e gás do UBS BB.

Segundo Amance Boutin, especialista em combustíveis da Argus, o mercado está sim esperando um aumento para o diesel pela Petrobras, mas ainda há incerteza sobre como será a reação ao embargo das exportações da Rússia, o que deve segurar os reajustes no momento.

“De acordo com o que temos ouvido dos nossos colegas de fora, seria um tiro no pé a Rússia estender muito essa suspensão (de exportações). A entrada de divisas para a Rússia é muito importante, porque é muito dependente dessa receita. Eles fizeram isso (suspensão da exportação) para estocar produto, mas não têm onde estocar tanto produto. Traria mais danos do que benefícios para Rússia”, explica.

Antes de ganhar um gabinete, França despachou, por alguns dias, de uma sala da Fundação João Mangabeira, entidade ligada ao PSB, situada em uma casa no Lago Sul, em Brasília. Procurado, o ministro não quis se manifestar sobre a situação atual.

A mudança para a nova pasta foi considerada como um desprestígio por integrantes do PSB, que preferiam manter França no Portos e Aeroportos. O cargo, porém, foi usado por Lula para atrair o Republicanos, com a nomeação do deputado Silvio Costa Filho (PE) como ministro, numa costura que também envolveu a entrega do Ministério do Esporte a um nome do PP, o também deputado André Fufuca (MA).

Integrantes da cúpula do PSB ouvidos pelo GLOBO afirmam que ainda não começaram a tratar de indicações do partido para o novo ministério, já que não se tem conhecimento da estrutura que a pasta terá. A definição sobre nomes que ocuparão postos de chefia passará por conversas entre França, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, e o prefeito de Recife, João Campos.

Persiste, no entanto, o incômodo da sigla com a nomenclatura da pasta. Ainda durante as negociações, o PSB levou a Lula um pedido para que o novo ministério não tivesse as palavras “Micro” ou “Pequena Empresa” no nome. A solicitação foi ignorada pelo Planalto. Agora, mesmo com o ministério já formalmente criado, França ainda tenta mudar o nome e quer incluir o termo “Empreendedorismo Criativo” na denominação.

Para começar a trabalhar para valer, porém, o ministro ainda aguarda resposta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a estrutura que terá. Procurada pelo GLOBO, a pasta comandada por Esther Dweck afirmou, em nota, que isso ainda está “em construção”. “As equipes do Ministério da Gestão e da Inovação estão em diálogo com a equipe do ministro Márcio França para a estruturação da pasta. Também estão sendo discutidos os espaços físicos a serem ocupados pelo novo ministério, em compartilhamento com outros órgãos”, diz.

Segundo apurou O GLOBO, a demora na publicação da nova estrutura se deve à negociação dos cargos políticos da pasta. Um desenho inicial prevê que o ministério tenha uma secretaria-executiva e seja dividido entre a parte de micro e pequenas empresas e outra voltada a empreendedorismo criativo e artesanato.

O novo ministério foi criado com a condição de não resultar em mais cargos na Esplanada. Com isso, herdará estruturas hoje vinculadas a outras pastas, como a da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, hoje no MDIC. Além dos cargos de confiança, a secretaria tem 30 servidores de carreira.

Mais cargos

A promessa feita ao ministro Márcio França, contudo, é que ele poderá ter à sua disposição mais cargos diretos, ligados a ele, do que em sua antiga pasta, cuja estrutura se concentra em grande parte nos estados.

Além da indefinição sobre cargos, o ministro não sabe exatamente de qual orçamento irá dispor para colocar ações da sua pasta de pé. Até o momento, o valor disponível para o ministério é o mesmo da secretaria vinculada ao MDIC. Para 2023, são previstos R$ 3,6 milhões. Se for este o valor que ficar disponível ao 38º ministério de Lula, será o menor orçamento da Esplanada neste ano.

Para 2024, a proposta da secretaria que seguiu para o Congresso prevê orçamento de R$ 11 milhões. O aumento dessa quantia dependerá de conversas de França com o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O valor também poderá ser turbinado por emendas parlamentares.