Fundef: professores denunciam atendimento precário na SEE

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Além de penalizados com a falta do pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef, que deveria ter entrado na conta cadastrada desde a última sexta-feira (25), professores da rede estadual sofrem com a espera no atendimento criado pela Secretaria de Educação, na sede do órgão, na Várzea.

No espaço, segundo relatos de professores, apesar do número enorme de professores que chegam ao local para saber qual a justificativa do Governo de Pernambuco para não ter depositado a segunda parcela do Fundef, há apenas oito atendentes para dar conta da demanda.

Mauro Cid, braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos, deve apresentar à Polícia Federal detalhes sobre reuniões e conversas para efetivar um golpe de estado que visava manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições.

O blog da Andréia Sadi apurou junto a fontes que têm acesso às investigações que Cid está detalhando participação no caso das joias sauditas, bem como outros temas. Entre os temas, o roteiro do golpe. Como o blog já revelou, Cid testemunhou reuniões que trataram de golpe de estado.

Agora, à PF, ele deve detalhar quem são os militares e outros ex-ministros e funcionários do governo Bolsonaro que participaram das tratativas que se deram, entre outras localidades, no Palácio da Alvorada em dezembro passado. Nomes de militares – como Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) – são citados por fontes ouvidas pelo blog como alvos de Cid nos bastidores.

“Cid está apresentando o que tem sobre vários temas. O foco da PF está no roteiro do golpe. Militares do governo Bolsonaro estão cientes das conversas de Cid com a PF e estão preocupados com o que ele pode relatar de envolvimento e reuniões com Heleno, Braga Netto e novos personagens do núcleo militar”, disse ao blog uma fonte que acompanha as tratativas de Cid com o Judiciário.

Os depoimentos de Cid, nas palavras dessa autoridade, são “amplos, diversificados e ruins para Bolsonaro”. A fonte ouvida pelo blog não detalhou o teor dos depoimentos do ex-ajudante de ordens. E complementa dizendo que Cid fala bastante, mas não fala tudo, por isso não se sabe dizer a extensão das consequências, por ora, do que diz Cid.

Não é só Cid quem está colaborando com investigadores sobre o roteiro do golpe, integrantes do núcleo da polícia rodoviária federal também têm informações sobre como se deu o roteiro do golpe que interessam aos investigadores.

Em junho deste ano, um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado pela revista “Veja” e obtido pelo blog revelou a existência de um documento que tinha instruções para um golpe de Estado “dentro das quatro linhas [da Constituição]” no celular de Cid.

O documento estava salvo com o título “Forças Armadas como poder moderador” e indicava uma série de ações cujo objetivo era desconstituir as instituições democráticas.

O relatório da PF mostra ainda que o documento foi criado apenas cinco dias antes do segundo turno das eleições. Não há, porém, indicação de que o texto tenha sido encaminhado a Bolsonaro.

Entre as ações pós-golpe, segundo o documento, estavam previstas a nomeação de um interventor, o afastamento e abertura de inquéritos contra ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras autoridades, e a fixação de um prazo para novas eleições. O documento apontava que as medidas poderiam ser tomadas após autorização do presidente da República.

A minuta indicava, ainda, sem provas, que ministros do TSE eram responsáveis por “atos com violação da prerrogativa de outros poderes”. Por isso, sem citar nomes, determinava que eles deveriam ser trocados pelos próximos da fila de substituição no Supremo Tribunal Federal (STF), dentre os quais estavam dois indicados por Bolsonaro ao STF: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Meu amigo Sérgio Murilo Filho, que honra a advocacia pernambucana, foi condecorado pela Câmara de Vereadores do Recife com a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta honraria da Casa. Murilo tem se destacado pela condução de diversos projetos sociais e ambientais desenvolvidos não só no Recife, mas em todo País. É filho do saudoso Sérgio Murilo Santa Cruz Silva, ex-deputado federal. A proposição foi do vereador Paulo Muniz (SD).

Por Cláudio Conceição – superintendente de publicações e editor da revista Conjuntura Econômica (FGV IBRE)

A frase, das muitas que marcaram a vida de Marco Maciel, sintetiza a sua longa trajetória política marcada pelo perfil conciliador e constante diálogo. O livro O estilo Marco Maciel, do jornalista Magno Martins, lançado no último dia 24 de agosto na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, resgata, em minúcias, a trajetória desse pernambucano, nascido em 1940, quinto filho de nove filhos que seus pais tiveram.

Em mais de 50 anos de atividade política, uma de suas marcas era a incrível capacidade para o trabalho. Acordava os auxiliares de madrugada para despachar. Alto e muito magro, quase não comia, ganhou o apelido de “mapa do Chile”. Seu gosto pela política veio do berço. Seu pai foi prefeito de Recife e deputado federal, além de secretário estadual da Fazenda.

Foi na escola que sua trajetória política começou. Aos 17 anos, guindou à presidência do Diretório Acadêmico do Colégio Nóbrega. Entrou no curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, onde foi presidente do Diretório Central Estudantil, chegando à presidência da União dos Estudantes de Pernambuco, em 1963, um ano antes da deposição do presidente João Goulart pelos militares.

Com perfil conservador, extremamente religioso, Maciel acabou rompendo com a União dos Estudantes, onde predominavam posições mais à esquerda. Começava aí a sua importante trajetória política: filiou-se à Arena, partido que dava sustentação ao governo militar, passando a alçar voos maiores: mudou-se para Brasília quando foi eleito deputado federal, em 1970, reconduzido em 1974, assumindo a presidência da Câmara, por dois anos, isso em março de 1977.

O primeiro teste de fogo veio quando Ernesto Geisel decreta recesso no Congresso: Câmara e Senado ficam fechados por 14 dias. Quando as atividades são reabertas, Marco Maciel faz um discurso que Magno Martins reproduz um pequeno trecho:

“O fato de voltarmos a nos reunir após a interrupção que acabamos de sofrer no Poder Legislativo vem demonstrar que é essencial a prática do regime democrático, a existência e a atuação das casas de representação política.”

Na época do que ficou conhecido como governadores biônicos, que não eram eleitos pelo voto, mas indicados pelo regime militar, Geisel indicou Maciel para governar Pernambuco, em 1978.

Mas foi em Brasília que sua trajetória política ganhou projeção. Durante 20 anos foi senador da República. O primeiro mandato inicia-se em 1982, pelo Partido Democrático Nacional (PDS), sigla surgida com o fim da Arena, extinta com o início do restabelecimento do regime democrático e do pluripartidarismo.

Na complexa transição democrática, Maciel teve seu nome cotado para suceder João Figueiredo, na volta dos civis ao poder. Foi contra a indicação de Paulo Maluf, uma escolha dos militares para concorrer à Presidência, fazendo parte do grupo dissidente, conhecido como Frente Parlamentar, que iria apoiar a candidatura das forças oposicionistas ao regime militar. Apoiou a candidatura de Tancredo Neves, na última eleição indireta para presidente. Tancredo Neves venceu Maluf por ampla margem no Colégio Eleitoral (480 a 180 votos), mas não chegou a assumir. No dia 14 de março, véspera de sua posse, foi internado. José Sarney, seu vice, assumiu interinamente. Após uma série de complicações, Tancredo morre em São Paulo no dia 21 de abril. Sarney se mantém no cargo até 15 de março de 1990.

Marco Maciel foi um dos fundadores do Partido da Frente Liberal (PFL), uma dissidência do PDS, partido de grande força política no cenário nacional da época. Maciel foi indicado para assumir o Ministério da Educação, passando, em 1986, a chefiar a Casa Civil, onde permaneceu até 1987, quando regressou ao Senado.

Em 1994, num acordo com o PSDB, foi vice na chapa encabeçada por Fernando Henrique Cardoso, ex-ministro das Relações Exteriores e da Fazenda no governo de Itamar Franco. Cacifado por ter conduzido com sua equipe a elaboração do Plano Real, que ceifou a inflação galopante no País, FHC, como é conhecido, venceu as eleições no primeiro turno, com 54,28% dos votos, derrotando Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1998, se reelegeram, também no primeiro turno, com 53,06% dos votos válidos, derrotando, uma vez mais, Lula.

Descrito como “vice dos sonhos” por FHC, Marco Maciel só teve uma derrota política em sua longa trajetória, em 2010, quando concorreu ao Senado por Pernambuco. Com a derrota, saiu da vida política.

Além de político, se destacou como escritor, sendo eleito para a cadeira 39 da Academia Brasileira de Letras, substituindo Roberto Marinho. Escreveu os livros Ideias Liberais e Realidade Brasileira, de 1984; Educação e Liberalismo, e Liberalismo e Justiça Social, ambos de 1987.

Aos 73 anos, Marco Maciel foi diagnosticado com Alzheimer, quadro que foi se agravando. Em março de 2021 contraiu Covid-19, sendo hospitalizado. Voltou ao hospital em junho, com infecção generalizada, morrendo em 12 de junho, em Brasília, onde morava.

Minha corridinha diária de 8 km, hoje, foi no Eixo Monumental de Brasília, com vista para a Torre de TV, de um lado, a Esplanada dos Ministérios, de outro, mais abaixo e, por último, já bem distante, o Congresso Nacional. 

Hoje, além da expectativa em relação à reforma ministerial, defino a data do lançamento da biografia de Marco Maciel, numa reunião na Diretoria Geral do Senado. O local, entretanto, já está certo: o Salão Negro do Congresso, onde o corpo dele foi velado em 2021.

O presidente Lula da Silva deve anunciar, hoje, que o deputado André Fufuca, do Progressistas, será o ministro de Desenvolvimento Social, mas sem o controle do programa Bolsa Família. O atual ministro, Welington Dias, do PT, vai assumir uma nova pasta responsável pelo Bolsa Família e os programas de combate à fome, com a nome ainda sob discussão. 

O deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos, será o ministro de Portos e Aeroportos. O ex-governador Marcio França, do PSB, será convidado hoje à noite para ser o ministro da nova pasta de Micro e Pequenas Empresas, desmembrada do Ministério de Indústria e Comércio. As informações são do blog do Thomas Traumann.

A nova presidente da Caixa Econômica Federal será a ex-deputada Margarete Coelho, também do Progressistas, no lugar de Rita Serrano, do PT. O PP, Republicanos, PL e União Brasil vão cotizar as vice-presidências da CEF.

A entrada dos Progressistas e Republicanos no governo Lula se arrastava desde junho, com o PT trabalhando para impedir que o Ministério de Desenvolvimento Social fosse dividido e o PSB tentando manter o controle dos portos. Ambos foram derrotados. 

União de mentirinha

Na fala que fez, anteontem, no seminário da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) voltou a falar em união, paz e espírito de unidade em prol do Estado, no mesmo tom após proclamada eleita a primeira chefe de Estado dos pernambucanos.

O recado foi para uma plateia formada basicamente por políticos, entre prefeitos, deputados, assessores e vereadores. Ninguém encarou a sério por um simples motivo: é quilométrica a distância que separa o discurso da ainda tucana (está acertada para se filiar ao PSD) com a prática.

A união dela é pura retórica, principalmente na sua relação com os prefeitos do outro lado do balcão. O exemplo perfeito e mais acabado dessa situação o Estado assistiu, atônito, em julho passado, no Festival de Inverno de Garanhuns. Raquel agiu com espírito bélico e não de união quando alijou o prefeito Sivaldo Albino de todo o processo decisório do evento.

Sequer comunicou a data. Ele soube pela mídia. Hostilizou Sivaldo e humilhou a equipe do prefeito com a sua empáfia, escalando assessores sem um mínimo de educação doméstica para tratar com a gestão municipal. Pacificação, para ela, é da boca para fora. Quer mais um exemplo? Acabou de lançar um programa de incentivo do turismo no Interior deixando não apenas a turística Garanhuns de fora, mas também Petrolina.

Acho que a governadora não sabe o que diz. Pacificador foi o ex-governador Eduardo Campos, que uniu opositores, governou um Estado sem oposição, trazendo para junto de si até o hoje senador Jarbas Vasconcelos, a quem derrotou na eleição de 2010 por uma avalanche de votos. A unidade virou realidade porque Eduardo teve humildade, capacidade de diálogo e bom senso, pré-requisitos que a governadora não tem, para a infelicidade de um Estado que precisa voltar a urrar como Leão do Norte.

Abriu o bico – Na passagem, ontem, por Brasília, a governadora, enfim, manifestou sua posição sobre a proposta de reforma tributária em discussão no Senado, onde participou de um encontro com governadores de regiões mais distantes. Disse que a proposta que está para ser votada é boa e atende aos interesses do Nordeste. O presidente do Senado defendeu a criação do Conselho Federativo. O colegiado é criticado por diversos Estados, principalmente por sua estrutura de governança, mas Raquel não deu um pio sobre o assunto.

A lógica de ceder – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou aos governadores ser necessário abrir mão de interesses próprios para que se consiga aprovar a reforma tributária. Segundo ele, é preciso usar a “lógica de ceder” e ter um “sentimento de coletividade” em relação ao Brasil, e não somente aos interesses locais. “Todos queremos um sistema tributário mais unificado, transparente e claro”, disse.

Instância do Conselho – O Conselho Federativo será a instância máxima para o IBS e o ISS – tributos estadual e municipal, respectivamente. Será composto pelas 27 unidades da Federação. Os 5.568 municípios terão outras 27 cadeiras representativas. Essas vagas municipais terão 13 representantes com base nos votos de cada cidade ponderados pelas respectivas populações. A Câmara atendeu a uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de demais governadores do Sudeste e Sul: definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes, que correspondem a mais de 60% da população.

Efeito IPVA – A governadora encaminhou uma proposta de redução do IPVA para ser apreciada e votada na Assembleia Legislativa como se fosse algo que não vai onerar o Estado na outra ponta. O resultado da sua “bondade” é o aumento da carga no ICMS que vai chegar a 20,5%, atrás apenas do Piauí e Sergipe. Quem não entende patavinas do assunto, como a maioria do povo eleito, acha que a governadora está passando mel na boca do povo.

Perda de competitividade – Líder do PSB na Assembleia Legislativa, o deputado Sileno Guedes disse que o aumento do ICMS proposto pela governadora Raquel Lyra, maior do que o da Bahia e o do Ceará, provocará um grande dano à economia do Estado. “Pernambuco deixará de ser competitivo. Empresários do Sul e Sudeste e até do exterior que olharem para o Nordeste não vão querer instalar seus negócios num Estado que cobra um ICMS maior do que a Bahia e o Ceará”, alertou.

CURTAS

ELEIÇÃO– Faltando um ano e dois meses para as eleições municipais, o município de Tacaimbó, no Agreste, volta às urnas no próximo domingo para eleger seus nove representantes na Câmara Municipal. A Câmara foi dissolvida por causa da cassação da chapa proporcional do PSB e do PT, acusada de fraude à cota de gênero.

DERROTADA – Raquel sofreu nova derrota, ontem, na Alepe: a Comissão de Finanças da Casa rejeitou o parecer da relatora, Débora Almeida (PSDB), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevalecendo o parecer do deputado Alberto Feitosa.

Perguntar não ofende: Lula anuncia amanhã a reforma ministerial?