A relação do Banco Central com o governo atual

O presidente da República no Brasil tem imensa capacidade de criar agendas e pautar o país, e obter ganhos até quando o trabalho é de outros poderes, como muitas vezes acontece com o Legislativo. Lula pautou os juros altos como problema econômico, mais que a inflação ou a fragilidade fiscal do governo. Ao apontar sua metralhadora verbal para “o cidadão” do Banco Central, Lula endereçou as críticas de seus seguidores e da mídia para RCN, o neto do mais ardiloso liberal do país, Roberto Campos, o avô.

Ao fazer isso, Lula mirou no ponto vermelho do problema dos juros. Ninguém, nem o presidente do Banco Central, gosta de pagar altas somas sobre o dinheiro que pega emprestado, para remunerar agentes financeiros e aumentar o lucro dos bancos. E ele frisa, sempre que pode, o efeito colateral desse remédio contra a inflação à economia. RCN é visto como uma herança de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, melhor demarcar o terreno apontando seus defeitos. Nunca suas qualidades. É política total, sem nenhum viés econômico.

Pressão sobre o presidente do BC

A tática transfere ao presidente do Banco Central os problemas na economia, mesmo aqueles que são do governo – como a questão fiscal que andou elevando os juros futuros e o dólar no início do governo. Isso impede que ele receba qualquer reconhecimento pelo seu trabalho. Novamente, Lula colhe sozinho os frutos da árvore do BC quando comemora a queda do preço da picanha e dos combustíveis em suas redes sociais. Lula sabe onde bater, e sabe porque está batendo.

Roberto Campos Neto ainda ajudou o governo de certa forma com o comunicado da última reunião do BC. Faltou ser explícito sobre a queda futura de juros, o que veio na Ata da reunião divulgada dias depois da decisão de manter em 13,75% a taxa Selic – que nem é essa Brastemp toda, mas funciona como referência ao mercado. Importante ver que os juros futuros, que influenciam os títulos que o governo oferece aos rentistas de títulos públicos, caem e permitem uma certa folga ao Tesouro Nacional justamente pela agenda conservadora que emana do Banco Central – o marco fiscal e o controle da inflação.

Haverá ainda uma feliz coincidência para Lula: se o calendário político andar como planejado, o governo terá dois de seus indicados em operação justamente na reunião que baixará pela primeira vez os juros depois de longa temporada altista. O presidente poderá comemorar se isso ocorrer e apontar as qualidades excepcionais de seus indicados, faturando com a queda de juros tanto quanto tem faturado politicamente a queda da inflação. Lula tem sorte, mas também vende bem o seu peixe. 

*Márcio de Freitas é analista político da FSB Comunicação

“Se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer”, afirmou. Admitiu que deve rever o modelo de tributação dos produtos da cesta básica previsto no parecer inicial, que sofreu fortes críticas tanto do agronegócio e varejo como das organizações sociais, que alertaram para o impacto no bolso da população.

Uma alternativa é definir uma cesta que não conte com produtos mais caros. Segundo Aguinaldo, a cesta básica desonerada pelos impostos federais tem 1.380 produtos. Na proposta apresentada há uma semana, os produtos da cesta básica, que hoje são 100% desonerados dos tributos federais, passarão a pagar 50% da alíquota padrão. “Pode ser uma alternativa você juntar tudo e definir uma cesta que não seja restritiva, mas que seja justa”, diz.

Novas mudanças estão sendo esperadas para construir o acordo político necessário a garantir os votos para aprovar a proposta. Mas Aguinaldo deixou claro que não vai mudar o comando incluído no texto para que o aumento da arrecadação com a aprovação da segunda etapa da reforma, da tributação dos impostos sobre a renda, seja usado para bancar a desoneração da folha de salário das empresas. “Eu sempre disse que não haverá aumento de carga tributária. Então, é lógico que, se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer.

Sobre a cesta básica, ele disse: “A cesta básica tem uma desoneração parcial, né. Ela é desonerada dos tributos federais, mas não dos estaduais. A tributação varia de Estado para Estado. Você tem produto com 18% de ICMS; tem produto que é 15%, 16%, 17%, 11%… Então, o que a gente tem defendido é que não tenha oneração da cesta (na comparação com o que é hoje)”.

E acrescentou: “Estamos estudando com toda boa vontade, ouvindo todo mundo… construindo exatamente essa média, que é uma média ponderada. Teve um estudo que nós recebemos que deu, em média, 11,5% (de imposto estadual). Se a alíquota (padrão da reforma) for 25%, a metade (alíquota reduzida) seria 12,5%. Então, você está aí no limite de um ponto porcentual – que, numa transição, você termina mitigando isso.”