Depredação em atos na França simboliza raiva de jovens contra Estado, diz pesquisador

Da Folha de S. Paulo

Para o francês Geoffrey Ditta, 35, especialista em geopolítica e professor da Universidade de Nebrija, em Madri, os protestos que mobilizam seu país natal desde que um oficial matou um adolescente depois que este desobedeceu ordens ao ser abordado no trânsito, na terça-feira (27), têm potencial para se estender por semanas.

“A violência que vi nas imagens supera a de 2005”, afirma ele à Folha de São Paulo em referência à onda de manifestações que, considerada uma das maiores da França contemporânea, teve como estopim um episódio semelhante, quando dois jovens morreram eletrocutados ao se esconderem da polícia em uma estação de energia elétrica.

Mas se “2005 foi um acidente”, a descrição não se aplica à tragédia ocorrida nesta terça-feira (25), prossegue o pesquisador. Nahel, 17 anos, tinha origem argelina, o que fez muitos acusarem os policiais que o abordaram de racismo. O agente que disparou contra ele alegou que buscava com isso evitar uma perseguição que pusesse outras pessoas em risco —o jovem, que dirigia um carro de luxo, teria cometido várias infrações de trânsito antes de ser parado.

Ditta afirma ainda que o governo do presidente Emmanuel Macron não pode ser responsabilizado pela tragédia, mas “é ele que precisa dar uma resposta” a ela. E lembra que toda essa turbulência se dá às vésperas de um evento internacional de primeira grandeza. “Estamos a um ano das Olimpíadas de Paris e não somos capazes de manter a segurança interna do país?”, questiona.

O que está acontecendo na França hoje?

Uma tragédia. Nos últimos anos, Emmanuel Macron enfrentou várias manifestações. Hoje é a morte de um menino de 17 anos, mas também podemos falar da revolta dos coletes amarelos e, depois, da reforma previdenciária. Todo ano tem alguma coisa. O país está muito tenso. Estamos a um ano dos Jogos Olímpicos de Paris e passando essa imagem negativa internacionalmente. A um ano das Olimpíadas, não somos capazes de manter a segurança interna do país? Não, não somos.

Macron pediu, na manhã da sexta-feira (30), que os pais mantivessem seus filhos longe das ruas em razão do protagonismo da juventude nos protestos.

De fato, Macron apelou à responsabilidade coletiva. Quem está nas ruas são jovens de 11 a 18 anos que deveriam estar em casa com os pais. O problema é que os pais não têm mais controle sobre os filhos, nenhum tipo de autoridade, e isso é dramático.

Ele também culpou as redes sociais por contribuírem para espalhar a revolta.

Sim, há muitos grupos onde as pessoas são convocadas para manifestações a cada dia. As crianças são muito dependentes dessas redes sociais. Nos vídeos, é possível vê-los usando fogos de artifício, coquetéis molotov, ou seja, eles vão preparados.

Macron é o culpado?

É que a França tem, culturalmente, a tendência de sempre culpar uma pessoa. Ao longo dos últimos 40 anos, o problema da migração sempre emerge porque deixamos os imigrantes nos subúrbios, fora das grandes cidades. As pessoas vivem ali sem ter muita ajuda do governo. Isso causou uma fratura social entre os ricos e os pobres, os imigrantes, o que obviamente gera conflitos e uma desigualdade tremenda. A culpa, obviamente, não é 100% deste governo, mas é ele que precisa dar uma resposta para isso agora.

Além de incendiar carros, saquear e destruir lojas, as escolas são um dos alvos dos manifestantes. Por quê?

É por isso que o presidente diz, e eu concordo, que essa violência não pode ser justificada. Constrói-se uma biblioteca, ela tem menos de cinco anos, e eles [os manifestantes] destroem essa biblioteca. Aí, é preciso pôr dinheiro de novo no que foi queimado. Há uma raiva contra as instituições estatais. Na noite de quinta (29), mais de 500 edifícios públicos oficiais foram atacados, ou seja, quartéis, escolas, escritórios, delegacias. Concentraram os ataques em edifícios da República e isso é uma mensagem clara. Muita gente está lá só para quebrar, incendiar, atear fogo, enfrentar a polícia. São prédios públicos, escolas onde suas famílias estudarão. Estamos diante de jovens que não querem mais esse sistema, que não querem estudar, que não querem trabalhar. E isso é um grande problema.

O que as pessoas pensam lá?

As pessoas não querem viver nessa situação. Quando você vê, pensa que toda a França é assim, mas não é verdade. Adultos —não os adolescentes— estão em casa, com medo. Li algumas entrevistas com idosos que moram nos subúrbios e eles não sabem o que fazer, eles se trancam. Eles têm uma loja e dizem: ‘nada aconteceu com minha loja hoje, mas amanhã algo deve acontecer’. As pessoas temem por seus negócios, por sua integridade física. Mais uma vez, estamos inseguros na França.

Como parar a violência?

Existem medidas pontuais como retirar os ônibus [de circulação], interromper o transporte público, retirar algumas veiculações publicitárias de plataformas e redes sociais para desacelerar um pouco o movimento. Eventos públicos foram cancelados. Dois shows de Mylène Farmer, que é uma cantora muito famosa na França, levariam 80 mil pessoas ao Stade de France no fim de semana, e foram cancelados. Todos os tipos de eventos culturais. As pessoas devem ficar em casa.

Em 2005, houve três semanas consecutivas de protestos. Acha que pode acontecer algo assim agora?

Espero que não, mas talvez estejamos começando [algo semelhante] de novo. A violência que vi nas imagens [dos protestos desta semana] supera a de 2005. Em 2005, foi um acidente, e isso agora não foi um acidente. Existe um procedimento que em francês se chama código de ética policial. Uma criança que estava dirigindo sem carteira ou que cometeu infrações pode ser retirada do carro, levar uma multa. Mas eu nunca tinha visto um policial com a arma carregada e apontada para uma pessoa que não quer sair do carro. Nenhum policial francês tem autorização para sacar sua pistola carregada contra uma pessoa que cometeu infrações no trânsito. Achei que estávamos nos Estados Unidos.

Você tinha 17 anos quando aconteceram os protestos de 2005. Onde estava?

Em minha casa, em Dijon, estudando para o vestibular. Nunca fui marchar contra nada, mas as crianças que participam dos protestos não o fazem para se manifestar, mas para quebrar. Mas meu irmão sim. Tenho um irmão mais velho que participa desses atos. E outro irmão mais novo que é um guarda que defende a República. Certa vez eles se encontraram. O meu irmãozinho estava atrás dos portões do Senado, defendendo o prédio, e o mais velho, do outro lado, lançando…

Lançando o quê?

Não vou dedurar meu irmão, certo? Mas vamos dizer que ele se manifestava de forma pacífica. Ambos sabiam que estavam ali, mas não se encontraram fisicamente.

Muitos dos manifestantes acusam a polícia de racismo. Na sua opinião, a polícia francesa é racista?

A verdade? Acho que sim. Acho que existe um racismo na França mais profundo do que se pensa. Muitas pessoas dizem, “não, a França é um país laico onde não existe racismo”. A verdade é que a porcentagem de pessoas que votam na direita ou na ultradireita é maior do que nos últimos anos: 40% das pessoas votaram na extrema-direita. Acho que há uma divisão tremenda e a pessoa que diz que não há racismo está mentindo. O que aconteceu com aquela criança também tem a ver com racismo. Sim.

O senhor já viveu algum episódio em que notou racismo?

Sim, claro. Eu nasci na França, mas meu pai é tunisiano. Eu cresci em um bairro de Dijon bem perto de regiões mais carentes. De fato, havia racismo. Sempre vi a polícia ir atrás dos garotos de lá. Nunca atrás de mim. A polícia nunca me disse nada.

Por quê?

Minha mãe é francesa e eu pareço mais com ela do que com meu pai.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) criticou neste sábado o silêncio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) sobre a condenação de seu pai no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O filho de Jair Bolsonaro (PL) respondeu uma publicação no Twitter que questionava a ausência de pronunciamento.

“Alguma manifestação do Moro em relação a inelegibilidade de Bolsonaro?”, questionou Elisa Brom, bolsonarista influente nas redes ao lado de uma imagem do ex-juiz federal com o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. ”Terceira via tá chamuscando a beiçola”, escreveu o vereador. As informações são do O GLOBO.

Após um dia da decisão do TSE que deixou Bolsonaro inelegível, Moro e sua esposa, a deputada federal Rosângela, não fizeram nenhuma menção ao ex-presidente. Neste sábado, o ex-juiz federal publicou um único story no Instagram, lamentando a morte do jornalista paranaense Gil Rocha.

Dos políticos que ganharam notoriedade durante a operação Lava-Jato, o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) criticou a condenação no Twitter e afirmou que o julgamento foi parcial: “A capa dos autos, o alinhamento político dos ministros e os interesses em jogo determinaram o destino do julgamento, como temos visto em outros casos”, disse.

Em maio deste ano, também por decisão do TSE, o ex-procurador teve seu mandato cassado com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, por unanimidade, os magistrados da Corte Eleitoral entenderam que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal para escapar de possíveis punições.

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião com embaixadores em julho do ano passado, quando atacou o sistema eleitoral sem provas.

Neste sábado (1º), durante visita ao estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde acontecia o treino da seleção brasileira feminina de futebol, o presidente Lula (PT) afirmou que não foi comprovado nenhuma corrupção nos estádios construídos para a Copa do Mundo de 2014, quando o país foi sede.

O mandatário disse que ficou “frustrado” na época porque a Copa teve um “clima muito negativo”. “Em 2014 eu fiquei frustrado porque conseguimos trazer a Copa do Mundo, mas 2013 foi um inferno nesse país e a Copa do Mundo foi banalizada, teve um clima muito negativo, tudo se dizia que tinha corrupção nos estádios”, lembrou. As informações são do jornal O DIA.

“E não se provou que houve corrupção nos estádios. Já faz 10 anos que houve a Copa do Mundo e nenhum estádio foi provado que teve corrupção”, completou.

A Copa do Mundo de futebol masculino de 2014 foi realizada no Brasil, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), em meio a um ambiente de agitação política que começou com os protestos de junho de 2013 e culminou no impeachment da petista. À época, ficou marcada a frase “Não vai ter Copa” entoada por grupos contrários à realização do campeonato.

Segundo Lula, em uma próxima oportunidade, não será necessário gastar muito para realização de uma Copa porque o Brasil já tem estádios de “ótima qualidade”, como o Mané Garrincha, construído para o Mundial de 2014. “A Copa do Mundo não vai trazer muito gasto. Vai trazer investimentos necessários para melhorar vias públicas, para chegar aos estádios”.

Já a ministra do Esporte, Ana Moser, afirmou que a pasta está focada em trazer visibilidade para o futebol feminino e que vai tentar que os dias de jogos do Brasil na Copa deste ano sejam ponto facultativo, como ocorre nas partidas masculinas.

A partir das 10h30 deste domingo (2), no Mané Garrincha, a seleção feminina faz o último amistoso antes da Copa, que acontece em julho e agosto na Austrália e na Nova Zelândia.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1) revela que 52% dos entrevistados acreditam que o Brasil pode tornar-se um país comunista. Outros 42% rejeitam a ideia (30% totalmente, 12% em parte). 6% não sabem ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2.010 pessoas com 16 anos ou mais em 112 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Dos entrevistados que concordam com a afirmação sobre o risco de o Brasil adotar um regime comunista, 33% concordam totalmente, e 19%, parcialmente. A crença sobe para 73% entre aqueles que votaram em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022. Eleitores de Lula (PT) são os que mais descartam a hipótese (61%). Apenas 32% deles a consideram plausível.

O Brasil corre o risco de se tornar um país comunista?

Resposta estimulada e única, em %

  • Concorda totalmente 33
  • Concorda em parte 19
  • Nem concorda, nem discorda 1
  • Discorda em parte 12
  • Discorda totalmente 30
  • Não sabem 6

Ditadura

Para 47% dos entrevistados, o regime militar não trouxe benefícios para o país. 35% desses entrevistados acreditam nessa afirmação de forma convicta e 13%, apenas parcialmente.

Outros 36% concordam que a ditadura trouxe coisas boas ao país, 15% desses totalmente e 21% parcialmente. O índice sobe para 44% entre eleitores de Bolsonaro.

A ditadura, que durou de 1964 a 1985, trouxe benefícios para o Brasil?

Resposta estimulada e única, em %

  • Concorda totalmente 15
  • Concorda em parte 21
  • Nem concorda, nem discorda 1
  • Discorda em parte 13
  • Discorda totalmente 35
  • Não sabem 16

Fonte

A pesquisa Datafolha ouviu, de forma presencial, 2.010 pessoas de 16 anos ou mais em 112 municípios do Brasil entre os dias 12 e 14 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir de segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal, o voto de qualidade no Carf e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, além da discussão da reforma tributária.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertarmos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter nesta sexta-feira (30).

Pauta trancada

Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.

O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.

O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.

Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.

O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.

Aquisição de alimentos

Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino.

O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Reforma Tributária

Os deputados também poderão iniciar a votação da reforma tributária. A expectativa é que o texto seja analisado até o dia 16 de julho. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Após uma novela que começou no final de abril deste ano na Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu por não regionalizar o piso nacional de enfermagem e por liberar o pagamento ao setor público.

Assim sendo, o piso salarial mínimo fica com valor estabelecido de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional em vez de quantias diferentes para cada região. As informações são do Congresso em Foco.

Nesta sexta-feira (30), Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia, os ministros do STF que faltavam votar para decidir se o piso é constitucional, pronunciaram-se e optaram por manter um piso único aplicado para todo o país com pagamento imediato dos valores garantidos pela lei 14.434/2022. Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e Rosa Weber já haviam votado pelo mesmo propósito.

Já Gilmar Mendes votou junto com o relator Roberto Barroso, responsável pela liminar que suspendeu os efeitos da lei que instituía o piso. Os dois ministros defenderam que acordos coletivos poderiam ser feitos entre enfermeiros e contratantes por valores abaixo do piso, mas isso gerou discórdia por ser inconstitucional negociar direitos básicos. Cristiano Zanin não participará da votação.

No entanto, Barroso revogou sua decisão que suspendia o pagamento do piso após o Congresso aprovar a lei do governo federal que destina R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo valor aos profissionais. Segundo o ministro, o montante reservado pelo governo para o pagamento do piso da enfermagem não bastaria.

Para evitar maior impacto sobre os entes federados, Barroso autorizou que implementassem o piso da enfermagem apenas na proporção do repasse recebido. Um município que obtivesse recursos para arcar com 20% do piso, por exemplo, só precisaria aumentar os salários de seus profissionais de enfermagem em 20%.

“Nós estranhamos muito essa regionalização do piso. Ora, é um valor mínimo para o país, assim como os demais pisos aplicados ao Brasil para as categorias [de trabalho]. Entendemos que regionalizar o valor mínimo não tem fundamentação nenhuma. O valor do trabalho do técnico da região sul é o mesmo valor da região norte. Não há como fazer essa diferenciação dentro de valores mínimos. Os grandes centros com mais condição financeira podem aplicar  salários maiores porque aí entra a questão da distribuição da forma como a arrecadação de cada estado se dá”, defendeu Daniel Menezes, representante do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulas as provas que dão suporte a uma ação penal em curso na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. 

O político foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por supostamente ter participado de esquema de pagamento de propina envolvendo o Município de Campos e a Odebrecht, em contratos de construção de casas populares, entre 2008 e 2014. 

Depois de analisar informações dos autos, o relator verificou que tanto a denúncia do MP-RJ quanto a decisão que a recebeu se referem a dados extraídos diretamente do sistema Drousys e My Web Day B, utilizados pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht e obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira. 

Esse material já foi declarado nulo pela Segunda Turma do STF em decisão definitiva. Segundo Toffoli, não há como elementos de convicção declarados nulos subsidiarem as acusações do Ministério Público, e os efeitos da decisão da Corte na Reclamação devem ser estendidos ao pedido de Garotinho.

A deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que, mesmo após o julgamento que declarou a inelegibilidade Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira (30), a extrema-direita continua no jogo político.

“A democracia tem que prevalecer. É óbvio que uma decisão dessa, como ontem, não tira a extrema-direita do jogo político. O bolsonarismo continua aí e a gente sabe disso. Continua com força, continua atuando. Mas isso também vai dar dimensão a eles até onde eles podem ir”, disse Hoffmann à imprensa após participar de um dos eventos do Foro de SP neste sábado (1º). As informações são da CNN.

A presidente do PT também foi perguntada sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista na quinta-feira (29), que disse que “o conceito de democracia é relativo”, ao comentar sobre as eleições gerais da Venezuela em 2024.

Hoffmann disse que não é “comentarista das falas do presidente”. E acrescentou: “Democracia tem que ser efetiva. Tem que atingir o direito das pessoas à alimentação, escola, trabalho. Democracia tem a ver com a liberdade, mas tem que ter a ver com a qualidade de vida.”

Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite de sexta-feira (30), a medida provisória que destina mais R$ 300 milhões para a compra de carros com desconto. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Com a medida, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão.

A medida provisória também elevará em R$ 0,03 dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, para custear a extensão do programa.

Essa elevação ocorrerá a partir de outubro e arrecadará R$ 200 milhões extras. Isso porque os R$ 100 milhões restantes estavam na primeira MP do programa, que tinha reonerado em R$ 0,11 os dois tributos.

Além da MP, a edição extra do Diário Oficial da União publicou uma portaria assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que autoriza que empresas comprem carros com desconto.

Até agora, o programa para carros estava restrito às pessoas físicas, de forma a impedir que locadoras comprassem os veículos e fizessem os recursos se esgotarem mais rápido. Para ônibus e caminhões, a participação de empresas está em vigor desde o último dia 21.

Demanda

A extensão do programa havia sido anunciada na quarta-feira porque os R$ 500 milhões destinados à compra de carros se esgotaram. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a demanda de pessoas físicas superou as previsões. Mais cedo, Alckmin confirmou que Lula assinaria a MP ainda na sexta-feira.

O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo. São R$ 700 para caminhões (já foram usados R$ 100 milhões) e R$ 300 milhões para vans e ônibus (R$ 140 milhões já usados). O programa permanecerá em vigor até os créditos tributários se esgotarem.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano.

Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de internet. Segundo informações da Folha de São Paulo, Temer confirmou que está atuando há cerca de três semanas com “mediação” junto a parlamentares.

O ex-presidente esteve com o deputado Orlando Silva (PCdoB), em São Paulo, para discutir pontos do PL 2630, o PL das Fake News, relatado pelo parlamentar na Câmara.

Temer apresentou as visões do Google sobre a legislação, principalmente sobre as medidas do projeto de lei que aumentariam a responsabilização das plataformas de internet sobre conteúdo publicado por terceiros.

Ao lado de diretores do Google, ele teria se disposto a ajudar na interlocução com a empresa. Ele também se dispôs a fazer a interlocução com a empresa e os parlamentares.

Hoje, vale o Marco Civil da Internet, lei de 2014 que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente após ordem judicial de remoção de conteúdo. Com o PL, as plataformas poderiam ser punidas por determinados conteúdos ilegais após notificação extrajudicial.

Temer afirmou não ter mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF deve decidir sobre dois recursos extraordinários que podem flexibilizar o Marco Civil da Internet. A decisão estava marcada para junho, mas foi adiada.

O ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF, é um dos maiores defensores do aumento da responsabilização das plataformas. Ele abriu inquérito para investigar dirigentes do Google por campanha contra o PL das Fake News

Procurado, o Google afirmou o seguinte por meio de sua assessoria: “Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”.

A percepção é de que Temer tem boa entrada com políticos do centrão, além de ministros do STF.

A votação do PL 2630 foi adiada em abril porque Orlando e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), calcularam que não teriam votos suficientes. Para que o PL avance, é essencial conquistar apoio da bancada evangélica e do Republicanos.