Na fundamentação da sentença, argumentou-se que a atitude da advogada foi desleal, antiética e prejudicou a boa-fé nas relações jurídico-processuais, justificando, assim, a necessidade de indenização. A OAB Pernambuco contesta esse entendimento. “A linha de argumentação adotada na sentença revela uma postura corporativista incompatível com os altos deveres da magistratura”, destaca Fernando Ribeiro Lins. Segundo a OAB, penalizar a advocacia por desempenhar seu papel na defesa dos interesses de seus clientes, incluindo o enfrentamento da morosidade processual, é prejudicar a própria cidadania.

“A advogada condenada não violou os direitos da personalidade do magistrado autor, conforme a própria sentença reconhece. Sendo assim, a OAB considera injusta a imposição de uma reprimenda reparatória nesse caso”, afirma o presidente. A OAB Pernambuco tomará as medidas cabíveis para reverter essa condenação, buscando a reforma da decisão. “Acreditamos que as instâncias superiores vão promover a devida reparação desse equívoco, preservando, assim, a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade”, conclui o presidente.

II – Instabilidade social. Seu governo não deslancha e não atende as necessidades básicas da população, além de aumentar a insatisfação e a polarização social. Isso está levando a protestos, manifestações e até mesmo conflitos violentos, gerando instabilidade social e política no Estado. 

III – Desigualdade e exclusão. A gestão do governo Raquel Lyra é desprezível ao negligenciar setores mais vulneráveis da sociedade, resultando em maior desigualdade econômica e social. A falta de investimentos em educação, saúde, moradia, segurança e outros serviços essenciais aprofunda as disparidades sociais, deixando parte da população em condições precárias. O exemplo são as estradas esburacadas do interior do estado. 

IV – Perda de confiança é a marca do governo Raquel Lyra. Seu governo é considerado, até aqui, fraco em todos os setores. Ela age de forma egoísta, centralizada e sem comunicação com prefeitos e lideranças e isso leva à perda de confiança e legitimidade por parte da população. A falta de transparência, as trapalhadas e o descaso com as necessidades do povo minam a confiança nas instituições do estado e no seu governo e podem levar a uma crise de governança.

V – Retrocesso no desenvolvimento. Sua administração mesquinha prejudica os avanços alcançados em termos de desenvolvimento social, econômico e político. Políticas de curto prazo, falta de planejamento estratégico e negligência na implementação de medidas adequadas fazem com que seu governo perca oportunidades de crescimento e deixe de atender às demandas e necessidades de longo prazo.

VI – Além disso, as avaliações sobre a qualidade de sua administração não apontam perspectivas de melhoras. Se a pisada continuar assim, a oposição vai chegar forte em 2026.

VII – Cuida Raquel, João Campos (PSB) é um dos três melhores prefeitos do Brasil porque faz na cidade do Recife uma ótima administração. Ele está com a reeleição garantida em 2024 e vem por aí em 2026. 

*Advogado e jornalista

Ao participar da consulta pública, as pessoas poderão apresentar sugestões em relação aos principais temas que compõem o plano regional (desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, capacidades governativas, desenvolvimento social e educação). A Sudene acredita que o sucesso do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste só é possível por meio da contribuição de quem realmente conhece a região e considera a participação da sociedade decisiva para o Nordeste.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatiza que “a expectativa é construir um plano que atenda às necessidades da Região e contribua para a implementação de ações que reflitam os interesses das instituições e da população, promovendo o desenvolvimento de todos os estados da área de abrangência da Autarquia”. A consulta pública estará disponível até o dia 02 de julho de 2023 através da plataforma Participa + Brasil. Você também pode ter acesso a ela através do site da Sudene (www.gov.br/sudene) e nas redes sociais da Autarquia (@sudenebr).

O formulário para participação na consulta pública contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas, com possibilidade de manifestação em um ou mais eixos estratégicos, de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas pela Sudene, caso pertinentes, no todo, em parte ou serem adaptadas.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será disponibilizado no site da Sudene o relatório consolidado sobre as contribuições apresentadas. Em caso de dúvidas, o público pode entrar em contato pelo e-mail prdne@sudene.gov.br.

Em contato com o gabinete da primeira-secretaria da Alepe, foi informado que, diante do volume das exonerações, mais de 600 pessoas de uma só vez, foi preciso escalonar o pagamento das verbas rescisórias para todo dia 20.

As informações que se tem por parte dos ex-servidores, porém, é que a Alepe não vem honrando com esse cronograma divulgado. Até o momento, quase cinco meses após as exonerações, esse lote de pagamento só contemplou 60 pessoas com as verbas rescisórias referentes a férias e décimo terceiro proporcionais. Em relação aos demais, não há nenhuma previsão determinada.