Reforma a um passo de virar realidade

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

Enfim, o Congresso deve colocar em votação e aprovar uma reforma tributária depois de séculos em discussão. A longa demora se explica pela falta de diálogo e interesses contrariados entre os Estados, as regiões Sul e Sudeste, unidas, contra o Norte e o Nordeste. O que está em jogo na reforma tributária é a origem e a destinação do ICMS – Imposto sobre Operação relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços e Transportes.

Quem cobra? O Estado produtor ou o consumidor? Isso parece ter sido, finalmente, vencido. Relator da proposta na Câmara dos Deputados, que parece ser agora consensual entre Estados e União, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez as mudanças nos impostos sobre o consumo.

Tanto o relator quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacaram, entretanto, que se trata de uma versão preliminar, que deverá ser discutida e poderá sofrer mudanças antes de ser votada. Lira tem reforçado que quer votar a reforma tributária no plenário da Câmara na primeira semana de julho.

Serão criados dois IVAs, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção – ou seja, sem tributação em cascata.

Imposto e desonerações

O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos. Quanto ao Imposto Seletivo, incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas, desonerando as exportações. Será usado para substituição do IPI e usado para manter a Zona Franca de Manaus.

Em relação às pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura, não serão tributadas pelo IBS e a CBS. Haverá um limite de receita anual de R$ 2 milhões para que o produtor rural pessoa física possa não ser contribuinte de IBS e CBS, permitindo o repasse de crédito presumido (uma compensação tributária) aos compradores de seus produtos.

Em comemoração ao São João, o quadro deste blog que faz uma incursão ao passado saudoso homenageia o grande ícone do autêntico forró pé de serra: o Rei do Baião, nos anos 80, nesta belíssima foto com a maravilhosa Elba Ramalho. A imagem é do arquivo pessoal da cantora. Se você tem uma foto história e deseja vê-la postada neste espaço, mande agora pelo número 81.982224888 ou pelo e-mail [email protected]

Bolsonaro ficará inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na última quinta-feira, o julgamento da ação que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser declarado inelegível pela perda dos direitos políticos pelos próximos oito anos. O julgamento tende a ser mais longo do que o previsto. A Corte Eleitoral dedicou três sessões sobre a ação – que pode ser concluída na próxima quinta-feira com Bolsonaro fora do jogo eleitoral de 2026.

No primeiro dia de julgamento, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do relatório de 43 páginas na íntegra. A defesa do ex-presidente, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) – autor da ação – e o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestaram.

Bolsonaro foi representado, no julgamento, pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que criticou a ação do PDT que pretende levar o ex-presidente à perda dos direitos políticos. Carvalho chamou a ação de “impostora” e que o partido fez “uso indevido da Justiça Eleitoral”, como parte de uma plataforma política de propaganda antecipada para tentar alavancar a candidatura de Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência em 2022.

“Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso”, declarou o advogado de Bolsonaro nos 15 minutos em que teve direito a se manifestar sobre a ação. Carvalho também refutou que houvesse conexão do objetivo da ação com qualquer tentativa de golpe.

“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, questionou. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi representado pelo vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco.

Em sua manifestação, ele sustentou que houve abuso de poder político por parte de Jair Bolsonaro no episódio objeto da ação – a reunião do ex-presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada. Defendeu que Bolsonaro seja declarado inelegível por oito anos e, dessa forma, fique impedido de se candidatar.

Sustentação do MP – Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores aconteceu “exclusivamente” para disseminação de “palavras de desconfiança e descrédito com relação ao sistema eleitoral” e com “sugestões desmerecedoras lançadas contra” integrantes.

Os argumentos de Walber – O advogado do PDT, Walber Agra, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e refutou a tese da defesa de que a reunião com embaixadores tivesse sido apenas uma agenda de chefe de Estado. De acordo com ele, o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro na reunião é parte de uma série de acontecimentos desde as eleições de 2018 – quando o ex-presidente, por diversas vezes, colocou em xeque a lisura da Justiça Eleitoral.

As provas – Agra também disse que todos os crimes levantados na ação foram confirmados por provas ao longo da investigação. “Na AIJE, rogou-se que o Judiciário pudesse investigar as tipificações de abuso de poder político, de conduta vedada, de desordem informacional e de uso indevido de meios de comunicação”, ressaltou. O advogado também defendeu a inclusão da “minuta do golpe” no processo, alegando que o nexo causal da prova é o mesmo presente na ação.

Próximos passos – Na próxima sessão, marcada para a terça-feira da semana que vem, o relator Benedito Gonçalves apresenta seu voto – que deve ser o mais longo dentre todos os sete ministros da Corte Eleitoral. Na sequência, votarão os demais seis ministros, na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O prefeito-cantor – Ex-padre, o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), deve ter aprendido a cantar durante seu tempo de celibato nas longas tertúlias musicais da igreja. Tem ritmo e uma vozeirão que impressionam. Embora homem público, não tem cerimônia para mostrar seus dotes artísticos, como fez na última quinta-feira, no pátio principal dos festejos juninos, cantando ao lado do forrozeiro Galeguinho de Gravatá, muito bom artista também.

CURTAS

SE A MODA PEGA… – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paudalho, José Fernando Moreira da Silva, a ressarcir R$ 228,9 mil aos cofres públicos. Ele foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado empresas com dispensa indevida de licitação, pagando três vezes mais que o necessário para a realização de shows.

NO SERTÃO – A Polícia Federal erradicou 214 mil pés de maconha e destruiu 16 mil mudas que estavam em 58 plantios localizados em algumas ilhas do Rio São Francisco, na região de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco, Betânia, Floresta, Carnaubeira da Penha e Parnamirim.

Perguntar não ofende: Por que a governadora discriminou Gravatá, tradicional polo junino, nos festejos de São João?