Ex-procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira.
Ele teve o registro questionado em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. Além disso, Dallagnol pediu demissão do Ministério Público Federal em 2021, enquanto era alvo de 15 processos administrativos.
Os ministros entenderam que Deltan teria se demitido do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos internos para escapar de punição e não ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Pela regra, fica barrada a candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
“Vamos lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi atualizada exatamente nesta questão do Ministério Público, criando também a possibilidade de que um membro do Ministério Público que pedisse exoneração para fugir de algum tipo de punição também ficaria ali inelegível”, disse o jornalista Valdo Cruz.
“Deltan Dallagnol é, por ironia do destino, vítima de algo que sempre defendeu no passado”, concluiu.
Não sei se foi vingança política, como externou, ontem, em coletiva, o agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado na noite da última terça-feira, por unanimidade, pelo colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, mas que tem algo a mais no ar, além de avião de carreira, tem sim. Se não, o presidente Lula, o PT e os próximos do Governo não teriam comemorado com champanhe como se estivessem em festa.
Dallagnol foi procurador da Lava Jato, operação que levou muita gente para cadeira, inclusive Lula. Na sua fala, o ex-procurador jogou pesado. “Hoje o sistema da corrupção está em festa”, disse, listando em seguida quem estaria nessa festa: “Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estão em festa”. E acrescentou: “Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para Lula”.
Gilmar Mendes não foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) alvo das críticas de Deltan. Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE, foi mencionado. “Eles conseguiram que sete ministros superassem decisões e pareceres unânimes anteriores e que me cassaram. Liderados por um ministro, que já disse o ministro Alexandre de Moraes na cerimônia de diplomação de Lula: ‘missão dada, missão cumprida. Liderados por um ministro que, ao encontrar Lula certa vez, disse: ‘está tudo em casa’”.
Tudo muito estranho, mas a decisão foi tomada após representação, apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN, sob a alegação da impossibilidade de o então procurador ter deixado a carreira no Ministério Público enquanto respondia a uma série de sindicâncias no órgão. Mesmo fora do cargo, o parlamentar cassado ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse estar indignado com a decisão do TSE e que está em curso no Brasil uma “vingança sem precedentes” contra “agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.
Razão da cassação – O ex-procurador da República perdeu o mandato porque o TSE tornou inválido seu registro de candidatura. Isso significa que Deltan não poderia ter concorrido nem recebido votos porque respondia a sindicâncias e outros processos junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Os autores das representações alegaram que Deltan antecipou sua exoneração para se livrar de 15 procedimentos que estavam em andamento no conselho e que poderiam eventualmente motivar a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
Moro, o próximo? – Tanto os adversários políticos do senador Sergio Moro (União-PR) quanto ele próprio passaram a ver aumentada a possibilidade da perda de mandato do ex-juiz parcial e incompetente. Depois que seu parceiro nos negócios realizados durante a Operação Lava Jato, o agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato de deputado, analistas acreditam que ele pode perder o dele até o final deste ano. Moro responde a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2, durante a campanha. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Maldade contra professores – A governadora Raquel Lyra (PSDB) acaba de instituir uma categoria inimiga da sua gestão, os professores, ao enviar à Assembleia Legislativa um projeto que só concede reajuste a quem não recebe o piso nacional da categoria. Isso, na prática, só contempla pouco mais de seis mil professores. A senadora Teresa Leitão, que tem uma história de atuação no segmento, chegou a pedir aos deputados para não colocar a matéria em votação e disse que tentaria convencer a tucana. Vai perder tempo!
Urgência para arcabouço – A Câmara dos Deputados, enfim, aprovou, ontem, o regime de urgência do projeto que define as regras do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos instituído no governo de Michel Temer (MDB). A urgência foi aprovada com 367 votos favoráveis e 102 contrários. Com orientações favoráveis, estiveram as bancadas do PT, PSD, PSB, MDB, União, PP, PSDB, Cidadania, Republicanos, Podemos, PSC, PCdoB e PV. Entre os contrários, estão o partido Novo e PL, além dos governistas PSol e Rede.
Relator quer urgência – Oficializado, ontem, relator da CPI da manipulação dos jogos de futebol, o deputado Felipe Carreras, líder do PSB e do blocão na Câmara, disse que o cenário que se apresenta é um dos maiores escândalos da história do futebol brasileiro. “Temos que correr com essa CPI, fazer uma investigação urgente para punir todos os responsáveis”, disse, acrescentando que a credibilidade do futebol está em jogo. “O futebol é um dos maiores patrimônios culturais do País”, destacou.
CURTAS
REAÇÃO DE MORO – Do senador Sérgio Moro ao reagir, ontem, à cassação do seu amigo Dallagnol: “É desprezível ver pessoas do Governo comemorando a cassação de um deputado federal, ainda mais de um com histórico de combate à corrupção e desvio de dinheiro público. Coisa de gente pequena. Era esse o Governo que ia pacificar o país?”, escreveu Moro.
SALVAÇÃO – Deputados e senadores de partidos como Podemos, PL e Novo querem incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para salvar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Uma das ideias consiste em encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de passar, obrigatoriamente, pelo crivo da Câmara e do Senado.
Perguntar não ofende: Sérgio Moro escapa da cassação?
