Maior encontro do gênero no País, o Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) levou 27 juízes, desembargadores e ministros de tribunais para Salvador (BA), em maio de 2022, como palestrantes. Painelistas ficaram em um hotel cinco estrelas. Houve show para duas mil pessoas. A operadora de turismo do congresso ofereceu um cupom de 20% de desconto para o aluguel de lanchas.
O encontro foi patrocinado pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab). A entidade teve direito a painel no evento, e usou o espaço para defender o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), cuja imposição estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de não ser parte direta nos autos, a Anab defende empresas com interesse no julgamento. Coordenador do congresso e relator desta causa, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão esteve no evento.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional dos Registradores e o Banco do Brasil também patrocinaram o congresso da AMB. A instituição financeira deu R$ 1,5 milhão para a realização do evento.
Do STJ, Marco Buzzi, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva e João Otávio de Noronha estiveram em eventos no Brasil e no exterior. Com estes ministros, o Estadão identificou pelo menos 20 causas de patrocinadores dos encontros. Somadas, passam de R$ 11 bilhões em discussão nos autos dos processos. Os ministros do STJ foram procurados, mas não se manifestaram.
Seleção
A AMB afirmou que faz “rigorosa seleção dos patrocinadores, descartando qualquer eventual tentativa de interferência na jurisdição”. “Os patrocínios são destinados, genericamente, ao evento e não individualmente a magistrados, inexistindo conflito”, afirmou. A entidade disse que associados que foram ao evento arcaram com passagens e hotéis. A associação não respondeu, porém, se o mesmo ocorreu em relação aos painelistas.
Diferentemente da AMB, alguns dos eventos em que estiveram estes ministros são promovidos por entidades privadas dirigidas por empresários e advogados que têm litígios com os juízes presentes. Ao menos três institutos com este perfil estão relacionados a recuperações judiciais e falências.
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), fundado por dirigentes de um fundo de investimentos em ativos de insolvências, levou ministros do STJ, do STF e juízes de recuperação judicial para o Algarve, em Portugal, em maio do ano passado. O congresso terminou com um show em cassino. Em abril, o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) promoveu seu encontro na cidade do Porto, em um resort spa.
Em São Paulo, o Turnaround Management Association (TMA), chefiado por um diretor de uma mineradora em recuperação judicial, fez seu evento em um hotel, em novembro. Aos patrocinadores era sugerido um valor de até R$ 67 mil. Juízes e desembargadores debateram em painéis que levaram nomes de escritórios. Patrocinadores tiveram direito a chamar convidados para jantar com cardápio completo no hotel, show de jazz e coquetel. Na descrição do evento, a entidade vende o “bom e velho networking”. E aponta cinco motivos para patrocinar – entre eles, está a “oportunidade de geração de negócios”.
Administradores
No caso de insolvências, juízes são responsáveis por escolher os administradores judiciais e síndicos das empresas pivôs dos processos. Estes agentes ganham honorários.
O Estadão identificou ao menos três administradores judiciais nomeados em processos pelos juízes Andréa Palma, João de Oliveira e Leonardo Fernandes que patrocinaram eventos nos quais estes magistrados estiveram presentes. Há casos cujas dívidas somadas chegam a R$ 2,58 bilhões. Os três foram procurados, mas não quiseram se manifestar.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) patrocinou eventos com magistrados no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, organizados por grupos empresariais como o Lide e o Esfera Brasil. Estiveram presentes os ministros do STF Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Barroso sempre se julga impedido em casos de bancos por ter sido advogado de instituições financeiras.
A Febraban é parte em um julgamento no STF sobre a cobrança de PIS e Cofins que pode provocar um rombo de R$ 115 bilhões à União em caso de vitória das instituições financeiras. O valor está estimado no Orçamento de 2023.
‘Luxo’
O professor de Direito da USP Rafael Mafei afirmou que é preciso atenção para a diferença entre custear uma palestra e “a oferta de uma viagem de luxo”. Ele vê com preocupação o “acesso desigual ao magistrado quando quem promove o evento, diretamente ou por meio de associações que despistam o vínculo, é parte interessada em casos julgados pelo magistrado”.
Conrado Hubner, também da USP, disse que as condutas podem se enquadrar “na categoria geral de quebra da imparcialidade, de manutenção da devida distância das partes, de respeito à suspeição”. Ele afirmou que deveria haver “implicação legal e disciplinar” para condutas incorretas. Também critica o fato de regras éticas não pegarem “tração no Judiciário”.
Participação tem caráter acadêmico, diz STF
O Supremo Tribunal Federal afirmou que a “participação nos eventos citados terá sido em caráter acadêmico e sem nenhum gasto” para a Corte. No Supremo há ministros, como Rosa Weber – atual presidente da Corte – e Edson Fachin, que se recusam a comparecer a tais fóruns. Procurados, ministros do STF, do STJ e juízes citados na reportagem não se manifestaram, nem responderam se arcaram com as despesas de viagem e hospedagem.
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e o Esfera Brasil também não se manifestaram. O Lide afirmou ser “independente, apartidário, multissetorial e multilateral. “O Lide não efetua pagamentos de cachê aos expositores em suas iniciativas. Em eventos internacionais, como os realizados em Nova York (EUA) e Lisboa (Portugal), os palestrantes viajaram a convite do Lide e, naturalmente, foi oferecido o custeio de transporte e hospedagem. Este procedimento foi igual com todos os conferencistas.”
O Turnaround Management Association (TMA) disse em nota que “não remunera seus palestrantes ou debatedores, provendo tratamento idêntico, sem nenhuma diferenciação, entre profissionais da área, sejam eles agentes públicos ou com atuação privada”.
O Banco do Brasil afirmou que “as ações de promoção e patrocínio realizadas pelo BB contribuem para a construção da imagem corporativa junto aos clientes e para fortalecimento de resultados negociais da empresa”. “Visam promover a experiência com a marca, a compra ou uso dos produtos e serviços do conglomerado do Banco, bem como o relacionamento e fidelização de clientes e públicos de interesse do BB”. Disse ainda que os patrocínios, como o citado na reportagem, “permitem interação direta da marca Banco do Brasil com diferentes públicos estratégicos”.
A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) afirmou que, “em cumprimento às suas finalidades estatutárias, patrocina, apoia e participa de eventos que tratam de temas sobre o segmento que representa, envolvendo discussões coletivas sobre Saúde, Direito e Tecnologia, contribuindo para o debate do setor e o conhecimento de seus associados sobre melhores práticas e tendências”.
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