A governadora Raquel Lyra (PSDB), que até então vinha apostando suas fichas apenas em nomes técnicos, começou a ceder e a nomear políticos para ocupar funções no segundo escalão. Engana-se, contudo, que a mudança visa agradar aos partidos aliados. Mais detalhes, amanhã na Folha de Pernambuco.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.
No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.
Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 1.302). As informações são da Folha de S. Paulo.
Leia maisO assunto, porém, é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União (R$ 564,7 bilhões no ano passado). Qualquer mudança pode ter impacto bilionário, cuja reposição não é simples.
Integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmam que o Executivo vai colocar o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda.
O debate é incipiente justamente porque os impostos sobre a renda serão alvo da segunda etapa da reforma, esperada para o segundo semestre. A prioridade no momento é a PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata dos tributos sobre o consumo.
Uma eventual mudança na tributação sobre a folha de salários teria como efeito esperado a formalização de trabalhadores, sobretudo aqueles de baixa renda. Muitos deles hoje ficam sem proteção social porque não têm carteira assinada e não contribuem à Previdência.
Ainda durante a campanha e a transição de governo, especialistas, entidades empresariais e grupos de parlamentares apresentaram diferentes propostas para tentar reduzir a carga tributária sobre os salários.
Em documento divulgado em agosto de 2022, economistas do chamado Grupo dos Seis defenderam cortar as contribuições recolhidas sobre a parcela da remuneração equivalente a um salário mínimo, de 7,5% para 3% no caso dos empregados e de 20% para 6% para os empregadores.
A tributação acima do primeiro salário mínimo, por sua vez, poderia ser mais progressiva para compensar a perda de arrecadação com a desoneração sobre o menor salário. Uma das opções seria cobrar, nessa situação, 10% do trabalhador e 20% das empresas, admitindo-se elevar as alíquotas a 11% e 22%, respectivamente, em caso de necessidade fiscal.
O grupo também propôs acabar com os recolhimentos do Sistema S e do salário educação sobre essa parcela do salário.
O Grupo dos Seis era formado pelos economistas Bernard Appy, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, Pérsio Arida e Sérgio Fausto. Dois deles ocupam cargos no Executivo: Appy é secretário extraordinário de Reforma Tributária, e Gaetani, secretário extraordinário de Transformação do Estado. Suas posições pessoais antes de assumirem os postos não necessariamente serão as do governo.
A desoneração do primeiro salário costuma ser defendida devido ao seu potencial de abrangência. Segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento médio dos brasileiros fechou 2022 em R$ 2.808 mensais. Para empregados do setor privado sem carteira assinada, esse valor é de R$ 1.852 (o equivalente a 1,4 salário mínimo).
Há ainda estudos que sugerem compensar a desoneração das faixas salariais inferiores com uma maior cobrança no Imposto de Renda.
Também já houve sugestões para tornar obrigatória a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todas as contratações de MEI (microempreendedores individuais) e de trabalhadores por conta própria, inclusive por pessoas físicas.
Esse mecanismo obrigatório de contribuição a custo reduzido para os dois lados (contratante e trabalhador) levaria à formalização de trabalhadores brasileiros que hoje não têm proteção previdenciária.
Hoje, o governo concede o benefício da desoneração de salários apenas para 17 setores, sem fazer distinção das remunerações alcançadas. As empresas contempladas podem abrir mão de recolher a alíquota de 20% em troca de uma cobrança de até 4,5% sobre o faturamento.
No ano passado, a Receita Federal renunciou a R$ 9,2 bilhões devido à política de desoneração dos salários.
A renovação da medida é alvo constante de lobby dos setores beneficiados. A última prorrogação se deu no fim de 2021, com prazo até o fim deste ano.
A política foi instituída originalmente no governo Dilma Rousseff (PT) e chegou a alcançar 56 setores, mas passou a ser enxugada diante dos sinais de que a eficácia de uma desoneração setorial vinha sendo baixa.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o então ministro Paulo Guedes (Economia) também defendia a redução dos tributos sobre a folha de pagamento. Ele chamava as cobranças de “armas de destruição em massa” de empregos e considerava urgente uma mudança nas regras.
Um dos pilares da proposta era a chamada Carteira Verde e Amarela, que reduzia a tributação sobre a folha de pagamento, mas também achatava os recolhimentos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Para compensar a perda de arrecadação, Guedes também propunha a criação de um imposto sobre transações —nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras). A ideia, no entanto, gerava fortes reações contrárias na classe política e nunca teve apoio sequer de Bolsonaro.
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Apesar de desgastada, a Operação Lava-Jato ainda existe oficialmente. À frente dela está o juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba desde 7 de fevereiro, que, ao assumir, anunciou que adotará um perfil diferente daquele dos tempos de Sergio Moro. Isso, porém, não impede que grupos políticos se digladiem: de um lado, há os que desejam sepultar a operação; de outro, aqueles que pretendem mantê-la viva e, se possível, ressuscitar aquele espírito que colocou vários chefes de empreiteiras atrás das grades e chegou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os lavajatistas estão na iminência de sofrerem mais um sério revés — depois do afastamento, na semana passada, do juiz Marcelo Bretas, do braço carioca da operação, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista à BandNews, que foi ao ar na quinta-feira, Lula sinalizou que pode indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para a vaga a ser aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal (STF), possivelmente em maio. O defensor do presidente foi fundamental para que o STF anulasse as condenações impostas por Moro — a Corte acolheu os argumentos e reconheceu a incompetência e parcialidade do então juiz. As informações são do Correio Braziliense.
Leia maisNo sentido oposto, há aqueles que trabalham para a volta da “velha” Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná entrou com uma representação contra Appio e pediu à Justiça sua suspeição. A procuradora Carolina Bonfadini de Sá disse que o magistrado teria adotado a assinatura “LUL22” para acessar o sistema do Judiciário. Além disso, citou uma doação que ele fez à campanha do presidente.
Notícia-crime
Em 28 de fevereiro, deputados de oposição ao governo encaminharam uma notícia-crime contra Eduardo Appio ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos. O argumento é que o juiz fez doações eleitorais não apenas para a campanha presidencial de Lula (de R$ 13), mas também para a vereadora curitibana Ana Júlia Pires Ribeiro (PT), no valor de R$ 40, que no ano passado tentou uma vaga para a Assembleia Legislativa paranaense — e não se elegeu. O magistrado negou que tenha contribuído com as duas candidaturas.
A representação foi assinada por, entre outros parlamentares, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) — chefe da força-tarefa do MPF na Lava-Jato e responsável pela acusação contra Lula.
Na avaliação do professor de estudos brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA) Fabio de Sá e Silva, o papel do Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção não pode mais ser superestimado, como foi na Lava-Jato. “Não podemos mais ter juiz que vaza áudio com finalidades políticas, nem promotor que faz coletiva vexatória com PowerPoint. A população precisa cobrar em vez de endeusar juiz e promotor”, criticou.
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Por José Paulo Cavalcanti Filho*
Nesta segunda, 6 de março, celebramos nossa Data Magna. A da Revolução Pernambucana de 1817. Para entender isso melhor, voltemos ao passado. Para lembrar que aqui se deram os primeiros movimentos pela independência do Brasil.
A reação, contra a Coroa Portuguesa, ocorreu a partir de ideias iluministas propagadas no Seminário de Olinda (por isso também chamada Revolta dos Padres) e pelas sociedades maçônicas, logo disseminando-se pela sociedade.
Leia maisA insurreição, projetada para ocorrer um mês depois, na Semana Santa (junto com Bahia e Rio), foi antecipada pela tomada do Forte do Brum. E se deu quando o capitão José de Barros Lima, conhecido como Leão Coroado (por conta de sua calvície, em forma de coroa, com longos cabelos nos lados, mais parecendo uma juba), sacou de sua espada e varou, de um lado a outro, a barriga (o buxo, assim está nos livros) do comandante português Manuel Joaquim Barbosa de Castro, que lhe havia dado voz de prisão, cumprindo ordens do governador Caetano Pinto Montenegro – desse Caetano que o povo dizia ser pinto na coragem, monte na altura e negro nos sentimentos.
Durante 74 dias (75, para outros), Pernambuco viveu a sina de ser independente. Livre. Um governo provisório chegou a ser instalado. Tinha bandeira (a mesma de hoje, com três estrelas em vez de uma), Constituição e forte regionalismo; passando-se, nas missas, a usar hóstias de mandioca e cachaça em lugar do vinho.
Seguindo-se uma repressão sangrenta. Nove líderes, em Pernambuco (entre eles, o Vigário Tenório e o Leão Coroado) acabaram condenados pelo crime de lesa-majestade. Em 10/07/1817 foram enforcados, sendo seus corpos esquartejados e arrastados, por cavalos, pelas ruas do Recife, como sinal de que insurreições não seriam toleradas pela Coroa portuguesa.
Mas não ficou só nesse episódio, nosso irredentismo. Em 1821, com a Convenção de Beberibe, Pernambuco veio a ser a primeira província brasileira a formalmente se separar do Reino de Portugal, 11 meses antes da Proclamação da Independência. Fosse pouco, em 1824, tivemos a Confederação do Equador. Um movimento republicano que questionou a Constituição de 1824. Seus líderes foram enforcados ou fuzilados. Entre eles Frei (Joaquim do Amor Divino) Caneca. Condenado à forca, todos os carrascos se recusaram a cumprir sua execução; mas, ordens são ordens, e acabou fuzilado em patíbulo armado no Forte das 5 Pontas.
Por fim, em 1848, mais um evento federalista, a Revolução Praieira, com os revolucionários presos sendo anistiados mais tarde, em 1851. Marco Maciel, a quem tive o privilégio enorme de suceder na Cadeira 39 da Academia Brasileira de Letras, em seu discurso de Posse na Câmara dos Deputados, afirmou: “Espero finalmente, nesta Casa, continuar honrando as tradições de Pernambuco, que irrigou com o sangue de heróis e mártires as virtudes cívicas de nossa gente”. Honrou, com certeza. Viva Pernambuco.
P.S. Só para lembrar, uma historinha (não sei de quem é) que começa no Vaticano. Quando um turista daqui viu, na Catedral de São Pedro, telefone dourado com a placa “Ligação direta com o Paraíso, preço 100 dólares”. Voltando ao Recife, na Igreja do Carmo, estavam o mesmo telefone, a mesma placa e uma só diferença – o preço, agora de 25 centavos. Então perguntou, a um padre: Qual a razão? E a resposta foi: Lá tem DDI, que é caro; e aqui, em Pernambuco, é ligação local.
*Advogado e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)
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Na corrida para implementar agenda positiva e instituir um marco para os 100 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em dois meses de gestão, uma série de medidas que geram impacto de mais de R$ 21 bilhões no orçamento federal previsto para 2023, segundo dados oficiais.
Desde a semana inicial do governo, Lula tem pressionado os ministros a listarem as prioridades de cada pasta, a serem efetivadas nos primeiros 100 dias de mandato. A ideia é divulgar as ações prometidas durante a campanha eleitoral e garantir que parte dos anúncios mais concretos sejam executados ainda neste semestre. As informações são do Metrópoles.
Leia maisEntre os temas cobrados pelo presidente, estão:
Para além desses assuntos, o presidente anunciou, nos últimos dois meses, as seguintes medidas:
Salário mínimo
No último mês, o presidente Lula confirmou que o governo vai reajustar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio. Na ocasião, ele disse que será retomada a política do piso usada em governos petistas, que leva em conta o reajuste da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Antes da confirmação do petista, porém, não havia uma ideia definida sobre o assunto. Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o pagamento estava em estudo, pois o salário mínimo é atrelado ao valor repassado para as aposentadorias e que houve represamento na concessão delas na gestão Bolsonaro. Segundo Costa, isso tem impacto no reajuste do mínimo.
Imposto de Renda
Também em fevereiro, o Palácio do Planalto anunciou que vai elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.
Atualmente, a faixa de isenção do IR considera remuneração de até R$ 1.903,98 mensais. Segundo Lula, a isenção de quem recebe até R$ 5 mil, conforme prometido na campanha eleitoral, vai ocorrer de forma gradual.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de maio por causa dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio.
Servidores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, há duas semanas, reajuste linear — ou seja, a todos servidores do Executivo federal — de 8% a partir de março deste ano. O percentual tem sido rejeitado pelas centrais sindicais, que pedem nova rodada de negociação, ressaltando que os salários dos servidores federais estão congelados há seis anos.
Na ocasião, o governo propôs à categoria reajuste linear de 7,8% e aumento no vale-alimentação de R$ 200. Se a proposta tivesse sido aceita na ocasião, passaria a valer já neste mês e causaria impacto de R$ 11,2 bilhões nas contas públicas.
As centrais sindicais apresentaram contraproposta de 13,5%. Sem aceitar de imediato, o governo solicitou mais tempo e se comprometeu a levar à mesa de negociação novo percentual de reajuste. O novo encontro deve ocorrer nos próximos dias.
Bolsas de pesquisa
O governo federal também reajustou o valor das bolsas pagas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a fim de incentivar a pesquisa no Brasil.
Congeladas há 10 anos, as bolsas de estudo de graduação, pós-graduação e iniciação científica, além da Bolsa Permanência, foram reajustadas entre 25% e 200%. As correções foram uma promessa de campanha de Lula e começaram a valer em fevereiro.
“Os reajustes das bolsas implicam aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Investimentos que vão suprir instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”, informou o Palácio do Planalto em nota.
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Os líderes da bancada do União Brasil na Câmara e no Senado emitiram nota neste domingo (5) de apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e com críticas à presidente do PT, Gleisi Hoffman, que defendeu o afastamento do ministro.
Elmar Nascimento (BA), que comanda o partido entre deputados, e Efraim Filho (PB), líder no Senado, comparam a situação de Juscelino com a de políticos do PT também alvos de denúncias. Sem citar nomes de petistas investigados, eles cobram da presidente do PT o mesmo tratamento. As informações são da CNN Brasil.
Leia mais“Lamentamos que Gleisi utilize dois pesos e duas medidas para tratar de assuntos inerentes à vida pública. Quando atitudes dos seus aliados são contestadas – e não faltaram acusações a membros do PT na história recente do país – a parlamentar prega o direito de defesa. Quando a situação se inverte, prefere fazer pré-julgamentos”, afirmam.
Desde o governo de transição, o PT briga pelo comando da pasta, mas perdeu a vaga para o União Brasil.
Juscelino Filho teve a permanência no governo colocada em dúvida após uso avião da FAB em viagem em que participou de eventos pessoais de promoção de cavalos.
Um termo que tem sido comum entre membros do governo que não concordam com a demissão agora é chamar atenção para a presunção de inocência. O discurso tem sido utilizado até mesmo por ministros petistas que estão no governo e não consideram que este seja o momento para demissões.
“Será que a presidente Gleisi fará a mesma declaração caso um integrante do seu partido seja alvo de ataques? O direito de defesa e a presunção da inocência, pilares do Estado Democrático de Direito, são válidos para Gleisi, Juscelino e todos os brasileiros”, dizem os líderes.
O ministro retorna ao Brasil neste domingo e estará em reunião com Lula, nesta segunda-feira, para definir sua situação no governo.
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Na sua primeira entrevista coletiva, o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates falou de praticamente todos os temas, de alguma forma, relacionados com as atividades da empresa. Mas um deles, relacionado às compras do setor naval, virou motivo de preocupação no segmento de portos e navios.
Perguntado se companhia terá participação ativa na busca pela ampliação do conteúdo local, disse que “Não basta a Petrobras querer fazer isso. Precisa haver condição para fazer. Precisa que a estrutura dos estaleiros, da indústria naval e outras coisas que ela eventualmente compra fora se apresentem em condições competitivas.”
Prates respondia a dirigentes sindicais ligados às empresas de petróleo onde existe uma expectativa no setor de que o novo governo Lula possa voltar a fomentar programas como o Prorefam e o Promef, que permitiram a construção de embarcações de apoio marítimo e uma linhagem de navios para a Transpetro. O resultado, como se sabe, não faz o Brasil se orgulhar. Foi o que se pode chamar de uma das “ancoras” do escândalo do Petrolão. As informações são do colunista Fernando Castilho, do JC.
Leia maisEntretanto, emulando o que diz o PT, Prates afirmou que houve uma ‘destruição’ do ciclo virtuoso da indústria naval, que resultou no encarecimento do custo dos projetos em estaleiros nacionais e fez com que os avanços alcançados pelo setor nos anos 2000 praticamente voltasse à estaca zero.
Recursos da corrupção
O que o ex-senador chama de ciclo virtuoso da indústria naval foi uma espetacular mobilização de recursos públicos pelo setor privado e seu envolvimento com dirigentes da Petrobras que causaram prejuízos de bilhões a estatal, instalação de estaleiros que não se sustentaram e a devolução de recursos da corrupção. Até dezembro de 2022, a Petrobras chegou a um total de cerca de R$ 6,26 bilhões de recursos devolvidos.
Prates, que sempre esteve ligado ao setor de energia eólica e a seguir de solar, enxerga num primeiro momento, potencial para construção de barcos de apoio e módulos de plataformas. Ele aposta em novos serviços como a demanda por montagem de equipamentos para futuras turbinas eólicas offshore.
E explicou que a montagem e finalização dessas estruturas, devido às dimensões até quatro vezes maiores que os similares em terra, precisam ser feitas localmente, antes de partirem do cais para o parque gerador no mar o que pode ser um novo negócio.
Jean Paul Prates encerrou a abordagem do tema afirmando que a Petrobras sob seu comando vai “participar ativamente dessa nova abordagem” e disse que o presidente Lula deseja muito ver esse setor reerguido. “Se não fazendo exatamente o que fazia antes, pelo menos participando muito mais do que participa hoje e até descobrindo novos horizontes”, salientou.
Novas plataformas
Este mês, a Petrobras colocou em operação, a P-71, a sexta e última da série de plataformas replicantes operadas pela Petrobras. Elas unidades caracterizadas por um projeto de engenharia padronizado, alta capacidade de produção e tecnologias avançadas de operação e redução de emissões de gases de efeito estufa. A P-71 é do tipo FPSO (sistema flutuante, de produção, armazenamento e transferência) com capacidade para processar diariamente até 150 mil barris de petróleo e 6 milhões de m³ de gás, além de armazenar até 1,6 milhão de barris de óleo.
Em dezembro, a Petrobras iniciou, também no exterior, a contratação de duas unidades de produção do tipo FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading) para as jazidas compartilhadas de Atapu e Sépia, com previsão de recebimento das propostas em julho de 2023 e início da produção em 2028. As plataformas P-84 (Atapu) e P-85 (Sépia) terão, cada uma, capacidade de produção diária de 225 mil barris de óleo por dia e processamento de 10 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
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Na próxima quinta-feira (9), a partir das 18 horas, a Galeria Terra Brasilis, do galerista Ricardo Bandeira de Melo, abrirá a Exposição 101 Anos do Modernismo Brasileiro, que homenageia o movimento modernista no país e em Pernambuco.
A mostra, que fica em cartaz até 24 de março, contará com grandes azes da cena moderna nacional, como Vicente do Rêgo Monteiro, Francisco Brennand, Cândido Portinari, Roberto Burle Marx, Abelardo Da Hora e vários outros.
Leia mais“O Modernismo brasileiro tem características tropicais únicas, sendo quase que um movimento que correu em paralelo com o resto do mundo. A mostra em torno do aniversário de 101 anos fará uma ode aos fantásticos artistas que fizeram parte do movimento.”, comenta Ricardo Bandeira de Melo.
Serviço:
Exposição 101 Anos do Modernismo Brasileiro
9 de março de 2023 (Quinta-feira)
A partir das 18 horas
Galeria Terra Brasilis
Avenida 17 de Agosto, 2640 – Casa Forte
Horário de visitação por agendamento: De segunda a sexta, das 10h às 18h, e sábado, das 10h às 17h.
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A CNN teve acesso, neste domingo (5), a um recibo que mostra que um novo pacote de joias, entregue pelo governo da Arábia Saudita, foi incorporado ao acervo da Presidência da República.
O documento descreve que o assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, havia entregue ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica um estojo, contendo objetos da marca Chopard, como um masbaha rose gold; um relógio com pulseira em couro; um par de abotoaduras; uma caneta rose gold e um anel.
Leia maisA entrega dos objetos foi registrada no dia 29 de outubro de 2021. No recibo, consta a assinatura do coordenador do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, Erick Moutinho Borges, responsável pelo recebimento, na época.
Integrantes da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ouvidos pela CNN afirmaram que “esses objetos foram incorporados ao acervo público, da mesma forma que os outros [apreendidos pela Receita Federal] também seriam”.
No sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou à CNN alguma ilegalidade no episódio, divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele também disse que não tinha conhecimento dos presentes, tampouco dos valores de cada item.
“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro à CNN.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamou de ‘repugnante’ as tentativas do governo Bolsonaro em tentar recuperar joias vindas da Arábia Saudita e apreendidas pela Receita Federal.
“Não sei para quem era a joia. A apuração vai saber para quem é. Mas, independentemente disso, é absolutamente repugnante qualquer atitude de um chefe de estado de qualquer setor público utilizar do seu poder pra cometer um ato de ilegalidade como esse. Certamente vamos descobrir outras ilegalidades pelo ex-presidente que fugiu do país”, disse Padilha sobre Bolsonaro que se encontra nos Estados Unidos desde 30 de dezembro do ano passado. As informações são da edição online da Carta Capital.
Leia maisPadilha, que comentou o caso neste sábado após uma conferência entre governadores sobre o pacto federativo, no Rio de Janeiro, brincou que quem merecia uma joia seriam os agentes da Receita responsáveis pela apreensão.
“Se fosse dar uma joia, (deveria ser dada) uma joia para esse fiscal, todos os fiscais da Receita que impediram esse contrabando ilegal de trazer aquilo que foi recebido por uma comitiva presidencial de forma ilegal para o país”, completou.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o caso será investigado pela Polícia Federal e apontou supostos crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.
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