Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou o recurso do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, Milton Coelho, e modifica decisão afastando-o de qualquer responsabilidade por suposto superfaturamento ou sobrepreço nas obras da Arena Pernambuco.
“A decisão repara um gritante equívoco e uma injustiça dolorosa, pois me responsabilizava por fatos que jamais concorri direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena. Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, houve um evidente equívoco na decisão anterior e agora reparada”, afirmou Milton Coelho.
Ele ressalta que em nenhum momento se negou a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que foi presidente, função que assumiu por ser Secretário de Governo. “Mas a decisão unânime do TCE que julgou os Embargos de Declaração, no item I do acórdão, publicado nesta sexta-feira, repara a injustiça, o quanto é possível reparar, ao me retirar inteiramente da responsabilidade em relação à Arena”, conclui Milton.
Encontro histórico na casa da matriarca Josefa Coelho, em Petrolina, durante a campanha de Juarez Távora a Presidente da República em 1955. Entre os presentes, Nilo Coelho, o então governador de Pernambuco, Cordeiro de Farias, o general Juarez Távora, Carlos Lacerda e Célio Lemos. A foto é do arquivo do ex-prefeito de Petrolina, Augusto Coelho, irmão de Nilo, que foi governador, senador e presidente do Congresso Nacional. Se você tem uma foto histórica no seu baú e deseja vê-la postada neste quadro, envie agora pelo WhatsApp 81.98222.4888.
Em reunião com representantes do setor hoteleiro, na última sexta-feira (24), em São Sebastião, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs que hotéis e pousadas do litoral norte do Estado hospedem desabrigados em razão dos deslizamentos na região. Segundo o chefe do Executivo paulista, as diárias seriam pagas pelo governo estadual.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou à coluna que os prejuízos com a paralisação da exportação de carnes para a China são contornáveis, se o embargo para o produto brasileiro durar poucos dias.
A venda para o país asiático foi paralisada após a confirmação de um caso de “vaca louca” em um propriedade rural em Marabá (PA). As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
“Não pode durar 121 dias como durou em 2021. Prejuízo gerado em alguns dias podemos recuperar”, disse o ministro.
Pedaços do cérebro do animal foram enviados para um laboratório no Canadá, que irá identificar o tipo do vírus que causa a doença, se é clássico ou atípico.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que o resultado saia nesta semana e que o seja vírus atípico, que não causa mal à saúde humana. Com esse resultado, as exportações para a China poderiam ser retomadas.
Após quase dois meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém parentes de políticos do Centrão em cargos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), feudo desse grupo político na gestão Bolsonaro. Primo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), João José Pereira Filho, conhecido como Joãozinho, continua no comando da superintendência da estatal em Alagoas. Ele está com bens bloqueados e foi condenado por mau uso de recursos públicos quando foi prefeito de Teotônio Vilela (AL). Familiares do senador Ciro Nogueira (PP-PI), do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do ex-senador Elmano Férrer também seguem com postos na empresa.
Um acordo feito pelo atual governo prevê que a presidência da Codevasf seguirá com um indicado do deputado Elmar Nascimento (União-BA), aliado próximo de Lira. A estatal foi turbinada com verbas do orçamento secreto no governo passado, direcionadas para as bases eleitorais dos parlamentares. Responsável pela execução de obras e pela entrega de equipamentos como tratores e caixas d’água, a empresa é vista como um ativo por parlamentares, devido a seu potencial eleitoral. A estatal também esteve na mira de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos anos, devido a acusações de irregularidades, como superfaturamento e direcionamento político. As informações são do O Globo.
Desde abril de 2021 à frente da superintendência alagoana, o primo de Lira já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa em primeira instância. As sentenças, que incluem a suspensão de direitos políticos por até oito anos, estão em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e, caso confirmadas, impediriam Joãozinho de assumir cargos públicos. Os processos se referem ao período em que ele foi prefeito de Teotônio Vilela e tratam de irregularidades na aplicação de repasses federais na Educação e na Saúde, com indícios de desvios e de vícios em licitações.
Em outra frente judicial, o primo de Lira foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por superfaturamento na compra de uma ambulância. A investigação encontrou indícios de sobrepreço de quase 70% no valor do veículo, além de sinais de combinação prévia entre as empresas participantes da licitação — três delas abriram mão de participar cometendo o mesmo erro ortográfico, usando o termo “renucio” (renuncio).
No ano passado, sob a influência de Lira e Joãozinho, Alagoas foi destino de R$ 45 milhões em emendas do orçamento secreto por meio da Codevasf, o equivalente a 20% de todo o montante empenhado pela empresa via emendas de relator em 2022. Uma das maiores quantias liberadas foi um convênio de R$ 10,3 milhões para a construção de uma adutora em Teotônio Vilela, assinado em janeiro do ano passado por Joãozinho e pelo atual prefeito, Peu Pereira (PP), outro primo do superintendente. Peu e Joãozinho têm se alternado desde 2000 na gestão do município.
Nas redes sociais, Peu celebrou a assinatura do convênio afirmando que os recursos, oriundos do orçamento secreto, foram “garantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por meio da articulação do Superintendente da Codevasf, Joãozinho Pereira”. Procurados, Lira e Joãozinho não retornaram os contatos do GLOBO.
Em março de 2020, Joãozinho e Peu, à época prefeito e secretário de Casa Civil de Teotônio Vilela, respectivamente, tiveram R$ 50 mil bloqueados cada um por decisão liminar da Justiça de Alagoas, em uma ação do Ministério Público (MP) que os acusa de distribuição irregular de cestas básicas para promoção de imagem pessoal em ano eleitoral.
Ao atender o pedido de bloqueio de bens, o juiz da Vara de Teotônio Vilela, Allysson Jorge Lira de Amorim, argumentou que havia “indícios de irregularidades quando da distribuição dos alimentos, possivelmente oriundos da merenda escolar, como forma de promoção pessoal dos requeridos, com fins eleitoreiros”.
No caso das ambulâncias, Joãozinho foi absolvido em duas instâncias, mas, após recurso da Procuradoria, as decisões foram contestadas pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em 2018, em voto acompanhado pela maioria da Primeira Turma, que a denúncia do MPF seja novamente analisada. Gonçalves afirmou que Joãozinho e outros acusados agiram em “conluio” para frustrar a “lisura” da licitação. O magistrado acrescentou que o grupo atuou “deliberadamente no sentido de direcionar o resultado da licitação”. Joãozinho agora recorre desta decisão.
A permanência do primo como superintendente da Codevasf é um dos pleitos de Lira, que atendeu redutos por meio da estatal. Entre os municípios que firmaram convênios com a empresa desde 2021 está Barra de São Miguel, cujo prefeito, Benedito de Lira (PP), é pai do presidente da Câmara.
Em 2021, o valor total destinado à Codevasf em emendas de relator, atendendo a indicações de parlamentares sem seguir critérios de transparência, foi de R$ 1,3 bilhão — 40% de toda a verba empenhada pela estatal naquele ano. O Piauí, estado do então ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, recebeu R$ 123,7 milhões nesse tipo de emenda naquele ano.
Irmã, filho e mulher
Assim como Lira, além de direcionar recursos, Nogueira apadrinhou a nomeação de sua irmã, Juliana e Silva Nogueira Lima, para um cargo na Codevasf. Ela é assessora da presidência da estatal, com salário de R$ 19,1 mil. Advogada, Juliana é ainda sócia do irmão na empresa Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis.
Correligionário de Nogueira, o ex-senador Elmano Férrer (PP-PI) emplacou seu filho, Leonardo Fortes Férrer de Almeida, como chefe de ouvidoria da empresa, também com salário de R$ 19,1 mil.
Outro aliado dos caciques do PP que indicou um familiar para a Codevasf foi o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cuja mulher, Luana Medeiros, segue em um cargo de assessoria na estatal. A cerimônia de casamento de Motta e Luana, que é também sócia de uma empresa de mineração na Paraíba, contou com a presença de Nogueira, entre outros políticos, em 2017.
Questionada sobre as nomeações de parentes de políticos, a Codevasf respondeu que “as nomeações em cargos de comissão observam requisitos técnicos e legais” e registrou que a empresa “veda expressamente a prática de nepotismo”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem acesso a sua conta no Twitter, onde conta com 11 milhões de seguidores. Recluso nos Estados Unidos desde o fim de dezembro, o ex-governante usa a plataforma para manter mobilizada a sua base de apoio no Brasil. Ontem, ele reclamou, em sua conta no Instagram, sobre a dificuldade de acessar seu perfil na outra rede.
O perfil de Bolsonaro na plataforma de Elon Musk se encontra em silêncio deste a última quinta-feira (23/2), quando fez uma publicação comparando a taxa de assassinatos no Brasil entre seu governo e gestões anteriores. No Instagram, onde conta com 25,2 milhões de seguidores, ele continua ativo. As informações são do Metrópoles.
Em um de seus stories, publicado na manhã deste sábado, no Instagram, Bolsonaro reclamou. “Tivemos algum problema no Twitter e tentamos, há mais de 24 horas, recuperar a conta em contato com a empresa. Esperamos que seja solucionado o mais rápido possível”, diz a publicação.
Diante da impossibilidade de entrar na sua conta, o ex-presidente intensificou a campanha para que seu público migre para o Gettr. Trata-se de uma rede social que funciona como um Twitter alternativo e associado à direita, criada por um ex-assessor de Donald Trump, ex-presidente dos EUA. Nessa plataforma, o ex-governante brasileiro acumula 919 mil seguidores.
A migração ao Gettr, porém, é incentivada desde o início das suspensões de figuras da extrema-direita em outras plataformas. Isso pode acontecer por decisões judiciais, como é o caso da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra perfis de três jornalistas bolsonaristas, ou das próprias empresas, como ocorreu com Trump em janeiro de 2021.
No Facebook, o perfil do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, chegou a ser suspenso por 30 dias em 2021. Antes, sua conta ficou suspensa por uma semana devido ao compartilhamento de um vídeo com desinformação sobre a pandemia de Covid-19.
O próprio Jair Bolsonaro chegou a ter uma live derrubada pelo YouTube por causa de desinformação. O então presidente da República, em outubro de 2021, fez associação inverídica entre vacinas contra Covid-19 e Aids. Seu canal na plataforma de vídeos do Google chegou a ser suspenso por uma semana.
Jair Bolsonaro nos EUA
No dia 30/12, Bolsonaro embarcou num avião da Força Aérea Brasileira rumo aos Estados Unidos, acompanhado de diversos auxiliares nomeados para serem seus assessores, já planejando a estadia no país para quando se tornasse ex-presidente. Neste fim de fevereiro, ele participa de encontros promovidos por grupos da extrema-direita estadunidense.
Dos EUA, Bolsonaro tem observado rachas em parte da direita brasileira, que reclama da sua ausência. O ex-presidente, ao Wall Street Journal, disse ter planos de retornar em março para liderar a oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso se confirme, a volta pode coincidir com a montagem de uma CPMI para apurar os atos terroristas do 8/1. Parte dos seus apoiadores, em tempo, segue detida pela invasão ocorrida nos prédios dos Três Poderes.
A Defesa Civil de São Paulo atualizou na manhã deste domingo (26) o total de mortos pelas fortes chuvas que caíram no litoral norte de São Paulo durante o feriado de Carnaval. As informações são do O Antagonista.
Foram confirmadas 64 mortes, 63 no município de São Sebastião e 1 em Ubatuba. Ao todo, 54 corpos foram identificados —19 homens adultos, 17 mulheres adultas e 18 crianças. Ainda há uma pessoa desaparecida.
Segundo o governo, há 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados no estado.
Pelo menos 45 migrantes morreram na costa do sul da Itália, após o naufrágio de um barco, informou a mídia local neste domingo (26).
Segundo a agência de notícias AGI, a embarcação transportava excesso de peso e partiu-se em duas ao ser atingida por uma onda e bater numa rocha na costa próxima ao povoado italiano de Cutro, na província de Crotone, na Calábria. As informações são do Misto Brasília.
O Corriere Della Sera divulgou que de acordo com o que se apurou nas operações de resgate, cerca de 150 migrantes estavam amontoados no velho barco. Segundo alguns sobreviventes, eram cerca de 180. Para outros, muitos mais, pelo menos 250. Uma avaliação é dificultada pelo fato de não falarem inglês.
Entre as vítimas está “um recém-nascido de poucos meses”, disse a agência, citando um bombeiro que participa dos esforços de resgate.
No momento, 80 migrantes foram resgatados. Vinte e um deles foram transportados para a sala de emergência do hospital Crotone, mas não estão em estado crítico.
Os outros 59 sobreviventes já foram transferidos para o centro de acolhimento para requerentes de asilo em Isola Capo Rizzuto. Estariam a bordo pessoas do Irã, Paquistão e do Afeganistão.
Este novo naufrágio ocorre poucos dias após a aprovação no Parlamento italiano de polêmicas novas regras sobre o resgate de migrantes propostas pela coalizão de governo liderada pela extrema direita.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na manhã deste sábado (25). De acordo com o seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT- PR), ele retirou o dreno da cabeça e está andando, com a ajuda de um fisioterapeuta. José Dirceu segue em observação e, por ora, deve receber alta até o começo da próxima semana.
Na quinta-feira (23), ele passou por uma cirurgia no cérebro devido a um hematoma subdural. Trata-se de um acúmulo de sangue que pode alterar a pressão do cérebro e, por isso, precisa ser drenado. As informações são do Estadão.
Casos mais simples podem ser tratados com medicamentos, porém, Dirceu precisou de cirurgia.
Ele está internado no DF Star, um hospital particular na Asa Sul, em Brasília (DF). Ainda na tarde de ontem (24), Zeca Dirceu divulgou um áudio do pai, afirmando que seus exames “estão normais”.
O próprio ex-ministro falou que terá que ficar dois dias ainda em observação.
No primeiro governo Lula (PT), Dirceu foi ministro da Casa Civil, cargo hoje ocupado por Rui Costa (PT – BA). Ele foi acusado e condenado por ser um dos organizadores do esquema do mensalão, que veio à tona em 2006. Em 2015, o ex-ministro também foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 2018, ele conseguiu uma decisão favorável no Supremo e pode responder aos processos em liberdade.
Embora Dirceu esteja oficialmente fora do cenário governamental, ele continua sendo uma das figuras mais influentes do petismo. No último dia 13, na festa de 43 anos do Partido dos Trabalhadores, ele foi citado nominalmente por Lula, que o agradeceu em seu discurso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, no dia 17 de fevereiro, os nomes dos seus 15 vice-líderes na Câmara dos Deputados. Quatro desses parlamentares realizaram solicitações de emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, que totalizam R$ 123 milhões, segundo levantamento feito pelo Metrópoles. Considerando também as quantias requeridas por ministros do atual governo, a soma de indicações do núcleo próximo ao atual presidente chega a R$ 331 milhões. Esses recursos financeiros, solicitados em 2022, devem ser liberados a partir deste ano.
As emendas de relator, código RP9, foram alvo de duras críticas de Lula durante a campanha eleitoral de 2022. O então candidato à Presidência chegou a classificar esses pagamentos como a “maior vergonha deste país”. Por meio desse mecanismo, não fica claro o quanto do valor indicado será realmente empenhado, mesmo sob o governo de Lula.
Entre os vice-líderes do governo na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Igor Timó (Podemos-MG) pleitearam aporte financeiro do orçamento secreto. Esses parlamentares solicitaram recursos, inclusive, após o primeiro turno da eleição presidencial, quando a vitória de Lula ficou iminente.
Na lista de indicações das emendas de relator, figuram os ministros: Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura; Daniela do Waguinho (União-RJ), do Turismo; Juscelino Filho (União-MA); das Comunicações; André de Paula (PSD-PE), da Pesca; e Alexandre Silveira (PSD-MG), de Minas e Energia.
De outubro a dezembro de 2022, mês no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas do relator, esses deputados e ministros solicitaram R$ 33 milhões do recurso. Entre os vice-líderes, quem mais fez indicações no ano passado foi Damião Feliciano, com emendas que somam R$ 45 milhões.
Já entre os ministros, quem se destaca é Carlos Fávaro. O atual titular da pasta da Agricultura ocupava, desde 2020, uma cadeira no Senado, após a cassação de Selma Arruda (Podemos) por irregularidades nas eleições de 2018; ele fez solicitações de R$ 75 milhões do orçamento secreto.
No grupo de vice-líderes escolhido por Lula, há também o caso de Maria Arraes (Solidariedade-PE) e Waldemar de Oliveira (Avante-PE). Os deputados são herdeiros políticos e irmãos dos ex-deputados Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Sebastião Oliveira (Avante-PE), respectivamente. A ex-deputada fez indicações para o orçamento secreto na ordem de R$ 12 milhões. Já o ex-parlamentar solicitou mais de R$ 76 milhões.
Orçamento secreto
Solicitações de emendas RP9 por ministros de Lula já deram dor de cabeça ao governo federal. Juscelino Filho (União-MA) foi criticado quando o Estadão revelou que o atual ministro das Comunicações indicou emenda para beneficiar a própria fazenda.
As emendas de relator, defendidas por parlamentares do chamado Centrão como uma articulação em prol do “orçamento municipalista”, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro. Na ocasião, prevaleceu a tese da ministra relatora das ações, Rosa Weber, de que as “emendas do relator-geral do orçamento exclusivamente à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
O dispositivo foi criticado pela falta transparência, pois não eram divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Além disso, o bloco de oposição acusava o governo de Jair Bolsonaro (PL) de usar as emendas de relator para cooptar parlamentares. O ex-presidente chegou a reservar R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Após a decisão do Supremo, a PEC de Transição alterou a verba prevista para o orçamento secreto, de forma a permitir que o relator-geral apresente até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas. A outra parte foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões para cerca de R$ 21 bilhões em 2023.
