Em pouco mais de um mês, o governo abriu quatro frentes. Ainda antes do levante golpista, a Advocacia-­Geral da União (AGU) anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, para combater desinformação sobre políticas públicas. A medida foi criticada por não haver no ordenamento jurídico uma definição sobre “desinformação” — o que abre uma brecha para descambar para a censura, como no orwelliano “Ministério da Verdade”.

A Procuradoria não está ativa e a sua dinâmica depende da regulamentação por um grupo que inclui autoridades, entidades e acadêmicos. A AGU diz que a ausência de uma lei específica não pode levar ao imobilismo diante de um problema que “está inegavelmente na raiz de um processo de avanço do extremismo”.

Outra medida foi o “Pacote da Democracia”, do ministro da Justiça, Flávio Dino, que criminaliza condutas na internet configuradas como terrorismo ou atentado à democracia e responsabiliza as plataformas que não retirarem do ar esse tipo de conteúdo. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom), por sua vez, criou a Secretaria de Políticas Digitais e defendeu a aprovação de leis para regulamentar as redes ainda no primeiro semestre, além da ativação da “rede de defesa da verdade”, sem especificar o que seria.

A ofensiva, no entanto, parece não ser suficiente para Lula, que anunciou a intenção de provocar uma discussão internacional. Ele colocou o assunto na pauta da viagem aos Estados Unidos e aposta na empatia do colega americano Joe Biden, que também foi alvo de uma tentativa de golpe pelos apoiadores de Donald Trump em 2021, estimulada pelas redes sociais. O petista também disse que está disposto a discutir o tema no G20, o fórum das maiores economias do mundo, e no Brics, que reúne países como China, Índia e Rússia.

Nos últimos dias, a pretensão de Lula ganhou o respaldo de outro personagem importante na cruzada contra o mau uso das redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e relator de inquéritos do STF que investigam disseminação de notícias falsas e milícias digitais — ele pediu maior regulamentação do tema no país, disse que a Justiça elabora contribuições para enviar ao Congresso, mas defendeu a necessidade de leis internacionais que tenham como norte a defesa da democracia.

A discussão mundial, no entanto, já existe há algum tempo e avança com dificuldades, devido à complexidade e delicadeza do tema. Na última reunião do G20, em novembro, houve um debate específico sobre o assunto. A Unesco, em evento previsto para este mês em Paris, vai apresentar mais de cinquenta sugestões sobre como democracias devem controlar os conteúdos das redes.

O assunto é tratado de forma diferente conforme o histórico de cada país. Nos Estados Unidos, costuma-se evocar a Primeira Emenda, que garante liberdade de expressão aos cidadãos, para defender a tese de que qualquer regulação deve ser feita pela opinião pública e pelo mercado. Já a União Europeia, que tem uma discussão mais avançada, começa a pôr em prática em 2023 o Digital Services Act, que vem sendo alvo de debates desde 2018. Ele vai exigir que as plataformas esclareçam informações hoje sigilosas, como o funcionamento de algoritmos na moderação e na disseminação de conteúdo falso. Ou seja, a Europa aposta em regular o procedimento, não o conteúdo.

Embora a necessidade da regulamentação seja ponto pacífico ao redor do mundo, a linha tênue entre liberdade de expressão e censura persiste. Segundo os especialistas, abordar de forma açodada o tema à base de medidas superficiais, como vem tentando fazer agora o governo brasileiro, ainda que com as melhores intenções, é um erro. Cresce o consenso de que qualquer tentativa de regulação precisa ser feita de forma independente, de modo a evitar contaminação por interesses políticos e ideológicos.

“O governo não deveria nunca procurar regular decisões individuais das plataformas, como o que ou quem deve ser banido, mas sim exigir que elas tenham sistemas adequados e proporcionais para reduzir o que é prejudicial”, afirmou à VEJA o britânico Jamie Susskind, autor do best-seller The Digital Republic (A República Digital).

“Atribuir a qualquer órgão governamental o poder de definir o que é ilícito é problemático. Ainda mais no Brasil, que tem um passado recente de censura que ainda encontra eco no Judiciário”, acrescenta a advogada Luna van Brussel Barroso, autora de Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital.

Qualquer discussão mais séria sobre o tema precisa ter a participação das muitas entidades da sociedade civil que têm competência no assunto. “Pensar num modelo de regulamentação desenvolvido em seis meses é muito apressado”, alerta Celina Beatriz, secretária da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB-SP e membra do Instituto de Tecnologia e Sociedade.

As empresas de tecnologia responsáveis pelas redes são parte desse problema, pela falta de transparência e pela demora em responder de forma adequada aos abusos. Algumas companhias mais sérias colaboram hoje com as autoridades, mas focos de resistência persistem, como ficou claro na afronta do Telegram a uma recente decisão de Alexandre de Moraes de suspender o canal do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). A big tech não só não cumpriu como classificou a decisão como “indevida, irregular, nula e desproporcional”. Multado em 1,2 milhão de reais pelo caso, o aplicativo, criado e controlado pelos irmãos russos Nikolai e Pavel Durov, já havia sido tirado do ar por Moraes em 2022.

As novas iniciativas do governo petista são o pontapé inicial de uma polêmica que deve crescer. O assunto vai chegar ao Congresso, onde iniciativas do tipo sempre tiveram dificuldades, como o projeto de lei 2.630/2020 (PL das Fake News), que travou na Câmara após ter sido aprovado no Senado. Ou a CPMI das Fake News, aberta em setembro de 2019, que provocou muito barulho, mas foi encerrada sem concluir os trabalhos.

“Houve uma aliança entre o governo Bolsonaro e as plataformas, que não querem regulamentação”, diz Orlando Silva (PCdoB-­SP), relator do PL, que espera que ele volte a andar agora com o apoio do governo Lula. Já há reações a isso. O deputado bolsonarista José Medeiros (PL-MT) tomou posse na Câmara usando uma mordaça em protesto contra a suspensão de suas redes pela Justiça e apresentou um projeto para enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade o magistrado que determinar a suspensão de perfis por conta apenas de opiniões que foram postadas.

O centro do debate atual é justamente como separar expressões legítimas de pensamento dos discursos de ódio e dos ataques à democracia. As redes sociais têm um papel importante ao ampliar o debate público permitindo a participação de um número maior de pessoas e podem, em tese, ajudar a democracia. Mas não devem ser uma “terra sem lei”.

A exigência, no entanto, é que qualquer regulação seja feita sem atropelar questões mais caras, como a liberdade de expressão, e não se confunda com censura. Também não pode atender a interesses políticos mais imediatos ou à necessidade de resposta a um episódio em particular.

“A regulamentação pode ser problemática se enquadrada para proteger certo grupo específico da sociedade, ou vista dessa forma. Precisa ter ampla adesão do espectro político”, ensina Jamie Susskind. Ou seja, o que está ruim pode ainda piorar se o problema for combatido com a receita errada.

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Contarato disse que Lula ter nomeado 5 senadores aliados para ministérios –fazendo com que seus suplentes assumissem os mandatos no Legislativo– não afetou a solidez da base de apoio ao governo. Mas afirmou que o tamanho da base pode variar a cada proposta de interesse do Executivo.

“Gosto sempre de dar o exemplo do meu comportamento na oposição. Se você pegar qual o percentual de vezes que eu votei com pautas de interesse da União no governo Bolsonaro, foi extremamente alto. Salvo engano de 60% a 70%”, declarou.

MP DO CARF

O líder do PT no Senado defendeu a aprovação da MP (medida provisória) do voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), que dá ao presidente do órgão –um representante da União– a palavra final em julgamentos no caso de empate. Antes da MP, casos de empate em julgamentos vinham favorecendo sempre os pagadores de impostos.

Contarato indicou ser contra a proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para mediar a tramitação da medida provisória no Congresso diante da resistência de deputados e senadores a chancelar a mudança da regra de desempate.

A OAB propõe que, quando um pagador de impostos perder uma causa pelo voto de qualidade, a multa e os juros podem ser cancelados desde que o pagador de impostos pague o valor do tributo em 90 dias. Se não for pago, a multa volta a ser cobrada, e a pessoa pode ir à Justiça.

“Tenho uma certa cautela com isso. Tendo a oportunidade, vou falar até isso com o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad. Às vezes, você tem uma boa intenção, mas, lá na frente, pode fazer com que os conselheiros [do Carf] passem a ter um comportamento de jogar tudo para o empate”, disse o senador petista.

PT E COMISSÕES NO SENADO O PT

tinha a expectativa de iniciar o ano legislativo com 10 senadores, mas acabou com 8. É só a 5ª maior bancada –o que influencia sua posição na ordem de precedência para reivindicar presidências de comissões permanentes.

O partido contava com as filiações do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da suplente do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Jussara Lima (PSD-PI), que não se concretizaram.

Com isso, a sigla do presidente da República ficará fora do comando das 3 principais comissões do Senado: CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania), CAE (Assuntos Econômicos) e CRE (Relações Exteriores e Defesa Nacional).

“Tudo isso faz parte de um jogo político”, afirmou Contarato. “O que importa é que tenhamos senadores titulares e suplentes na composição das comissões. Tenho certeza que todos os presidentes dessas comissões [CCJ, CAE e CRE] têm uma interlocução e um diálogo permanente e direto com o PT.”

As prioridades do partido, que deve indicar presidentes de 2 comissões, são a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). A CMA (Comissão de Meio Ambiente) vem em seguida.

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O julgamento discutiu especificamente a manutenção de sentenças que livraram empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só nesse caso, advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que a mudança terá impacto direto em pelo menos 30 grandes grupos. A lista inclui nomes como Pão de Açúcar (GPA), BMG, Zurich Seguros, Banco de Brasília (BRB), Holding Alfa, Samarco, Magnesita, Grupo Ale Combustíveis e Kaiser.

A decisão do STF, porém, deve ir além dessa causa. Afeta também decisões vinculadas a outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, a contribuição patronal sobre o terço de férias e a exigência de Cofins para as sociedades uniprofissionais.

Ainda há dúvidas quanto ao período em que o imposto poderá ser cobrado. Alguns especialistas entendem que pode valer desde junho de 2007 – data de julgamento no próprio STF que considerou o CSLL constitucional. Outros defendem que a cobrança seja retroativa somente por cinco anos.

A expectativa é que isso seja esclarecido com a publicação do acórdão do processo. A certeza, até agora, é de que a cobrança começará em 90 dias ou no próximo ano fiscal, a depender do imposto.

Com a decisão, a União poderá cobrar bilhões de reais em dívidas. Só no caso do Pão de Açúcar, a conta é de R$ 290 milhões. A varejista comunicou o valor ao mercado hoje em referência ao impacto da decisão. O grupo tinha isenção da CSLL há 31 anos, graças a uma decisão judicial. Com a deliberação do STF, ela será obrigada a pagar a partir de agora e também de forma retroativa.

A avaliação sobre possíveis impactos será feita a caso a caso. A Embraer, por exemplo, teve decisão favorável sobre o tema no passado, mas não será afetada pela decisão do STF.

A empresa obteve vitória para o não pagamento da CSLL por meio de uma ação cautelar no STF, em 2007, com suspensão da cobrança do tributo pela Receita Federal. Segundo os autos do processo, a Embraer disse que estava “sofrendo cobrança indevida de CSLL, pois, desde a entrada em vigor da EC (Emenda Constitucional) n° 33/01, seria vedado fazê-la incidir sobre as receitas e o lucro decorrentes de exportação”.

Na época, o ministro relator do caso, Cezar Peluso, acatou a solicitação por entender haver “razoabilidade jurídica do pedido, como o risco de dano de reparação dificultosa, à vista da exposição do contribuinte à cobrança de tributo aparentemente inconstitucional”.

A empresa, porém, desistiu do processo em 2014 e afirma ter seguido recolhendo o tributo normalmente.

“A companhia efetua regularmente a apuração e recolhimento da CSLL e informa que não possui processos em andamento ou decisão final transitada em julgado no sentido de não recolher este tributo. Consequentemente, a Embraer esclarece que não espera qualquer impacto na apuração e recolhimento da CSLL”, afirma no comunicado enviado ao mercado nesta sexta-feira, 10.

Insegurança

Por alterar julgamentos definitivos na Corte, o tema foi visto pelo mercado como fonte de insegurança jurídica. “Há evidente violação ao princípio da segurança jurídica, pois se trata da primeira vez que o STF se manifestou sobre o tema, impedindo que os contribuintes que tinham decisões transitadas em julgado pudessem se organizar para esse novo cenário”, afirmou o advogado Thales Stucky, sócio da área tributária do Trench Rossi Watanabe.

O argumento usado pelos ministros do Supremo foi que a isenção dada anteriormente a algumas empresas afetou a lealdade concorrencial: as companhias de um mesmo setor estariam concorrendo de forma desleal, já que uma seria isenta de determinado imposto por uma decisão judicial, enquanto outra, não.

O Estadão/Broadcast procurou todas as empresas citadas na reportagem. O BRB disse que ainda está avaliando os impactos da decisão. A Samarco disse que não vai comentar. A RHI Magnesita informou não ter tempo hábil para fazer as avaliações necessárias. A ALE Combustíveis disse que “não comenta decisões judiciais e ressalta que segue a legislação brasileira”. A Braskem disse que não será afetada pela decisão do STF por pagar CSLL desde 2007. BMG, Zurich Seguros, Holding Alfa, e Magnesita não deram resposta.

O que diz a decisão e como ela afeta as empresas

Decisão

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que casos tributários decididos pela Corte têm efeito automático até sobre processos transitados em julgado (quando não há possibilidade de recurso).

Consequências

Na prática, isso significa que contribuintes que conseguiram no passado decisões favoráveis na Justiça para deixar de recolher determinados impostos serão obrigados a voltar imediatamente a pagá-lo se o STF mudar o entendimento sobre o tema.

Tributo

O Supremo avaliou dois casos específicos. Nas duas ações, havia a discussão entre a União e contribuintes sobre se as companhias deveriam recolher a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Contribuição

A CSLL é cobrada pela União e incide sobre o lucro líquido das empresas. As alíquotas variam. Para bancos, por exemplo, ela é de 20%.

Vitórias

As empresas haviam obtido vitórias definitivas na Justiça na década de 1990. Em 2007, porém, o STF decidiu que a cobrança era constitucional e precisava ser retomada.

Entendimento

As companhias que tinham decisões definitivas favoráveis entenderam que a sentença de 2007 não se aplicava a elas. A decisão do Supremo de quarta-feira, porém, diz que sim, e que entendimentos anteriores devem ser desconsiderados. A sentença da Corte Suprema pode alcançar a cobrança de outros impostos.

Caso

Um dos casos debatidos pelo Supremo envolvia a União e a uma indústria têxtil, que havia obtido uma decisão final para não recolher a CSLL no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).

Cobrança

Conforme a sentença do Supremo, as cobranças da Receita terão de respeitar dois princípios: da anterioridade e da noventena. A primeira prevê que aumentos de alíquotas de tributos só passam a valer no exercício fiscal do ano seguinte. A segunda determina que a cobrança só poderá ser feita após 90 dias.

Argumento do STF

O argumento do Supremo para o novo entendimento foi que as empresas que não recolhiam a contribuição mesmo com decisão judicial concorriam de forma desleal com as que não tinham uma sentença favorável.

Antecipação

A advogada Vanessa Cardoso, sócia do Sfera Law, diz que a orientação é para que as empresas declarem quanto devem de imposto. Segundo ela, se a empresa esperar a notificação do Fisco, ela deve pagar o tributo, com multa de, no mínimo 75% e máximo 150% (em caso de fraude). Se avisar a Receita, a multa é de 20%, somada aos juros.

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Houve um entendimento nos bastidores de que, após Jair Bolsonaro ver o sonho da reeleição ir a pique, seu partido sofreu perdas em série no Legislativo. O PL até elegeu uma boa bancada, mas o comando da Câmara e do Senado ficou com pessoas eleitas com apoio do PT: Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Tem mais: a comissão mais importante da Casa dos deputados, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deve ser presidida pelo petista Rui Falcão.

A ideia de dar a Eli Borges, que em abril selou seu pacto com Bolsonaro ao trocar o Solidariedade pelo PL, os primeiros seis meses à frente da bancada seria uma espécie de prêmio de consolação.

Solicitada por pares, a candidatura de Silas Câmara veio como uma forma de sinalizar que a bancada tem, sim, interesse em manter uma relação cordial com o novo Palácio do Planalto. Ele teria mais jogo de cintura para lidar com os emissários de Lula, avaliam colegas. Há muito em jogo, como a regulamentação da PEC que isenta de IPTU imóveis alugados por templos religiosos.

Parlamentares evangélicos ficaram em júbilo quando ela foi aprovada, em 2022, mas Bolsonaro nunca a regulamentou. Espera-se, agora, que Lula o faça.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já conversou com membros da frente sobre o tema. Ele tem sido o principal interlocutor do governo com eles.

Muitos dos congressistas dessa ramificação cristã vêm de partidos que ou já estão na base governista ou podem futuramente aderir a ela. Caso do Republicanos de Silas Câmara e de Marcelo Crivella, ex-ministro de Dilma Rousseff que depois se voltou contra o PT. Sua igreja, a Universal do Reino de Deus, foi uma das últimas a abandonar a aliança com o partido antes do impeachment de Dilma, em 2016.

Há, por outro lado, dúvidas sobre como será a dinâmica dessa turma inclinada ao centrão, que não se sente à vontade de jogar lenha na fogueira, com uma ala mais ideológica dos crentes.

O estreante Nikolas Ferreira (PL-MG), recordista de votos para a Câmara, é um dos cães de guarda mais ativos do bolsonarismo.

Carla Zambelli (PL-SP) disse que pretende participar da bancada. Ela oscilou nos últimos anos entre o catolicismo e o evangelicalismo. Havia se convertido evangélica, mas em agosto contou à Folha que ainda estava na dúvida. “Sofri um baque nesta semana, conheci a imagem da Nossa Senhora que chora.”

Também se declaram evangélicos um trio de novatos sob investigação por supostamente incentivar os atos antidemocráticos que depredaram Brasília no 8 de janeiro: Clarissa Tércio (PP-PE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE).

Diretora-executiva do Instituto de Estudos da Religião, Ana Carolina Evangelista lembra do fisiologismo que historicamente envolve a bancada, mas aponta efeitos colaterais da chegada de Bolsonaro ao poder.

“Desde 2018, o bloco extrapolou a sua agenda focada nas pautas tradicionais do ativismo religioso de cunho conservador e está embarcando nas agendas da extrema direita de forma mais ampla: restrições ao papel do Estado, segurança pública mais punitivista e conservadorismo moral na educação.”

A ver a disposição da frente que inicia em 2023 de comprar essas brigas.

Um ponto é pacífico na bancada: nem todos concordam sobre o grau de afabilidade a ser reservado para uma gestão à esquerda, mas a chamada agenda de costumes não deverá ser flexibilizada em nome do bom relacionamento com o governo.

A meta é formar uma barreira contra o avanço de pautas progressistas, sobretudo as ligadas a aborto e a pessoas LGBTQIA+. Há, contudo, a percepção de que Lula vai segurar a onda esquerdista ao menos no primeiro ano de seu terceiro mandato, enquanto manobra para solidificar uma base de apoio no Congresso.

O cientista político Vinicius do Valle, diretor do Observatório Evangélico, lembra que Lula e evangélicos já estiveram em melhores termos no passado. As rachaduras, no entanto, estavam lá, como na grita conservadora contra projetos para combater a homofobia.

O ponto de inflexão, para o cientista político, foi a barulhenta ida de Marco Feliciano (PL-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em 2013. Sob bombardeio de ativistas dos direitos humanos, ele chegou ao cargo após um acordo partidário aceito pelo PT.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), então ministra de Direitos Humanos, chegou a acusar Feliciano de incitar o ódio. Mas hoje é um novo tempo de um novo dia que começou, e Rosário tem aparecido em eventos do bloco evangélico para ensaiar uma reaproximação.

Para Valle, a nova bancada não terá atuação uniforme, “e não dá para esperar que fosse diferente”. Duas vertentes devem se chocar: “Uma quer se aproximar pontualmente do governo, e a outra, fazer o exercício enfático de oposição”.

Enquanto isso, o novo presidente da frente faz planos. Quer mobilizar os seus para ocupar cargos em comissões que julga estratégicas, como as de Direitos Humanos e Educação. Assim evitaria o erro passado de ter uma bancada grande, mas sem força para barrar as pautas da esquerda.

Traça uma meta mais ambiciosa. “A igreja tem portas abertas, quem sabe [Lula] não aceita Jesus como salvador. Seria muito bom.” O presidente é católico.

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Em janeiro, o então interventor federal Ricardo Cappelli já havia manifestado que a transferência aconteceria. Com a prisão de 1.418 bolsonaristas radicais, a Penitenciária da Papuda está com quase o dobro da capacidade máxima.

Pedido

Segundo o pedido da OAB, o crescimento “abrupto da massa carcerária causou o aumento no número de atendimentos de saúde e de advogados, de escoltas e de outras rotinas carcerárias”. A OAB afirma que o atendimento de advogados aos presos ultrapassa “semanas, diante da intensa procura dos profissionais à unidade prisional”.

O documento aponta ainda que “não houve acréscimo no efetivo de policiais penais para dar conta de toda demanda e, ainda, não podemos esquecer do impacto financeiro para os cofres públicos do Distrito Federal.”

A instituição lembra também que a “Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) já possui procedimentos e setores que lidam com recambiamentos”, o que não acarretaria em um empecilho para a pasta.

Outro pedido

Em janeiro, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal já havia pedido a transferência dos presos para os seus estados de origem. A solicitação foi feita ao presidente do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo.

De acordo com a juíza, “a presença dessas pessoas no sistema prisional local impacta sobremaneira a gestão das unidades prisionais e, igualmente, traz efeitos sobre o funcionamento deste Juízo, considerando o expressivo aumento das demandas relacionadas à apreciação de pedidos afetos à sua competência legal, como por exemplo a implementação dos direitos carcerários previstos na Lei de Execuções Penais”, disse.

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O texto foi publicado como um abaixo-assinado na plataforma Change.org. Tinha 917 assinaturas até a manhã deste sábado (11.fev). É encabeçado por economistas como: 

Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda; Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia); Nelson Marconi, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e coordenador do programa econômico de Ciro Gomes (PDT), em 2022; Monica de Bolle, professora adjunta da Universidade Johns Hopkins; Leda Paulani, professora da faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo); Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Sem citar o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o manifesto critica a recente orientação do Copom (Comitê de Política Monetária) de manter o patamar elevado da Selic por “período mais prolongado do que o cenário de referência” para atingir o objetivo de inflação anual de 3,25%. 

Segundo o texto, a excepcionalidade da alta taxa justificada pelo Banco Central é uma exclusividade brasileira que leva a um “estrangulamento das atividades produtivas e criadoras”. 

“Nenhum dos países dotados de recursos e economias estruturadas possui uma taxa de juros sequer próxima da que prevalece no Brasil e que o Banco Central pretende manter por longo período”, diz o manifesto. “E todos esses países reconheceram o caráter excepcionalíssimo do surto inflacionário recente, explicado pela pandemia e pelo conflito bélico [na Ucrânia], não por excesso de demanda”, completa.

O grupo sugere que a política monetária esteja orientada, além de controlar a inflação, pelos objetivos de extinguir a pobreza e reduzir desigualdades, além de cumprir metas de sustentabilidade e preservação da natureza. 

Um dos argumentos mobilizados é que um cenário de desemprego e recessão econômica pode dar “substrato para a emergência do fascismo, do militarismo, da xenofobia e do ataque a minorias” no país. “Uma governança econômica que seja capaz de debelar o atual estado de estagnação e crise não é somente importante para a melhora das condições de vida da população, mas é também essencial para que retomemos uma trajetória de construção democrática”, afirma o texto. 

“Os economistas signatários deste manifesto declaram publicamente o apoio a uma política que seja capaz de reduzir substancialmente a taxa de juros, propiciando as condições para a retomada do desenvolvimento com estabilidade sustentável”, finaliza. 

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