A reunião de Lula e Biden carrega o simbolismo de os dois presidentes terem visto, após suas eleições, ataques de oposicionistas às sedes de poderes da República.

No caso de Biden, foi o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. No Brasil, o 8 de janeiro de 2023, com depredação da Praça dos Três Poderes. “Nós agora temos alguns problemas para trabalharmos juntos”, afirmou Lula para Biden. “Primeiro, nunca mais permitir que haja um novo capítulo do Capitólio. E que nunca mais haja o que aconteceu no Brasil, com a invasão do Congresso Nacional, do palácio do Presidente e da Suprema Corte.”

Lula também agradeceu a Biden pelo “reconhecimento” de sua vitória nas eleições e posse como presidente do Brasil. Também agradeceu pela “postura em defesa da democracia”. Clique aqui e confira a matéria completa do portal G1.

Foi o que aconteceu nos Correios. Em uma decisão pessoal, Lula escolheu o advogado Fabiano Silva, ligado ao PT e coordenador do Grupo Prerrogativas. O nome dele já foi aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios. A nomeação, no entanto, demorou para acontecer porque o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil, queria emplacar um nome dele.

Segundo assessores do Planalto, Juscelino só cedeu porque se viu enfraquecido internamente após a publicação de reportagens no jornal “O Estado de S. Paulo” com indícios de que ele usou verbas do orçamento secreto em benefício próprio ou de familiares.

O governo vê os Correios como um órgão estratégico. Fabiano Silva terá como tarefa reestruturar o órgão e impedir qualquer tentativa de se levar adiante a privatização da estatal.

Parlamentares e entidades acionaram o Supremo sob argumento de que as falas “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.

Cármen Lúcia afirmou que, como Bolsonaro não foi reeleito e não tem mais nenhum mandato, ele deixa de ter foro privilegiado na Corte. Portanto, não cabe mais ao Supremo avaliar os pedidos de investigação.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra.

Cármen Lúcia afirmou ainda que “a expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023”.

São os primeiros pedidos de investigação que o STF envia para a primeira instância. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos que estão no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investigam desde a suposta divulgação de fake news até o possível incentivo a atos golpistas, que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.