Superintendente de Saúde de Fernando de Noronha é exonerado após receber lote para construção de imóvel

O contrato de trabalho do superintendente de Saúde de Fernando de Noronha, Fernando Magalhães, foi rescindido. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco deste sábado (28).

O profissional, que é médico veterinário, tinha contrato temporário firmado após participar de um processo seletivo. Magalhães recebeu do ex-administrador do arquipélago, Guilherme Rocha, um lote com 881,56 m2, na Vila do Trinta, para construção de um imóvel. As informações são do G1/PE.

A cessão do lote foi questionada pelo Conselho Distrital, que enviou ofício à nova administradora de Noronha, Thallyta Figueirôa, e pediu a suspensão do Termo de Permissão e Uso (TPU).

O ofício indica que o termo ‘não se enquadra no decreto de Política Habitacional Distrital (PHD)”, que determina ser necessário morar da ilha para ter direito aos lotes, entre outros critérios.

Apesar de já ter residido em Fernando de Noronha, Fernando Magalhães trabalhava no escritório de Noronha no Recife e exercia as atividades funcionais se deslocando entre o continente e o arquipélago – quando necessário.

Nos últimos 10 anos, ele ocupou diversos cargos em Noronha, entre elas, a de chefe da Vigilância Sanitária.

O g1 entrou em contado a Administração da Ilha para saber o motivo da rescisão de contrato, mas até a publicação desta matéria não recebemos resposta.

A reportagem também procurou Fernando Magalhães, mas também não tivemos retorno.

O governo local não informou se vai atender à solicitação do Conselho Distrital para suspender a cessão do terreno ao agora ex-superintendente de Saúde da ilha.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento com os atos golpistas realizados em Brasília, no último dia 8. A manifestação acontece após solicitação de parecer feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelo grupo de advogados Prerrogativas.

Dessa forma, a PGR defende o arquivamento do pedido protocolado pelo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF neste sábado (28/1) foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos. Nessa sexta-feira (27/1), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre o assunto. As informações são do Metrópoles.

“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.

O envio à PGR é de praxe, pois cabe ao Ministério Público Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e ações no âmbito eleitoral. A PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como prevê o regimento interno da Casa.

A posse dos novos deputados acontece no dia 1º de fevereiro, data que marca o início da nova legislatura na Câmara e no Senado. Ao todo, são 11 nomes na mira do pedido do grupo Prerrogativas. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:

  • André Fernandes (PL-CE);
  • Carlos Jordy (PL-RJ);
  • Luiz Ovando (PP-MS)
  • Marcos Pollon (PL-MS);
  • Rafael Tavares (PRTB-MS)
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS);
  • João Henrique Catan (PL-MS);
  • Silvia Waiãpi (PL-AP);
  • Nikolas Ferreira (PL-MG);
  • Sargento Rodrigues (PL-MG);
  • Walber Virgolino (PL-PB).

Durante entrevista ao Portal M!, na quinta-feira (26), o senador Otto Alencar (PSD) falou sobre os primeiros desafios do governo Lula nesse início de mandato. Para ele, os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro, ainda toma a maior parte da movimentação do governo.

“Teve essa tentativa de golpe, e até hoje toma a maior parte da movimentação do governo. É uma coisa muito mais profunda do que se imaginava. Temos ramificações no Brasil inteiro, e agora com a questão dos Yanomamis, além de notícias sobre o garimpo ilegal que têm relação com membros do Exército com esses garimpeiros. Isso é muito grave”, disse Otto.

O senador ainda afirmou que o governo terá muito trabalho pela frente devido os rastros de destruição deixados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao longo dos quatro anos.

“Bolsonaro com sua política de destruição do meio ambiente e permissão do garimpo ilegal e de armas, fez com que sua política pudesse ter permeabilidade no Brasil todo, sobretudo, na região amazônica. Tenho conversado com senadores da região e todos estão preocupados com isso. Vamos ter muito trabalho pela frente, não só com a invasão da Praça dos Três Poderes, mas sobre outros problemas que existem.”

Otto Alencar afirmou que o ataque em Brasília foi o momento mais agudo, tenso e crítico vivido pela República atualmente. “Desde o início do governo existe essa atenção com a herança maldita do Bolsonaro, no que tange essas atividades todas fora da lei. Acho que depois do golpe militar de 1964, o momento mais agudo e crítico da República foi esse ocorrido no dia 8 de janeiro. Brasília ficou um caldeirão e ainda tem muita insegurança”, frisou o senador.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiros (PSDB), determinou, neste sábado, a abertura de uma sindicância para apurar os fatos que levaram ao incêndio que vitimou, ontem, quatro dos sete jovens que estavam sendo assistidos na Casa de Acolhimento do Município.

Em nota divulgada após o ocorrido, a Prefeitura de Caruaru ressaltou que “todas as Casas de Acolhimento do Município passam por frequentes manutenções, estando todas em perfeitas condições de uso, além de serem vistoriadas periodicamente pelos órgãos competentes, tendo todos os atestados de regularidade vigente”.

Ainda segundo o comunicado, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da prefeitura interditou o imóvel e transferiu as demais adolescentes e os colaboradores para outra Casa de Apoio e está dando todo suporte necessário. “A Prefeitura de Caruaru se solidariza com as famílias dos envolvidos, está prestando todo apoio e aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades competentes, a fim de chegar à conclusão das causas dessa lamentável tragédia, decretando luto oficial de três dias.”, finaliza o comunicado.

O parecer de Cappelli contém os fatos apurados em 19 dias de intervenção, imagens e documentos anexos sobre os atos. Ele ressaltou que não faltou informação sobre o perigo iminente. Os riscos estavam registrados em relatório da própria Secretaria de Segurança, de 6 de janeiro.

“Houve informação sobre o que aconteceria no dia 8. Há um relatório da Secretaria de Segurança Pública do dia 6 em que está escrito textualmente que havia previsão de invasão aos prédios públicos”, disse Cappelli.

Mesmo assim, segundo o interventor, não foi elaborado, por parte da Secretaria de Segurança, um plano operacional para conter os golpistas. As informações são do Correio Braziliense.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Cappelli afirmou, ainda, que não acredita em coincidências. E citou uma frase de Celso Amorim, ex-ministro e assessor especial do presidente Lula: “Quem quiser que acredite em coincidência. Eu só acredito em teoria da conspiração”.

Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Torres teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), medida referendada por outros oito ministros. Está preso desde 14 de janeiro, quando desembarcou em Brasília de uma viagem de férias aos Estados Unidos.

Em relação ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF coronel Fábio Augusto Vieira, também preso preventivamente, Cappelli disse que a apuração mostrou uma tentativa do oficial de conter as invasões, mas sem respaldo de outros subcomandantes.

Cappelli detalhou que Vieira estava em campo desde a manhã de 8 de janeiro, pediu reforço no efetivo da Polícia Militar e se envolveu diretamente no conflito para tentar barrar os vândalos. Inclusive, foi ferido ao receber um golpe na cabeça com um cone ao buscar conter um agressor no Congresso.

Os advogados Thiago Turbay e João Paulo Boaventura, que representam o coronel Vieira, divulgaram nota sobre as conclusões relacionadas ao caso. “O relatório divulgado pelo interventor, dr. Ricardo Cappelli, demonstra cabalmente não ter havido omissão por parte do cel. Fábio Augusto Vieira. Ao contrário, revela o inequívoco esforço pessoal do então comandante-geral para impedir a depredação pública e violações contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições”, diz a nota.

O relatório será encaminhado a Moraes, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público e a todas as instituições.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

O principal palco do Carnaval do Recife, no Marco Zero, ficará sem a presença de uma das maiores representantes do frevo Pernambuco – Nena Queiroga. Carioca de nascença, radicada há mais de 30 anos em Pernambuco, a cantora, que em 2018 foi junto com o compositor Jota Michiles homenageada do Carnaval do Recife, não teve seu nome incluído na programação do polo, responsável por reunir milhares de foliões ao longo dos cinco dias da temporada do Carnaval 2023.

No lugar que seria de direito de Nena, que recentemente, inclusive, representou a cultura musical pernambucana ao lado de João Gomes, no aniversário da cidade de São Paulo, nomes do circuito nacional que nada representam a identidade musical de Pernambuco, como Pablo Vittar, Maria Rita e Nando Reis.

Lamentável!

 A Advocacia-Geral da União (AGU), que vai abrigar uma procuradoria especial destinada a combater notícias falsas nas redes sociais, silenciou sobre a recente manifestação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de chamar de “golpe” o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Estadão pede uma manifestação desde quarta-feira, 25, sobre se esse seria um caso classificado como fake news pelo governo petista, mas não houve resposta.

A página oficial do Palácio do Planalto tratou como “golpe” o impeachment da petista, que seguiu os trâmites constitucionais, em publicação no dia 18. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. “Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em ‘golpe’ é ato desprovido de verdade. Golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição”, destacou o partido.

Dias depois, o próprio Lula chamou o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista” em discurso durante visita oficial ao Uruguai. Temer, que assumiu o mandato após o impeachment de Dilma, ironizou e disse que sua chegada ao poder foi um “golpe de sorte”.

A nova gestão da AGU, agora sob a alçada do ministro-chefe Jorge Messias, foi procurada pelo Estadão na última quarta-feira pedindo uma manifestação da pasta. Não houve resposta e o pedido foi reiterado. Nesta sexta-feira, 27, o ministro Messias pediu que fosse procurada sua assessoria.

Em nota, limitou-se a afirmar que a Procuradoria de Defesa da Democracia ainda não está ativa. “(A procuradoria) encontra-se, nesse momento, em fase de montagem do grupo de trabalho que discutirá sua regulamentação”, disse. O órgão será responsável por futuras ações contra quem divulgar informações falsas nas redes sociais que estimulem o rompimento da ordem democrática.

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) enviou, na quinta-feira, 26, uma representação ao ministro Jorge Messias pedindo a abertura de um procedimento judicial contra o presidente Lula por causa das declarações de que houve um golpe de Estado em 2016. “O presidente da República está deliberadamente propagando desinformações a respeito de um fato histórico”, alegou o deputado.

Na última quinta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a edição de medida provisória para determinar às redes sociais que retirem do ar postagens que atentem contra a democracia.

O vereador José Carlos dos Santos, conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, foi morto a tiros em Primavera, cidade da Zona da Mata Sul de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil, o parlamentar estava na rua, em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, quando criminosos se aproximaram e anunciaram um assalto.

José Carlos dos Santos tinha 40 anos e, em 2020, foi eleito pela primeira vez vereador de Primavera. Ele obteve 465 votos, sendo o segundo mais bem votado dos nove eleitos para a Câmara Municipal da cidade. O vereador era trabalhador rural, casado e pai de duas filhas. As informações são do G1/PE.

Ele participava da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera, que fica no bairro Vila João Murilo. Por meio de nota, a Polícia Civil informou que José Carlos foi morto por dois homens, que chegaram numa moto.

Apesar de terem anunciado o assalto, segundo a polícia, os criminosos começaram a atirar logo após se aproximarem da vítima. Eles fugiram em seguida, e, até a última atualização desta reportagem, não foram presos.

O vereador sequer chegou a ser socorrido, pois morreu no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmares, também na Zona da Mata Sul.

O crime está sendo investigado pela Delegacia de Vitória de Santo Antão. “As investigações foram iniciadas e seguem com a delegacia de Primavera até esclarecimento do crime”, afirmou a Polícia Civil, por meio de nota.

O Deputado Federal Evair de Melo (PP) entrou com um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade nesta 6ª feira (27.jan.2023). A ação vem depois de o petista se referir ao processo de cassação sofrido por Dilma Rousseff como “golpe de estado” durante viagem à Argentina, na 2ª feira (23.jan.2023).

Este é o 2º pedido protocolado desde o início do 3º mandato de Lula à frente da Presidência. Na 4ª feira (27.jan.2023) o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou ação com a mesma justificativa apresentada por Evair. As informações são do Poder360.

Para Melo, a fala do presidente “ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda a sua extensão, que não pode ser aceito por este parlamento”.

No Twitter, Evair compartilhou vídeo com o momento da fala de Lula, entre outras imagens de apoiadores.

“Barrabás [se referindo ao presidente] escolheu uma turma de ‘golpistas’ para compor a base do seu governo. 7 ministros mais o candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco, agora apoiado pelo corrupto, foram a favor do impeachment de Dilma. São todos ‘golpistas’ ou Barrabás só usa essa nomenclatura quando lhe convém?”, afirmou o deputado.

Na 5ª (26.jan), Melo solicitou abertura de investigação contra o petista, afirmando ser de “extrema gravidade e incorre em ação criminosa, mentirosa, falaciosa, leviana, uma verdadeira fake news.”

No Ofício pede que a denúncia de fatos seja apurada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e MPF (Ministério Público Federal) principalmente, para que seja aplicada a lei em defesa e em serviço da democracia.

“O mínimo que se espera é que Lula seja fortemente punido por essa barbaridade!”, disse Evair.

De forma inédita, Garanhuns vai vivenciar seu ciclo carnavalesco, com uma série de atividades culturais, promovidas pela Secretaria de Cultura, e que já começam na próxima semana. A programação completa da festa foi divulgada, ontem, pelo prefeito Sivaldo Albino. Confira!