“Sem sombra de dúvida o nosso Natal Serrano será sucesso mais uma vez. Sempre inovamos na decoração e este ano trouxemos uma pista de patinação no gelo. Uma novidade na região que será bastante visitada por moradores e turistas”, destacou o prefeito, Ivanildo Mestre.  

Após o povo pernambucano ter defenestrado o governo do PSB, O PODER decidiu virar a página. Deixar Paulo Câmara terminar seu governo em paz, restaurando um pouco da sua dignidade, foi a nossa decisão editorial. Não se chuta cachorro morto, não se tripudia sobre derrotados.

Só que o governo Paulo Câmara não faz uma transição racional, tranquila, como se era de esperar. Não aproveitou o período para tentar limpar um pouco da sujeira acumulada e deixar uma última impressão favorável. Ao invés de se comportar com dignidade administrativa, o governo chutou foi o pau da barraca. Não necessariamente através de ilegalidades. Porém, através de ações inconvenientes, patéticas, até imorais.

Exemplo: seu governo simplesmente não responde as mais elementares informações pedidas pela equipe de transição da governadora eleita. Não facilita nada. E vai propositalmente colocando armadilhas para dificultar a futura gestão. Querem ver? Desviou um enorme pacote de dinheiro de saúde e educação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico gastar. Seria fazer em três meses o que não fez em oito anos. Salvo os beneficiados de sempre, ninguém ganha nada com isso.

“Sempre estive muito tranquilo com essa investigação porque eu sabia que mais cedo ou mais tarde a verdade viria à tona. Ficou comprovado mais do que nunca que tudo isso não passou de uma manobra para prejudicar o processo sucessório. Infelizmente fomos alvo de uma investigação descabida e sem fundamento”, desabafou o ex-prefeito Junior Matuto.

Passados dois anos, agora o TCE entendeu que não havia informações suficientes no processo para esclarecer os atos potencialmente danosos aos cofres públicos, nem tão pouco a identificação dos responsáveis e a possibilidade de ressarcimento ao erário, o que levou ao arquivamento do processo.

Vale salientar que no ano passado, o próprio TCE já havia autorizado a retomada da execução físico-financeira do contrato em questão (119/2013 – PPP). A atual gestão do município acatou a autorização e decidiu permanecer com a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A na limpeza urbana da cidade.

ENTENDA O CASO

A investigação do TCE teve início em 2018 e analisava irregularidades no repasse de recursos da Prefeitura do Paulista para a empresa I9 Paulista Gestão de Resíduos S/A, que era responsável pela Parceria Público Privada (PPP) de destinação final dos resíduos sólidos da cidade.

A Auditoria Especial do TCE resultou na Operação Chorume, coordenada pela Polícia Civil, que apontava um repasse de 21 milhões de reais de forma indevida a empresa entre os anos de 2013 e 2017, e que havia uma relação entre o gestor municipal e os donos da empresa I9.

Por se tratar de uma PPP, a empresa vencedora da licitação seria obrigada a fazer uma série de investimentos ao longo do tempo de contrato (25 anos nesse caso). Como isso não havia acontecido, segundo as investigações, a Prefeitura do Paulista estaria pagando 2 milhões de reais, quando deveria liberar 1,6 milhões, ou seja, 400 mil reais a mais pelos serviços prestados.

Fato este contestado pela administração municipal à época e hoje reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Vários atos da atual gestão, em fim de mandato, têm preocupado a comissão de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). A equipe de transição de Raquel até o momento, tem destacado que já foram encaminhados 35 ofícios ao governador Paulo Câmara, com solicitação de dados a respeito de convênios, concessões, obras estruturadoras e demais informações necessárias para compreender o que deverá ser assumido a partir do dia 1º de janeiro de 2023. A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania) cita como exemplo de informações que precisam ser discutidas e compreendidas pelo grupo, a contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. A equipe havia entrado com um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado, mas a solicitação foi indeferida pelo TCE. A coordenadora da equipe de transição diz que na previsão Orçamentária do Executivo, no que diz respeito a rubrica da ampliação de vagas do sistema penitencial, o recurso é de apenas R$ 20 milhões.

Com slides e números atualizados, o titular deste blog colocou para debate, de forma simples, objetiva e sem arrodeios, as questões mais prementes focadas ainda no que virá no plano nacional e em Pernambuco. Gostei tanto que tomei a liberdade de sugerir que outras Câmaras e espaços de poder no Estado promovam e estimulem esse debate, especialmente nesse instante crucial da vida do País, convidando esse verdadeiro “garimpeiro da notícia”, sobretudo de natureza político-ideológica, eleitoral e partidária.

Bem informado, Magno sempre pauta e repercute as informações pelo viés da ética e da transparência, com respeito às fontes e aos fatos. Após sua exposição, que contou com a participação de vereadores e lideranças populares, o microfone foi aberto ao debate.

Ele não relutou em responder nada, nem mesmo perguntas que vieram a sair um pouco do foco do debate. É assim que se faz a democracia, com o direito ao contraditório, sem amarras ou subterfúgios.

Bola pra frente, Magno!

*Historiador e cientista político.