O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha dele, por uma série de ofensas feitas contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o documento, assinado pela promotora eleitoral Annunziata Alves Iulianello, em 21 de outubro, Cristiane Brasil e o pai ofenderam a ministra “em razão de suas funções, ofendendo-lhe a dignidade e decoro”. Os dois foram denunciados por injúria ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Cristiane, nas eleições de 2022, foi candidata ao cargo de deputada federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As defesas de Cristiane e Roberto não foram encontradas.
Na publicação no Twitter, segundo, a promotor, Cristiane compartilhou um vídeo de Roberto Jefferson xingando a ministra do STF e do STE. No vídeo publicado, Jefferson ofendeu “gravemente a honra” de Cármen Lúcia, segundo a promotora, com insultos relacionados ao exercício da função de magistrada.
Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes respondeu ao pedido de Jair Bolsonaro e do PL para invalidar urnas eletrônicas, mas apenas no segundo turno das eleições deste ano. As informações são do blog Radar.
Minutos após receber a representação, Moraes publicou um despacho no qual afirmou que os equipamentos apontados na petição foram utilizados tanto no primeiro quanto no segundo turno do pleito de 2022.
“Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência”, escreveu o ministro na decisão-relâmpago.
O sistema do TSE registra que os autos foram recebidos às 16h26 e que o despacho de Moraes foi assinado às 16h39, apenas 13 minutos depois.
A pouco mais de um mês para a posse do presidente eleito, novos nomes não param de ser anunciados para o “grupo de transição”. Já são quase 300 nomes anunciados, todos tubarões e muitos desempregados que perderam as eleições de 2022, como é o caso do queridinho do presidente Fernando Haddad (PT).
A questão que se pergunta é: para que tanta gente? Qual o objetivo ou direcionamento dos convocados? Se chamam alguém para alguma coisa ou, no mínimo, com algumas premissas pré-definidas ou já definidas? Será que o governo eleito tem esse critério?
Por enquanto, o que se vê é um jogo de vaidades, como se diz na gíria popular “muita espuma e pouco trabalho”. Lula se preocupa mais com os movimentos de fora para dentro do que propriamente cobrar e conduzir o que quer internamente. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), virou porta voz de membros do grupo de transição é assim a vida segue.
Nesse balaio de gatos, a pauta, que deveria ser um diagnóstico setorial, é um plano de ação de curto, médio e longo prazo não se percebe que está sendo construído, haja visto que nem a equipe econômica foi anunciada. O clima eleitoral parece ainda reinar e o grupo de transição mais parece uma tentativa de legitimar suas vitórias. Marco Maciel dizia que, quem tem tempo não tem pressa. No entanto, acho que esse ditado não se aplica ao momento, o Brasil tem pressa.
O vice-Presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou, hoje, a deputada federal Marília Arraes (SD) como integrante da equipe de transição do presidente Lula (PT). A parlamentar integrará a equipe responsável pela área do Desenvolvimento Regional. O anúncio destaca a força política que Marília construiu nacionalmente.
Bastante articulada no Congresso Nacional e extremamente atuante em seu mandato na Câmara dos Deputados, Marília reforçou, novamente, seu compromisso com o presidente Lula. “Fiquei muito feliz com o convite para integrar a equipe de transição do presidente Lula. Sei da responsabilidade que o momento exige, por isso vamos trabalhar muito nos próximos meses para ajudá-lo a recuperar a esperança dos brasileiros e brasileiras que acreditam em um país mais justo”, afirma.
A deputada federal destacou a importância do apoio de seu partido, o Solidariedade, e agradeceu o convite feito pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. “Faço questão de agradecer pela oportunidade de participar da equipe de transição a todas as lideranças do nosso partido, em especial ao presidente Paulinho da Força. Vamos trabalhar ainda mais pelo Brasil”, finaliza.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Júlio (PSB), articulou a doação gratuita de parte de terreno no Parque Memorial Arcoverde para instalar um datacenter. A informação está comprovada por ofício, em documento assinado pelo próprio ex-prefeito do Recife. Segundo fonte sob reserva no Palácio do Campo das Princesas, em julho de 2022, o ex-prefeito já pressionava outros setores do Governo do Estado para a efetivação da doação do imóvel para a empresa privada, como consta no texto do ofício.
O terreno, muito valorizado, é próximo ao Shopping Tacaruna e está sendo doado pelo Governo do Estado para uma empresa privada. A doação implicará na retirada de vários equipamentos do Museu Espaço Ciência e revoltou apoiadores do museu. Em entrevistas na TV, a direção do Museu disse que só sabia que seria instalado um cabo submarino no terreno, mas que nunca foi informada da doação da área para uma empresa privada. O espaço doado tem projeto de Burle Marx, de interesse federal histórico e paisagístico. O terreno também está na área de influência do sitio histórico de Olinda, portanto, só poderia ter intervenção de obras com autorização prévia federal.
Segundo o Jornal do Commercio, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu, em reunião realizada ontem, manter a doação articulada por Geraldo Júlio de 8 mil m² do Espaço Ciência para instalação de um centro tecnológico. Em compensação, informou que publicará nesta semana a cessão de 10 mil m² do lado pertencente a Olinda do Memorial Arcoverde, onde o museu está instalado, para realocação dos equipamentos presentes na área afetada.
A proposta já havia sido informada à imprensa, mas não agradou a direção do museu, que explicou que afetaria a didática cronológica, já que cada espaço foi pensado para um melhor aprendizado. No domingo (27), a partir das 13h, haverá uma mobilização no Espaço Ciência contra a doação. “Quem pensou nisso não tem noção do que é o Espaço Ciência, nem do que é um museu. Isso é uma falácia – inventaram para tentar se livrar [das críticas]. Isso nunca foi acordado”, pontuou o diretor, Antônio Carlos Pavão.
O local foi doado para a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) para que uma empresa privada possa instalar um data center – centro de processamento de sistemas computacionais de uma empresa ou organização – e um “landing station” para receber cabos submarinos. Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado publicou uma notícia informando sobre a instalação de um Data Center no Espaço Ciência, e que seria fundamental para “promover a conexão de Pernambuco ao cabo submarino SeaBras-1, garantindo ao Estado internet global de alta, baixa latência e menor custo de contratação”, com expectativa de faturamento de R$ 320 milhões ao ano. O diretor do museu esteve presente durante a visita de técnicos e afirmou ter concordado com a instalação, já que agregaria valor à própria exposição, mas que não sabia ou aceitou que parte do equipamento fosse desmembrado. Nesta semana, entretanto, recebeu um e-mail para retirada com urgência dos objetos presentes nos 8 mil m² doados.
O Espaço Ciência é um dos dois únicos museus científicos ao ar livre no mundo e recebe cerca de 100 mil visitantes ao ano. Ele é dividido em cinco áreas: água, movimento, percepção, terra e espaço – sendo a área chamada “espaço” a atingida pela medida. Nela, são desenvolvidas várias atividades de divulgação científica como confecção e lançamento de foguetes, oficinas, observação do Sol.
Segundo o Jornal do Commercio, a falta de informações sobre as mudanças no Espaço Ciência, localizado no Memorial Arcoverde, entre o Recife e Olinda, ainda preocupa arquitetos e urbanistas envolvidos com o projeto original. Ele é, hoje, uma das poucas partes preservadas do projeto idealizado pelos renomados paisagista Burle Marx e arquiteto Acácio Gil Borsoi em 1986 – e que nunca foi finalizado pelo Governo de Pernambuco.
Co-autor do projeto, o arquiteto e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Luiz Vieira, afirmou que ele está inscrito em uma área de proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que não permite a construção de imóveis na área verde. “É um patrimônio da humanidade, paisagístico, arquitetônico e urbanístico”.
Foi inaugurada, ontem, pela Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Assistência Social, a Cozinha Comunitária – Antônio José do Nascimento (Pai Tota), em parceria com o “Programa Tá na Mesa Pernambuco”, do Governo do Estado. O equipamento faz parte da estratégia de combate à insegurança alimentar e nutricional em áreas carentes do município.
Ela está localizada no Centro Social Urbano, na Av. Sebastião Rodrigues da Costa, no bairro São Pedro, e vai fornecer 200 refeições diárias, de segunda a sexta-feira, para as famílias que foram previamente cadastradas pela secretaria. Nesta primeira fase, moradores do bairro Bom Conselho estão sendo contemplados. Ao todo, serão distribuídas cerca de 4.000 refeições por mês.
Serão jantares com uma diversidade no cardápio, acompanhados por um nutricionista, produzidos numa cozinha especial toda equipada que vem sendo construída pela gestão municipal.
O prefeito Gilvandro Estrela celebrou. “Quero dizer da alegria de podermos estar lançando mais um programa de cunho social para a população de Belo Jardim. A Cozinha Comunitária trará comida para quem mais precisa. Serão cinco dias da semana em que estaremos entregando as refeições para que vocês possam reforçar a alimentação diária”, garantiu.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022.
A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.
Assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, a representação cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.
Os supostos problemas teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.
“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação. Os modelos em questão somam 352.125 urnas.
“Nos arquivos que não contêm o código de identificação da urna eletrônica correto, é impossível correlacionar, univocamente, os dados ali registrados com os eventos realmente ocorridos no mundo fático, sejam eles votos ou intervenções humanas”, diz o documento.
“A falta de uma adequada individualização dos documentos essenciais emitidos pelas urnas e as graves consequências daí decorrentes colocam em xeque, de forma objetiva, a transparência do próprio processo eleitoral.”
“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”, afirma a representação. Este modelo mais recente tem 224.999 urnas, o que representa 40,82% do total.
Com a manutenção apenas dos votos dados nas urnas UE2020 e a anulação dos demais, a representação alega que Bolsonaro venceria a eleição para presidente, sem citar cálculos dos resultados na eleição para outros cargos.
As eleições gerais deste ano valeram para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
O deputado Danilo Cabral foi indicado, hoje, para compor o Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele fará parte do grupo técnico da Educação. O anúncio foi feito por Geraldo Alckmin durante coletiva realizada no início desta tarde, onde o vice-presidente eleito e coordenador da transição também anunciou os relatores para os grupos técnicos.
“Nossa contribuição será no sentido de procurar aprimorar o trabalho que já vem sendo feito pela Comissão, incorporando informações que estão em curso, inclusive, dentro do próprio Poder Legislativo. Isso não só para que a gente aperfeiçoe o diagnóstico do que, de fato, representa a situação da educação pública brasileira neste momento, mas que também a gente possa ainda durante este exercício Legislativo dar contribuição para garantir os recursos necessários para a preservação do serviço público de educação de qualidade”, afirmou Danilo.
Ele destacou as demandas que estão sendo discutidas em torno do Orçamento para a área de educação. “No debate da PEC da Transição, além da questão mais relevante que é o financiamento do Bolsa Família, estão embutidos recursos para a área de educação. Temos, hoje, um subfinanciamento na merenda escolar e precisamos garantir recursos para essa área, como também existe uma grave crise nas universidades públicas. Então, nossa contribuição é não só olhar a partir de 2023, mas também procurar ajudar ainda nesta Legislatura para que a gente possa sanar os cortes que foram feitos pelo governo do presidente Bolsonaro na educação”, frisou Danilo
Danilo tem uma longa trajetória vinculada à educação. Ele foi secretário de Educação de Pernambuco na primeira gestão de Eduardo Campos (2007 – 2010) e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (2018 – 2019). Na Casa, ele também foi vice-presidente da Comissão do Novo Fundeb e um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades e Institutos Federais.
A Educação é um dos 31 Grupos Técnicos do Gabinete de Transição. Esses grupos são responsáveis pela produção de um relatório final, com diagnóstico abrangente de cada área, reunindo informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. De acordo com o cronograma, eles devem entregar um diagnóstico preliminar, com alertas dos órgãos de controle, uma análise da estrutura de cada área e uma lista preliminar com sugestões de atos normativos que devem ser revogados a partir de janeiro de 2023 até o dia 30 de novembro.
Até o dia 11 de dezembro, os grupos devem apresentar um relatório final, com análise dos programas implementados pela atual gestão, assim como dos programas das gestões do PT que foram descontinuados. Esses relatórios serão encaminhados à Coordenação Executiva do Gabinete de Transição, que fará um relatório final a ser entregue ao vice-presidente, que encaminhará ao presidente eleito. Os ministros indicados pelo presidente eleito receberão os relatórios de cada área.
O jornalista Roberto D’Ávila recebe, no programa de hoje, às 23h30, a governadora eleita de Pernambuco Raquel Lyra, primeira mulher a ocupar o principal cargo do Executivo do estado. Raquel fala dos grandes desafios de governar Pernambuco, que tem hoje dois milhões de pessoas passando fome e dois milhões de pessoas sem acesso à água.
Pernambuco também é o segundo estado com o maior número de desempregados do Brasil. “Temos que fazer o estado voltar a gerar oportunidades, levando o poder público àqueles que, muitas vezes, não conseguem ser ouvidos. A pobreza tem o rosto de uma mulher de periferia, que tem filhos pequenos e que não sabe a refeição que vai servir para os seus filhos”, afirma.
A governadora eleita disse ainda que quer ampliar a oferta e melhorar a qualidade da educação infantil no estado, fortalecendo as políticas públicas para a primeira infância em parceria com os municípios. “O lugar só se transforma se investir em educação. E quando fui prefeita de Caruaru começamos pelas creches. Eu fiz tanta creche lá que me chamavam de Racreche”, lembra.
O programa ‘Roberto D’Avila’ vai ao ar nesta terça-feira, dia 22, às 23h30, na GloboNews.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo de Minas e Energia da transição governamental, afirmou, hoje, que será enviado à Petrobras um pedido para que a estatal suspenda a venda de ativos, como refinarias, até a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
O pedido foi feito nesta terça durante reunião da equipe de transição com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e será encaminhado à estatal. Jean Paul Prates é um dos cotados para assumir a presidência da Petrobras no novo governo Lula.
“Ele [ministro Adolfo Sachsida] vai nos colocar em contato com a Petrobras e nós vamos conversar o quanto antes”, afirmou o senador a jornalistas após se reunir com o ministro. Entre os processos de venda de ativos que o grupo quer paralisar, está o da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil.
“A gente indicou que esse é um processo complexo que envolve relações com governo da Bolívia, toda uma programação do sistema de gás com Argentina, Bolívia e Brasil, enfim, não é uma coisa que se possa fazer a toque de caixa, no final do governo”, defendeu.
Sobre refinarias, o senador ponderou que não há como paralisar aquelas que estão com processos mais avançados de venda, mas defendeu que haja a suspensão para outras que não começaram ou que começaram recentemente.
Durante a campanha, o presidente eleito Luiz Inácio da Silva já havia se manifestado contra a venda de refinarias por parte da Petrobras.
Ainda segundo Prates, a equipe de transição pediu para suspender também a venda de imóveis que começou recentemente.
O senador completou que o pedido não quer dizer necessariamente que novas vendas não possam ser feitas, mas sim que o quadro precisa ser reavaliado.
“Nós nos manifestamos várias vezes, o presidente Lula também, contra a venda de ativos dessa forma que está sendo feita. Não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro, mas isso é uma avaliação que vai caber com muita parcimônia e cuidado à nova gestão”, explicou.
A Petrobras começou a vender ativos que não considera mais estratégicos a partir da gestão de Pedro Parente, ainda no governo Temer, de modo a diminuir a sua dívida, após o escândalo de corrupção que ficou conhecido como petrolão.
