“O que a gente quer, principalmente, saber é o que o Ministério da Saúde está fazendo e está planejando fazer, especialmente, neste momento que está ficando evidente que nós estamos tendo um início de uma nova onda da Covid-19”, disse o senador.

O grupo quer informações do governo Jair Bolsonaro sobre o andamento e planejamento da vacinação de crianças, doses de reforço das vacinas e compra de novos imunizantes capazes de proteger contra variantes do coronavírus.

“Estamos ainda sem ter clareza se o governo encomendou, vai encomendar, o que ele vai fazer em relação a essa vacina que está prestes a ser registrada pela Anvisa e que no mundo inteiro está sendo usada para enfrentar essa onda com essa nova variante. Vamos procurar saber dele o que está fazendo em relação a isso”, disse Costa.

De acordo com a colunista do g1 Ana Flor, a Anvisa deve aprovar nesta terça-feira duas novas vacinas bivalentes para uso emergencial no Brasil contra a Covid. As bivalentes são vacinas que possuem, além da cepa original, subvariantes da ômicron, que vêm causando aumento de casos de Covid.

O Brasil registra altas de casos e de óbitos por Covid-19 em um momento no qual foi identificada a BQ.1, subvariante da ômicron. O país teve 61 novas mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas no domingo (20), voltando à tendência de alta após 20 dias.

O país ainda registrou 1.879 novos diagnósticos em 24 horas, com a média móvel de nos últimos sete dias subindo 240% em relação a duas semanas antes.

Também integrante do grupo de transição, o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro destacou a importância de receber as informações do atual governo. Para ele, não é preciso esperar a posse de Lula para intensificar a vacinação.

“Não precisa um novo governo, o governo do presidente Lula iniciar seu mandato a partir de 1º de janeiro, para fazer uma intensificação vacinal, para poder voltar a tomar medidas muito substantivas do ponto de vista de esclarecimento da população de que estamos vivendo um acréscimo muito substantivo de casos”, disse Chioro.

Além de Reginaldo, participaram da conversa os petistas José Guimarães (CE), Alencar Santana (SP) e Odair Cunha (MG). Lula e seus aliados correm para aprovar a PEC até o fim do ano. Foi o meio escolhido pelo grupo político para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 desde o começo de 2023.

A 1ª parada do projeto é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Para eles, a longo prazo, o teto esmaga o orçamento dedicado às áreas social e de investimento público porque, “ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos”.

Veja a íntegra da carta:

“Nossa intenção, além de parabenizar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela sua vitória, é fazer um contraponto à carta dos economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, publicada neste jornal.

Os referidos economistas se opõem ao seu compromisso de revogar o teto de gastos, já que esse desempenha um papel fundamental de garantir a responsabilidade fiscal, mantendo a inflação sob controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas do governo.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. De fato, o teto se mostrou incapaz de impedir que o governo de Jair Bolsonaro (PL) realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extrateto em quatro anos e de criar de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições.

Os economistas argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida pelo Embi+ (a diferença entre o juro que um país emergente cobra em relação ao cobrado pelos EUA), calculado pelo JPMorgan.

No dia 2 de janeiro de 2003, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como presidente da República, V.Exa. herdou do governo anterior um risco-país medido pelo Embi+ de 1.374 pontos, ou seja, um spread de 13,74 pontos percentuais sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública americana. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 pontos, prova da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo.

O teto de gastos foi aprovado no Senado no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo Embi+ se encontrava em 324 pontos, valor 71,42% acima do registrado no último dia do seu segundo governo. No primeiro dia útil do governo Bolsonaro, o risco-país se encontrava em 275 pontos, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da emenda do teto, mas 45,5% superior ao verificado em 31 de dezembro de 2010. A avaliação do mercado é clara: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco-país.

Fraga, Bacha e Malan afirmam ainda que a elevação da inflação ocorrida em 2021 e 2022 foi resultado do descontrole dos gastos públicos no governo Bolsonaro, que “furou” o teto em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 bilhões (previsto) para 2022. Esse é outro equívoco.

A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal, mas sim resultado de eventos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial (pandemia de Covid-19 e Guerra da Ucrânia). A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia em outubro de 2022 se encontra em 11,3%, quase o dobro do valor observado no Brasil.

Os referidos economistas sustentam que o problema da falta de recursos para área social e investimento público não são decorrência do teto, mas da falta de prioridade do governo. Contudo, o teto é um elemento que impõe um esmagamento a longo prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas, pois ao congelar em termos reais por um período de 20 anos os gastos primários, o crescimento vegetativo dos gastos com Previdência Social de 3% ao ano faz com que os demais itens do Orçamento sejam comprimidos.

Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos nas áreas de saúde e educação, os salários dos servidores foram reduzidos de uma média de 4,4% do PIB dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Esse ajuste chegou ao seu limite, não sendo mais sustentável mantê-los comprimidos, tornando o teto inviável.

Concluindo, entendemos ser legítimo e viável abrir espaço no Orçamento para viabilizar gastos públicos para enfrentamento da crise social e econômica, que deverá ser combinado, quando empossado, com adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade orçamentária com sustentabilidade da dívida pública”.

O colegiado é composto por sete membros, escolhidos pelo presidente da República, que devem atender aos requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

Criada por decreto presidencial em 1999, a CEP é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais. A comissão também tem a prerrogativa de orientar autoridades em relação a situações que envolvam conflitos de interesses. O colegiado também apurar se condutas de autoridades estão de acordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Os dois nomes escolhidos na sexta para integrar o colegiado são “aliados de primeira hora” de Bolsonaro. Antes da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior também ocupou, desde a transição em 2018, postos-chave como chefe da assessoria especial e do gabinete pessoal de Bolsonaro.