“Nós não tratamos de RP-9. Esse assunto será tratado no momento oportuno pelos presidentes das Casas pelo líder da bancada. Não é um assunto para ser discutido de forma inicial com o relator do orçamento. É um tema bem mais amplo e envolve uma série de questões políticas e será tratado prioritariamente com os presidentes da Câmara e do Senado e depois, mais adiante, à medida que este debate evoluir, se precisar uma readequação orçamentária, ela será feita no momento oportuno. Nós tratamos exclusivamente da PEC”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) após a reunião.

Com tantas articulações por ajustar, mexer no Orçamento Secreto pode complicar ainda mais a missão de conseguir governabilidade em um Congresso que terá, tanto na Câmara, como no Senado, enormes bancadas com perfis mais à direita e conservador. Após a eleição de Lula, a intenção de acabar com as RP-9 deve ser a primeira promessa de campanha a ficar pelo caminho. Interlocutores garantem que os R$ 20 bilhões vão permanecer e o próprio Marcelo Castro disse que propor a retirada do Orçamento é perda de tempo, pois “não tem chance nenhuma de ser aprovada”.

Via Congresso, a única alteração ainda no radar, é de aparecer o nome do parlamentar que indicou as emendas, mas também não está nos planos imediatos. Atualmente, todas as emendas recebem a rubrica do relator-geral do Orçamento. O único jeito do Orçamento Secreto acabar sem criar estresse para a cúpula do governo eleito é o Supremo Tribunal Federal julgar nas próximas semanas uma ação pendente sobre o tema e declarar as emendas do relator como inconstitucionais. Caso isso ocorra, as estratégias em torno da busca por apoio serão modificadas para todos os lados.

Composição

A federação PT/PCdoB/PV elegeu a segunda maior bancada da Câmara com 80 deputados federais. Apesar da eleição expressiva, os partidos participantes da Coligação Brasil da Esperança, como PSB, PSol e Avante, além do PDT — que teve a candidatura de Ciro Gomes — não acompanharam a crescente petista, e, juntos, somam 59 parlamentares na Câmara. Somado ao PT, a bancada esquerdista tem 139 deputados.

Mesmo que o governo eleito consiga apoio de MDB, PSD e União Brasil, que somam 143 deputados federais, o que daria ao governo Lula maioria dentro da Casa, o número chegaria a 282 parlamentares. No entanto, como pode haver dissidências dentro dos partidos, e o PT vai precisar de mais apoio para aprovar propostas com quórum qualificado, mexer no Orçamento Secreto trará incômodo, principalmente, aos partidos do Centrão, o PL, o PP e o Republicanos.

O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, elegeu 99 deputados federais, e junto a PP e Republicanos, tem uma bancada de 187 parlamentares, a maioria com perfil mais à direita e conservador. Portanto, é essencial para Lula conseguir algum apoio dessas legendas, mesmo com a rejeição de importantes nomes dentro da cúpula de aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A tendência é do governo eleito buscar apoio das legendas que hoje estão em torno de Bolsonaro. Na mesma hora da reunião de Alckmin com Marcelo Castro, o vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (CE), se reuniu com Arthur Lira (PP-AL), e revelou que o presidente da Câmara “abriu as portas” para negociar com o novo governo e que “topa ajudar” na tramitação de propostas, como a PEC da Transição.

Além disso, Lula e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, devem se reunir em Brasília na próxima semana, quando o petista voltar de viagem da Bahia em descanso após a campanha. Estaria na mesa de negociações um acordo para o governo apoiar um nome do PL à presidência do Senado daqui a dois anos.

Na próxima eleição dentro da Casa, a tendência é que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) seja reconduzido.

Com tantas peças no jogo de tabuleiro querendo negociar cargos e principalmente apoio para a presidência da Câmara, tirar quase R$ 20 bilhões das mãos do Congresso poderia gerar um mal-estar na relação com legendas de forte poder de decisão na indicação dessas verbas da RP-9, especialmente com os 187 deputados de PL, PP, Republicanos.

Nomes de empresários estão sendo cotados para ressuscitar a pasta da Indústria, Comércio e Serviço e para auxiliar na reformulação do Ministério da Agricultura. Há intenção ainda de criar uma coordenação para tratar sobre desenvolvimento sustentável e proteção da Amazônia. Assim que fechada, a relação de nomes e áreas deve passar pela aprovação de Lula.

Partidos Aliados

Na última semana, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, pediu aos partidos da coligação petista indicações para as coordenações da equipe. E ofereceu vagas às legendas que ainda devem formalizar apoio ao novo governo.

A CNN apurou que algumas siglas já escolheram representantes. O PSB, partido de Alckmin, deve ser representado pelo próprio dirigente, Carlos Siqueira. Já o PDT, de Ciro Gomes, pelo deputado federal Wolney Queiroz. Na Rede Sustentabilidade, ainda estão em jogo nomes como o do porta-voz nacional da legenda, Wesley Diógenes e do ambientalista Pedro Ivo, que participou da proposta ambiental petista.

Por lei a equipe de transição pode ter 50 integrantes, já considerando o coordenador. O PT estuda contar ainda com o apoio de especialistas voluntários, que também seriam nomeados.

A entrada providencial da filha do ex-presidente do Senado Rames Tebet na campanha da esquerda multifacetada coincidiu com a ressurreição de um fantasma pouco lembrado da resistência democrática civil à ditadura tecnocrática-militar, inaugurada em 1964 e enterrada pelo Colégio Eleitoral. A frente ampla de 1966 sucumbiu à força política dos fardados, que derrubaram o presidente constitucionalmente empossado, único representante da oposição à ditadura em seu trio fundador, João Goulart. Pretensos candidatos à Presidência pelo PSD, Juscelino Kubitschek, e pela UDN, Carlos Lacerda, não reuniram suficiente adesão para enfrentar os coleguinhas parlamentares e governantes de bem com a turma das dragonas, porque também eles foram artífices civis do hediondo golpe.

O fiasco da frente ampla não levou, contudo, os dirigentes políticos que se lembraram de seu bom exemplo, ainda a tempo de segui-lo. A frente ampla reuniu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seus acólitos economistas do Plano Real, os profissionais da lei do Largo de São Francisco e outros muitos líderes de várias posições, mas uma só intenção, a de restaurar a democracia enxovalhada pela verborragia pornográfica do “mau militar” (apud Ernesto Geisel) e terrorista das bombas nos quartéis e no Guandu para aumento do próprio soldo. E também de restaurar o que resta do Estado brasileiro, alvo do projeto de demolição do capetão sem noção.

A consagração eleitoral da nova frente ampla restou sendo a única oportunidade para levar a cabo a manutenção da governança democrática no Brasil, sob o comando do ex-líder operário, que nunca foi comunista. Ela começou com a candidatura do ex-tucano e nunca socialista Geraldo Alckmin, experimentado na única disputa presidencial em que teve menos votos no segundo do que no primeiro turno, ao perder para Lula, em 2006. O até então insípido “picolé de xuxu” fez o papel que poderia ter sido de JK, junto com Lula lembrando Jango e Simone no papel de Lacerda de saia, com sua brilhante oratória e a indiscutível competência, demonstrada no exercício da inexistente bancada feminina na CPMI da Covid.

A frente ampla venceu e de sua união verdadeira dependerá a necessária restauração da democracia avariada e do Estado desmantelado. Mas vai ser preciso dar um passo adiante, adotando o superlativo e virando amplíssima. Para tanto urge aproveitar a lua de mel da transição para firmar; não apenas os pactos já prenunciados pela profissão de fé na democracia de Artur Lira e Rodrigo Pacheco.

E pelos gestos heroicos, similares ao do Pasteur da política brasileira de João Dória, de governadores que, mesmo tendo apoiado o playboy derrotado no segundo turno, usaram a inesperada ação de Polícias Militares contaminadas ideologicamente pelo “nazifascistoidismo”, ensaiado pelos terroristas de estrada. Estes foram reprimidos pela disciplina imposta por Rodrigo Garcia, de São Paulo, e Ibanêis Rocha, do Distrito Federal, entre outros não mencionados aqui por mera falta de espaço gráfico. No Dois Dedos de Prosa do canal José Nêumanne Pinto do YouTube, o primeiro deu o tom de quem não se deixou intimidar por subalternos aos quais não permitiu insubordinação.

Para manter a liberdade de verdade os novos donos do poder, lembrando Getúlio após eleito pelo povo, deverão levar em conta as sábias palavras do jurista Joaquim Falcão; que, na véspera da citada conversa, deu-me entrevista com a rota do sucesso, que inclui a subida ao Olimpo na História de nossa insana republiqueta. O membro da Academia Brasileira de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro lembrou que “o pobre não precisa de auxílio para comprar comida, mas de um emprego e um título de propriedade, que garantem acesso à cidadania”. Para tanto vai ser necessário aceitar a participação de dirigentes partidários que não estavam no vale das lamentações nem nas fotos com a taça do segundo turno. 

São os casos de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo; Eduardo Leite, eleito governador do Rio Grande do Sul pela segunda vez, e Raquel Lyra, que estreará no governo de Pernambuco sem ter assumido compromisso com nenhum dos lados da polarização. Há ainda outros sem mandato que podem entrar na lista da conquista do superlativo: João Doria, que apostou na vacina, negada pela canalha negacionista, e Rodrigo Garcia, que escolheu a trilha certa para o futuro, ao comandar a desobstrução de estradas paulistas garantindo o direito constitucional de ir e vir numa Pátria doente pelo emprego desavergonhado da mentira, da arrogância e da insensatez.

*Jornalista