O trecho em que o capitão fala que “manifestações pacíficas são bem-vindas” foi lido como autorização para a continuidade de protestos. Entre as hostes mais lisérgicas, houve quem tenha visto na mensagem um recuo estratégico para enganar o “sistema” e permitir a continuidade da revolução. Em muitos grupos de Telegram, ainda impera essa realidade paralela.

A vida real é diferente e, na linha “só no Brasil”, a mobilização sofreu um contra-golpe inesperado, vindo das torcidas organizadas de futebol do Atlético-MG e do Corinthians. Em deslocamento para acompanhar os clubes na rodada da semana do Brasileirão, atleticanos e corinthianos trataram de remover do caminho os obstáculos bolsonaristas. Cenas do embate começaram a viralizar nas redes sociais desde a madrugada desta quarta, 2.

Na verdade, embate não houve. Na Marginal Tietê, em São Paulo, rumo à Via Dutra, membros da Gaviões da Fiel, maior organizada do Corinthians, toparam com um bloqueio da via. Sem pestanejar, os bolsonaristas acharam por bem bater em retirada diante dos gritos de “é de-mo-cra-cia” e dos fogos de artifício e dos sinalizadores disparados pelos torcedores. Um deles levou a um PM que estava no local as chaves de uma moto abandonada com um baú recheado de sanduíches para a “vigília cívica” que acabou interrompida.

O soldado agradeceu o gesto do “gavião” e os corinthianos seguiram felizes rumo ao Rio de Janeiro, onde o time paulista enfrenta o Flamengo nesta quarta à noite no Maracanã. No Palácio do Planalto, a despeito dos delirantes sonhos conspiratórios que ainda alimentam a alma perturbada dos bolsonaristas-raiz, teremos a tabelinha entre Ciro Nogueira e Geraldo Alckmin, o vice de Lula encarregado de organizar o governo de transição. Segue o jogo democrático.

“O inquérito policial deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF em várias estradas, principalmente na região Nordeste, no dia da votação, respeitaram a legislação e se não constituíram ofensa ao livre exercício do direito de voto pelos cidadãos abordados”, diz a Procuradoria em comunicado divulgado à imprensa.

O ofício foi enviado à Superintendência da PF no Distrito Federal, que deve ficar responsável pela investigação.

“A investigação requisitada pelo MPF neste feriado também verificará se houve omissão do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal em relação aos bloqueios criminosos de rodovias que estão ocorrendo em todo o país desde a divulgação do resultado das eleições. É que o fato pode caracterizar os crimes de prevaricação (art 319) e participação por omissão nos crimes praticados pelos invasores das rodovias (arts. 359-L e 359-M do Código Penal)”, diz o órgão.

A solicitação de inquérito foi enviada à PF pela Procuradoria da República do Distrito Federal, depois que a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF apontou suspeitas da prática de crime por parte de Silvinei Vasques. No ofício, os membros da 7ª Câmara apontaram que há suspeitas de que a PRF desobedeceu ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não realizar operações envolvendo o transporte de eleitores. Por isso, apontam que Vasques pode ter cometido os crimes de prevaricação e desobediência. Dizem ainda que há indícios de que a PRF não tem atuado de forma adequada para desmobilizar as manifestações nas rodovias e liberar o fluxo nas estradas desde ontem.

“As condutas do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, ao descumprir a decisão do TSE e realizar operações policiais que teriam impedido o deslocamento de eleitores, pode caracterizar os crimes previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal. A conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, ao deixar de orientar as ações da instituição para o exercício de suas atribuições, no sentido de impedir o bloqueio das rodovias federais pode caracterizar o crime do artigo 319 do Código Penal”, escreveram os subprocuradores Elizeta de Paiva Ramos, José Adônis, Luiza Frischeisen e Francisco Sanseverino.

‘Atos antidemocráticos’

Também nesta quarta-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou uma nota nesta quarta-feira afirmando que o bloqueio de rodovias para contestar o resultado das eleições é “antidemocrático e criminoso”.

“É incabível que tais manifestações interfiram nos direitos fundamentais do restante de nossa população. É inaceitável também que tais protestos tenham por objetivo alterar vontade popular apresentada pelas urnas em 30 de outubro”, diz a nota, assinada pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena.

O órgão é responsável pela defesa dos direitos humanos. A nota diz ainda que atos, mesmo sem bloqueios de rodovias, solicitando intervenção das Forças Armadas contra os Poderes constituídos “além de antidemocráticos, também podem configurar crimes”.

O governo Lula vai precisar dialogar com o Congresso e negociar soluções para incluir no Orçamento propostas defendidas pelo presidente eleito que, atualmente, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo Jair Bolsonaro.

Entre essas propostas estão o ganho real do salário mínimo, a manutenção do valor do Auxílio Brasil e investimentos no programa Farmácia Popular, por exemplo. A conta gira em torno de R$ 175 bilhões que precisarão ser contemplados.

Ao falar do salário mínimo, Dias explicou que a ideia do novo governo é reajustar acima da inflação e levando em conta uma média do PIB de cinco anos anteriores.

“Garantir o reajuste do salário mínimo, que já tem uma previsibilidade pela inflação, mas o compromisso, já do primeiro ano, é de implementar a regra da média do PIB dos últimos cinco anos. Como houve queda [do PIB], como houve momentos mais elevados, momentos baixos, provavelmente, vai ficar aí em um patamar de 1,3%, 1,4% de ganho real neste primeiro ano. Mas precisa constar do Orçamento”, afirmou Dias.

Auxílio Brasil

O Orçamento elaborado pelo governo Bolsonaro não garante os R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro. Dias afirmou que o novo governo vai negociar com o Congresso o modo em que vai incluir o valor de R$ 600 na lei: se por meio de proposta de emenda à Constituição, que abra espaço fiscal para o gasto extra, ou se por meio do projeto do Orçamento.

“Aqui, o objetivo é: garantir a continuidade do Auxílio Brasil. Então, os R$ 600 segue em condições de pagamento, a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade, o que preciso? É uma PEC? A necessidade de constar no Orçamento? É isso que nós vamos garantir”, explicou o senador.

Responsabilidade fiscal

O senador afirmou que o governo Lula pretende ter uma forte atuação na área social e, ao mesmo tempo, obter superávit nas contas públicas. “Vamos ter um plano estratégico, com medidas de curto, médio e longo prazo, onde também vamos sinalizar para garantir, claro, crescimento, as condições de crescimento econômico, de ampliar investimentos, de atrair investimentos, apontando, como fez o presidente Lula, em 2003 e 2010, as condições de equilíbrio nas contas públicas, as condições de atingir superávit, as condições de ampliar investimentos”, disse Dias.

Depois de um longo período de tramitação no Congresso Nacional, em 17.03.1964, foi sancionada a Lei nº 4.320, que se tornou uma consistente base normativa para os orçamentos públicos. O tempo, todavia, cuidou de torná-la obsoleta.

Até o Plano Real (1994), os orçamentos públicos eram ficções, porque a hiperinflação corroía continuadamente as dotações, cuja serventia era meramente formal. O orçamento era administrado no caixa.

Não há como deixar de reconhecer alguns avanços, como a extinção do Orçamento Monetário e a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, os retrocessos foram maiores, sendo vários deles atribuíveis à Constituição de 1988 e alterações posteriores: os orçamentos autônomos dos Poderes da União não têm similar em nenhum outro país e explicam a relativa prodigalidade de gastos no Legislativo e Judiciário; a autorização constitucional para emendas visando à correção de erros e omissões converteu-se em espúria via para aumento na previsão de receitas visando a expansão das despesas; as vinculações de receitas e os pisos de gastos cresceram desarrazoadamente, engessando os orçamentos e desconhecendo a diversidade de demandas dos entes federativos; os restos a pagar, outrora inexpressivos, não só passaram a receber amparo constitucional, como assumiram valores significativos na execução orçamentária; os planos plurianuais são fantasias que se prestam tão somente como argumentos pueris em demandas judiciais, sendo inclusive padronizados e comercializados para Municípios.

As chamadas emendas parlamentares, de início pouco relevantes, foram gradualmente se tornando vultosas, ganharam status constitucional e assumiram caráter impositivo. Mais recentemente, surgiram as Emendas de Relator, não transparentes, e que, em geral, representam o mau uso do dinheiro público e não raro de corrupção.

É pouco realista o enfrentamento direto dessa disfunção. Um caminho para conferir racionalidade às emendas seria estabelecer a obrigatoriedade de vinculá-las a fundo ou despesa federal, em conformidade com uma futura lei complementar das finanças públicas (art. 165, § 9º, da Constituição) que é, até hoje, um clamoroso caso de mora legislativa. Esse passo não é tudo, mas é um bom começo.

* Ex-secretário da Receita Federal