O problema é que esse maior protagonismo do STF pode, no limite, conferir um poder constituinte e legislativo a onze membros que não foram eleitos pelo povo soberano. Por isso, ao exercer esses poderes ampliados, o judiciário tem que praticar a autocontenção. Como advertia Alexander Bickel ao analisar a “dificuldade contramajoritária” (“The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics”, 1986).

Os constitucionalistas alinhados com a tese de Barroso não conseguem explicar as razões pelas quais o déficit de legitimidade do legislativo seria superado pela ampliação do espaço decisório do judiciário. Raciocinam como se os membros do STF gozassem de uma superioridade (moral ou intelectual), mesmo sendo escolhidos pelos políticos cuja inferioridade é tacitamente sugerida.

Esse maior protagonismo judicial tem preocupado alguns dos seus próprios membros. O juiz da Suprema Corte dos EUA Stephen Breyer preocupa-se com a perda de legitimidade da corte por causa da excessiva politização (“The authority of the court and the peril of politics”, 2021). Para ele, alguns membros da corte são percebidos como “políticos de toga”. E isso diminuiria a autoridade das decisões da Suprema Corte por não serem percebidas como de autoria de árbitros neutros, justos e eficientes. E que decidem guiados por princípios constitucionais e legais, não pela política.

Na conjuntura que vivemos no Brasil, essa preocupação ganha força diante da dificuldade do atual presidente em aceitar as limitações do regime de freios e contrapesos. Para que o judiciário exerça esse papel, serve o alerta de autores como Breyer e Bickel. O afastamento dos princípios de autocontenção e referência ao texto constitucional não contribui para a legitimação e autoridade do nosso Supremo. Tomem-se duas decisões recentes do ministro Alexandre Moraes.

A primeira foi a autorização à polícia para baculejo e quebra dos sigilos digitais e fiscais dos empresários bolsonaristas que trocaram mensagens de Whatsup dizendo preferir “um golpe à volta do PT”. Sem prova de que estavam praticando algum ato organizativo para derrubar o regime democrático. Quando permaneceram no campo da liberdade de expressão, sem cuja proteção os alicerces da democracia estariam comprometidos.

Expressaram uma opinião que, aliás, teria ficado restrita aos participantes do grupo privado de WhatsApp. Fizeram posts que só vieram ao conhecimento da opinião pública por causa da decisão do ministro. Efeito contrário ao pretendido. Esses empresários não poderiam ser punidos por expressarem uma opinião, por mais repulsiva que seja. Expressar preferência por ditaduras não é ameaçar a democracia. Cogitar não é crime. Crime seria organizar alguma ação para atacar os poderes democráticos. Como fez a militante Sara Winter que foi presa por ordem do mesmo Moraes em 2020 por organizar ataques com rojões ao STF.

A segunda decisão controversa foi a restrição à propaganda do governo sobre os 200 anos da independência sob o argumento de que o uso da cor verde e amarela estaria associado a uma das candidaturas presidenciais. Que teria “viés político”. A ira do ministro contra o atual presidente não lhe autoriza a chegar a tanto. Tanto que ele depois a modificou. Mas não deixou de causar incômodo a quem se preocupa com a autoridade e a credibilidade de que precisa gozar o STF para atuar como guardião da constituição. Afinal, uma das funções da constituição é justamente a de limitar o exercício do poder estatal contra o cidadão. 

Não se pode invocá-la para determinar medidas abusivas a serem praticadas por esse poder repressivo. Medidas como essas duas, sob a pretensão de defender as instituições democráticas, na prática produzem o resultado oposto. Mormente porque o judiciário, pelo então juiz Sérgio Moro, já havia desrespeitado garantias individuais como devido processo legal, imparcialidade do juiz, ampla defesa, contraditório e juízo natural. Ali, contra Lula e outros. Agora, através do relator do inquérito das “fake news”, viola garantias fundamentais dos empresários inimigos de Lula. Isso mina a autoridade moral do STF para continuar desempenhando seu papel de contenção dos arroubos autoritários do atual chefe do executivo.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Durante toda a semana, uma equipe composta por dez técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal fará a compilação dos programas do sistema eletrônico de votação para verificar a integridade e o bom funcionamento.

Tecnicamente falando, essa etapa também faz a transformação dos códigos-fontes para a linguagem binária, lida pelas máquinas.

Ciro também não amenizou para Bolsonaro, “uma pessoa sem coração, que corrompeu todas as suas mulheres e os filhos”.

Principal alvo de todos os candidatos, Bolsonaro chamou Lula de “ex-presidiário”, enalteceu a “responsabilidade fiscal” e jogou luzes em sua mulher, Michele, isca para mulheres e evangélicos. 

Fez um ataque grosseiro, absurdo, à adversária Simone Tebet e à jornalista Vera Magalhães. Para um candidato que lidera os índices de rejeição e sofre tanta resistência do eleitorado feminino, um destempero que pode custar caro. Como resultado, acabou sofrendo os maiores ataques justamente das duas mulheres candidatas – Simone Tebet, do MDB, e Soraya Thronicke, do União Brasil.

Tebet usou praticamente todas as suas participações, desde a primeira até a última, para criticar e atacar Bolsonaro e seu governo.  E ao lado de Thronicke – defendeu a jornalista. Ambas ratificaram duas marcas do presidente, a misoginia e os ataques às mulheres.

“Candidato Bolsonaro, por que tanta raiva das mulheres?”, quis saber Tebet. Já Thronicke cresceu no debate ao provocar “quem é tchutchuca com os homens e tigrão com as mulheres”, avisar que pode virar “uma onça” e dramatizar: “Vou pedir para reforçar minha segurança”. A força dessa manifestação é ainda maior porque ela é a cara e a voz dos bolsonaristas arrependidos”, afirmou.

Lula esteve apático, não se saiu bem sobre o tema corrupção, provocado por Bolsonaro, que chegou a afirmar que o petista fez o Governo mais corrupto da história do Brasil. O acusou de provocar rombo na Petrobras e de receber dinheiro em espécie do ex-ministro Antônio Palocci como propina.

Lula tentou tirar proveito dos ataques de Tebet e Thronicke a Bolsonaro, mas se deu mal. Quando ele tentou uma dobradinha, sobretudo com Tebet, deu um tiro no pé. Ela reagiu cobrando a corrupção nos governos petistas e Thronicke foi na mesma linha. A corrupção foi, aliás, uma palavra constante nas perguntas a Lula.

O presidente Bolsonaro foi agressivo, descontrolado, inconsequente. Já o ex-presidente Lula não disse a que veio no debate, passou em branco. Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) acabaram roubando a cena. 

Fora do ar, dois momentos de tensão: a troca de desaforos entre o bolsonarista Ricardo Salles e o neolulista Janones, que tiveram de ser contidos para não trocarem também sopapos nos bastidores. O outro foi logo na chegada de Bolsonaro, quando ele disse que “não apertava a mão de ladrão”.

“Eu espero que o Ciro nessas eleições não vá para Paris. Eu espero que o Ciro fique aqui no Brasil, e que a gente sente para conversar”, disse Lula.

O petista fazia referência à ida de Ciro Gomes à França depois de ter ficado de fora do segundo turno. A menção de Lula fez “Paris” ir para os assuntos mais comentados do Twitter.

A candidata Soraya Thronicke (União Brasil) disse que “vira onça” ao rebater o ataque do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista Vera Magalhães. Ao comentar uma pergunta sobre vacinação, o presidente usou todo seu tempo para desqualificar a jornalista.

“Lá no meu estado tem mulher que vira onça. Eu sou uma delas. Eu não aceito esse tipo de comportamento e xingamento”, falou Soraya, senadora pelo Mato Grosso do Sul, estado onde se passa a novela Pantanal. Uma das principais personagens, Juma Marruá, vira onça.

“Eu sou muito tranquila. Só que, quando eu vejo o que aconteceu agora com a Vera [Magalhães], eu fico extremamente chateada. Quando homens são tchutchucas com outros homens, mas vem para cima da gente sendo tigrão, eu fico extremamente incomodada. Aí eu fico brava sim”, declarou a candidata do União Brasil, em tom de indignação.

A citação também lembra episódio recente em que Bolsonaro foi chamado de “tchutchuca do centrão” por um youtuber.

Já Simone Tebet (MDB) escorregou nas palavras ao fim de uma fala de defesa das mulheres: “Nós precisamos de uma mulher para arrumar a casa”. A frase é considerada machista por atribuir às mulheres o trabalho doméstico.

Nas redes sociais, o candidato Luiz Felipe D’Ávila (Novo) virou meme por se apresentar como “um cidadão como você”. D’Ávila declarou o maior patrimônio entre os presidenciáveis: R$ 24,6 milhões. “Eu gostaria de me apresentar. Eu sou Felipe, um cidadão como você, que vive do trabalho, de empreender, é dono do negócio, não vive da política, não vive do governo”.