“Realizaremos eleições, e os eleitos serão diplomados. O calendário eleitoral está em dia. O TSE não está só, porque a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, durante o encerramento do “Congresso de Direito Penal Eleitoral em defesa do Estado Democrático de Direito”, realizado na sede da Corte, ontem.
Na palestra magna que proferiu diante dos congressistas, Edson Fachin reiterou a importância do papel da advocacia e da sociedade civil organizada na defesa e na preservação do Estado Democrático de Direito, frente a ameaças autoritárias que se mantêm à espreita. “Não há Justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo. O autoritarismo, a ditadura, o inverno que já teve lugar em nosso país não hão de voltar”, afirmou.
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Fachin recapitulou as principais ações da gestão à frente do TSE, que se encerra no dia 16 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes o sucederá na condução da Corte Eleitoral. Assim, foram lembrados o recorde de alistamento de eleitores, o treinamento do contingente de 2,2 milhões de mesários, a reunião com entidades de fiscalização das eleições e o fomento à participação inédita na auditoria do processo eleitoral.
A mobilização de todas as plataformas e aplicativos de mensagens utilizados no Brasil para o combate à disseminação de desinformação não foi esquecida. “Promovemos a transparência eleitoral, a diversidade e o permanente diálogo interinstitucional”, celebrou o magistrado.
O presidente do TSE também destacou os esforços do Tribunal para ampliar ainda mais a transparência do processo eleitoral de 2022 e o envolvimento da sociedade civil, por meio das instituições que a representam, na fiscalização das eleições.
“Exercitamos a transparência ativa e passiva. Ouvimos, dialogamos e respondemos”, disse, em relação à concessão, às entidades fiscalizadoras das eleições, do acesso aos códigos-fonte dos programas que compõem o sistema eletrônico de votação com um ano de antecedência do pleito.
Transparência e combate à violência
Entre as iniciativas realizadas no TSE, Edson Fachin ainda citou a atuação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), o aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e a ampliação dos testes de integridade das urnas eletrônicas, entre outras iniciativas.
No campo da participação da sociedade no processo eleitoral, ele apontou o incentivo à conferência, por qualquer cidadã ou cidadão, e em especial pelos mesários e entidades fiscalizadoras, dos Boletins de Urna (BUs) que serão emitidos ao fim da votação em todo o país.
Segundo o ministro, o sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil desde 1996 deu um basta aos abusos que ocorriam rotineiramente nas eleições brasileiras, ao mesmo tempo que nos reafirma que a igualdade é o valor que nos une como república livre, justa e solidária.
Por facilitar o voto de analfabetos, o voto eletrônico livrou o país da fama de possuir os mais elevados índices de anulação de votos na América Latina – o que, na prática, diminuiu a exclusão política que era regra em nosso país.
Quanto ao tema violência política de gênero, Fachin disse que a democracia não pode conviver com a violência, em nenhuma de suas formas, especialmente aquela voltada contra grupos vulnerabilizados e contra maiorias minorizadas.
Ele mencionou o protocolo firmado entre a Corte e a Procuradoria-Geral Eleitoral para o enfrentamento dessa prática e explicou que foram abertos canais de denúncia para esses casos, por meio dos quais as autoridades darão valor especial à palavra das vítimas.
Democracia inegociável
O presidente do TSE disse ainda acreditar que, no Brasil, há mais o que une do que o que separa. “Dentro desse panorama, defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião”. É por meio das eleições, segundo Fachin, que a classe política passa pelo julgamento da sociedade que representa.
O magistrado apontou que é necessário que todos estejam alertas para preservar o Estado de Direito, conservar a independência dos poderes e abolir a violência antiplural, resgatando o convívio tolerante no espaço cívico. Também é imprescindível, de acordo com o ministro, agir contra a desinformação, para que se possa, enfim, reaver a normalidade das campanhas eleitorais.
Para Fachin, no momento sensível que o Brasil vem atravessando na vida política e cívica, é muito importante que cinco elementos estejam ativos e atuantes: a participação da sociedade civil por meio das instituições representativas; a atuação da comunicação social mediante uma imprensa livre; o trabalho atento e independente do parlamento; o diálogo constante com todas as forças de segurança comprometidas a servirem ao Estado, e não a governos; e o fortalecimento do Poder Judiciário.
“A democracia é inegociável. O negacionismo eleitoral é a vanguarda do atraso”, concluiu.
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