Ao se despedir da presidência do TSE, Fachin lembra ações contra fake news e defende sistema eleitoral

O ministro Edson Fachin, que se despediu da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje, fez um discurso em que defendeu a urna eletrônica e lembrou ações de sua gestão no combate a informações falsas. Fachin assumiu o comando do TSE no dia 22 de fevereiro. Seu mandato na corte eleitoral termina neste mês. Na semana que vem, assumirá a presidência o ministro Alexandre de Moraes.

Ao longo de sua gestão, Fachin foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e apoiadores, que levantaram, sem provas, suspeitas já desmentidas sobre o sistema eleitoral e sobre as urnas eletrônicas. Em seu discurso, Fachin não mencionou um episódio específico de ataques ao sistema eleitoral. Ele ressaltou que, ao longo do mandato, se dedicou a buscar a paz para as eleições de outubro.

“O que se deu por meio do diálogo, da estruturação do combate à desinformação, da eficiência na gestão do processo eleitoral, da promoção da transparência eleitoral, integridade, diversidade”, afirmou o ministro.

Fachin afirmou que defensores da democracia no país estão unidos no combate à desinformação. “Há uma enorme coalização nas trincheiras dos defensores da democracia, da transmissão responsável de informações e no enfrentamento às fake news”, continuou o ministro.

O ministro disse ainda que tem certezas de que a democracia é “inabalável” e que as eleições de outubro vão transcorrer com segurança e paz. “Encerro o relatório desta gestão agradecido pela oportunidade de servir à minha República, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e com duas certezas inabaláveis: A primeira delas é que a democracia é inabalável pelas fake news e que o povo brasileiro elegerá, com paz, segurança e transparência, um presidente da República”, disse o ministro.

Registrado pelo União Brasil como candidato a federal e não estadual, como é o seu propósito, o ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, deu entrada em um recurso no Tribunal Regional Eleitoral para ter o direito de disputar uma vaga na Alepe e conseguiu. Veja!

O partido Solidariedade emitiu, há pouco, uma nota de repúdio contra as fake news sofridas pela candidata ao Governo de Pernambuco pela legenda, Marília Arraes. Uma matéria veiculada, ontem, em blogs do Estado, dizia que Marília implantaria, no seu primeiro dia de Governo, a linguagem neutra e a ideologia de gênero nas escolas públicas. Tanto a candidata quanto o partido negam essa afirmação. Confira a nota na íntegra abaixo:

O Solidariedade de Pernambuco refuta e repudia, mais uma vez, nova tentativa de atingir nossa candidata ao governo, Marília Arraes através de notícias falsas plantadas em páginas criadas e patrocinadas por adversários e/ou difundidas em redes sociais.

Infelizmente, esse tipo de ataque vil tornou-se prática recorrente daqueles que têm como único objetivo impedir o crescimento real da nossa candidata ao Governo de Pernambuco, comprovado através das pesquisas de intenção de voto, mesmo quando há tentativa esdrúxula de manipular dados para confundir os eleitores.

Os adversários, sem propostas e movidos pelo desespero, apelam, mais uma vez, para mentiras sobre acordos inexistentes em pautas de costume. O Solidariedade não vai tolerar esse tipo de investida e buscará, através da Justiça, impedir que qualquer inverdade seja difundida.

Não iremos nos intimidar com essas fake news. Continuaremos dialogando com o povo, escutando suas necessidades e apresentando soluções para o descalabro que vivenciamos em Pernambuco.

André Cacau – presidente do Solidariedade Pernambuco

O namorado da administradora Renata Alves Costa, de 35 anos, suspeito do assassinato dela, foi preso, hoje, em Natal, no Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil, o homem, identificado por parentes da vítima como João Raimundo Vieira da Silva de Araújo, foi capturado no aeroporto da cidade. As informações são do G1/PE.

O crime aconteceu no sábado, dentro de um apartamento em Campo Grande, na Zona Norte do Recife. O corpo dela foi encontrado na tarde de domingo, com um tiro na testa. Desde então, a polícia passou informar que o namorado da vítima era o principal suspeito do crime.

Por nota, a polícia informou que a prisão de João Raimundo foi efetuada durante uma operação conjunta das Polícias Civil de Pernambuco e Federal. Não foi divulgado para qual cidade João Raimundo estava indo. A PF confirmou a captura na ação no outro estado.

“O monitoramento do homem estava sendo realizado pela 2ª Delegacia de Homicídios, em cumprimento ao mandado de prisão”, disse a polícia, no comunicado da Polícia Civil.

O homem já tinha sido preso anteriormente por agredir a ex-esposa e balear dois funcionários de um hotel em Boa Viagem, na Zona Sul, em 2019, segundo parentes de Renata. O namorado da vítima, segundo informações da Justiça pernambucana, cumpria prisão domiciliar.

João Raimundo, que foi filmado no elevador com a vítima antes do crime, usava tornozeleira eletrônica por causa desse crime, mas rompeu o equipamento no sábado (6), dia em que a polícia acredita ter ocorrido o crime.

A informação sobre a tornozeleira eletrônica foi confirmada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A Polícia Civil foi questionada diversas vezes sobre o nome do namorado de Renata, apontado pelos investigadores como suspeito de matá-la, mas não respondeu.

João Raimundo ficou preso entre dezembro de 2019, quando se entregou à polícia, e 30 de abril de 2020, quando a detenção foi transformada em prisão domiciliar. O crime contra a ex-esposa, em 2019, aconteceu no Mar Hotel. Segundo a investigação da época, a arma que ele estava era da mãe, que teria somente posse do armamento e não poderia se deslocar com a pistola.

João Raimundo era concursado do Tribunal de Justiça daquele estado. Psicólogo, ele atuava no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da cidade de Guarabira. Foi demitido em abril deste ano, mas recebia salário mensalmente até esse mês, segundo informações do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), em plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que, se for eleito, pretende mudar a política de preços da Petrobras. Ele também defende a criação de um programa de renda mínima, que concentre os diversos

O documento tem 26 páginas e lista objetivos gerais que Ciro pretende alcançar caso seja eleito presidente, como: reduzir a pobreza e a desigualdade, combater a violência e diminuir os índices de desemprego e informalidade.

Atualmente, a Petrobras, por lei, repassa para os combustíveis vendidos no mercado interno as oscilações dos preços de derivados de petróleo no mercado externo.Críticos dessa política, como Ciro, afirmam que a regra prejudica o consumidor brasileiro, que fica sujeito à disparada nos preços dos combustíveis.

“Uma das nossas prioridades será mudar a política de preços da Petrobras, que hoje só beneficia importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”, diz o texto.

O plano também defende ampliação da capacidade produtiva de refinarias da Petrobras e maior investimento em energia renovável. “Queremos iniciar o processo que transformará a Petrobras numa empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia, pois entendemos que o Brasil tem uma oportunidade de ouro para usar seus recursos naturais e desenvolver energia boa, barata e progressivamente limpa”, disse.

O candidato ao governo do Estado Miguel Coelho firmou, hoje, um importante compromisso com a proteção ambiental. O ex-prefeito de Petrolina assinou a Carta com Diretrizes para a Ambição Climática para os candidatos de 2022. Miguel ainda recebeu o Plano Nordeste Potência de mais água, emprego e energia sustentáveis para o Brasil.

O material foi construído por quatro organizações civis brasileiras, dentre as quais o Centro Brasil no Clima (CBC), e será distribuído para candidatos a governador em todo o Brasil. Miguel Coelho recebeu os documentos das mãos de Guilherme Syrkis, diretor-executivo do CBC. O objetivo é promover o debate público sobre a recuperação econômica pós-pandemia no Nordeste sob bases verdes, justas e inclusivas, em um sistema que traga benefícios para todos os nichos da sociedade.

O conteúdo programático traz propostas para 13 eixos estratégicos para os estados do Nordeste, como financiamento climático; prevenção de desastres naturais; regeneração de bacias hidrográficas; desenvolvimento da cadeia de hidrogênio verde e promoção de uma economia regenerativa e inclusiva para a Caatinga. Também recomenda qualificação da mão de obra local para os 2 milhões de empregos que serão gerados nos próximos anos na região, com o crescimento das fontes eólica e solar. 

Miguel declarou que essa discussão sobre sustentabilidade deve ser constante e que o material recebido norteará eixos de seu programa de governo. “A gestão pública deve promover a integração entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente de forma justa e inclusiva. O meu governo será um parceiro de projetos que cuidem do meio ambiente e ao mesmo tempo promova o desenvolvimento sustentável”, pontuou.

Por Eudson Catão*

Marília Arraes é a pessoa certa, na hora certa, para virar a página e tirar do poder um grupo que se encastelou no Governo, criando um novo tipo de coronelismo.

Como Arraes, Lula e Eduardo, Marília tem capacidade de articular, de unir mesmo os divergentes, tendo como objetivo fazer da política instrumento de transformação a serviço do povo, que mais precisa do poder público.

Mulher determinada, corajosa, política de posições avançadas, progressista, reúne em si qualidades do avô Miguel Arraes, do primo Eduardo Campos e do presidente Lula, a quem segue e admira desde menina. Ao contrário do que pregam os adversários, responsáveis pelo golpe que levou à prisão de Lula, a candidata do Solidariedade não tem um projeto pessoal.

O projeto é coletivo: é de Marília Arraes, Sebastião Oliveira, André de Paula, Fabíola Cabral, André Cacau, Bartolomeu Quidute, Samuel Salgado, Zé Teixeira, Yves Ribeiro, Marcelo Gouveia, Fanny Bernal, Washington Cadete, Wellington Freitas, Júlio Lóssio, Aline Mariano, Delegado Rossine, Zé da Luz, Armandinho, Edgar Rodrigues, Jovelino, dentre tantos outros homens e mulheres.

Marília é Pernambuco na veia, é a mulher arretada, a leoa do Norte, querida por quem é Santa, Sport ou Náutico. É a candidata da Mata, do Sertão, do Agreste e do povo sofrido e esquecido do Recife e da Região Metropolitana.

Marília Arraes é de fé. É do povo. É de todos nós. Mãe, guerreira, líder! Se Deus quiser, será nossa primeira governadora e entrará para história como a melhor de todas. Por isso digo e afirmo: Marília Arraes é a esperança de dias melhores para os pernambucanos!

*Empresário, ex-prefeito da cidade de Palmeirina e ex-secretário executivo da Codeam – Conselho de Desenvolvimento do Agreste Meridional.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, seguir o voto da desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. As informações são da assessoria do TRE-PE.

Em seu voto, a desembargadora Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado, mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, hoje, condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

Para Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por 4 votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados. Cabe recurso da decisão. Procurados pela reportagem do Portal G1, Janot, Dallagnol e Romão informaram que vão recorrer.

A decisão do Governo do Estado de recolher máquinas sem executar serviços de recuperação de estradas e acessos a comunidades que foram afetadas pelas chuvas do início de julho, no Agreste e Mata Sul, indignou o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB). Para ele, a conduta só reforça o descaso com a população e o caráter marqueteiro das supostas ações da gestão estadual.

“Agiram como agem no tal plano denominado de retomada. Aparecem, fazem anúncios, mas não executam nada. Só enganam o povo. Em relação aos estragos das chuvas, foi a mesma enganação”, diz, acrescentando que vai entrar com pedido de informação sobre os contratos feitos para a prestação de serviço junto aos municípios atingidos. “O povo de Pernambuco, em especial os moradores das áreas afetadas, precisam saber quais empresas foram contratadas e quanto de dinheiro público foi utilizado nos contratos”, frisa.

O prefeito de Quipapá, na Mata Sul, Alvinho Porto, informa que as máquinas enviadas pelo Governo já deixaram o município há mais de dez dias. Quipapá foi um dos mais afetados pelas chuvas na região, somando prejuízos materiais, econômicos e sociais, afetando mais de 400 moradias. Segundo ele, as obras de recuperação de estradas não avançaram. Trechos longos permanecem intransitáveis, prejudicando a vida de comunidades inteiras.

“Conversei, hoje, com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Cláudio Asfora, e ele informou que o saldo do contrato (para os serviços de restauro das estradas) expirou. Isso é uma falta de respeito com o povo de Quipapá. O secretário veio aqui, viu a situação, conversou conosco, se comprometeu a fazer o que precisa ser feito, mas não foi isso que aconteceu. O governo mentiu e enganou as pessoas”, disse.