Danilo promete implantar 11 “mini-Ceasas” em todas as regiões administrativas do estado

Em entrevista à Gazeta FM, durante passagem por São José do Egito, hoje, o candidato a governador Danilo Cabral (PSB) destrinchou o “Comida na Mesa”, que, segundo ele, será o maior programa de proteção social do Nordeste. Danilo falou da descentralização do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa). O candidato promete implantar 11 “mini-Ceasas”; um em cada região administrativa do estado.

De acordo com Danilo, as “mini-Ceasas” vão gerar 11 mil empregos diretos no interior e agregar o que for feito por 1.815 produtores rurais. “Nós vamos garantir comida na mesa do povo. Inclusive, o nome do programa é esse: ‘Comida na Mesa’. Porque a fome tem pressa! A gente tem que garantir comida para as pessoas porque, infelizmente, esse presidente que está aí colocou o Brasil de volta no mapa da fome. Lula tirou 40 milhões da fome e Bolsonaro colocou os 40 milhões na fome de volta”, cravou Danilo, que estava ao lado do prefeito Evandro Valadares e do candidato a deputado estadual Paulo Jucá. Danilo também prometeu instalar uma cozinha comunitária em cada uma das 184 cidades de Pernambuco. Além disso, serão 15 restaurantes populares nas cidades com mais 100 mil habitantes.

Diferente da ata assinada durante convenção do PSB, no último dia 5, que oficializou o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior como postulante à reeleição na Alepe, o partido retificou o documento, ontem, colocando o nome do parlamentar como candidato a federal e não estadual.

Pesquisas não decidem eleição, isso é fato incontestável. Mas falam, através de números, da matemática, das estatísticas, com o eleitor. As quantitativas, que têm a função de captar a tendência do voto, traduzem uma fotografia tirada naquele momento em que vai a campo. Desqualificar pesquisas oficiais é um erro primário.

Invariavelmente, diga-se de passagem, cometido por quem está em situação de dificuldades, de ambiente tomado por desespero à luz da realidade. Há ainda as pesquisas qualitativas, talvez as mais fundamentais numa campanha eleitoral.

Geralmente, são para consumos internos. Têm o propósito, dentre outros, de mapear o pensamento dos entrevistados. A favor ou contra. Em consultas periódicas, investigam, digamos, o coração, a mente e o comportamento do paciente sobre vários temas de interesses.

As pesquisas quantitativas, as eleitorais, por lei, são obrigadas a serem registradas junto na justiça eleitoral antes das publicações, sob pena de punição severa aos institutos responsáveis por elas. No registro, todos os institutos são obrigados a informar a metodologia usada, para que técnicos do próprio TSE ou TRE, acadêmicos, estudiosos e todos que se interessam tenham acesso total aos critérios adotados.

Se algum instituto de pesquisa age de má-fé, o caminho é estudar sua metodologia, conferir seus critérios e vir a público criticar ou denunciar seus resultados, com base em elementos científicos. Sem isso, é adotar propositadamente a escola da farsa.

Portanto, não é prudente e não vai resolver os problemas crônicos de uma campanha atacar institutos de pesquisas A, B ou C. Criar narrativas e situações falsas. A Frente Popular está caindo nesse território jocoso, infantil, o que demonstra o desespero interno da coordenação de sua campanha. Está ficando feio. Servindo de gozações nas redes sociais.

A mais recente soa ao ridículo. A partir de um critério de indução adotado pelo Instituto de Pesquisa Big Data, cujo resultado, através de um recorte, indica um número favorável ao candidato Danilo Cabral, as seitas do PSB, do PT e do PC do B (sim, o princípio de seita não é monopólio da extrema direita. Existem seitas também na militância de esquerda) vêm propagando uma meia verdade. Uma Fake News disfarçada. O Big Data quis saber do entrevistado, segundo seu próprio critério de metodologia, resposta a uma pergunta “induzida”  (grifo nosso).

Isso mesmo: pergunta induzida. Na amostragem, o instituto constatou que Danilo teria 25% dos votos com o apoio de Lula ante 25% de Marília com o apoio de Paulinho da Força. Lula tem próximo a 65% de intenções de voto em Pernambuco. Paulinho da Força não exerce nenhuma influência eleitoral aqui no Estado. Mas a estratégia farsante dos militantes da Frente Popular, óbvia, tanto quanto sorrateira, é publicizar que Danilo alcançou 25% dos votos empatado na liderança com Marília. Mentira sem pudores. Outra tarefa a que tem se propondo a contrapropaganda da seita Frente Popular: desacreditar os números do Instituto Opinião, que atua no mercado há 25 anos, e que mantém uma parceria de divulgação exclusiva com este Blog nos períodos eleitorais e fora deles. Mais uma vez, perda de tempo, energia e distância da ciência dos números.

Ao contrário do Big Data, que aferiu 12% de intenção de voto para o candidato Danilo, o Opinião constatou 4,3% apenas para o candidato da Frente Popular. E também conferiu números diferentes para os demais candidatos, o que é normal na técnica aplicada de pesquisa, por conta de fatores diferentes diversos na aplicação dos questionários e apuração dos resultados.

Danilo foi o primeiro nome a ser lançado extraoficialmente como pré-candidato, em fevereiro. De lá para cá a Frente Popular insiste em descredenciar os números que não lhes são favoráveis e a valorizar e distorcer improváveis resultados que lhes interessa.

Azar deles permanecer no erro, ao invés de identificar caminhos que mudem a realidade atual. Em outubro, no início da noite do dia 2, vão se convencer que a terra não é plana.

Na corrida para o Senado em Pernambuco, os dados da pesquisa do Opinião em parceria com este blog, revelam que o candidato André de Paula (PSD), da chapa de Marília Arraes, postulante ao Governo do Estado pelo Solidariedade, aparece na liderança com 10,4%, seguido por Teresa Leitão, do PT e integrante da chapa de Danilo Cabral (PSB), com 9,6%, Guilherme Coelho (PSDB), da chapa de Raquel Lyra, com 8,3%, e Gilson Machado (PL), candidato da chapa de Anderson Ferreira (PL), com 6,3%. O candidato a senador na chapa de Miguel Coelho, advogado Carlos Andrade Lima (União Brasil), pontuou apenas 1,1%.

Ainda pontuaram Roberta Rita (PCO), com 1,3%, Dayse Medeiros (PSTU), com 0,7%, Teio Ramos (PMB), com 0,6%, e Eugênia Lima (PSOL), com 0,5%. Brancos e nulos somam 19,7% e indecisos passam de 40%, chegando precisamente a 41,6%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome preferido do candidato sem o auxílio da lista, Gilson aparece na frente com 2,5%, Teresa é a segunda com 1,8% e André vem em terceiro, com 1,5%. Guilherme Coelho aparece com 0,7% e Carlos Andrade Lima com 0,1%.

No quesito rejeição, André de Paula lidera. Entre os que foram entrevistados, 5,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida vem Teresa Leitão, com 5,2%, Gilson Machado, com 3%, Guilherme Coelho, com 2,5% e Carlos Andrade Lima, com 1,3%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5 e 7 últimos, sendo aplicados dois mil questionários presencialmente em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado. 

O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-02516/2022 e PE-01429/2022.

Estratificando por região, os números são os seguintes: André de Paula – Região Metropolitana (10,8%), Zona da Mata (14,4%), Agreste (9,1%), Sertão (10,1%) e São Francisco (3,8%). Teresa Leitão: Metropolitana (11,3%), Zona da Mata (8,7%), Agreste (7,5%), Sertão (11%) e São Francisco (5,3%). Guilherme Coelho: Metropolitana (3,9%), Zona da Mata (2,3%), Agreste (5,8%), Sertão (14,5%) e São Francisco (48,9%). Gilson Machado: Metropolitana (7,1%), Zona da Mata (3,7%), Agreste (8,1%), Sertão (2,6%) e São Francisco (3,8%). Carlos Andrade Lima: Metropolitana (0,6%), Zona da Mata (1,3%), Agreste (2,0%), Sertão (0,4%) e São Francisco (0,8%). 

Em Paulista, entra gestão sai gestão, um problema se arrasta há três anos sem solução.

Após o peso do caminhão de lixo que faz a coleta no local derrubar as placas de contenção do canal, localizado na Rua Raul Batista dos Santos, no bairro de Pau Amarelo, sem o devido conserto após o incidente, as placas que deveriam servir de proteção simplesmente quase não mais existem no local. E as que ainda resistem, estão por um fio de desabarem.

O resultado desse descaso do poder público municipal, é o perigo iminente de acidente, principalmente entre as crianças que vivem em casas às margens desse verdadeiro esgoto a céu aberto da cidade.

Isto sem falar da ponte improvisada por moradores para ir de um lado para o outro da rua, outra tragédia anunciada.

Alô, prefeitura do Paulista, até quando?

Homenageado, ontem, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que declarações como o Manifesto em Defesa da Democracia, divulgado pela ordem, são sempre bem-vindas e que a democracia é o melhor caminho para o país.

Pacheco foi homenageado com a medalha Raymundo Faoro, dedicada a personalidades que se destacam na preservação do Estado democrático de direito. As informações são da Agência Senado.

De acordo com o presidente do Senado, em momentos de “bifurcação nacional”, a OAB, quando instada a se manifestar, sempre escolheu o “caminho da luz, da democracia, da lei e da obediência constitucional”. Para ele, qualquer manifestação contra o Estado democrático de direito e o sistema eleitoral merece uma reação da sociedade e é isso que tem sido feito por meio de declarações e cartas em defesa da democracia.

“Considero manifestações muito bem-vindas, muito importantes de serem feitas, e repito: não é algo que seja direcionado A ou a B, tampouco que revele algum tipo de preferência eleitoral ou partidária, mas uma afirmação em defesa da democracia, da Constituição, em defesa do país. O manifesto feito pela Ordem dos Advogados do Brasil mereceu também meu aplauso. Como disse no meu pronunciamento, a OAB nunca fugiu da sua responsabilidade de defender a democracia e a Constituição”, disse Pacheco.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a trajetória de Pacheco como advogado, quando foi o conselheiro federal mais jovem da ordem.  Também lembrou projetos apresentados por ele quando foi deputado e sua atuação na presidência do Senado, especialmente com a aprovação do PL 5284/2020, transformado na Lei 14.365, de 2022,  que atualizou o Estatuto da Advocacia. Ele também destacou o papel do presidente do Senado na preservação do processo eleitoral.

“Também faço questão de registrar neste momento a importância de sua voz na preservação do processo eleitoral e das urnas eletrônicas. Vossa Excelência sabe como ninguém que a realização de eleições limpas é um pressuposto basilar da democracia.  Nobres colegas, a comenda que conferimos hoje rememora a história de Raymundo Faoro e nos enche de fé. Vale a pena resistir aos tempos difíceis”, disse Somonetti durante a homenagem.

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“Realizaremos eleições, e os eleitos serão diplomados. O calendário eleitoral está em dia. O TSE não está só, porque a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, durante o encerramento do “Congresso de Direito Penal Eleitoral em defesa do Estado Democrático de Direito”, realizado na sede da Corte, ontem.

Na palestra magna que proferiu diante dos congressistas, Edson Fachin reiterou a importância do papel da advocacia e da sociedade civil organizada na defesa e na preservação do Estado Democrático de Direito, frente a ameaças autoritárias que se mantêm à espreita. “Não há Justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo. O autoritarismo, a ditadura, o inverno que já teve lugar em nosso país não hão de voltar”, afirmou.

Fachin recapitulou as principais ações da gestão à frente do TSE, que se encerra no dia 16 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes o sucederá na condução da Corte Eleitoral. Assim, foram lembrados o recorde de alistamento de eleitores, o treinamento do contingente de 2,2 milhões de mesários, a reunião com entidades de fiscalização das eleições e o fomento à participação inédita na auditoria do processo eleitoral.

A mobilização de todas as plataformas e aplicativos de mensagens utilizados no Brasil para o combate à disseminação de desinformação não foi esquecida. “Promovemos a transparência eleitoral, a diversidade e o permanente diálogo interinstitucional”, celebrou o magistrado.

O presidente do TSE também destacou os esforços do Tribunal para ampliar ainda mais a transparência do processo eleitoral de 2022 e o envolvimento da sociedade civil, por meio das instituições que a representam, na fiscalização das eleições.

“Exercitamos a transparência ativa e passiva. Ouvimos, dialogamos e respondemos”, disse, em relação à concessão, às entidades fiscalizadoras das eleições, do acesso aos códigos-fonte dos programas que compõem o sistema eletrônico de votação com um ano de antecedência do pleito.

Transparência e combate à violência

Entre as iniciativas realizadas no TSE, Edson Fachin ainda citou a atuação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE), o aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) e a ampliação dos testes de integridade das urnas eletrônicas, entre outras iniciativas.

No campo da participação da sociedade no processo eleitoral, ele apontou o incentivo à conferência, por qualquer cidadã ou cidadão, e em especial pelos mesários e entidades fiscalizadoras, dos Boletins de Urna (BUs) que serão emitidos ao fim da votação em todo o país.

Segundo o ministro, o sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil desde 1996 deu um basta aos abusos que ocorriam rotineiramente nas eleições brasileiras, ao mesmo tempo que nos reafirma que a igualdade é o valor que nos une como república livre, justa e solidária.

Por facilitar o voto de analfabetos, o voto eletrônico livrou o país da fama de possuir os mais elevados índices de anulação de votos na América Latina – o que, na prática, diminuiu a exclusão política que era regra em nosso país.

Quanto ao tema violência política de gênero, Fachin disse que a democracia não pode conviver com a violência, em nenhuma de suas formas, especialmente aquela voltada contra grupos vulnerabilizados e contra maiorias minorizadas.

Ele mencionou o protocolo firmado entre a Corte e a Procuradoria-Geral Eleitoral para o enfrentamento dessa prática e explicou que foram abertos canais de denúncia para esses casos, por meio dos quais as autoridades darão valor especial à palavra das vítimas.

Democracia inegociável

O presidente do TSE disse ainda acreditar que, no Brasil, há mais o que une do que o que separa. “Dentro desse panorama, defender a natureza pacífica das eleições é defender o direito à opinião”. É por meio das eleições, segundo Fachin, que a classe política passa pelo julgamento da sociedade que representa.

O magistrado apontou que é necessário que todos estejam alertas para preservar o Estado de Direito, conservar a independência dos poderes e abolir a violência antiplural, resgatando o convívio tolerante no espaço cívico. Também é imprescindível, de acordo com o ministro, agir contra a desinformação, para que se possa, enfim, reaver a normalidade das campanhas eleitorais.

Para Fachin, no momento sensível que o Brasil vem atravessando na vida política e cívica, é muito importante que cinco elementos estejam ativos e atuantes: a participação da sociedade civil por meio das instituições representativas; a atuação da comunicação social mediante uma imprensa livre; o trabalho atento e independente do parlamento; o diálogo constante com todas as forças de segurança comprometidas a servirem ao Estado, e não a governos; e o fortalecimento do Poder Judiciário.

“A democracia é inegociável. O negacionismo eleitoral é a vanguarda do atraso”, concluiu.

Inicialmente previsto para começar, ontem, o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) atrasou. De acordo com o Governo de Pernambuco, impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizaram o início dos pagamentos.

Têm direito aos recursos trabalhadores da educação que atuaram na rede estadual de ensino em Pernambuco entre os anos de 1996 e 2007. No período, houve erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. As informações são da Folha de Pernambuco.

Segundo a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira, toda a parte administrativa de responsabilidade da gestão estadual foi cumprida a tempo. O governo inclusive chegou a disponibilizar o site para a checagem dos valores

“É necessário que esses recursos sejam transferidos da conta judicial na qual a União depositou o valor dos precatórios para a conta específica aberta pelo Estado de Pernambuco e, pra que isso aconteça, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal fixou um prazo de cinco dias para a AGU se manifestar e, após esse prazo, vamos diligenciar para que saia essa determinação de transferência dos recursos”, detalhou.

Em coletiva de imprensa, ontem, o secretário de Educação do Estado, Marcelo Barros, estimou que o pagamento ocorra ainda este mês de agosto. No entanto, falta a manifestação da AGU sobre os recursos.

“O pagamento do precatório do Fundef engloba 52 mil pessoas. Dessas 52 mil pessoas, a gente vai ter 70% que vão receber em folha, então vai acontecer de forma automática, o servidor não vai ter que fazer nada. Esse grupo é o pessoal que está na folha de pagamento, tanto ativos como os aposentados”, comentou o secretário.

Ao todo, de acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.

Os valores variam de R$ 231, para quem trabalhou apenas um mês no período contemplado, podendo chegar ao valor máximo de R$ 73,5 mil, para quem trabalhou os nove anos e possuía dois vínculos com o governo estadual. Já o valor médio a ser recebido por profissional fica em torno de R$ 17 mil.

Profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com o Governo do Estado receberão o dinheiro direto na folha de pagamento em até 60 dias, a contar da data de recebimento.

Já aqueles servidores que não têm mais vínculo com o Poder Executivo estadual receberão os valores por meio de ordem de pagamento através das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do Estado.

Em caso de morte do profissional, o pagamento dos valores aos respectivos herdeiros será feito mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.

Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, a expectativa é receber 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024.