“No teste de integridade, no dia da votação, há um voto na mão. É aquele elemento que faz ali – ou é um servidor do TSE, ou, se atenderem a nossa demanda, é um eleitor – à mão, que testa a urna e que confere se o que ele fez à mão é o que saiu na urna”, disse o general, depois de o Estadão publicar detalhes sobre o modelo de teste de integridade sugerido pelas Forças Armadas.

Auxiliares do ministro disseram à reportagem que o general Paulo Sérgio, embora tenha falado sobre voto à mão e na urna, queria se referir somente ao uso de biometria pelos eleitores. A assessoria do ministro esclareceu que apenas funcionários da própria Justiça Eleitoral participariam da votação paralela. Nesse sentido, o esquema proposto pela Defesa repetiria parte do que já ocorre desde 2002, em testagens públicas das urnas, conduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. O formato, no entanto, é diferente do que sugerem os militares.

Atualmente, no dia da eleição as seções eleitorais sorteadas para testes têm as urnas substituídas. A urna originalmente distribuída é transportada até o Tribunal Regional Eleitoral, onde o procedimento de votação eletrônica é realizado, monitorado por câmeras, e checado com votos registrados em cédulas de papel. Em vinte anos, nunca houve divergências de resultado, segundo a Corte.

Apesar disso, os militares entendem que a testagem atualmente feita não é suficientemente segura e pode deixar escapar ameaças internas, como vírus adormecidos, que seriam acionados apenas em determinadas condições, como o ritmo real de votação ou pelo uso de biometria de um eleitor cooptado para fraudar o pleito.

Por isso, a equipe de fiscalização das Forças Armadas sugeriu as mudanças na auditoria. Além de realizar os procedimentos na própria seção eleitoral, diante dos eleitores, após saírem da cabine de votação oficial, eles seriam convidados a liberar, por meio da biometria, o funcionamento de uma segunda urna eletrônica, a ser instalada no local apenas para essa testagem. Foi o que o coronel Marcelo Nogueira de Sousa, especialista do Exército, chamou durante a audiência pública de “gerar um fluxo de registro” na urna-teste, segundo a Defesa.

O coronel, no entanto, omitiu que após o procedimento o eleitor seria dispensado e não deixou claro quem digitaria os votos na urna-teste. Segundo o ministério informou agora, os funcionários da Justiça Eleitoral conduziriam exclusivamente essa “votação paralela”, tanto na segunda urna, quanto nas cédulas em papel.

A mudança de informação por parte da Defesa ocorreu depois da repercussão da proposta das Forças Armadas, nos meios jurídico e político. Em privado, ministros do Supremo Tribunal Federal comentaram que a ideia poderia dar margem a fraudes. Os militares não esclareceram se o procedimento de auditoria proposto por eles, uma vez realizado na seção eleitoral, também será gravado por câmeras e transmitido ao vivo via internet, como ocorre atualmente nos tribunais.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Grupo Prerrogativas, ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a votação como sugerida pelo ministro era “mais fraudável do que a que ele pretendia auditar”. Ele classificou a proposta como “perigosa” e disse que o ministro agiu de forma “ousada” ao “transbordar o papel das Forças Armadas previsto na Constituição”. “Essa atitude atenta contra as instituições e deveria colocar a manutenção dele no cargo em xeque. Ele se mete onde não deve”, afirmou Carvalho.

Parlamentares também criticaram que não haveria como garantir que pessoas mal-intencionadas registrassem uma coisa na urna eletrônica e outra no papel. “Essa sugestão é coisa de quem quer criar problema”, disse o deputado Fausto Pinato (PP-SP). “É um caso típico de alguém que está querendo criar baderna e isso definitivamente não é função de um ministro da Defesa.”

Embora já rechaçada pelo TSE para as eleições de 2022, a proposta das Forças Armadas foi detalhada pela primeira vez durante a audiência no Senado, dominada por parlamentares governistas. A exposição pública feita pela Defesa pressiona a Justiça Eleitoral e coincide com a estratégia adotada pelo presidente Jair Bolsonaro de estimular a desconfiança nas urnas eletrônicas, antecipando-se a um eventual resultado desfavorável nas eleições. O principal adversário do presidente, o petista Luiz Inácio Lula da Silva, aparece como eventual vencedor na disputa, segundo pesquisas de intenção de voto. O ministro da Defesa, porém, negou agir com viés político.

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Datado da última quarta-feira, o convite assinado pelo embaixador André Chermont de Lima, chefe do Cerimonial da Presidência da República, não menciona qual é o tema do encontro com os “chefes de missão diplomática”.

Mas, em transmissões pela internet, Bolsonaro tem afirmado que pretende questionar os resultados de eleições. Ele frequentemente ataca o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, mas nunca apresentou provas — inclusive já admitiu isso — das acusações de fraude que costuma fazer.

“Incumbiu-me o Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de agradecer ao honroso convite, mas, na condição de quem preside o Tribunal que julga a legalidade das ações dos pré-candidatos ou candidatos durante o pleito deste ano, o dever de imparcialidade o impede de comparecer a eventos por eles organizados”, respondeu em ofício Fernanda Jannuzzi, chefe do Cerimonial do TSE.

O anúncio da reunião com os embaixadores foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo por rede social no último dia 7. Ele afirmou que convocaria o encontro para falar sobre “como é o sistema eleitoral brasileiro”, com documentos sobre as eleições de 2014 e 2018.

“Será um PowerPoint mostrando tudo o que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado, bem como essas participações dos nossos ministros do TSE, que são do Supremo, sobre o sistema eleitoral”, declarou na ocasião. Na última terça-feira (12), Bolsonaro disse que o encontro reunirá “uns 50 embaixadores”.

Em 31 de maio, o TSE realizou o evento “Sessão informativa para embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as eleições de 2022”, no qual diplomatas estrangeiros ouviram exposições de ministros e secretários do tribunal sobre as eleições e o sistema eletrônico de votação.

Bolsonaro chegou a reclamar do evento promovido pelo TSE. “Vê o que aconteceu na semana passada: o ministro Fachin convida, e aproximadamente 70 embaixadores vão ao TSE para ouvir dele as maravilhas que são as urnas eletrônicas brasileiras”, afirmou em 6 de junho.

Antes do evento com os embaixadores, o tribunal fez o teste de segurança das urnas eletrônicas e respondeu às recomendações do Ministério da Defesa sobre o sistema eleitoral.

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A frase foi dita depois que Batista mencionou ter boa relação com Cunha. O áudio levantou suspeitas de que o ex-deputado estaria sendo pago para que não assinasse delação premiada.

Em maio de 2021, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu Cunha e líderes do MDB da acusação de integrarem organização criminosa.

Temer foi absolvido da acusação de tentar obstruir investigações do MPF em 2019. A defesa de Cunha entrou com pedido de extensão da absolvição ao ex-deputado.

No voto favorável ao pedido, o desembargador Ney Bello declarou que “no que diz respeito a Eduardo Cunha, a mesma prova, que se mostrou frágil e insuficiente para determinar o prosseguimento da persecução penal contra Michel Temer, também constitui fundamento essencial para reconhecer a impossibilidade da continuidade das investigações contra o ora requerente, por ausência de indícios mínimos de materialidade delitiva”.

Segundo o desembargador, não há dúvidas “de que se trata de fatos processuais que possuem a mesma origem, e de circunstâncias que se comunicam, pois estão relacionadas ao mesmo diálogo ocorrido entre Joesley Batista e Michel Temer”.

Em nota, a defesa do ex-deputado disse celebrar a absolvição “em mais um processo que nasceu de uma acusação absurda e sem qualquer justa causa”.

Leia a íntegra da nota da defesa de Eduardo Cunha:

“No dia 21/06/2022 foi deferido pela 3ª Turma do TRF1 o pedido de extensão dos efeitos da absolvição de Michel Temer em processo originado da Operação Patmos (ação cautelar 4325/STF, Relator Min. Fachin) para Eduardo Cunha, que estava sendo investigado pelos mesmos fatos no IPL nº 0048679-55.2017.4.01.3400 em trâmite na 12ª Vara Federal de Brasília/DF.

“A Operação investigava suposto embaraço às investigações do ‘Quadrilhão do PMDB’ com base no famoso diálogo gravado por Joesley Batista em conversa com Temer, onde o segundo teria afirmado ‘tem que manter isso daí’, em referência fantasiosa criada pelo ex-PGR Janot sobre pagamentos mensais para Eduardo Cunha, com a finalidade de que esse não assinasse delação premiada. 

“Na deflagração da Operação (17/05/2017), o Min. Fachin chegou a determinar a prisão preventiva de Eduardo Cunha, que ficou preso preventivamente por este processo até 13/11/2018, tendo sido revogada a prisão pelo Desembargador Ney Bello.

“A defesa de Eduardo Cunha, a cargo dos Escritórios Aury Lopes Jr. e Délio Lins e Silva, comemora sua absolvição em mais um processo que nasceu de uma acusação absurda e sem qualquer justa causa. Inclusive, com uma prisão preventiva decretada e que perdurou por mais de 1 ano. Felizmente essa grave injustiça veio a ser corrigida pela acertada decisão proferida pelo TRF1.”

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“Ou teremos acordo entre Câmara e Senado para tratar deste assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido”, disse na última quinta-feira.

Além do rol taxativo, os deputados também devem votar medidas provisórias perto do prazo final de vencimento e alguns projetos que tiveram a urgência aprovada no último dia de trabalho antes do recesso.

Entre eles, estão o projeto de lei (PL) que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher, por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal; o PL 462 de 2020, que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel; e o PL 252 de 2003, que estabelece novas regras para os concursos públicos.

No retorno dos trabalhos, os parlamentares também devem discutir os vetos de dois projetos de lei: o que trata da exploração de ferrovias e o que prevê a criminalização de notícias falsas, as fake news.

Recesso

A Constituição determina que o recesso das atividades do Congresso Nacional deve ocorrer nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto de lei orçamentária do ano que vem.

Durante o recesso, uma comissão de deputados e senadores cuida das competências das mesas das Casas em caso de urgência, na ausência ou impedimento dos seus membros. Além disso, eles representam o Congresso em eventos de interesse nacional e internacional.

O texto da LDO 2023 foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda nesta semana, no dia 12. O texto foi aprovado sem o ponto mais polêmico: a obrigatoriedade da execução das chamadas emendas de relator (RP9), que podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões e estabelece salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

Durante a última semana de trabalho, o Congresso derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens considerados essenciais.

Além disso, os deputados aprovaram ainda três propostas de emenda à constituição (PEC’s): a PEC 15 de 2022 que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A medida gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais e incentivos fiscais.

A proposta foi aprovada após um apagão no sistema de informática da Câmara. No retorno, deputados criticaram uma decisão de Lira de retomar a votação, mas dessa vez em caráter remoto. 

As outras PECs aprovadas pouco antes do recesso são a que estabelece um piso nacional para os salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e a 122 de 2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas.

As PEC dos Benefícios Sociais e a do Piso de Enfermagem foram promulgadas em sessão do Congresso Nacional, na noite de quinta-feira.

Além delas também foi promulgada a PEC do limite de recursos judiciais que podem ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A emenda cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional (que não estejam previstas na Constituição) discutidas na ação.

Já a PEC que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas deve ser promulgada após o recesso parlamentar.

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Na época, a reviravolta gerou uma fissura no núcleo político do Planalto. Dois dos principais expoentes do Progressistas, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira, fizeram chegar a Jair Bolsonaro a informação de que a vitória de Anastasia foi precedida por uma traição da ministra Flávia Arruda (PL-DF), da Secretaria de Governo.

Para incentivar o voto em Anastasia, ela teria redirecionado milhões de reais em recursos do Orçamento para premiar senadores que apoiavam o parlamentar mineiro. A informação provocou um terremoto na relação entre Flávia, Ciro e Lira, além de ter abalado o prestígio que ela tinha junto ao presidente. “Ela não foi sumariamente demitida porque já estava acertada a sua desincompatibilização em março”, confidencia um importante assessor do Planalto. Agora, a disputa por influência na Corte promete novos rounds.

No fim deste mês, a ministra Ana Arraes se aposenta, abrindo mais uma vaga no TCU. Pelo regimento, a indicação ao posto agora cabe à Câmara dos Deputados. O embate, dessa vez, envolve dois importantes aliados do governo: Marcos Pereira, presidente do Republicanos, e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sigla que hoje abriga o chefe do Executivo e dois de seus filhos, o senador Eduardo Bolsonaro.

Embora haja pelo menos quatro parlamentares apresentados como candidatos ao posto, dois deles — um sob as bênçãos de Pereira e outro afiançado por Costa Neto — duelam na condição de favoritos. Pastor licenciado da Igreja Universal, Pereira apoiou a eleição de Arthur Lira à presidência da Câmara e hoje cobra a contrapartida, aguardando que Lira endosse o nome de seu apadrinhado para o TCU, o deputado Jhonatan de Jesus (RR). Mas existe um problema.

Cabo eleitoral do deputado alagoano na mesma campanha ao comando da Casa Legislativa, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) é o nome de Costa Neto ao tribunal e, dizem interlocutores, também recebeu garantias de Arthur Lira de que sua candidatura teria a chancela da cúpula da Câmara.

Como o mesmo milagre foi prometido a dois santos, a eleição prevista no mais tardar para julho foi adiada, em princípio para depois das eleições de outubro. A justificativa é que a mudança de data vai permitir que se construa um consenso entre as candidaturas. Na verdade, os parlamentares querem usar a vaga no TCU como ativo para negociar.

Candidato natural a um novo mandato como presidente da Câmara, Lira teria a vaga no tribunal como mais um trunfo a fim de se manter no posto, seja Bolsonaro, seja Lula no Planalto. No caso de vitória do petista, a equação seria mais complexa, mas não de todo impossível. Lira estaria disposto a sentar à mesa com o vencedor nas urnas, eventualmente rifar tanto Jhonatan quanto Soraya e endossar um nome do futuro governo em troca de apoio na eleição interna do Congresso. Se der Bolsonaro, o acerto será ainda mais fácil.

Historicamente irrelevante, o TCU ganhou um ativismo inédito ao ampliar seu raio de ação e atuar em questões que pouco ou nada têm a ver com as contas públicas.  A Corte, por exemplo, criou enormes constrangimentos ao ex-juiz Sergio Moro ao decidir investigar as atividades profissionais dele na iniciativa privada. Recentemente, os ministros solicitaram apuração sobre as denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa, outro assunto que normalmente não seria tratado nessa esfera.  O fato é que o TCU hoje cresceu em importância. E a perspectiva de controlar esse poder tem gerado traições e conspirações entre aliados.

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