A vice-governadora Priscila Krause, recém filiada ao PSD, participa da reunião de governadores do Nordeste com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), representando a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).
A Assembleia Geral de Governadores e Governadoras do Nordeste teve início às 9h30, em Brasília. Na pauta do encontro estão as propostas de interesse do Nordeste que tramitam na Câmara atualmente. Além disso, foram discutidas propostas importantes como a PEC da Segurança Pública.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na tarde desta quarta-feira (9) que irá aumentar para 125% a tarifa sobre produtos chineses.
“Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou, por meio deste, aumentando a tarifa cobrada da China pelos Estados Unidos da América para 125%, com efeito imediato”, escreveu Trump na Truth Social. O republicano também afirmou esperar que, “em um futuro próximo, a China perceberá que os dias de exploração dos EUA e de outros países não são mais sustentáveis ou aceitáveis”. As informações são do g1.
Na mesma publicação, o líder norte-americano anunciou que irá reduzir para 10% as taxas recíprocas a outros países, pelo prazo de 90 dias. Ele se referiu à decisão como uma “pausa” no tarifaço detalhado na quarta-feira da semana passada, que resultou na escalada da guerra comercial global.
“Autorizei uma pausa de 90 dias e uma tarifa recíproca substancialmente reduzida durante esse período, de 10%, também com efeito imediato”, escreveu Trump. O republicano afirmou que a decisão teve como base o fato de que mais de 75 países convocaram representantes dos EUA, incluindo os Departamentos de Comércio, Tesouro e USTR (agência do governo para o comércio exterior), para negociar uma solução ao tarifaço.
Veja a íntegra do que disse Donald Trump:
Com base na falta de respeito que a China demonstrou aos mercados mundiais, estou, por meio deste, aumentando a tarifa cobrada da China pelos Estados Unidos da América para 125%, com efeito imediato. Em algum momento, esperançosamente em um futuro próximo, a China perceberá que os dias de exploração dos EUA e de outros países não são mais sustentáveis ou aceitáveis. Por outro lado, e com base no fato de que mais de 75 países convocaram representantes dos Estados Unidos, incluindo os Departamentos de Comércio, Tesouro e USTR, para negociar uma solução para os assuntos em discussão relativos a Comércio, Barreiras Comerciais, Tarifas, Manipulação Cambial e Tarifas Não Monetárias, e que esses países não retaliaram de forma alguma contra os Estados Unidos, por minha forte sugestão, autorizei uma PAUSA de 90 dias e uma Tarifa Recíproca substancialmente reduzida durante esse período, de 10%, também com efeito imediato. Obrigado pela sua atenção a este assunto!
O advogado Pedro Melchior, da Barros Advogados Associados e atual procurador adjunto da Prefeitura de Arcoverde, será um dos palestrantes do Seminário de Direito e Administração Pública promovido pela OAB Afogados da Ingazeira. O evento acontece nesta quinta-feira (10), às 14h, no auditório da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), e abordará temas voltados à gestão pública e à atuação jurídica.
Com experiência na área de Direito Público, Pedro Melchior irá tratar do tema “Improbidade Administrativa na Lei e na Vida”, destacando aspectos práticos da legislação e seus efeitos sobre a administração e os agentes públicos. O seminário também contará com apresentações dos advogados Breno Carrilho e Tassiana Bezerra, abordando tópicos como a defesa de gestores junto ao Tribunal de Contas e a gestão de procuradorias.
O evento é gratuito e voltado a estudantes, servidores, advogados e gestores públicos. As inscrições podem ser feitas via WhatsApp da OAB Afogados da Ingazeira ou pelo formulário online neste link. A iniciativa conta com o apoio das comissões de Acompanhamento Legislativo e da Jovem Advocacia, além da AESA.
Teve início nesta quarta-feira (9), no Mar Hotel Conventions, no Recife, o 17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e o 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”. O evento reúne representantes de órgãos públicos, especialistas e instituições de defesa dos direitos humanos do Brasil e de outros países para debater o papel estratégico das ouvidorias no fortalecimento da democracia participativa.
Promovido pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, o seminário vai até a sexta-feira (11) e conta com palestras de nomes como Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação, Amelia López, presidente do Instituto Latinoamericano del Ombudsman, e Dante Haro, coordenador da Red Iberoamericana de Defensorías Universitarias. Entre os temas abordados estão a atuação das ouvidorias como instrumentos de interlocução com a sociedade, suas interfaces na América Latina e sua relação com diversidade e inclusão social.
“No atual momento econômico, social e político mundial, as ouvidorias se apresentam como um instrumento fundamental para a participação da sociedade não só no controle das administrações, mas também no questionamento da ação política dos seus representantes eleitos”, afirma Petrônio Tavares, presidente do Instituto Brasileiro Pró-cidadania, entidade promotora do evento.
Como parte da programação, os participantes também acompanharão, na sexta-feira, a pré-estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) é o convidado de hoje do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. O programa acontece das 18h às 19h e será transmitido pelo YouTube da Folha e do meu Blog, além da Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife.
A transmissão também será realizada no Instagram e no Facebook deste Blog. Entram como parceiros na transmissão a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.
Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado. Os nossos parceiros neste projeto são a Faculdade Vale do Pajeú, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza e a Água Santa Joana. *
Em decisão contundente há pouco, o ministro Moura Ribeiro, do STJ, determinou que o advogado Augusto Quidute, inventariante dativo do espólio bilionário do Grupo João Santos, “se abstenha de alienar, gravar, dar em garantia ou proceder a qualquer ato capaz de onerar o patrimônio do espólio ou das empresas do Grupo, até o julgamento deste recurso especial”.
O relator acolheu pedido de tutela de urgência apresentado por Fernando João Pereira dos Santos, primogênito da família que foi afastado de forma ilegal da função de inventariante.
No recurso especial, antecipado por este site, a defesa de Fernando alegou “nulidade do acórdão” que indicou Quidute, “que administra o grupo de forma temerária, pretendendo alienar e operar os bens das empresas por preço inferior ao avaliado na recuperação judicial”.
Ainda, segundo o ministro, trata-se de medida de “precaução” dado que a dilapidação do patrimônio do Grupo João Santos, dono do cimento Nassau e um dos maiores conglomerados do Nordeste, pode vir a inviabilizar a quitação de dívidas trabalhistas e o pagamento de credores da RJ.
Moura Ribeiro ressaltou que o próprio exercício da inventariança segue subjudice, sendo necessária a “preservação do espólio e das empresas”.
PATRIMÔNIO À MARGEM DOS HERDEIROS
Como revelou esse site, a nomeação do advogado Quidute como inventariante dativo ocorreu sem consulta ou anuência dos herdeiros legais do patriarca e fundador João Pereira dos Santos. Os seis filhos diretos do empresário foram simplesmente alijados do processo de inventário e, por consequência, da condução da recuperação judicial de um império que ajudaram a construir.
Augusto Quidute, que ganhou fama como advogado de Anita Harley, herdeira e acionista majoritária das Pernambucanas, assumiu poderes amplos e vinha tomando decisões cruciais com base em sua prerrogativa de representar 91% das cotas dos espólios. Há especulações nos bastidores de que o inventariante dativo mantém relações pessoais com o desembargador Márcio Aguiar, que era relator do caso.
Após uma série de questionamentos da defesa de Fernando e até dos demais herdeiros, Aguiar declarou-se suspeito por questões de “foro íntimo”, transferiu o caso para o desembargador Gabriel Cavalcanti e aposentou-se no ano passado.
CONTRATOS SOB SUSPEITA
Em 2023, enquanto o Grupo João Santos declarava dificuldades financeiras e pedia moratória a seus credores, R$ 21 milhões foram pagos a escritórios de advocacia e prestadores de serviços “aleatórios”, sem relação com o corpo jurídico original da empresa. A denúncia, protocolada em juízo e registrada no processo da 15ª Vara Cível de Recife, fala em ‘fraude a credores e lavagem de capitais‘, com desvio sistemático de valores por meio de contratos opacos.
O caso levanta suspeitas ainda mais graves: os pagamentos teriam sido feitos com o aval da nova administração e podem ter beneficiado “membros do Poder Judiciário envolvidos com os interesses do Grupo João Santos e do Inventário”, segundo o documento protocolado por cinco advogados atuantes no caso.
Outro ponto crítico da recuperação é a discrepância nos valores de avaliação dos ativos do grupo. A Justiça reconheceu que os imóveis dados em garantia do financiamento DIP com a ARC Capital foram subavaliados em até 90%. Mesmo assim, essas avaliações seguem como referência para alienação de ativos bilionários — um risco real de esvaziamento patrimonial que pode prejudicar credores, trabalhadores e os próprios herdeiros.
A prática é semelhante à denunciada em outras recuperações judiciais pelo Brasil, como mostrou reportagem do iG: “Em muitos casos, escritórios e fundos lucram com a derrocada das empresas, comprando ativos subvalorizados e atuando na sombra do Judiciário”.
O espólio do Grupo João Santos é avaliado em mais de R$ 13 bilhões e inclui indústrias de cimento, celulose, equipamentos, usinas de açúcar e produção agropecuária, além de gráficas, rádios e TVs. A joia da coroa é produção cimenteira, que chegou a ser segunda maior do país com 13% do mercado.
Nascido em Serra Talhada (PE), órfão de pai, João Santos começou a trabalhar com apenas 8 anos. Formou-se depois em economia e começou a empreender aos 27, comprando parte de uma usina de açúcar. Morreu em 2009, aos 101 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou a indicação do deputado federal Pedro Lucas (União-MA) para assumir o Ministério das Comunicações na vaga deixada por Juscelino Filho (União-MA). Juscelino Filho entregou o cargo ontem, após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em desvio de emendas parlamentares enquanto era deputado federal.
Ontem mesmo, o blog do Valdo Cruz informou que Pedro Lucas era o principal cotado para se tornar ministro – um parlamentar do mesmo partido e do mesmo estado de Juscelino. A escolha do político ainda não foi oficializada no Diário Oficial da União. Aliados de Lula acreditam que isso acontecerá nos próximos dias, após o presidente retornar ao Brasil e se reunir com Pedro Lucas, atual líder do União Brasil na Câmara.
Lula está em Honduras para a cúpula da Celac, que reúne países latino-americanos e caribenhos, e tem previsão de desembarcar em Brasília na madrugada desta quinta (10). A reunião com Pedro Lucas ainda não foi agendada. Mas, mesmo com Lula no exterior, os acertos entre o governo e o União Brasil avançaram.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, hoje, o Projeto de Lei 3272 de 2024, que permite o porte de arma para mulheres com mais de 18 anos sob medida protetiva de urgência. O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública, em decisão terminativa.
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, são mecanismos legais destinados a proteger a integridade e a vida de meninas, adolescentes ou mulheres em situação de risco.
Elas devem ser solicitadas em casos de violência doméstica e familiar – seja física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica – praticada por parentes, companheiros, ex-companheiros ou qualquer pessoa com quem a vítima tenha convivido. A solicitação também é indicada sempre que a vítima sentir que sua saúde ou vida está ameaçada.
De acordo com o texto, a arma de fogo deve ficar na residência ou domicílio da mulher. No entanto, pode ser mantida em local de trabalho apenas se for dona da empresa ou estabelecimento. O PL é de autoria de Rosana Martinelli (PL-MT), suplente do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O relator é o senador Magno Malta (PL-ES), favorável ao projeto e à emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs que a autorização para concessão do porte siga os critérios já presentes no artigo 10 do Estatuto do Desarmamento.
O ex-presidente Jair Bolsonaro interferiu na atuação do PL na Câmara. Ele ainda sugeriu menos agressividade na pauta do projeto da anistia. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é ligado ao pastor Silas Malafaia, ferrenho defensor do bolsonarismo. O ex-presidente, no entanto, tem criticado a interlocutores a falta de cautela do aliado.
O PL estava em obstrução na Câmara para obrigar o presidente Hugo Motta a pautar requerimento de urgência sobre a pauta da anistia. A ideia era obrigar que a discussão ocorresse diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. A obstrução é um instrumento usado por deputados para atrapalhar e arrastar a votação de uma matéria. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Diante da resistência de Motta, o PL chegou a prometer criar um “carômetro”, uma forma de identificar como cada parlamentar se posicionou sobre o tema. A forma de agir do partido incomodou Hugo Motta. A aliados, o presidente da Câmara revelou não gostar da forma agressiva como o partido estava lidando com a pauta
Bolsonaro entrou no circuito. E sugeriu ao PL desistir do “carômetro”, porque avaliou que a iniciativa constrangeria os parlamentares em vez de conseguir apoio deles. O PL recuou e, desde então, tem conseguido aumentar o número de assinaturas do requerimento de urgência.
Se 257 deputados assinarem a proposta, a urgência do projeto fica aprovada sem a necessidade de votar o requerimento em plenário, o que exigiria de Hugo Motta pautar a matéria. Ainda assim, mesmo com requerimento aprovado, cabe a Motta pautar o mérito da proposta em Plenário – o que ele não parece estar disposto a fazer.
O presidente da Câmara tem dado declarações de que é a favor de redução das penas dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Na segunda, disse a empresários paulistas que defende “sensibilidade para corrigir algum exagero”. Porém sugeriu para isso a criação de uma comissão especial para discutir o projeto.
O PL não aceitou a proposta e cobra uma suposta promessa feita em campanha por Motta de que daria prosseguimento à matéria. A atuação do pastor Malafaia tem incomodado também outro aliado do bolsonarismo – o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (REP-RS).
No último domingo (06), no ato a favor da anistia em São Paulo, Malafaia chamou generais do Alto Comando de Exército de “frouxos”. Na segunda (07), Mourão publicou um post no X criticando Malafaia: “Ao se aproveitar de um ato em defesa da necessária anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro para ofender os integrantes do Alto Comando do Exército, o falastrão que assim o fez demonstrou toda sua total falta de escrúpulos e seu desconhecimento do que seja Honra, Dever e Pátria; a tríade que guia os integrantes do Exército de Caxias”, afirmou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, hoje, o começo da análise do projeto para extinguir a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. O texto também limita o único mandato do Executivo a 5 anos. O adiamento foi feito a pedido do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), que quer mais tempo para ajustar o conteúdo. Não foi dada previsão de quando poderá ser pautado.
O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Durante sessão de hoje, Kajuru afirmou que tratou sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador, o presidente teria declarado apoio à proposta. Caso aprovado pelo Congresso, o projeto não afetará uma eventual tentativa de reeleição de Lula, porque não afetariam as eleições de 2026.
Castro alega que a mudança aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, resultou em um “viés pernicioso” que estimula chefes do Executivo a seguirem “agendas imediatistas” em busca de um segundo mandato.
“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”, diz o relator. Clique aqui e confira a matéria do portal Poder360 na íntegra.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve votar parecer pela cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A sessão ocorre hoje, depois de ser adiado por um pedido de vista. Na semana passada, o relator do processo, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a punição de Braga.
O partido Novo acusou Glauber Braga de ter expulsado da Câmara, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril do ano passado. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão.
Glauber Braga afirma que agiu de tal forma em resposta às provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência. O relator que recomendou a punição de Braga, deputado Paulo Magalhães, já agrediu um jornalista, mas não foi punido. O caso ocorreu em 2001, quando o jornalista Maneca Muniz publicava um livro sobre Antônio Carlos Magalhães, tio de Paulo.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi exonerado oficialmente do cargo, hoje. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Alckmin está como presidente em exercício desde terça, com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a cúpula da Celac em Honduras.
A exoneração foi publicada com o termo “a pedido” – usada quando o próprio ministro decide deixar o cargo. Segundo o blog do Valdo Cruz, a decisão de Juscelino foi informada a Lula pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – que é do mesmo partido do agora ex-ministro e participou do almoço no qual a legenda sacramentou a decisão.
Juscelino anunciou sua saída do cargo na noite de ontem, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades. Segundo o Palácio do Planalto, o ministro foi orientado por Lula a deixar o governo para se concentrar na sua defesa. O presidente, que está em viagem a Honduras, discute com o União Brasil, partido de Juscelino, um novo nome para a pasta das Comunicações.
O vereador Pedro Marconi de Souza Barros, de Brejo da Madre de Deus, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral após decisão que reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio durante as eleições. A sentença, proferida com base no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, determinou, além da cassação do diploma, a aplicação de multa no valor de R$ 25.000,00.
De acordo com a decisão judicial, houve comprovação de que o vereador cometeu irregularidades relacionadas à compra de votos. O juiz responsável pelo caso julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação, confirmando a ilicitude da conduta eleitoral, mas rejeitando a declaração de inelegibilidade. A Justiça não reconheceu abuso de poder econômico no caso concreto.
Além disso, o processo aponta que caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar e adotar medidas sobre eventuais crimes previstos nos artigos 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral) e 342 do Código Penal (falso testemunho). A decisão ainda cabe recurso, e o processo será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) caso haja manifestação da defesa. O vereador Marconi poderá apresentar contrarrazões antes da análise pelo TRE. Número do processo para consulta: 0600409-39.2024.6.17.0054
Analisar e discutir os principais problemas do Nordeste, chamar a atenção do poder público para a região. É o que se propõe a revista digital ‘Mais Nordeste’, que está sendo lançada nesta semana, em Fortaleza. Em sua primeira edição, o periódico traz matérias sobre projetos de energia limpa, Inteligência Artificial e melhoria da logística, com a ampliação de portos e a construção da Transnordestina.
A ‘Mais Nordeste’ também vai acompanhar a rica cultura nordestina, muitas vezes esquecida com o tempo. Contará ainda com um blog, um canal de TV no YouTube, disseminação de conteúdo nas redes sociais e a realização de seminários. Trata-se de uma importante contribuição para o debate nacional e para a inserção da região no contexto de um crescimento mais sustentável para o país.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), após o parlamentar afirmar, publicamente, que deseja a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A declaração ocorreu durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ontem. Gilvan é relator de um projeto de lei que propõe o desarmamento da segurança pessoal de Lula e de ministros de Estado – o texto foi aprovado na comissão por 15 votos a 8, com uma abstenção.
“Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula; por isso, ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que ele tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país. Quero mais que ele morra mesmo”, ressaltou o parlamentar.
A AGU sustenta que as falas de Gilvan podem configurar incitação ao crime e ameaça. O órgão também pediu que seja analisado se as declarações extrapolam os limites da imunidade parlamentar previstos no artigo 53 da Constituição.
A governadora Raquel Lyra (PSD) segue loteando o Estado nomeando políticos para cuidar da sua reeleição em 2026. Todavia, parece que agora está faltando cargos para nomear os indicados políticos e Raquel está cortando até na Saúde estadual para continuar nomeando os aliados.
A governadora assinou o decreto 58.410, transferindo da Secretaria de Saúde para a Casa Civil um cargo em comissão. O número de políticos nomeados para cargos comissionados no Governo do Estado em 2025 passa de 100. Raquel Lyra nomeou ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e candidatos a vereador derrotados nas últimas eleições municipais. Foram beneficiados políticos de todas as regiões do Estado.
Enquanto retira cargos da Saúde para nomear políticos na Casa Civil, a rede estadual vai de mal a pior. A reforma do Hospital da Restauração, anunciada pela governadora com pompa e circunstância, caminha a passos de tartaruga, como uma simples visita ao hospital pode comprovar.
O motivo é que as licitações ficam travadas na Secretaria de Administração do Estado (SAD), sob gestão de Ana Maraíza de Sousa Silva. Sem conseguir destravar a prometida reforma do Hospital da Restauração, a governadora apelou para uma solução totalmente inusitada e heterodoxa. Raquel repassou a responsabilidade da reforma do Hospital para a estatal Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), que, ao invés de construir morarias como é sua missão oficial, vai tentar cumprir as muitas promessas de Raquel para o maior hospital do Norte-Nordeste.
Três dias após liderar na Avenida Paulista, em São Paulo, mais uma expressiva manifestação pela anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa, hoje, do meu segundo podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco. A entrevista vai ao ar das 18 às 19 horas, no mesmo horário do Frente a Frente, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio.
Da mesma forma da estreia, na semana passada, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), será transmitido pelo Youtube da Folha de Pernambuco e o do blog, incluindo outras redes sociais, como o Instagram deste blog. Se integram ainda na transmissão a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, incluindo a Mais-TV, a TV Gazeta News, em Alagoas, e a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras.
Bolsonaro virou réu no Supremo Tribunal Federal no processo julgado pela Primeira Turma daquela corte, há dez dias, sob acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento final caberá também à Primeira Turma, da qual fazem parte os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Relator do processo, Alexandre de Moraes disse, na última segunda-feira, em entrevista à revista americana New Yorker, que não vê “a menor possibilidade” de Bolsonaro reverter sua inelegibilidade antes de 2030, em processo que o ex-presidente recorreu ao próprio STF e aguarda julgamento. Ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Tudo por causa de um encontro com embaixadores estrangeiros no qual levantou suspeita sobre o resultado das eleições e do voto eletrônico. Quatro meses depois, foi igualmente condenado por abuso de poder político e econômico nas cerimônias que marcaram as comemorações do 7 de Setembro de 2022.
“É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando, mas ele tem duas condenações no TSE nas quais ficou inelegível. Então, não há possibilidade do seu retorno, porque ambos os casos já foram apelados e agora estão no STF. Somente o STF poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”, disse Moraes.
CIDADÃO OLINDENSE – A Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, ontem, por 14 votos a favor e apenas um contrário, a concessão do Título de Cidadão Olindense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, de autoria do vereador Alessandro Sarmento (PL), foi alvo de protestos dentro e fora do plenário da Câmara. Apesar disso, a concessão do título seguiu adiante, sem grandes obstáculos, e agora Bolsonaro será formalmente homenageado na Marim dos Caetés. O decreto legislativo que propôs a concessão do Título de Cidadão Olindense foi breve e conciso, com apenas três linhas, motivo pelo qual foram gerados os protestos.
Lula já mudou dez ministros – Com a saída do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ontem, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou dez trocas na equipe ministerial desde o início deste mandato, em janeiro de 2023. Juscelino decidiu entregar o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades. A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
Quem caiu – Eis a lista dos dez: General Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Daniela do Waguinho (Turismo), Ana Moser (Esportes), Márcio França (Portos e Aeroportos), Flávio Dino (Justiça), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Juscelino Filho (Comunicações). Entre estes, alguns foram remanejados para outras pastas, como Padilha (Saúde) e Márcio França (Microempresa), além de Flávio Dino, escolhido para o STF.
Tirar na bala – O vereador Dhiego Serra, da bancada do PL na Câmara de Petrolina, abriu uma grande polêmica, ontem, durante uma entrevista. Afirmou que a polícia deveria agir com violência para retirar integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Fazenda CopaFruit, localizada na zona rural do município. “Tem que tirar vagabundo invasor na bala. Se fosse na minha casa, eu mandava bala”, declarou o parlamentar. A fala de Serra foi motivada pela ocupação da fazenda ocorrida no último domingo, quando cerca de mil famílias ligadas ao MST ocuparam o local como parte da jornada nacional “Abril de Lutas”.
Nomeado por Raquel é preso – A Polícia Federal prendeu, ontem, André de Araújo Albuquerque, ex-secretário executivo de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e ex-superintendente de Segurança Prisional do Estado já na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD). Na residência do ex-gestor, no bairro do Prado, Zona Oeste do Recife, os agentes apreenderam uma arma funcional, aparelhos celulares e uma caminhonete modelo Amarok. Ele é acusado da prática de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, tráfico de drogas, facilitação da entrada de objetos ilícitos no sistema prisional e participação em organização criminosa.
CURTAS
ACUSAÇÕES – Entre as irregularidades, André de Araújo Albuquerque responde por repasse de vantagens indevidas, arrecadação sistemática de recursos ilícitos e violações graves às normas de segurança e legalidade do presídio. A prisão dele ocorreu durante a segunda fase da Operação La Catedral, que investiga um esquema de corrupção no sistema prisional de Pernambuco.
SEGUNDA PRISÃO – André era diretor do Presídio de Igarassu, considerado o mais superlotado do Estado. O gestor já havia sido preso em fevereiro na primeira fase da Operação La Catedral. A atuação do grupo criminoso tem como principal foco o Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.
GESTÃO PASSADA – Albuquerque também ocupou cargos de chefia na administração anterior, comandada por Paulo Câmara. Em 2022, chegou a assumir interinamente o cargo na Ressocialização, que passou a ter status de secretaria com a reforma administrativa implementada em 2024.
Perguntar não ofende: Por que o Brasil não reagiu como a China, que taxou os produtos americanos em 34%?
