O julgamento ocorreu sem maiores problemas pela manhã, mas o advogado de um denunciado que não está sendo julgado nesta terça tentou forçar a entrada no plenário e chegou a ser detido por desacato.

Amanhã, o julgamento volta com o voto do ministro Alexandre de Moraes e dos demais membros da Primeira Turma sobre aceitar ou não a denúncia.

Nesta terça, os ministros apreciaram pedidos das defesas no sentido, por exemplo, de afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Essa preliminar foi julgada e derrubada por unanimidade, com placar de 5 a 0. Outro pedido foi pela incompetência da Turma para julgar o caso, além do impedimento do próprio STF. Os ministros, porém, mantiveram o julgamento na Primeira Turma. Nesse caso houve divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela ida do julgamento ao plenário.

“No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica [competência da Primeira Turma], depois da mudança do regimento, dias atrás deste mês, 11 de março, eu votei, na companhia de outros colegas, e fiquei vencido. Por quê? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e o lugar correto seria o plenário”, disse Fux.

Moraes também votou a favor de negar pedidos de nulidade das defesas que alegam a prática de document dump, que é o excesso de documentos e desorganizados; e fishing expedition, que ocorre quando se faz a “pesca predatória” de provas. Além de cerceamento de defesa. Ele foi acompanhado pelos colegas de turma por unanimidade.

Por fim, os ministros rejeitaram o pedido da defesa de Bolsonaro por um juiz de garantias e a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid.

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O ministro-relator Alexandre de Moraes defendeu que o pedido de envio do caso ao plenário contrariava o regimento interno do Supremo.

No fim de 2023, o STF decidiu que ações penais deveriam ser julgadas pelas Turmas —uma solução para desafogar o plenário diante de mais de 1.500 ações penais em curso relacionadas aos ataques de 8 de janeiro.

Moraes também defendeu que presidentes da República em exercício devem ser julgados pelo plenário do Supremo, como prevê o regimento interno, mas o mesmo não valeria para ex-presidentes.

“Ex-presidente da República não pode ser afastado de um cargo que não exerce mais. Consequentemente, as razões do regimento interno não se aplicam ao ex-presidente. Diante dessas alegações, afasto ambas as preliminares”, diz.

Fux foi o único a discordar dos demais ministros sobre realizar o julgamento na Primeira Turma. Para ele, a deliberação caberia ao plenário do Supremo. O ministro já havia votado em 2023 contra o envio das ações penais para as Turmas.

“Pior que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim”, disse Fux em referência ao seu voto de dois anos atrás.

A Primeira Turma do Supremo se debruça primeiro nas questões processuais levantadas pelas defesas dos denunciados. O voto do relator sobre o mérito das acusações deve ser apresentado somente após a discussão das preliminares.

Foram ao todo cinco questionamentos apresentados pelos advogados. A primeira preliminar foi sobre os pedidos de impedimento, suspeição e ausência de imparcialidade de Moraes. A negativa foi unânime.

O ministro Luiz Fux afirmou que essa questão é tratada pela Presidência. Cármen Lúcia afirmou ser fácil criar qualquer tipo de impedimento para afastar um magistrado. “Basta citar algum documento. Não há porque afastar em nome de uma possível desconfiança. O ministro comportou-se desde o início como é dever a qualquer juiz no mundo”, disse.

Zanin afirmou entender que a questão já foi analisada, com a apresentação de informações. “Não identifico nenhum interesse da parte de Moraes”, disse.

Moraes também rebateu um argumento levantado especialmente pela defesa de Braga Netto.

O advogado José Luis Oliveira Lima afirmou, na tribuna e na defesa enviada à corte, que as provas são apresentadas em um grande volume, sem um padrão e de forma desorganizada, e com materiais por vezes não coincidentes, o que seria chamado de document dump, invertendo o ônus da prova e deixando os advogados “afogados” em meio à “busca de uma agulha no palheiro”.

“Nós não podemos confundir a complexidade e o tamanho da investigação da PF com document dump. Não há nenhuma estratégia da PGR em atolar a defesa com um caminhão de documentos”, disse Moraes.

Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram também pela acusação e pelos magistrados.

“Nós tivemos acesso a exatamente ao mesmo material probatório. E isso que levará à rejeição ou ao acatamento da denúncia”, disse.

“A PGR lastreou as suas denúncias nas provas indicadas pela PF. Ela não foi buscar um monte de prova para confundir a defesa. A partir da análise das investigações, o mesmo sumário de provas que estava para a PGR estava para as defesas”, afirmou Moraes.

Os ministros ainda devem tratar sobre os pedidos de nulidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, um dos principais pontos levantados pelas defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Na fase atual do julgamento, o STF analisa somente se a acusação apresenta indícios de autoria e materialidade —ou seja, se há um mínimo indicativo suficiente para que os denunciados respondam a um processo.

A tendência é que a Primeira Turma do Supremo receba a denúncia por unanimidade. Se o cenário se confirmar, os acusados passam a responder a uma ação penal, e o processo começará a ser instruído por Moraes.

Na próxima fase, os réus poderão coletar provas e relacionar testemunhas para serem ouvidas no STF. É neste momento que os suspeitos devem questionar o mérito das acusações feitas pela PGR.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

O julgamento começou às 9h30 desta terça, com a leitura do relatório de Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet falou por 30 minutos a favor do recebimento da denúncia contra os acusados, e as defesas apresentaram seus argumentos durante duas horas.

A PGR dividiu a denúncia da trama golpista em cinco grupos. O núcleo central, do qual Bolsonaro faz parte, é o primeiro a ser julgado pelo STF.

Além do ex-presidente ão alvos dessa fatia da denúncia Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Somadas, as penas máximas chegam a mais de 40 anos de prisão.

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Assim que Paulo Renato Garcia Cintra Pinto terminou a apresentação, Cármen pediu a palavra e questionou ao defensor: “Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa frase que eu anotei aqui é a frase de Vossa Excelência?”.

O advogado respondeu: “Eu disse que essa função se relaciona às funções institucionais da Abin. Cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania do Estado”, ao que a presidente do TSE acrescentou: “Vossa Excelência citou urnas, e urnas são de outro Poder”, em referência ao Judiciário. O advogado se desculpou e deixou a tribuna da Primeira Turma do Supremo.

Nesta terça-feira, 25, o colegiado começou a julgar o “núcleo 1″ da trama golpista identificada pela Polícia Federal (PF) e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros vão definir se tornam réus Bolsonaro e outros sete denunciados que são ex-ministros de Estado, deputado federal e militares de altas patentes. Fazem parte da turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

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Os deputados chegaram depois do início da sessão e foram orientados a acompanhar da 2ª Turma, mas depois foram liberados. A negativa foi alvo de críticas de alguns dos presentes, que deixaram o Supremo, como foi o caso de Carlos Jordy (PL-RJ) e Capitão Alden (PL-BA). Além de Zucco, estão presentes Sanderson (PL-RS), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bylinskyj (PL-SP), Caveira (PL-PA), Zé Trovão (PL-SC) e Evair de Melo (PP-ES).

Em nota, Zucco disse que haveria ao menos 20 poltronas vazias e disse repudiar a decisão de barrar integrantes da oposição. Bolsonaro desembarcou em Brasília mais cedo. No aeroporto, disse que está “bem” e que espera por Justiça. Voltou a negar as acusações e disse que é alvo de um inquérito “parcial” feito pela Polícia Federal. Depois, seguiu para a sede do PL onde reuniu-se com seus advogados.

Em um 1º momento, Bolsonaro iria assistir ao julgamento na casa de Zucco. No entanto, mudou de rota e optou por assistir ao 1º dia de julgamento in loco no Supremo. Os congressistas aliados de Bolsonaro saíram às pressas dos apartamentos funcionais localizados na Asa Norte, em Brasília, rumo à Praça dos Três Poderes.

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A estratégia da defesa foi tentar colocar em dúvida o fôlego das provas reunidas pela PGR. Nesta fase, se não há indícios mínimos que justifiquem as acusações, o caminho natural é o encerramento do caso, sem a abertura formal de um processo criminal. Esse é o cenário ideal para a defesa, mas também o mais improvável.

“Enquanto a Polícia Federal fala ‘possivelmente’, enquanto a denúncia traz conjecturas, como a impressão de um documento no Palácio do Planalto, o fato concreto é que o acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpes socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula porque o comando militar não o atendia. Foi o presidente (Bolsonaro) que determinou a transição”, rebateu o advogado.

Celso Vilardi argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

“Com o presidente não se achou absolutamente nada”, rebateu. “Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou.”

O advogado também apostou em um “plano B”. Vilardi questionou aspectos processuais da investigação, em uma tentativa de enterrar o caso por supostas irregularidades formais. Ele insistiu que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

“Temos tudo o que a denúncia citou, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, argumentou.

O criminalista também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma, no entanto, que a regra não se aplica a presidentes e, por extensão, a ex-presidentes.

Um dos principais questionamentos envolve a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. As informações prestadas pelo antigo braço-direito de Bolsonaro deram uma guinada na investigação do golpe. A defesa do ex-presidente afirma que o acordo é inválido porque Mauro Cid disse a pessoas próximas que foi pressionado a confirmar uma “narrativa pronta”. Posteriormente, o tenente-coronel afirmou que prestou as informações voluntariamente e negou ter vazado trechos do acordo. “O delator rompeu com o acordo quando vazou a delação”, alegou Vilardi.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por suspeita de participação no plano de golpe. Os julgamentos foram fatiados para facilitar as análises caso a caso. A denúncia analisada nesta terça envolve o “núcleo 1″ ou “núcleo crucial” da empreitada golpista – os líderes das articulações do golpe. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram acusados neste grupo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

As defesas acumularam uma série de derrotas entre o oferecimento da denúncia e o julgamento sobre a admissibilidade das acusações. Os advogados pediram a suspeição de ministros, a transferência do julgamento ao plenário do STF e mais prazo para enviar as defesas. Todos os pedidos foram rejeitados.

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