O artifício dos requerimentos de urgência foi uma marca da gestão de Arthur Lira (PP-AL), que deixou a presidência da Casa em fevereiro, para desengavetar pautas de interesse dos deputados, do próprio Lira ou dos presidentes Bolsonaro e Lula.

O regimento interno da Câmara prevê que o caráter urgente pode ser votado, entre outras razões, quando se tratar “de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais”.

Nos bastidores, tanto petistas quanto oposicionistas reconhecem que uma das promessas de campanha de Motta foi a de não votar requerimentos de urgência justamente por conta do represamento de pedidos na Câmara. Essa conduta foi, inclusive, elogiada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), em entrevista ao GLOBO na última sexta-feira.

Mas a oposição rebate o argumento do governo com ironia.

“Houve essa promessa, mas ele já votou e aprovou requerimentos de urgência para criar o Dia do Axé, que era uma pauta da esquerda. E também aprovou outros quatro projetos encaminhados de interesse do Judiciário. A nossa única bandeira é a anistia. Ele não vai votar?”, disparou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Como publicamos no blog na última quarta-feira, aliados de Bolsonaro avaliam que Hugo Motta está sendo pressionado por Lula e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a não pautar o assunto no plenário. Na leitura de integrantes da bancada e interlocutores da cúpula do PL, a viagem de Motta à Ásia integrando a comitiva presidencial serviu para intensificar a ofensiva.

A preocupação com a virada de Motta levou Bolsonaro a se reunir com ele nesta quarta-feira (9) em Brasília. Como também mostramos na coluna, Sóstenes revelou que o presidente da Câmara prometeu ao ex-presidente que pautaria a votação se o PL conseguisse as assinaturas necessárias, o que ocorreu na noite do dia seguinte.

No entanto, até agora não há qualquer sinalização por parte do deputado do Republicanos nesse sentido.

Os bolsonaristas também afirmam que, para se cacifar como único candidato viável à sucessão de Lira, Motta fez acordos contraditórios com o PT e o PL em relação à anistia aos golpistas. Ainda assim, apostam que o presidente da Câmara acabará cedendo em função das assinaturas obtidas.

“Motta está super pressionado pelo Supremo e pelo governo. Quando atingirmos o número de assinaturas, será que ele vai ficar contra a maioria da Câmara?”, declarou um aliado de Valdemar Costa Neto à equipe da coluna de Malu Gaspar na última quarta.

Ruídos

A estratégia do Planalto para administrar o impasse da anistia, porém, já começou entre solavancos.

Na última quinta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, declarou que a discussão sobre perdoar os crimes de golpistas ou da dosimetria das penas “é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares” e que esse debate precisa ser feito “no Congresso”, mas ponderou que a anistia não deveria contemplar os líderes da trama golpista – em um recado direto a Jair Bolsonaro.

A fala de Gleisi, porém, foi mal recebida por ministros do STF, segundo a jornalista Andréia Sadi no G1. À colunista do GLOBO Bela Megale, a ministra recuou e disse que fez uma fala “mal colocada” e frisou que a revisão de penas cabe ao Poder Judiciário, e não ao Legislativo.

Conforme publicamos no blog na última quinta-feira (10), Hugo Motta tenta costurar uma solução para o abacaxi da anistia que não passe pelo Congresso. Após ser atacado no ato bolsonarista na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo, o presidente da Câmara subiu o tom e declarou que não pautaria o projeto porque ele “aumentaria a crise institucional” que o Brasil, na sua visão, “já vive”.

Nos bastidores, Motta apresentou a Lula a proposta de um indulto presidencial aos presos do 8 de Janeiro que não se envolveram diretamente em crimes graves durante a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília. A sugestão, porém, não foi bem recebida pelo presidente da República. O chefe da Câmara vem tentando outras alternativas, mas por enquanto nenhuma delas o ajudou a sair do corner.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) recebeu a notificação do alvará de soltura no início da tarde deste sábado.

Chiquinho Brazão irá usar uma tornozeleira eletrônica de MS e quando chegar na prisão domiciliar, uma nova ordem deve trocar o equipamento por uma das equipes locais do Rio de Janeiro.

Prisão domiciliar

Na decisão de ontem, o ministro Moraes levou em consideração o deputado ser “portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”, inclusive com um colocado recentemente, em janeiro.

Além disso, Chiquinho tem diabetes e hipertensão. Para o relator, se trata de uma situação “excepcional” para a “prisão domiciliar humanitária”.

Moraes, dessa forma, revogou a prisão preventiva e a substituiu pela detenção domiciliar. Para isso, Brazão tem que seguir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e não utilizar redes sociais, inclusive de terceiros.

Além disso, o deputado está proibido de ter contato com demais envolvidos em seu caso e de conceder entrevistas. Ele também não poderá receber visitas, com exceção de advogados e dos irmãos, filhos e netos.

Moraes é relator da ação em que o deputado é réu, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.

O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e deverá ser pautado no segundo semestre deste ano.

Além de Chiquinho, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

Já na Câmara dos Deputados, o processo de cassação do mandato de Chiquinho está há um ano em tramitação na Câmara. Preso desde março de 2024, o congressista segue recebendo salário mesmo afastado das atividades parlamentares.

Nos despedimos, depois de informá-lo que meu segredo da saúde em dia seria os meus 8 km que corro diariamente.

Ontem, quando estava a caminho de Arcoverde, meu refúgio ao lado da minha Nayla, chega a informação de que Bolsonaro teria passado mal e estava internado.

A vida nos surpreende, as pessoas também. Assim, vamos vivendo, para que nossa falta não seja somente percebida, mas sim sentida, não por um momento, mas por toda vida. Quando menos esperar, tudo pode mudar, um gesto, uma palavra, uma situação.

Mais cedo neste sábado, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), já havia falado sobre a possibilidade de cirurgia e confirmou que Bolsonaro será transportado hoje de Natal para Brasília em um avião que funcionará como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel.

O ex-presidente participava de um ato político na capital do Rio Grande do Norte quando começou a sofrer as sequelas. Marinho, que acompanha Bolsonaro no Rio Grande do Norte, declarou que o avião que levará Bolsonaro a Brasília vai decolar nesta tarde.

– A equipe médica que o acompanha está muito segura do quadro do presidente. Chegou na madrugada o médico da equipe que o acompanha já há algum tempo, que é o doutor Cláudio (Biroline). Eles entenderam que há uma necessidade de deslocá-lo para Brasília. Tem um avião que deve estar chegando nas próximas horas em Natal, uma UTI móvel que poderá levá-lo até Brasília e ele vai ficar hospitalizado no DF Star – declarou Marinho.

– Lá se tomará a decisão de qual será o procedimento a seguir. Esse quadro é um quadro que ele tem desde 2018, são quatro operações que ele fez decorrentes das consequências desse atentado à vida dele em 2018. Os médicos vão avaliar se há necessidade de fazer alguma intervenção – havia dito também o senador.

O ex-presidente passou mal no Rio Grande do Norte, na manhã desta sexta-feira. Bolsonaro deu entrada em um hospital na cidade de Santa Cruz, a 115 quilômetros da capital potiguar, e depois foi transferido para Natal. O ex-presidente deu entrada no hospital Rio Grande às 11h15 de ontem, segundo boletim médico, com quadro de distensão abdominal e dor.

O líder da oposição também disse que há um apoio logístico das forças federal, estadual e municipal de segurança para garantir que a ida do ex-presidente ao aeroporto aconteça sem tumultos.

– Está sendo montada uma operação junto com a Polícia Rodoviária Federal, com a Polícia Militar e a Guarda Municipal para que não haja tumulto no seu transporte, na sua chegada ao aeroporto.

O ex-presidente segue internado com sonda nasogástrica aberta, em uso de nutrição parenteral e hidratação venosa por meio de cateter central. Também continua a antibioticoterapia previamente instituída e o uso regular das demais medicações prescritas. Segundo a equipe médica, ele está em excelente estado de humor, apresenta redução do quadro de distensão abdominal e permanece sem necessidade de analgesia. Todos os sinais vitais e exames complementares mantêm-se dentro da normalidade, sem intercorrências clínicas até o momento.

Os exames de imagem realizados descartaram, por ora, a necessidade de intervenção cirúrgica. Ele segue com dieta zero até que haja a completa desobstrução intestinal. Segundo os médicos, episódios como esse podem ocorrer com recorrência devido às sequelas da facada sofrida em 2018, que exigiu múltiplas cirurgias abdominais.

O médico pessoal de Bolsonaro, Dr. Cláudio Birolini, cirurgião especialista do trato abdominal, está acompanhando o ex-presidente diretamente no Hospital Rio Grande.

A internação ocorreu na última sexta-feira (11), após Bolsonaro passar mal durante agenda política no interior do Rio Grande do Norte, como parte da caravana “Rota 22”, organizada pelo PL. Ele foi inicialmente atendido em Santa Cruz e depois transferido de helicóptero para Natal.