O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tornou público o relatório da Polícia Federal sobre as citações do ministro André Mendonça no caso Master. A decisão atende a um pedido do ministro. Em ofício enviado a Fachin mais cedo ontem (19), Mendonça disse “renunciar expressamente” ao sigilo relacionado às informações contidas no documento.
“Considerando a manifestação expressa do Ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”, afirmou Fachin. As informações são do jornal O Globo.
Leia maisO relatório sobre Mendonça foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, assim como os documentos que citam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffolli e Kassio Nunes Marques.
Ao todo, a PF elaborou dez relatórios, cada um referente a um ministro, mas Fachin determinou o arquivamento de seis deles por entender que não apresentavam relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos.
O presidente do Supremo abriu um procedimento na Corte para cada um dos relatórios enviados à PGR e impôs sigilo aos processos. Apesar do segredo, Fachin enviou uma cópia das referências aos ministros aos seus respectivos gabinetes. Cada magistrado recebeu apenas a documentação relativa ao seu próprio caso.
Fachin enviou para a PGR os relatórios sobre os quais há a classificação de potencial repercussão jurídica. Isso não significa, necessariamente, que tenham sido identificados indícios de crimes ou irregularidades envolvendo os magistrados. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à equipe que já atua no caso, examinar os quatro relatórios encaminhados. O órgão deverá apontar se considera necessária a abertura de investigações, a realização de novas diligências ou o arquivamento dos documentos.
Fachin deu um prazo de 15 dias para que a PGR faça o “exame e avaliação das providências que entender cabíveis, no exercício de suas atribuições constitucionais”. O período, no entanto, tem caráter administrativo e pode ser ultrapassado.
Os documentos foram produzidos pela PF por determinação de Fachin, que ordenou a elaboração de relatórios estritamente descritivos sobre menções aos ministros no caso Master, acompanhadas de seus contextos, mas sem juízo de valor por parte dos investigadores.
Uma versão anterior do relatório trazia referências a três ministros: Moraes, Nunes Marques e Toffoli. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, considerou que o material extrapolava o que havia sido decidido por Fachin e alegou que houve “quebra de confiança” de dois delegados que eram responsáveis pelo conteúdo. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados dos cargos de chefia que ocupavam, e Andrei determinou que os relatórios fossem refeitos.
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