Lula voltou a citar a paralisação da OMC (Organização Mundial do Comércio) neste contexto de medidas unilaterais e disse que princípios de livre comércio estavam sendo enterrados.

“Em poucas semanas, medidas unilaterais transformaram em letra morta princípios basilares do livre-comércio como as cláusulas de Nação Mais Favorecida e de Tratamento Nacional. Agora assistimos ao enterro formal desses princípios. Nossos países se tornaram vítimas de práticas comerciais injustificadas e ilegais”, afirmou.

“Diante da crescente instabilidade internacional, tanto no campo econômico como no político, o Brics reafirmou seu compromisso com a preservação e o fortalecimento do multilateralismo, bem como com a reforma das instituições internacionais”, diz nota do governo.

Até o momento, havia a expectativa de que o discurso do presidente brasileiro adotaria um tom mais ameno, visando não provocar maiores sanções dos EUA contra o Brasil.

A avaliação interna do Planalto era de que, no entanto, uma reunião entre países do Brics não seria utilizada por Trump como objeto para novas sanções, visto que a tensão do momento seria o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorre nesta semana.

O brasileiro aproveitou para dizer que a futura presidência indiana do Brics contará com o apoio do Brasil para seguir na defesa dos ideais contrários ao protecionismo e afirmou que o Bricas “já é o novo nome da defesa do multilateralismo”.

Lula usou o momento para reiterar a defesa de regulação das big techs, pauta cara de seu governo, que deve enviar nos próximos dias o projeto de regulação das plataformas ao Congresso Nacional. As falas traçaram um paralelo entre soberania nacional e a “manipulação estrangeira” sobre o tema.

“Outra lacuna central na arquitetura multilateral refere-se ao âmbito digital. Sem uma governança democrática, projetos de dominação centrado em poucas empresas de alguns países vão se perpetuar”, disse. “Sem soberania digital, seremos vulneráveis à manipulação estrangeira. Isso não significa fomentar um ambiente de isolacionismo tecnológico, mas fomentar a cooperação a partir de ecossistemas de base nacional, independentes e regulados.”

A regulação das plataformas é discutido há mais de um ano pelo governo Lula, mas teve andamento mais expressivo no último mês após denúncias conteúdos de “adultização” de crianças nas redes de influenciadores digitais. Como principal exemplo, estiveram as denúncias feitas pelo influenciador Felca, contra Hytalo Santos, outro produtor de conteúdo.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, no fim de agosto.

O discurso do brasileiro nesta segunda se aproxima daquele feito por Xi Jinping, líder da China, durante a cúpula, que também reiterou uma defesa do multilateralismo frente às medidas.

“Atualmente, o mundo passa por uma transformação que dura um século, com hegemonismo, unilateralismo e protecionismo em ascensão. Alguns países iniciaram guerras comerciais e tarifárias, impactando severamente a economia mundial e minando as regras do comércio internacional”, disse Xi.

“Neste momento crítico, os países do Brics, como escalão líder do Sul Global [expressão usada para se referir aos países em desenvolvimento], devem manter o espírito do Brics de abertura, inclusão e cooperação vantajosa para todos, defender conjuntamente o multilateralismo, defender o sistema multilateral de comércio, promover uma maior cooperação do Brics”.

Nascida Angela Maria Diniz Gonsalves, ela recebeu o apelido de Ro Ro ainda na infância, por causa da voz grave. Começou a estudar piano clássico aos cinco anos e, décadas depois, se consagraria como uma das artistas mais originais do país.

Comecou a carreira na década de 1970, depois de uma viagem para a Itália, onde conheceu o cineasta Glauber Rocha.

Depois, se mudou para Londres, onde foi faxineira em um hospital, garçonete e lavadora de pratos num restaurante, além de fazer algumas apresentações em pubs. Por indicação de Glauber, participou do álbum “Transa”, de Caetano Veloso, tocando gaita em uma música.

Na volta ao Rio, começou a se apresentar em casas noturnas e foi contratada pela gravadora Polygram/Polydor – atual Universal Music.

O primeiro sucesso nacional veio em 1980, quando, vestida de smoking, cantou sozinha no palco do Teatro Fênix o clássico “Amor, Meu Grande Amor”, música que revelou ao país uma artista que falava de sentimentos pelo olhar das mulheres.

No mesmo programa, dividiu o palco com a veterana Angela Maria, num encontro de gerações e de nomes.

Começou a carreira profissional tocando em bares do Rio e logo se tornou conhecida também pelos excessos. Ela mesma falava, sobre a tentativa de autodestruição: “Eu fiz a experiência de me autodestruir e não fui competente. Errei. E daí? Errei comigo”.

Ro Ro cantava suas dores e amores com letras francas e cheias de personalidade. Em “Demais”, falava do julgamento alheio: “Todos acham que eu falo demais, e que ando bebendo demais”. Em “Escândalo”, soltava a voz rasgada e debochada: “O grande escândalo sou eu, aqui, só”.

Documentário em produção
Como noticiou o colunista Mauro Ferreira, do g1, antes de ser internada, Angela Ro Ro colaborou com a produção do primeiro documentário sobre ele. Dirigido por Liliane Mutti, cineasta do filme Miúcha – A voz da bossa nova (2022), o documentário Angela Ro Ro está em fase final de produção (leia a reportagem completa).

Na época, Ciro se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”. Pelas declarações, foi condenado em maio deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil para a agora prefeita de Crateús.

O pedido de prisão preventiva ocorre depois que Ciro Gomes voltou a mencionar Janaína Farias em entrevistas, mais de um ano depois das primeiras declarações. O requerimento aponta a reincidência das declarações depois que ele se tornou réu na Justiça Eleitoral, além da influência política do ex-ministro e riscos à integridade da prefeita.

Em agosto deste ano, ele afirmou que Janaína Farias “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.

A Advocacia do Senado sugere medidas alternativas caso a prisão não seja decretada, como a proibição de contato com Janaína, vedação de novas manifestações públicas com ofensas a ela e o impedimento de aproximação física a menos de 500 metros dela.

A ex-senadora falou sobre o assunto no sábado, durante o Congresso Estadual do PT. “Esse segundo ataque dele foi destemperado, mas é o jeito dele de ser mesmo. Covardemente, porque ele queria atacar uma pessoa, não ataca, mas ataca a mim”, disse Janaína, conforme o portal Diário do Nordeste.

Ela afirmou que a Advocacia do Senado considerou as novas declarações “ainda mais graves”. “Disse que, agora que estou prefeita, o que ele fez acaba prejudicando e induzindo o cidadão de Crateús a achar que faço algo de errado”, disse Janaína.

Para o advogado Walber Agra, que representa Ciro Gomes, a medida visa “criminalizar um discurso que é nitidamente político” e “constranger” o ex-ministro, além de “impedir seu direito de expressão dentro das linhas constitucionais”. A defesa também nega a acusação de violência política de gênero. “O que ele (Ciro) quer enfocar é que houve, na verdade, critérios não-republicanos para a escolha de cargos importantes no Ceará”, afirmou.

Diversos jogadores

O trabalho envolveu a representação de diversos jogadores, como, por exemplo, Danilo Luiz, Alan Patrick, Gabriel Moises, Thiago Neves, Lucas Borges e Neymar Jr., entre outros. O Tribunal condenou a empresa ré, D.I.S., a pagar comissões pelo agenciamento de atletas, uma vez demonstrado, efetivamente, o trabalho exercido pela GT Sports. A condenação atualizada chega à quantia aproximada de R$ 16 milhões.

Conforme denunciou a empresária, todas as medidas de busca patrimonial se mostraram infrutíferas. Por esse motivo, em outubro do ano passado, ela ingressou com o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).

O instrumento jurídico do IDPJ tem por finalidade a extensão dos efeitos de obrigações contraídas por pessoas jurídicas aos sócios, administradores ou a empresas de um determinado grupo econômico, na hipótese de abuso quando houver confusão patrimonial.

Sociedade esvaziada

De acordo com a autora do processo, “a despeito de a D.I.S. Esportes ser referência no mercado de gerenciamento de atletas, sempre envolvida em transações milionárias”, para a sua surpresa, o que se viu foi “uma sociedade completamente esvaziada por seus sócios, com a finalidade de se furtar às obrigações que até então haviam assumido, em especial pela negativa de pagar à requerente o valor que lhe é devido”.

O Código Civil, em casos de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, permite que o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsidere tal personalidade. Dessa forma, os efeitos de determinadas relações de obrigações passam a ser estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

Atuação conjunta dos devedores

No processo julgado, os requeridos negaram qualquer conduta fraudulenta e desvio de finalidade por parte da D.I.S. e de identidade societária entre as empesas e a devedora.

Apesar disso, conforme afirmou o juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho em sua decisão, a ausência de medidas por parte do dono da D.I.S. para preservar ou recuperar ativos bem como sua atuação em empresa paralela que dispunha de recursos para doações alheias à atividade econômica das sociedades, apontam para uma atuação conjunta em prejuízo do patrimônio da devedora e de seus credores.

A empresária Yasmin Gonçalves foi defendida pelos advogados Marcus de Abreu Sampaio e Robert Guilherme da Silva R. Oliveira, integrantes do escritório Abreu Sampaio Advocacia. A reportagem entrou em contato com todas as empresas envolvidas na ação, mas nenhuma delas deu retorno. Caso nos respondam, o texto será atualizado.

A Câmara ampliou nos últimos dias a pressão para o projeto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e anular uma eventual condenação dele no caso da trama golpista.

As cúpulas nacionais de PP, União Brasil e Republicanos apoiam abertamente um texto que pode ajudar Bolsonaro, e suas bancadas na Câmara contam com o apoio majoritário para fazer a iniciativa andar.

Por sua vez, no PSD, integrantes da cúpula do partido dizem que o cenário é de divisão, em que o apoio e a rejeição à anistia tem níveis similares dentro da bancada na Câmara. No MDB, apesar de integrantes da cúpula nacional sinalizarem contra, há apoios dentro das alas do partido no Sul e Centro-Oeste.

Há uma pressão do PL para que a anistia inclua a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, mas o pedido tem sofrido resistência em parte das siglas do Centrão, que preferem centrar esforços em perdoar a possível condenação na trama golpista.

Dentro desse cenário, o governo quer usar os ministros desses partidos para reduzir o apoio que a proposta possui hoje no Congresso. A ideia é cobrar os auxiliares, alguns deles deputados e senadores licenciados, para atuarem internamente dentro das bancadas para impedir que haja um apoio consolidado que faça com o que o texto seja pautado.

Integrantes do governo falam sob reserva que há mesmo um cenário muito consolidado nos partidos para o apoio à anistia e que isso se deve também a uma insatisfação com o governo. A avaliação é que o Palácio do Planalto precisa solucionar alguns entraves, como, por exemplo, acelerar o ritmo de liberação de emendas, para apaziguar a pressão para aprovar o projeto demandado por bolsonaristas.

A reunião organizada por Gleisi tem como tema a discussão das pautas prioritárias do governo no Congresso para o segundo semestre, como o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda, a Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e medidas provisórias que estão perto de perder a validade. Apesar disso, a anistia deve ser o tema principal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dado sinais trocados sobre o assunto. Ele se reuniu na semana passada com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tratar do tema. Tarcísio tem sido estimulado por partidos do Centrão a ser candidato a presidente em 2026 e usar o mote da anistia como uma maneira de acenar a Bolsonaro e ter seu apoio para a disputa do ano que vem.

Pauta sem acordo

Na última terça-feira, Hugo Motta chegou a falar que o apoio para a anistia cresceu entre os líderes do Congresso e, segundo relatos de deputados, declarou em reunião com líderes, que inevitavelmente o assunto terá que ser discutido pela Câmara. Apesar disso, dois dias depois, ele disse que não há acordo ainda sobre o texto e decidiu esvaziar a pauta da Câmara para esta semana, que terá somente votações de temas que sejam de amplo consenso, inclusive com votação virtual e a dispensa de presença em Brasília.

Quatro dias após ter se reunido com Tarcísio, Motta também participou do desfile de 7 de Setembro promovido pelo governo federal ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento foram entoados gritos contrários à anistia. A tendência é que o projeto da anistia só seja discutido na semana que vem, após o julgamento da trama golpista, do qual Bolsonaro é alvo.