O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou neste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a Polícia Federal apontar risco iminente de fuga e descumprimento reiterado das medidas impostas na prisão domiciliar. A decisão cita a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro nas proximidades da casa do pai e a violação da tornozeleira eletrônica como fatores que ameaçariam a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Confira abaixo documento na íntegra:
Os produtores de frutas do Vale do São Francisco estão comemorando muito o fim da taxa extra de 40% para os produtos que os Estados Unidos importam do Brasil. No entanto outros setores continuam à espera da ampliação desses acordos para que, pelo menos, voltem aos 10%. Entre os quais estão os produtores de açúcar das regiões Norte e Nordeste, que são os responsáveis por abastecer o mercado norte-americano. O presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha, está programando reuniões, nos próximos dias, com o Itamaraty e Ministério da Agricultura para pedir uma atenção maior ao setor. As informações são do blog Dantas Barreto.
“São 270 mil empregos diretos no Nordeste e com os indiretos são um milhão, e 280 municípios envolvidos na produção da cana e do açúcar. Está na hora de incluir no acordo para acabar essa sobretaxa de 40%. Queremos isonomia”, ressalta Renato. Segundo ele, até o momento, foram exportadas 60 mil toneladas para os EUA com prejuízo, pois metade do valor é de tarifa. E ainda faltam 90 mil ton para alcançar a cota de 150 mil que os americanos importam do Brasil para suprir uma parcela do déficit de 2,4 milhões de toneladas nesta época. Devido a isso, parte da produção está sendo estocada na expectativa da normalização do comércio do açúcar entre os dois países. O presidente do Sindaçúcar defende que o produto atende ao critério de alimentos essenciais, apesar de os EUA produzirem o açúcar.
Ao tomar conhecimento pelo blog, através da coluna de hoje, assinada por Larissa Rodrigues, de que a Secretaria de Educação de Pernambuco fez operações com o BRB, banco estatal de Brasília, envolvido no escândalo do Banco Master, o deputado Waldemar Borges (PSB) antecipou que na próxima segunda-feira entrará com um pedido de informações a governadora Raquel Lyra.
“Na próxima semana, vou apresentar Pedido de Informação para saber qual foi o critério que fez a governadora retirar dinheiro da educação de Pernambuco de uma instituição pública, sólida, como é o Banco do Brasil, para colocar num BRB, cujos indícios de má gestão já são de conhecimento do mercado faz muito tempo.
Queremos saber por que, e desde quando, o dinheiro destinado às escolas do Estado está sendo administrado por essa turma do BRB/Banco Master e que vantagens isso trouxe para Pernambuco”, disse, em nota ao blog.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em Brasília na manhã deste sábado, quando Jair Bolsonaro foi preso preventivamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Michelle viajou para Fortaleza, no Ceará, onde lidera um encontro regional do PL Mulher, movimento feminino do partido no qual atua como presidente nacional. Após o ocorrido, no entanto, anunciou que a agenda será assumida pela vice-presidente da organização, a deputada federal Rosana Valle (PL-SP).
Em resposta à prisão do marido, Michelle publicou uma mensagem nos stories de seu perfil no Instagram. “Nós não vamos desistir da nossa nação”, escreveu. Ela também disse que confia na Justiça de Deus e afirmou que está confiante de que “o Senhor dará o Escape, assim como fez em 2018, quando ele foi vítima de uma facada, planejada para matá-lo, por um ex-militante psolista. A mensagem também termina com uma citação a um versículo bíblico e agradece pelas orações de apoiadores. As informações são do jornal O Globo.
Antes, logo após o anúncio da prisão, a ex-primeira-dama também havia publicado uma mensagem religiosa nos stories. Na imagem postada, aparecia a íntegra do salmo — que fala sobre proteção, vigilância divina e amparo em momentos de dificuldade.
A prisão do ex-presidente foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente ao longo dos próximos dias, na medida em que se aproximava o prazo para o cumprimento de sua condenação na trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em despacho encaminhado neste sábado (22), que havia indícios de que Jair Bolsonaro pretendia utilizar uma aglomeração de apoiadores para dificultar a fiscalização de sua prisão domiciliar.
Segundo o texto, o conteúdo da convocação para uma “vigília” em frente ao local onde Bolsonaro deveria cumprir as medidas impostas pela Justiça “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro (…) com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Penal do Distrito Federal”. As informações são do portal g1.
Moraes escreveu também que as manifestações do senador Flávio Bolsonaro no vídeo de convocação tinham “caráter beligerante em relação ao Poder Judiciário”, especialmente ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro apontou ainda a “reiteração da narrativa falsa de que a condenação de Jair Bolsonaro seria consequência de perseguição ou de uma suposta ‘ditadura’ do STF”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso neste sábado (22). A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Segundo as informações iniciais, não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.
Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. As informações são do portal g1.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O g1 apurou que a prisão de Bolsonaro foi motivada por garantia de ordem pública, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite de ontem (21), uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais.
Ocorre que o governo de Raquel Lyra transferiu R$ 200 milhões do ‘Programa Investe Escola’ para o BRB, uma empresa de economia mista, de capital aberto, cujo acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal, liderado atualmente pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O Programa Investe Escola tem como finalidade facilitar e agilizar a manutenção das estruturas físicas das unidades de ensino do Estado, transferindo recursos para as gestões escolares, de forma que os gestores, profundos conhecedores das necessidades de cada edifício, tenham autonomia e resolvam problemas estruturais com rapidez. É uma iniciativa do Governo Paulo Câmara, anterior ao de Raquel, e foi idealizada pelo ex-secretário de educação Marcelo Barros.
Na época do Governo de Paulo Câmara, os recursos do Investe Escola eram operados pelo Banco do Brasil. Mas a gestão de Raquel Lyra mudou a operação para o BRB, não se sabe por qual razão. É preciso que o Poder Executivo venha a público explicar porque decidiu tirar os recursos de uma instituição sólida e secular como o Banco do Brasil e transferir para o BRB.
Outra indagação é: como se deu o processo de escolha dessa nova instituição para operar tantos milhões do povo de Pernambuco? É bom lembrar que o BRB tentou comprar o Banco Master, mas foi impedido pelo Banco Central, em setembro deste ano, porque a operação apresentava “riscos excessivos”.
Em resumo, se o Banco de Brasília (BRB) tivesse adquirido o Banco Master, estaria em maus lençóis agora, porque teria comprado uma instituição com falência irreversível. Essa aquisição poderia causar um prejuízo imenso a Pernambuco, que veria todo o dinheiro do Investe Escola correndo o risco de evaporar.
A camaradagem do BRB com o Master – O Banco Central (BC) continua em cima das relações entre BRB e o Banco Master. Documentos internos da supervisão do BC citam indícios de que o Banco Master pode ter vendido ao BRB as mesmas carteiras de crédito duas vezes. A análise de equipe técnica do BC é feita a partir das carteiras que teriam sido adquiridas pelo Master da empresa Tirreno sem realizar qualquer pagamento e, logo em seguida, cedidas ao banco público, com pagamento imediato. A PF investiga suspeitas de irregularidades na venda pelo Master para o BRB, controlado pelo governo do Distrito Federal.
Transferências – O presidente afastado do BRB, Paulo Henrique Costa, continuou a autorizar transferências substanciais para o Banco Master mesmo depois de um alerta formal emitido pelo BC. A informação é de Malu Gaspar, do jornal O Globo. Segundo a colunista, o BRB obteve autorização regulatória para intervir no Banco Master e, embora o alerta do BC tenha identificado riscos financeiros relevantes e irregularidades na transferência de R$ 12,2 bilhões, os repasses ao banco privado persistiram.
Defesa de Bolsonaro – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, solicitou a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento da sua pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar humanitária, por motivos de saúde. A petição foi enviada ontem (21). Os advogados argumentaram que Bolsonaro está com a saúde “profundamente debilitada” e citaram suas três idas ao hospital desde sua prisão domiciliar. A informação é do Portal Poder 360.
Para Ramagem não vai dar – Já o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão preventiva decretada, ontem, pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é investigado por fugir para os Estados Unidos (EUA). O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) havia sido condenado pela Corte a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O congressista está submetido a medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, sendo obrigado a entregar todos os passaportes.
Direto de Brasília – Dois dias antes da convenção do PSDB, da qual sairá eleito, por unanimidade, novo presidente do PSDB, o deputado Aécio Neves (MG) estará no podcast ‘Direto de Brasília’, comandado pelo titular deste blog, em parceria com a Folha de Pernambuco. Na pauta, seus planos para soerguer o partido, que perdeu grandes lideranças, governadores e prefeitos. Também o quadro nacional, a sucessão presidencial e nos Estados, incluindo Minas. Aécio tem defendido a retomada de bandeiras históricas do PSDB, como responsabilidade fiscal e modernização da gestão pública, para reconstruir a identidade tucana.
CURTAS
SEM TARIFAÇO – O presidente da Frente Parlamentar Brasil–Estados Unidos, deputado federal Eduardo da Fonte (PP), celebrou a ordem do presidente Donald Trump que removeu mais 200 itens da lista de exceções do tarifaço. Segundo o deputado, a decisão é resultado do diálogo tanto do Governo Federal quanto da Câmara dos Deputados.
O QUE DISSE DUDU – “Essa decisão do presidente Trump é racional e inicia um processo de retomada da competitividade dos produtores agrícolas no mercado internacional. A notícia é boa e dá um respiro aos empresários brasileiros, mas ainda precisamos trabalhar para retirar as taxas sobre outros produtos que ainda afetam a nossa indústria”, afirmou o deputado.
JOÃO EM FESTA – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), comemorou que a prefeitura da capital tenha recebido o prêmio de melhor cidade do mundo em saúde e estilo de vida, disputando com mais de 50 países. Segundo o gestor, é resultado da maior expansão da atenção básica entre as capitais, e a maior contratação de profissionais da história.
Perguntar não ofende: Por que os recursos do Investe Escola foram parar no BRB?
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O mercado financeiro encerrou a semana em clima de tensão, hoje. Enquanto o dólar registrou forte valorização, de 1,18%, a B3 (Bolsa de Valores) operou no vermelho, fechando aos 154.770,10 pontos – queda de 0,39%. Investidores reagem ao cenário externo depois do feriado da Consciência Negra. As informações são do Poder360.
A moeda norte-americana teve um dia de forte alta, superando a barreira dos R$ 5,40, cotada a R$ 5,401. A valorização de mais de 1% da moeda norte-americana é explicada, principalmente, por dados fortes nos Estados Unidos. O desempenho se dá 1 dia depois do recuo do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), sobre as tarifas de importação.
O mercado continua levando em conta as incertezas sobre as tarifas comerciais prometidas pelo governo Trump, o que resulta em uma corrida de investidores para a segurança da moeda americana. Na quinta-feira, Trump flexibilizou as sobretaxas de diversos produtos agrícolas brasileiros.
