Mesmo ainda não sendo empossado efetivamente como o novo administrador do arquipélago de Fernando de Noronha, o advogado Virgílio Oliveira (na foto acima), filho do deputado federal Waldemar Oliveira e sobrinho do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, já promoveu seu primeiro “ato administrativo”. A governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB), afastou 14 servidores comissionados a pedido do novo administrador, que sequer foi aprovado pela sabatina da Assembleia Legislativa, um desrespeito com os parlamentares.
A lista está no Diário Oficial. O objetivo é acomodar a nova equipe que será empossada em breve, comandada por Virgílio. Confira abaixo o nome dos exonerados e suas funções.
MDB permanece com João Campos, embora com clima interno difícil
Por Larissa Rodrigues – repórter do Blog
O apoio do MDB à candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo do Estado é irreversível, segundo integrantes da legenda ouvidos por este blog em reserva. O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, conversou com a governadora Raquel Lyra (PSD), mas o encontro não mudará o destino do partido em Pernambuco, inclusive porque o interesse da sigla é montar uma chapa para deputados federais e João Campos teria mais condições de ajudar nesse processo, disseram os membros.
As negociações com possíveis novos integrantes do MDB já tiveram início e o prefeito assumiu o compromisso de montar a chapa de federais do MDB. Ontem (27), inclusive, o ministro Wolney Queiroz esteve com João Campos, com direito a foto postada no Instagram do prefeito. O nome dele seria recebido com festa no MDB. “Nós ficaríamos muito honrados. Wolney é muito querido, um amigo nosso e de Baleia Rossi”, declarou o presidente estadual do MDB, Raul Henry.
O partido almeja eleger pelo menos dois parlamentares, contando com a reeleição da deputada federal Iza Arruda. A dificuldade está na montagem de chapa para deputado estadual. Atualmente, os únicos parlamentares que representam o MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) são Jarbas Filho, que deve migrar para o PSD, da governadora Raquel Lyra – rompido com Raul Henry, presidente estadual da sigla – e Waldemar Borges, que na impossibilidade de o MDB montar uma chapa para estadual pode acabar voltando para o PSB, sua casa há mais de 15 anos.
O desafio da montagem da chapa estadual tem deixado o clima interno ainda mais rachado. O vereador Samuel Salazar, líder do governo João Campos (PSB) na Câmara do Recife, chegou a declarar para a colunista de política da Folha de Pernambuco, Betânia Santana: “Quem quiser sair para estadual que se articule e vá atrás de montar”, em indireta para Jarbas Filho.
O deputado, por sua vez, respondeu: “Quem deve se sentir responsável são eles que estão no comando do partido. A incompetência é deles, a mediocridade de não fazer chapa pela segunda eleição seguida para deputado estadual é deles. Eu não me sinto nem um pouco responsável”, disparou Jarbinhas.
TCE de olho no sobrepreço – O Tribunal de Contas de Pernambuco notificou o Governo Raquel Lyra (PSD) sobre indícios de sobrepreço em uma licitação de R$ 404,7 milhões. A gestão estadual adiou o processo por tempo indeterminado. O certame buscava contratar empresas para manutenção predial da sede da Secretaria de Educação, de escolas, e de instalações onde funcionam as Gerências Regionais de Educação. A pedido do relator, Rodrigo Novaes, a Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do TCE analisou o caso e entendeu haver procedência parcial na denúncia feita pela empresa Processo Engenharia Ltda., de inconformidades nas planilhas fornecidas pelo governo.
Impacto das chuvas – O deputado Doriel Barros (PT) está acompanhando de perto a situação provocada pelas fortes chuvas que atingiram cidades do Agreste de Pernambuco. Diante dos impactos registrados na região, o parlamentar mantém contato direto com os órgãos responsáveis pelo monitoramento e pelas ações emergenciais. Doriel conversou com o coronel Ramalho, da Defesa do Estado, para acompanhar as medidas e reforçar a necessidade de rapidez no atendimento às famílias. Os municípios de Jucati e Calçados, além do distrito de São Pedro, em Garanhuns, foram seriamente atingidos, com registro de muitos desabrigados e prejuízos materiais significativos.
Miguel se pronuncia – O ex-prefeito de Petrolina e presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, se pronunciou, ontem (27), sobre a Operação Vassalos, classificando a ação como tentativa de descredibilizar sua trajetória política. De acordo com o ex-gestor da cidade, a investigação se trata de uma “ação espalhafatosa para tentar manchar o mérito do trabalho”. A operação apura suposto esquema de desvios de emendas e teve entre os alvos o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, além de Miguel e do deputado federal Fernando Filho (UB). “Não vamos nos intimidar por quem quer manter Pernambuco no atraso. Vamos continuar trabalhando e lutando para trazer investimentos para o nosso estado”, declarou Miguel.
Entregas – Ao lado da prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), participou, ontem (27), de entregas que vão assegurar mais saúde e educação à população daquele município do Agreste. Com estrutura renovada e capacidade de atendimento ampliada, foi inaugurada a primeira etapa da requalificação do Hospital Municipal Antônia Alves de Melo. Também foi descerrada a placa do Centro de Formação de Professores Professora Luzinete Barreto. “Nosso trabalho é voltado para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, com mais equipamentos e especialidades médicas à disposição da população”, disse.
Sem projeto – O presidente Lula (PT) criticou, ontem (27), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por omissão por não utilizar os R$ 3,5 bilhões repassados do Governo Federal a Minas. “Nós colocamos R$ 3,5 bilhões para Minas Gerais. O que o governador tinha de fazer?”, perguntou Lula. “Apresentar um projeto e a documentação para que as obras fossem contratadas”, respondeu Jader Filho, ministro das Cidades, ao acrescentar que a gestão liderada por Zema não apresentou nenhum projeto. O Estado vive uma crise com os prejuízos das chuvas.
CURTAS
MENOS UM NA CÂMARA DO RECIFE? – Nos bastidores da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Moura (Novo) será cassado pelos seus pares. A decisão está tomada. Primeiro terá um afastamento de 120 dias do mandato e depois terá a perda do mandato garantida pelos pares, por conta de quebra de decoro parlamentar por ter colocado um chifre no vereador Chico Kiko. As informações são do blog de Edmar Lyra.
ARCOVERDE – A atuação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) resultou na interrupção de um gasto de R$ 1.177.470,00 pela Prefeitura de Arcoverde. A gestão municipal oficializou a anulação de um contrato para aquisição de kits pedagógicos após o Parquet de Contas apontar graves irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação.
ALEPE MULHER – Começa na próxima segunda-feira (02/03) a 4ª edição do Programa ‘Alepe Mulher’ promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ação, voltada para o público feminino, segue até o dia 05 de março, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 08 de março. Os agendamentos para consultas e exames começaram no início de fevereiro e seguem até o início do evento, até o preenchimento de todas as vagas. São cerca de 5 mil atendimentos.
Perguntar não ofende: Quem serão os novos nomes do MDB de Pernambuco?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoará, amanhã, áreas da Zona da Mata Mineira atingidas pelas chuvas históricas iniciadas na segunda-feira. A informação foi divulgada pelo Planalto, hoje. Por volta de 12h, Lula deve ser reunir com os prefeitos de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, na sede da Prefeitura de Juiz de Fora. As cidades foram as mais afetadas pelas precipitações.
A visita presidencial tem como objetivo avaliar os danos causados pelo temporal na região. A primeira-dama Janja da Silva acompanhará Lula na visita ao Estado. Na terça-feira, dia seguinte ao início do temporal, Lula ligou para a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT). A ligação se deu enquanto o presidente estava em escala em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, durante retorno de viagem à Coreia do Sul.
O governo federal enviou equipes para a região. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, mobilizaram recursos para a região. A Defesa Civil também foi deslocada para o município. As informações são do portal Poder360.
O deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB), manifestou solidariedade às famílias atingidas pelas fortes chuvas que caíram sobre municípios do Agreste pernambucano, nos últimos dias. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que acompanha a situação desde as primeiras horas e que já entrou em contato com prefeitos da região, colocando o mandato à disposição para somar esforços e garantir o apoio necessário às populações afetadas neste momento difícil.
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação da quebra de sigilos dele feita na CPI do INSS. O pedido deve ser inspirado na alegação da empresa que tem entre seus donos o ministro Dias Toffoli e teve sigilos quebrados pela CPI do Crime Organizado.
Hoje, o ministro Gilmar Mendes anulou a medida por entender que a quebra de sigilos da Maridt Participações, que teve negócios com fundo de investimento ligado ao Banco Master, não tem relação com o escopo da comissão.
O ministro André Mendonça já autorizou o levantamento de sigilos de Lulinha atendendo a pedido da Polícia Federal. A defesa do filho de Lula discorda da decisão, mas afirma que pretende manter uma postura colaborativa com a Suprema Corte.
Em relação à CPI do INSS, porém, os representantes de Lulinha entendem que a quebra de sigilos não é correta porque também foge do escopo da comissão que investiga fraudes em descontos associativos.
Pouco após a decisão de Gilmar Mendes em proteção a Toffoli, o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já foi oficialmente comunicado acerca da quebra de sigilos aprovada pelo colegiado. Caberá ao órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, o envio de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre movimentações financeiras de Lulinha.
A quebra de sigilos do filho do presidente da República foi aprovada na sessão de quinta-feira, 26, da CPI, em uma votação polêmica. Os parlamentares da base do governo afirmam que Carlos Viana mudou os critérios de contagem da votação.
A base de Lula levou a reclamação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e aposta que ele determinará a anulação da votação. A CPI quebrou sigilos de Lulinha para investigar a relação dele com a empresária Roberta Luchsinger, apontada como peça no “núcleo político” do esquema supostamente liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
“A necessidade de investigar Fábio Luís decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de ‘o filho do rapaz’, diz texto do requerimento aprovado.
Em nota, a defesa de Luchsinger afirmou que ela foi procurada por Antônio Camilo para atuar na regulação do setor de empresas de canabidiol e que os negócios “se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar”.
“Nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado”, disse, em nota. A defesa afirmou ainda que a empresária “possui relação pessoal com Fábio Luís e sua família há vários anos e não é a primeira vez que surgem ataques a Roberta ou a Fábio, fruto de sua amizade”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, hoje, a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens e e-mails) de uma empresa pertence ao ministro do STF Dias Toffoli e seus irmãos. As informações são do portal G1.
A quebra dos sigilos da Maridt Participações havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25). A comissão também determinou a mesma medida para os sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021. Para Gilmar Mendes, a medida da CPI configura “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.
“Nesse sentido, qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da Comissão”, afirmou Mendes.
O ministro também afirmou que o requerimento da CPI do Crime organizado “apresenta narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas”.
“Há, na espécie, um verdadeiro salto lógico e jurídico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação”, escreveu.
“Uma simples e rápida leitura da justificativa apresentada junto ao requerimento de quebra de sigilos permite vislumbrar elementos vazios, destituídos de fundamentação concreta e sem amparo em base documental idônea. Não se vislumbra, em suas razões, a exposição de qualquer fundamentação concreta ou o apontamento de suporte probatório mínimo que autorize a deflagração de tamanha ingerência na esfera privada dos investigados”, reforça o ministro.
O presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que, assim que a comissão for notificada, vai avaliar “os caminhos processuais cabíveis.” “O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado. A decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal adotou interpretação diferente”, afirmou.
Ao lado da prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, participou, hoje, de entregas que vão assegurar mais saúde e educação à população daquele município do Agreste Meridional.
Com estrutura renovada e capacidade de atendimento ampliada, foi inaugurada a primeira etapa da requalificação do Hospital Municipal Antônia Alves de Melo. Também foi descerrada a placa do Centro de Formação de Professores Professora Luzinete Barreto.
A unidade hospitalar teve a fachada, a entrada, a recepção e a sala vermelha ampliadas. Também foram criados leitos, totalizando 36; dois novos consultórios, nova sala de triagem, sala de curativo, sala de vacina, sala de administração de medicamentos, duas salas de observação e uma nova enfermaria.
Na próxima semana uma segunda etapa de melhorias será iniciada com a criação de mais uma enfermaria (quatro leitos), reforma da lavanderia, entre outras ações. Emenda destinada ao município por Álvaro Porto viabilizou a aquisição de duas ambulâncias, um autoclave e um aparelho de Raio X para a unidade. A licitação está em andamento.
De acordo com a prefeita Sandra Paes, as obras realizadas no hospital representam mais capacidade de atendimento e garantia de mais saúde ao povo de Canhotinho. “Nosso trabalho é voltado para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, com mais equipamentos e especialidades médicas à disposição da população”, disse.
Álvaro Porto ressaltou a capacidade de trabalho e entrega da prefeita e afirmou que os novos equipamentos proporcionam mais cidadania e dignidade aos canhotinhenses. “Esta gestão tem sido marcada pelo trabalho, pelo cuidado e atenção aos cidadãos do município. Tanto as melhorias do hospital quanto o centro de formação dos professores são exemplos do compromisso da prefeitura com a qualidade de vida, a saúde e a educação de Canhotinho”, frisou.
Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista com o cantor e compositor Diogo Nogueira ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira.Está incrível!
Em resposta à recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a Câmara Municipal do Paulista divulgou uma nota oficial, hoje, para esclarecer que já cumpre integralmente as exigências legais de transparência na divulgação das emendas parlamentares impositivas, destacando que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência da Casa. Confira a nota abaixo:
Nota oficial
A Câmara de Vereadores do Paulista vem a público esclarecer informações referentes à recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Paulista, publicada nesta data.
Diferentemente do que pode sugerir uma leitura superficial da notícia, a Câmara já vinha cumprindo integralmente os princípios da transparência e da publicidade antes do recebimento do referido documento. Todos os dados referentes às emendas parlamentares impositivas — incluindo autoria, valores, objetos e beneficiários — já estavam disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Casa, em conformidade com o Art. 163-A da Constituição Federal e com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A notificação oficial só chegou ao conhecimento da Câmara na manhã desta sexta-feira (27 de fevereiro), e, por meio de ofício, a Casa já comunicou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que todas as exigências legais já estavam sendo atendidas, reafirmando seu compromisso com a mais ampla transparência.
Sobre a autonomia parlamentar
A Câmara reforça, ainda, que as emendas impositivas são instrumentos legítimos do exercício do mandato parlamentar. Cada vereador possui autonomia para destinar os recursos conforme as prioridades que identifica em sua atuação política e representação popular, sempre dentro dos limites da lei e em diálogo com as necessidades da população.
A Câmara Municipal do Paulista reafirma seu respeito institucional ao Ministério Público, a crença na harmonia e independência entre os poderes e o compromisso inegociável com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, hoje, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O presidente afirmou que os desabamentos e deslizamentos de terra que têm provocado dezenas de mortes na região da Zona da Mata mineira são resultado de um “descaso histórico”.
Lula deu a declaração durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Na cerimônia, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o estado de Minas Gerais recebeu desde o início do governo de Lula R$ 3,5 bilhões do Novo Pac para obras de contenção de encosta e macrodrenagem.
“Você [Jader Filho] disse que nós colocamos R$ 3,5 bilhões só para Minas Gerais no PAC. Quando nós fizemos isso, o que o governador [Romeu Zema] tinha de fazer para que esse dinheiro fosse para lá?”, perguntou Lula ao ministro.
“Apresentar o projeto e a documentação para que as obras pudessem ser contratadas, fazer a licitação e iniciar a obra”, respondeu Jader Filho. Lula, então, fez outra pergunta: “E ele apresentou quantos projetos?”.
“Até agora nenhum”, respondeu o ministro. “Isso é o resultado do descaso histórico que se tem com o povo pobre desse país”, disse Lula. O petista fará uma visita à região da Zona da Mata, em Minas Gerais, neste sábado (28).
No início da semana, fortes temporais atingiram municípios mineiros, provocando desabamentos e deslizamentos de terra. O Corpo de Bombeiros entrou nesta sexta (27) no quarto dia de buscas por desaparecidos nos escombros em Juiz de Fora-MG e Ubá-MG. Ao menos 64 pessoas morreram e outras cinco estavam desaparecidas até a última atualização desta reportagem.
Lula pretende sobrevoar a região atingida pelos temporais e, em seguida, deve se reunir com lideranças locais dos municípios mais afetados: Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG). O encontro será na sede da prefeitura de Juiz de Fora.
O cantor, compositor e sambista Diogo Nogueira é a atração do Sextou de logo mais. Dono de hits como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia”, “Clareou”, “Sou Eu” e “Fé em Deus”, o músico vai falar sobre a sua carreira e como se sente influenciado pelo pai João Nogueira, um dos sambistas mais conhecidos do País.
Este ano, Diogo celebra 20 anos de carreira com a turnê ‘Infinito samba’. No palco, o cantor vai reunir sucessos e apresentar algumas novidades. A estreia, marcada para o próximo domingo, terá participação especial de Alcione, que deixou uma marca importante na trajetória de Diogo, e um convidado surpresa. Depois do Rio, ele parte para São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Belém.
O Sextou vai ao ar hoje, das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
Nos bastidores da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Moura (Novo) será cassado pelos seus pares. A decisão está tomada. Ele primeiro terá um afastamento de 120 dias do mandato e depois terá a perda do mandato garantida pelos pares. Isso por conta de quebra de decoro parlamentar por ter colocado um chifre no vereador Chico Kiko.
Com a sua cassação, ele se tornará inelegível por dez anos. Os dois anos que falta para terminar o mandato e mais oito anos pela Lei da Ficha Limpa. O efeito prático é que além da perda do mandato, ele não poderá ser candidato a deputado federal em 2026 e não poderá ser candidato a prefeito do Recife em 2028. As informações são do blog do Edmar Lyra.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, no dia 23 de março, uma audiência pública para discutir os transtornos emocionais enfrentados por candidatos aprovados e ainda não convocados em concursos da área de segurança pública no estado. A iniciativa é do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), que propôs o debate diante das incertezas vividas por profissionais que aguardam nomeação após terem sido habilitados em todas as etapas dos certames.
A audiência reunirá candidatos aprovados para cargos como delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, oficiais e soldados do Corpo de Bombeiros, oficiais da Polícia Militar e profissionais da Polícia Científica. Segundo o parlamentar, o objetivo é dar visibilidade aos impactos psicológicos e emocionais causados pela demora ou pela falta de convocação, após anos de preparação, investimentos financeiros e dedicação exclusiva dos candidatos aos concursos públicos.
O debate também deve abordar a contradição entre a carência de efetivo na segurança pública e a existência de concursos ainda válidos com aprovados aptos a assumir as funções. A audiência pública pretende cobrar explicações do governo estadual sobre a política de convocações, relacionando o tema não apenas à gestão administrativa, mas também à segurança pública, à saúde mental dos candidatos e ao respeito ao mérito profissional em Pernambuco.
