Ao sair do país, Eduardo alegou que estava sendo perseguido pela justiça brasileira, principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF de processos sobre a trama golpista.

A Constituição prevê que um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano. Segundo Motta, Eduardo já “cumpriu o número de faltas suficientes para isso”.

Pelos registros da Câmara, das 71 sessões ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 56 — o que equivalente a quase 79%.
Eduardo Bolsonaro chegou a tirar uma licença, para não ter faltas computadas no sistema da Câmara. Entretanto, o prazo expirou em julho e ele reassumiu automaticamente o mandato.

O deputado chegou a tentar exercer o mandato à distância e a lançar mão de uma manobra para driblar as faltas. Sem sucesso e sem possibilidade de renovar o afastamento, ele passou a ter faltas computadas desde então (leia mais aqui).

As regras internas da Casa estabelecem que a análise das faltas de um deputado ocorre apenas no ano seguinte, em março. Motta, no entanto, decidiu abreviar a avaliação e dar início ao rito já nesta semana.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa.

Em fala à imprensa, o presidente da Câmara adiantou, porém, que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo, “apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”. A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana.

A eventual cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não levará o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa”, disse Hugo Motta.

“Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, acrescentou.

Mandato à distância

Dos EUA, o deputado Eduardo Bolsonaro tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância. O parlamentar chegou a fazer um pedido formal ao presidente Hugo Motta para votar do exterior.

Ele também chegou a tentar uma manobra, junto ao grupo aliado de Bolsonaro, para assumir o cargo de líder da minoria, o que poderia driblar o registro de faltas. A medida foi, no entanto, barrada por Motta.

O filho de Jair Bolsonaro está impedido de votar na Câmara dos Deputados desde agosto, quando reassumiu o mandato após se afastar por uma licença. A Casa bloqueou o acesso dele ao sistema de votação por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feito do exterior.
Recentemente, a Câmara deu início a tentativas administrativas para cobrar por ausências injustificadas de Eduardo. O parlamentar foi incluído na Dívida Ativa da União com um débito de quase R$ 14 mil.

Em solo americano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e relatou ter trabalhado a favor da decisão do presidente americano, Donald Trump, que sobretaxou produtos brasileiros.

A Polícia Federal investigou a atuação do parlamentar no exterior e indiciou Eduardo Bolsonaro por coação, tentando influenciar os rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu.

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Sob a liderança da Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de Penambuco, participei de todas as etapas do processo de construção técnica do projeto de concessão, desde o desenho inicial até as rodadas de contribuições públicas e análises externas. Diante disso, afirmo de maneira categórica que os dados presentes nos editais e documentos de referência são tecnicamente consistentes, sólidos e aderentes às melhores práticas nacionais para projetos de infraestrutura e saneamento.

A modelagem adotada pelo Estado se baseou em parâmetros amplamente reconhecidos, incluindo: bases oficiais do setor, como o SINISA, alimentado por prestadores de serviços e pelos próprios titulares; informações dos Planos Municipais de Saneamento; dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE); procedimentos estatísticos voltados a assegurar maior confiabilidade e coerência das séries históricas.

É fundamental destacar que o conjunto de informações utilizado não se limitou a registros burocráticos disponíveis em plataformas institucionais. Ao contrário, houve considerável contribuição da própria Compesa, prestadora histórica dos serviços, que forneceu dados detalhados sobre a realidade operacional e a infraestrutura existente em cada município. Essas informações, verificadas e consolidadas ao longo do processo, foram essenciais para a definição das metas e indicadores que constam na modelagem aprovada.

Todas as premissas técnicas e jurídicas foram submetidas a amplo escrutínio público e institucional. O projeto passou por 12 meses de consulta e participação social, recebeu mais de 1.000 contribuições, foi aprovado pelas Microrregiões de Água e Esgoto do Estado sem votos contrários e teve sua estrutura analisada previamente pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou detalhadamente sua coerência e robustez.

Por isso, não procede a alegação de que os indicadores do projeto seriam inconsistentes, imprecisos ou dissociados da realidade dos municípios.

Além disso, interpretações que desconsideram ou tratam como inexistente a infraestrutura já implantada nos municípios não encontram respaldo nos dados oficiais, nas informações fornecidas pela Compesa ou nas análises técnicas realizadas.

É preciso esclarecer que em determinadas cidades existem estruturas físicas instaladas, como redes de coleta, estações elevatórias de carreamento do esgoto e mesmo estações de tratamento, que foram implantadas ao longo do tempo e que, embora não estejam sob operação atualmente por inúmeras razões, podem e devem, sim, ser aproveitadas (e em alguns casos revitalizadas), com o objetivo de acelerar o processo de expansão dos serviços de saneamento no Estado de Pernambuco. Um exemplo emblemático é o município de Floresta, onde a Codevasf e o município fizeram investimentos para implantação de sistema de esgotamento sanitário que, segundo a tese defendida agora, simplesmente deveria ser ignorada.

Desconsiderar tais instalações, estimular o não aproveitamento das infraestruturas reconhecidamente já instaladas nos municípios, constante de planos e bases oficiais de informações fornecidas por esses mesmos municípios, geraria obrigações de realização de investimentos redundantes ou, de forma ainda mais negativa, a assunção de redes existentes pelo futuro concessionário sem que tal investimento prévio se revertesse em favor do interesse público, representando verdadeira e danosa renúncia de receita a ser destinada ao saneamento do nosso Estado.

O projeto de concessão de Pernambuco representa um avanço institucional construído com amplo rigor técnico e transparência, com o objetivo de garantir os investimentos necessários — cerca de R$ 19 bilhões — para a universalização dos serviços e a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana.

Reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a qualidade das informações prestadas à sociedade pernambucana e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e seguimos convictos de que o projeto de concessão apresentado pelo Governo de Pernambuco, construído a muitas mãos, é a alternativa mais sólida, neste momento, para o desenvolvimento do saneamento em nosso Estado.

Alex Machado Campos
Presidente do Conselho de Administração
Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento

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Com as nova regras, casos não classificados como hediondos voltariam a seguir a regra de progressão após 1/6 da pena, o que colocaria Bolsonaro apto ao regime semiaberto após aproximadamente 3 anos e 6 meses.

A conta citada pelo relator pode chegar aos 2 anos e 3 meses, porém, leva outros fatores que podem impulsionar a progressão de pena.

Também há outro dispositivo do projeto que pode beneficiar o ex-presidente no futuro, se ele for transferido para a prisão domiciliar: a garantia de que a remição por estudo ou trabalho também se aplique a períodos cumpridos de prisão em sua residência.

O projeto da dosimetria está previsto para ser votado hoje no plenário da Câmara, em meio à discussão sobre eventuais mudanças nas penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

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Na sexta-feira, Flávio anunciou ter sido escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como nome do grupo político para disputar o Palácio do Planalto. No dia seguinte, o senador afirmou que a retirada de sua candidatura poderia ser negociada.

Na visão de Edinho, se o objetivo de Flávio era negociar o apoio do Centrão a algum projeto que possa beneficiar o seu pai, deveria ter endurecido um pouco mais.

— Nem quem quer negociar vai levar a sério.

O dirigente acredita que qualquer nome do campo da direita entrará na disputa com Lula com um bom patamar de votos.

— Não importa muito para nós se o adversário vai ser o Flávio ou vai ser outro. Independente do adversário que vier, ele virá capitalizando uma parte dessa polarização. Ele vem com mais de 30% dos votos. A não ser que seja uma liderança muito frágil.

Indagado porque a resolução aprovada no sábado pelo diretório nacional do PT que centra críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Edinho afirmou que que o político do Republicanos está assumindo a liderança da direita.

— Não sei se o Tarcísio será candidato a presidente da República. O que o Tarcisio ocupa hoje é o papel de líder desse campo mais de ultradireita. Faz questão de se caracterizar como herdeiro da ultradireita. É ele que mobiliza os governadores para descaracterizar a projeto Antifacção porque é o secretário de Segurança Pública dele que vem ser o relator — disse o petista, se referindo à indicação de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a proposta elaborada pelo governo e aprovada no mês passado na Câmara.

Apesar de abordar o tema, Edinho evitou criticar diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por escolher Derrite para cuidar do texto.

— Não acho que o PT tem que se arrepender de apoiar o Hugo Motta (para presidência da Câmara). Acho que a gente vive um desarranjo institucional maior do que as pessoas.

O presidente petista defende um novo arranjo que seja alcançado por meio de uma reforma política com adoção do voto em lista para eleição para a Câmara.

Ao falar sobre o futuro do partido no pós-Lula, Edinho disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocupa o posto de segundo liderança nacional da sigla.

— Hoje o maior líder que nós temos depois do presidente Lula é o Fernando Haddad porque ele disputou (a eleição de) 2018 e foi exposto nacionalmente

O dirigente citou outros nomes que ainda podem se nacionalizar, como o ministro da Educação, Camilo Santana, os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Freitas (Ceará), e o senador Jaques Wagner (BA), mas afirmou que Haddad tem chance de consolidar como sucessor de Lula até 2030.

— O que é inegável que o Fernando Haddad é uma liderança nacional do PT. É o segundo nome do PT. Isso é factual. Se ele vai se credenciar para ser sucessor do presidente Lula, até 2030 a resposta virá porque a política é muito dinâmica.

Edinho coloca o ministro da Fazenda como possível candidato a governador em São Paulo no ano que vem. Diz, porém, que a definição virá depois de uma conversa com Haddad e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que pode também seguir como parceiro de chapa de Lula.

— Na minha opinião, não é a posição do PT, o Alckmin será o que ele quiser ser. O vice-presidente Geraldo Alckmin é hoje uma liderança nacional de primeira grandeza no país. Se ele quiser continuar sendo vice-presidente, ele será. Se ele quiser cumprir outra missão nas eleições de 26, também cumprirá.

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Segundo o deputado, a redução deve ser feita a tempo de os presos por vandalizarem a Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro conseguirem ir para suas casas no Natal. No entanto, por enquanto, a redução não deve atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado em 27 anos de prisão por participar de um plano de golpe de Estado.

Sóstenes disse saber que os presos e suas famílias estão insatisfeitos, mas que este é o “degrau possível” de ser subido no momento. “É muito longe do que nós gostaríamos, mas é o possível”, declarou.

Para que o texto seja aprovado, o congressista concordou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o PL não apresentaria nenhuma emenda à proposta.

De acordo com Sóstenes, o objetivo do partido é “subir degrau por degrau” até chegar à anistia ampla e irrestrita aos presos. Ele destacou que não desistiria do texto.

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O texto chegou a ter a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como enfrenta resistências, ainda não foi a votação.

O texto final do PL da Dosimetria ainda não é conhecido. Em entrevistas, Paulinho vinha dizendo que a “a ideia é pacificar o país, um projeto meio-termo”, que não iria “fazer nenhum projeto que vá de encontro ao Supremo [Tribunal Federal]”, e que o texto “inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”.

Por que foi pautado agora?
A decisão de pautar o projeto ocorre após o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar candidatura e dizer que ela ‘tem preço’. O primeiro pagamento é esse resgate. Não tem anistia, tem a dosimetria.

A declaração de Flávio foi entendida pelos partidos como um recado — e também uma oportunidade. A partir daí, líderes do Centrão passaram a pressionar para que o projeto fosse colocado em votação como parte das negociações que definem o apoio ao possível candidato da direita.

Cassação de Eduardo e Zambelli

Segundo Motta, os deputados também vão analisar as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).

Motta afirmou que Eduardo, que está nos Estados Unidos, já atingiu o número “suficiente” de faltas para ter o mandato parlamentar cassado. O deputado deixou o país em fevereiro deste ano após avanço de investigações contra ele, Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana, e Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa.

Na próxima quarta-feira (10), os deputados devem analisar a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode ter o mandato cassado, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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