O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou na tarde desta quinta-feira o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, teve cinco votos a favor e dois contra. A parlamentar afirmou nas redes sociais que vai “continuar representando os eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que citou a existência de um “ecossistema de desinformação” que envolvia Zambelli e que teria sido criado para conquistar apoio político por meio da disseminação de notícias sabidamente falsas que colocavam em questionamento a lisura das eleições. As informações são do Jornal O Globo.
Leia mais“Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, que deve acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a determinação.
O julgamento do caso foi iniciado em 13 de dezembro do ano passado. O relator do caso, Encinas Manfré, elencou uma série de publicações feitas pela deputada e considerou que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas” e promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.
— As condutas externadas não estão sob a abrangência da liberdade de expressão. Porque esse direito fundamental não se compatibiliza à propagação de informações falsas e discursos que incitem ódio e o desprezo ao Estado Democrático de Direito. Ao compartilhar constantemente conteúdo de desinformação, abusivamente se utiliza do poder político que detém por ocupar cargo de deputada federal mediante desvio da finalidade dessa função relevante para tentar conferir credibilidade à propagação de ódio e ofensas — disse o magistrado em dezembro.
Acompanharam o voto do relator o presidente da Corte, Silmar Fernandes, o desembargador Cotrim Guimarães e os juízes Claudio Langroiva Pereira e Rogério Cury.
O julgamento havia sido suspenso no mês passado devido ao pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Iniciando a divergência, a magistrada entendeu não caracterizados o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação social e votou pela improcedência da ação. O entendimento foi acompanhado pelo juiz Régis de Castilho.
O advogado que representa Sâmia, Luiz Paulo Viveiros de Castro, declarou em dezembro que Zambelli promoveu em suas redes sociais ataques “não só à higidez do processo eleitoral, atacando as urnas e fazendo uma campanha de descrédito das eleições, como também atacando pessoalmente ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
A advogada que representa a acusada, Flavia Cardoso Campos Guth, disse, por sua vez, que Zambelli exerceu seu direito à liberdade de expressão, e que o processo não traz provas dos supostos crimes nem foi capaz de demonstrar a capacidade de as publicações feitas pela deputada influenciarem na disputa eleitoral.
A defensora disse também que Zambelli detinha imunidade parlamentar ao gravar vídeo em que fala sobre “manipulação” das urnas eletrônicas, e reclamou de uma “articulação consciente de vários parlamentares de movimentos de esquerda” para tentar cassar mandatos de parlamentares do campo oposto, citando ações semelhantes movidas contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Pelo Ministério Público, o procurador eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu a condenação de Zambelli, que segundo ele “colaborou” com o que chamou de “tramas assustadoras no pós-eleição”.
— O que não pode acontecer é a manutenção de uma atmosfera permanente de incerteza, indefinição e insegurança quanto à materialização dos resultados eleitorais. (…) O sistema democrático tem que se proteger daqueles que querem solapá-lo, inclusive por dentro. Ela (Zambelli) fez um juramento de defender, cumprir e manter a Constituição. Quando ela publica vídeos sabidamente falsos nas suas redes sociais para manter um estado de incerteza em relação a resultados definitivos da eleição, ela fere o princípio da igualdade entre os candidatos — afirmou Taubemblatt, que lembrou também em sua sustentação a relação da deputada com o hacker Walter Delgatti Neto.
Leia a íntegra do posicionamento da deputada federal Carla Zambelli:
“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.
Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.
Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.
Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro.”
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