Do G1
A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, seu posicionamento sobre a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Agora, serão abertos prazos sucessivos para que se manifestem a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, tratado como réu colaborador, e os advogados dos demais. As alegações finais são a última etapa antes do julgamento do processo na Primeira Turma.
Leia maisO primeiro período, de 15 dias, será para que os advogados do tenente-coronel defendam sua absolvição no caso. A defesa de Mauro Cid tem a prerrogativa de apresentar seus argumentos neste momento porque firmou acordo de colaboração premiada com os investigadores.
Depois, os demais réus terão mais 15 dias para apresentar suas alegações finais.
Após esta etapa, caberá à Primeira Turma marcar a análise do processo, que vai definir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:
· absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
· condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
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