A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada, segundo o magistrado, porque ele descumpriu flagrantemente as medidas cautelares impostos para ele pelo STF ao participar por telefone de manifestação em Copacabana contra Lula e contra o próprio magistrado.

“A Justiça não é tola, muito menos cega. Não se pode permitir que a apuração de fatos tão graves — como os que ocorreram no Brasil entre os anos de 2022 e 2023 — seja desvirtuada por narrativas artificiais forjadas estrategicamente com o objetivo de manipular a opinião pública e deslegitimar as instituições brasileiras”, afirma Moraes na decisão.

Ele diz também que Bolsonaro agiu ilicitamente “ao se dirigir aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federa.”

A participação de Bolsonaro foi publicada por filho dele Flávio Bolsonaro em rede social. Flávio apagou a postagem em seguida. O outro filho de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, também postou na rede social X um texto com a foto do pai com o pedido para que seguissem o perfil @jairbolsonaro. Segundo o pedido de prisão, o vereador tinha conhecimentos das medidas cautelares como a restrição do uso de redes sociais impostas ao seu pai.

“Não bastasse isso, as falas de Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes [na avenida Paulista] na data de ontem também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da ação” por tentativa de golpe militar, diz o ministro na decisão.

Os filhos do ex-presidente, portanto, precisarão pedir autorização à Suprema Corte para visitá-lo.

Moraes decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.

Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.

Uma das cautelares impostas pelo ministro foi a proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Outra prova citada por Moraes foi uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o ato em Belo Horizonte.

— Bolsonaro não pode falar, mas pode ver — disse Ferreira, na ocasião.

O ministro também apontou que no domingo, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicou na rede social X uma foto de Bolsonaro com o pedido para seguirem o perfil dele, “tendo conhecimento das medidas cautelares, como a restrição ao uso de redes sociais, impostas ao seu pai”, pontuou Moraes.

Conforme o ministro, falas do deputado federal Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes no último domingo “também corroboram a atuação coordenada dos filhos de JAIR MESSIAS BOLSONARO a partir de mensagens de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668/DF”, que é a ação penal de tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente já contava com outras duas, como proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou indiretamente por meio de outras pessoas, e de manter contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras.

De acordo com o ministro, Bolsonaro produziu material para publicar nas redes sociais de seus três filhos e dos seus seguidores e apoiadores políticos. O conteúdo, segundo ele, seria de “incentivo e instigação a ataques o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” e “apoio ostensivo” à intervenção estrangeira no Poder Judiciário.

Moraes acrescenta que o descumprimento das regras ou das medidas cautelares pode resultar na decretação imediata da sua prisão preventiva.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

“É com um misto de emoção e gratidão que me dirijo ao senhor para comunicar minha decisão de renunciar ao cargo de Presidente da Empresa Brasil de Comunicação. Esta escolha é difícil, pois minha trajetória à frente da empresa foi marcada por momentos significativos e desafiadores”, escreveu Jean em carta de demissão a qual o Poder360 teve acesso.

No texto, ele ainda agradece a Sidônio e ao ex-ministro Paulo Pimenta, quem o indicou para o cargo inicialmente, e se diz honrado em ter “contribuído” com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em resposta, o chefe da Secom também escreveu uma carta, na qual ele expressa gratidão pelo trabalho e pela “contribuição relevante” dele para a evolução da EBC.

“A ampliação da Rede Nacional, o fortalecimento do jornalismo público, os prêmios conquistados e o crescimento da audiência são reflexo de um trabalho comprometido com a democracia e o interesse público”, escreveu.

Jean Lima é doutor em história econômica pela USP (Universidade de São Paulo), e mestre em história social pela UnB (Universidade de Brasília), onde também se graduou em história.

Ele chegou à presidência da EBC em outubro de 2023, de forma interina, sendo confirmado no cargo no fim daquele ano. Antes de assumir a diretoria-geral da empresa, ele foi consultor no governo federal durante a gestão de Dilma Rousseff, quando atuou na Secretaria de Relações Institucionais. Trabalhou na elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas nas áreas da educação e alimentação escolar.

Já ocupou a presidência da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) e do IpeDF (Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal) e foi coordenador-adjunto de articulação intergovernamental, coordenador-executivo do CDES- DF (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF) e secretário-adjunto de governo, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

DIRETORA FEZ CRÍTICAS

Em junho deste ano, a então diretora administrativa, financeira e de gestão de pessoas da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) Sabrina Gabeto Soares pediu demissão em uma carta recheada de críticas a Sidônio.

Ela dizia que, desde a posse do marqueteiro baiano, se manteve esperançosa de que as coisas melhorariam no ministério, mas a empresa tem sido dirigida como “estorvo” e sem intenção de olhá-la com outro viés senão o de confirmação.

No texto, Sabrina disse ainda que era “difícil entender” que uma empresa pudesse ser mais engessada que o Executivo. “Difícil também aceitar que a necessidade de mudanças estruturais profundas eram incompatíveis com o cenário político legislativo que se impõe. As estatais dependentes são um modelo institucional tão peculiar e esdrúxulo que até o momento a solução encontrada para suplantar os problemas deste modelo é o seu fim”, disse. Ainda na carta, ela diz que ficou esperançosa com a chegada de Sidônio Palmeira em 2025, mas que nada melhorou.