O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse, hoje, que a tentativa configura o crime de golpe de Estado. A fala foi durante a leitura do relatório no julgamento que avalia se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 denunciados do núcleo crucial para o golpe se tornarão réus. As informações são do portal Poder360.
Moraes disse que, segundo reforça a PGR (Procuradoria Geral da República) na denúncia, “os tipos penais dos artigos 359-L e M do Código Penal referenciam-se a crime de atentado, que prescindem de resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios que serão detalhados a seguir, voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por vontades alheias as dos agentes”.
Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro criminalizam a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou de depor o governo legitimamente constituído. Moraes reforçou ainda, na leitura do relatório, que todos os denunciados, diferentemente do que alegam nas defesas prévias, tiveram acesso a todas as provas citadas na denúncia. Disse que não concedeu os pedidos por mais prazo, pois “não há previsão legal para tanto”.
“O amplo e integral acesso de provas, já documentados e que foram utilizados pela procuradoria geral da República no oferecimento da denúncia, já estava garantido a todas as defesas. Já havia, inclusive, autorizado excepcionalmente e antecipadamente o acesso da colaboração premiada”, declarou.
Moraes reiterou que a suposta organização criminosa se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão de tarefas dos envolvidos. Deles, partiram as principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa. Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz do ex-presidente e transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.
As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos para depor o governo legitimamente eleito, segundo ele. O ministro declarou também que a tentativa de golpe só não se concretizou por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. “As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado”, declarou.
Disse que a organização teve papel preponderante aos atos do 8 de Janeiro, uma vez que “direcionou” os manifestantes. “Todos os denunciados contribuíram em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, principalmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, disse.
Em artigo publicado na edição de hoje do Jornal do Commercio, o episódio de espionagem praticado pela Polícia Civil contra adversários da governadora Raquel Lyra (PSD) é comparado a práticas do nazismo. O texto, assinado pelo professor emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Flávio Brayner, critica duramente a vigilância sobre ações de grupos políticos opositores e aponta os riscos de esse monitoramento se estender a qualquer outra pessoa que pense diferente.
“A SDS (Secretaria de Defesa Social) pode tranquilamente retirar o ‘D’ da sigla e ficar apenas com o ‘SS’ (Schutzstaffel), a elite do Partido Nazista liderada por Himmler, e o setor de Inteligência da Polícia Civil – também mobilizado na Operação, que deveria durar um ano! – uma GESTAPO provinciana que, pasmem!, compra material de espionagem em sites chineses, sem saber nem sequer se o ‘carrapato’ (grampo) tinha bateria suficiente pra aguentar toda a operação (sugiro que na próxima operação eles comprem um sapo cururu). Aqui pra nós, os nazistas eram muito mais ‘profissionais’!”, ironizou o professor.
No texto, o autor cita o filósofo Jean-Jacques Rousseau para destacar a importância da credibilidade das instituições, lamenta o fato de elas estarem “tão desmoralizadas” e cita a arapongagem da Polícia Civil de Pernambuco, uma entidade com mais de 200 anos, como um mau exemplo dessa perda de confiança. “Fico imaginando quais seriam os passos seguintes. Arrisco. Uma ‘Noite dos Cristais Recifense’, em que vitrines (do que resta) do Centro do Recife seriam quebradas e o governo estadual acusaria o prefeito, com sua política de reurbanização do Centro, de facilitar o vandalismo e desproteger as ‘pessoas de bem’ e da liberdade de transitar (todo fascismo age em nome da liberdade!). Fica aqui a ideia, dona Raquel”, escreveu.
Por fim, Brayner alude ao filme “O Agente Secreto”, que denuncia práticas ilegais da ditadura. “Não me surpreende, afinal, que, no momento em que um filme ‘recifense’ como ‘O Agente Secreto’ ganha projeção internacional, bem ali, quase defronte do icônico cinema São Luiz, estejam se repetindo as mesmas ações criminosas que o filme denunciou. (…) É uma pena, finalizo, que a herança democrática de Fernando Lyra não tenha sido precedida de nenhum testamento”, concluiu. Confira abaixo o artigo na íntegra.
Operação “Siga o carrapato”
Por Flávio Brayner*
Ao invés de ficarmos utilizando termos como “criminoso”, “inaceitável”, “ilegal”, “fascista”, “autoritário”…, termos que rapidamente viram jargões e lugares comuns linguísticos e, claro, perdem sua substância semântica e conceitual e passam a ter apenas efeito emocional, eu acho que seria melhor pensarmos no que a política se transformou: por que as instituições do liberalismo democrático estão tão desmoralizadas; até aonde a fragmentação cultural levará ao fim da própria noção de social; e, claro, o que significa estar “à beira do abismo, civilizacional” em que o fascismo se apresenta como “solução final”. São questões ao mesmo tempo gregas (“Como foi possível chegarmos até aqui?”) e latinas (“O que faremos agora?”).
Eu também vi na mídia a vigilância e rastreamento de um Secretário Municipal do Recife pela Polícia Civil da Governadora Raquel Lyra, supostamente querendo flagrá-lo recebendo propina, depois de uma denúncia anônima! O mais interessante é que o caso – e as gravações das comunicações entre os agentes da “arapongagem”- foi denunciado por um agente público que, por sua vez, havia sido flagrado em conluio dentro de um carro, num estacionamento, a negociar “rachadinha” com representantes da Prefeitura de Ipojuca!
“(I)moral” da história: é o criminoso público que denuncia seus colegas criminosos públicos que, por sua vez, estão procurando, de forma ilegal, indícios (com objetivos eleitorais) de crimes contra instituições públicas praticadas por outros agentes também públicos (o Secretário de João Campos). Não se trata de nenhum círculo vicioso em que o crime se tornou uma prática de estado, com agentes públicos à cata de outros criminosos através de métodos também criminosos! Não é isso!
Nós acreditamos que a ideia de “transparência” seja um atributo da República que, dizia Rousseau, se baseia na confiança estabelecida por um “Contrato” em que o objetivo seria um suposto “BEM COMUM” (baseado numa “Vontade Geral”). Rousseau, claro, nunca falou de “transparência”, mas não custa lembrar que toda transparência do poder só é visível sobre fundo opaco. É essa OPACIDADE que está invadindo todo o Bem Comum, em que somos todos vistos e ouvidos (grampos) e nada sabemos ou vemos!
A SDS (Secretaria de Defesa Social) pode tranquilamente retirar o “D” da sigla e ficar apenas com o “SS” (Schutzstaffel), a elite do Partido Nazista liderada por Himmler, e o setor de Inteligência da Polícia Civil- também mobilizado na Operação, que deveria durar um ano!- uma GESTAPO provinciana que, pasmem!, compra material de espionagem em sites chineses, sem saber nem sequer se o “carrapato” (grampo) tinha bateria suficiente pra aguentar toda a operação (sugiro que na próxima operação eles comprem um sapo cururu). Aqui pra nós, os Nazistas eram muito mais “profissionais”!
Fico imaginando qual seriam os passos seguintes. Arrisco…
Uma “NOITE DOS CRISTAIS RECIFENSE”, em que vitrines (do que resta) do Centro do Recife seriam quebradas e o Governo estadual acusaria o Prefeito, com sua política de reurbanização do Centro, de facilitar o vandalismo e desproteger as “pessoas de bem” e da liberdade de transitar (todo Fascismo age em nome da Liberdade!). Fica aqui a ideia, Dona Raquel.
Terceiro passo. Uma grande fogueira em que os escritos dos críticos de Dona Raquel (inclusive este!) seriam queimados num luminoso “AUTO-DA-FÉ” em frente ao Palácio das Campo das Princesas.
E, finalmente, os concursados da Universidade (UPE) e das Escolas Estaduais seriam obrigados, ao tomar posse, a prestar um juramente de fidelidade ideológica à nossa “FÜHRER UND RAQUELKANZLER”.
Ironias à parte, o que está acontecendo é um profundo descrédito em tudo o que a Democracia liberal prometera: nunca houve tanta desigualdade social; concentração de riqueza; manipulação da liberdade; descrença no poder da educação; desproteção social; corrupção política generalizada; violência contra os fragilizados sociais e econômicos; manipulação religiosa em que desvalidos sociais encontram formas de acolhimento espiritual às socialidades desagregadas; fim das autoridades tradicionais (pai, professor, político) e emergência de reivindicações reprimidas pelo próprio processo civilizatório. Tudo isso produzindo um hiperindividualismo narcísico, imaturo, violento, em que o consumo define e hipostasia o CIDADÃO, e cuja consequência é o desinvestimento público que marcava a ideia de cidadania. Portas abertas para o crime político organizado!
Tornado o lugar da incerteza e da crítica – a crítica aqui resumida no epíteto “NÃO QUERO SER GOVERNADO NEM POR ESSAS PESSOAS, NEM COM ESSES MÉTODOS, NEM COM ESSES OBJETIVOS” (Foucault)- a vigilância, retomo, inicialmente sobre as ações dos “adversários”, terá que se estender para toda a sociedade, sobretudo ali onde o pensamento ainda viceja e germina. E para isso é preciso ter meios de comunicação de massa. Os Nazistas inventaram o Volksradium (rádio doméstico de válvula) para que os discursos de Hitler chegassem a todos os alemães, onde eles estivessem. Nossos antidemocratas dispõem também das redes sociais, esse lugar onde a mentira passou a exercer papel fundamental na política.
O problema é saber de que armas dispomos para, primeiro, perceber o abismo à nossa frente e, segundo, não cair nele acreditando que somos, agora, LIVRES!
Não me surpreende, afinal, que, no momento em que um filme “recifense” como “O Agente Secreto” ganha projeção internacional, bem ali, quase defronte do icônico cinema São Luiz, estejam se repetindo as mesmas ações criminosas que o filme denunciou. Aliás, a cena que mais me surpreendeu no filme, foi aquela, final, no Hemocentro da Chora Menino, em que o filho de Armando (o próprio Wagner Moura), agora médico, não quer saber, nem se lembrar da história de seus pais, que a pesquisadora Flávia insiste em lhe apresentar!
É uma pena, finalizo, que a herança democrática de Fernando Lyra não tenha sido precedida de nenhum testamento!
A ex-senadora Heloísa Helena é a convidada do no meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’, de hoje. De volta ao Congresso Nacional após 18 anos fora do Legislativo, agora na condição de deputada federal pela Rede de Alagoas, substituindo por seis meses o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ), ela vai falar sobre a sua proposta de uma CPI sobre o escândalo do Banco Master e os desdobramentos da política nacional com foco nas eleições deste ano.
Recentemente, ao tomar posse na Câmara, Heloisa prometeu incomodar os congressistas durante seis meses. “Quem me odeia vai se ver livre de mim rapidamente e eu espero dar motivos para que me odeiem mais ainda”, disse em entrevista ao Brasil de Fato. Enfermeira e professora, Heloísa foi a terceira mulher que recebeu mais votos em uma campanha rumo à presidência da República, atrás apenas de Marina Silva e Dilma Rousseff.
O ‘Direto de Brasília’ vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, e também em cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste. Retransmitem ainda o programa a Gazeta News (Grupo Collor) em Alagoas; a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras na Paraíba; a Mais-TV, sob o comando do jornalista Heron Cid; e ainda a Rede ANC, no Ceará, com mais de 50 emissoras, além TV LW, de Arcoverde.
Entram como parceiros na mídia institucional o Grupo Ferreira, de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
O PSB consultou advogados eleitorais e concluiu que, politicamente, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), terá que aceitar o convite do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para se filiar à legenda. O próprio Alckmin, que foi fundador do PSDB, para se aliar ao petista Luiz Inácio Lula da Silva resolveu se filiar ao partido da coligação com o PT.
Nas conversas reservadas com o presidente Lula, a ministra deixou claro que marchará com ele na campanha eleitoral deste ano. O presidente da República já disse que será candidato à reeleição. Segundo Tebet disse ao presidente, ela pretende disputar uma vaga no Senado. A dúvida é se o fará pelo seu estado, Mato Grosso do Sul, ou se transfere o título eleitoral para São Paulo.
Ao PSB, os advogados consultados têm dito que a ministra até pode permanecer no MDB, mas, nesse caso, tem um custo alto: não poderá aparecer com Lula, ou manifestar apoio ao presidente na propaganda eleitoral gratuita da TV.
A recíproca também é verdadeira. Se Lula apoiasse Simone Tebet no horário eleitoral com ela no MDB, seria caracterizada a chamada “invasão de horário”, o que resultaria em punição da Justiça eleitoral.
Depois de ouvir de um integrante da cúpula nacional do PSB essa análise sobre a situação de Tebet, a coluna procurou especialistas em direito eleitoral a fim de saber se a análise é correta do ponto de vista jurídico.
Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2012 e 2017, disse que sim, se a ministra quiser ser candidata ao Senado e aparecer com Lula na propaganda eleitoral, terá que estar filiada ao “PSB ou qualquer outro partido que faça parte da coligação formada para a candidatura do petista”.
Henrique Neves sublinha que Simone também poderia apoiar e ser apoiada por Lula no programa eleitoral caso o MDB entrasse na coligação do presidente. Este é o mesmo raciocínio apresentado à coluna por outro especialista em direito eleitoral procurado pela coluna, o advogado Eduardo Rego.
“Sem essa união jurídica entre MDB e a federação petista, a participação dela ficaria vetada na propaganda oficial de televisão para evitar a chamada “invasão de horário”, sob risco de sanções pela Justiça Eleitoral. Por outro lado, na esfera privada e digital, a liberdade é ampla. A legislação não impede que Tebet utilize as suas redes sociais ou produza materiais impressos, como santinhos, associando sua imagem à de Lula, desde que não utilize recursos do Fundo Eleitoral ou partidário para essa finalidade específica”, disse Eduardo Rego.
É por isso que, no final das contas, o PSB chegou a uma conclusão política com base na análise jurídica. Para permanecer no MDB, Simone Tebet pagaria o alto preço de não poder citar sua aliança com Lula no horário eleitoral gratuito da TV e do rádio, o que diminuiria as chances de ser eleita. Alckmin e seus colegas de partido dão como certo que ela virá para o PSB.
A dúvida é se em São Paulo ou em Mato Grosso do Sul. Se for no seu estado atual, Simone Tebet sofrerá apupos dos antigos aliados. Caso transfira o título para São Paulo, provavelmente terá como companheiros de chapa alguns daqueles que o presidente Lula está sondando.
Lula tem conversado com possíveis candidatos à chapa para governo e senador por São Paulo, nomes como os ministros Fernando Haddad (PT), Marina Silva (Rede) e Marcio França (PSB), além da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
O setor de Aquecimento, Ventilação, Ar-Condicionado e Refrigeração no Brasil (mais conhecido como setor AVACR) teve um faturamento da ordem de R$ 50,15 bilhões em 2025 e perspectiva de aumentar esse volume em mais R$ 5 bilhões, chegando a R$ 55,62 bilhões de faturamento até o final de 2026.
Os dados são de balanço divulgado pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento – ABRAVA. De um modo geral, o faturamento do segmento AVACR cresceu no Brasil em 10% em 2025. Mas o setor que mais se destacou foi o de instalação e manutenção dos aparelhos, que cresceu 20,7% em relação a 2024.
O setor de ar-condicionado (fabricante) apresentou aumento de 10% do faturamento; seguido do setor de comércio dos aparelhos do segmento, com aumento de 8,6%. Enquanto o setor de projetistas e consultores cresceu 8% e o de refrigeração comercial e industrial apresentou crescimento de 4,4%.
O resultado do relatório foi divulgado durante a 7ª edição do Evento intitulado ‘ABRAVA de Portas Abertas’, que é realizado pela entidade desde 2020 com representantes do setor.
Conforme explicou o diretor de economia da ABRAVA, Toríbio Rolon, a associação estima um crescimento orgânico de 10% nos próximos cinco ou 10 anos deste segmento da economia.
As expectativas para faturamento de 2026 também estão relativamente elevadas setorialmente. De todas as áreas que compõem a cadeia deste segmento da economia, a que se espera em termos de maior taxa contínua é a de instalação e manutenção de aparelhos, com expectativa de seguir a tendência de 2025 e crescer 19,8% até o final do ano.
Para o comércio, a expectativa é de crescimento de 16%. Para o ar-condicionado (fabricante), a expectativa é de crescimento de 9,3%.
Também é boa a expectativa para o setor de refrigeração comercial (indústria), que tende a ter ampliação de cerca de 8,8% de faturamento este ano. Os percentuais menos otimistas são os da área dos ‘projetistas’, mesmo assim com expectativa de crescimento de 3,5% em relação ao ano de 2025.
No quesito produção, teve destaque o crescimento que vem sendo observado na fabricação de aparelhos de ar-condicionado no país (splits) desde 2023 até 2025. Para se ter ideia, em 2023 foram produzidos 3.816 milhões de aparelhos. Em 2024 o número subiu para 5.912 milhões de aparelhos e no ano passado, para 6.385 milhões.
Uma avaliação mais aprofundada dos dados levantados aponta que a elevação dos custos de produção, que foram fortes em 2024, continuaram altos em 2025, mas um pouco menores, o que apresentou impacto positivo sobre o segmento.
Além disso, a forte desvalorização do real em relação ao dólar em 2024 foi parcialmente revertida em 2025, reduzindo os custos dos insumos. Fatores conjunturais e geopolíticos geraram incertezas sobre commodities, como foi o caso do preço do cobre, por exemplo, tido como essencial para o setor AVACR.
A avaliação de todos esses itens leva, conforme análise de diretores da ABRAVA, à expectativa de que apesar da tendência positiva, as previsões para os custos dos insumos em 2026 ainda sejam incertas. Isto, em função da complexa geopolítica internacional e, também, de questões como as eleições presidenciais no Brasil, que podem impactar em variações no mercado.
Mesmo assim, a previsão é de bons resultados para o setor e, embora seja esperada uma desaceleração em 2026, o consumo das famílias deve continuar alto, principalmente devido às baixas taxas de desemprego no país.
A chegada do vereador Thiago Medina (PL) à Câmara Municipal do Recife foi marcada por um episódio de tensão, hoje. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o parlamentar reagindo de forma exaltada à presença de manifestantes favoráveis ao prefeito João Campos (PSB), dirigindo ofensas verbais ao grupo.
No vídeo, Medina chama os populares de “vagabundos” e avança em direção aos manifestantes, sendo rapidamente contido por assessores que o acompanhavam, evitando que a situação evoluísse para um confronto físico.
O episódio ocorre no mesmo dia em que o Legislativo recifense analisa a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito João Campos. A representação foi protocolada pelo vereador Eduardo Moura, do partido Novo, e será apreciada em plenário. A cena repercutiu rapidamente nas redes sociais e adicionou um novo elemento de tensão ao ambiente político da capital, já pressionado pela tramitação do pedido e pela polarização em torno da gestão municipal.
Ontem, o prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (UB), realizou a entrega de 27 novos veículos com o objetivo de fortalecer a frota municipal. Ao todo, são 15 ônibus escolares, 5 Chevrolet Spin, 2 Fiat Toro, 2 vans, 2 Fiat Strada e 1 Citroën C3 destinado ao CEAM.
“Este é um marco histórico para o município, fruto do trabalho da Prefeitura de Surubim e do Governo do Estado de Pernambuco, que tem trabalhado arduamente. Seguimos unidos, com fé em Deus e ao lado do povo, construindo um novo Surubim, com uma gestão dinâmica, presente e comprometida com o futuro”, disse o prefeito no ato da entrega.
Os empresários interessados em sair do aluguel comercial e adquirir imóveis próprios para suas empresas de micro e pequeno portes (MPE) podem captar o crédito com o Banco do Nordeste (BNB). Estão sendo disponibilizados, ao todo, R$ 5,6 bilhões com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Podem ser comprados por essa modalidade os imóveis com valores até R$ 4,3 milhões. O prazo total é de até 15 anos e é possível receber até quatro anos de carência.
Para ter direito ao crédito, a empresa precisa estar registrada e em funcionamento há mais de 12 meses em algum município da área de atuação do BNB, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo o diretor de Negócios do BNB, Vandir Farias, uma das principais vantagens da linha de crédito é que utiliza recursos subsidiados com possibilidade de bônus de adimplência, o que torna o custo do financiamento mais baixo do que em linhas de crédito tradicionais. “Isso permite que o empresário valorize o seu negócio e possa utilizar o imóvel com garantia futura, além do que reduz custos com aluguel e aumenta a segurança jurídica da operação. Na prática, ele deixa de pagar aluguel, investindo no ativo da empresa. Cumprimos o nosso papel de desenvolvimento regional e prestamos tratamento preferencial para apoiar o micro e pequeno empreendedor”, explica.
Para ser financiado, o imóvel precisa ter boas condições de conservação e não pode ter área superior a 10 mil metros quadrados, entre edificações e terreno. Além disso, precisa estar localizado em perímetro urbano e dotado de infraestrutura mínima de arruamento, abastecimento de água e energia elétrica.
O superintendente de MPE e Pessoa Física do BNB, André Bernard Lima, informa que o imóvel a ser adquirido pode ser novo ou usado, mas a destinação precisa ser, exclusivamente, para o exercício da atividade econômica da empresa. “Importante alertar que o vendedor do imóvel não pode ser sócio ou ter relação de parentesco até o segundo grau com quaisquer dos sócios ou administradores do tomador do financiamento”, esclarece o executivo.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou, hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve frisar, durante a viagem aos Estados Unidos, a retirada das taxas sobre os produtos brasileiros que ainda estão sob os efeitos do chamado “tarifaço” norte-americano.
Lula anunciou que pretende fazer uma viagem a Washington no próximo mês de março, para conversar presencialmente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo Alckmin, o tarifaço está entre as principais pautas da reunião presencial entre os dois chefes de Estado.
“A expectativa [sobre a viagem] é positiva, e muito focada na relação Brasil e Estados Unidos. Já melhorou. Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os EUA agravada pelo tarifaço, reduziu e hoje está em 22%. Já caiu bem o tarifaço, mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço”, afirmou o vice-presidente.
Oficialmente, produtos brasileiros têm tarifas de 10%, assim como outros países. Mas, o governo Trump anunciou uma sobretaxa de 40%, o que resultou em 50% de taxação a produtos brasileiros exportados nos EUA.
Em novembro, os EUA voltaram atrás e decidiram pela retirada da sobretaxa que incidia sobre alguns produtos dessa lista. Os anúncios trouxeram alívio para boa parte dos produtos do agronegócio, mas ainda afetam a principalmente a indústria, já que os produtos manufaturados seguem com sobretaxa de 40%.
“Já avançou bastante, nós já tivemos toda a área de carne, avião, suco de laranja, frutas, café… já muita coisa saiu [do tarifaço]. A ideia agora é focar bastante em alguns produtos agrícolas e muito na indústria, que ainda está com tarifa de 50%”, prosseguiu Alckmin.
Na noite do dia 8 de agosto de 1974, o presidente reeleito dos EUA, Richard Nixon, do Partido Republicano, invadiu milhões de lares por meio de uma rede de TV e Rádio para comunicar às famílias americanas a sua renúncia ao cargo de presidente dos Estados Unidos da América.
Dois anos antes, Richard Nixon mandou espionar ilegalmente os seus adversários. E, para isso, foi criado um grupo de 5 homens contratados pelo comitê de reeleição de Nixon e auxiliados por agentes da CIA e do FBI para o cumprimento da missão: instalar um sistema de rastreamento e captação de som na sede do partido adversário, o Democrata, que funcionava no complexo Watergate, um conjunto de 6 edifícios, localizado em Washington. A arapongagem foi descoberta e a polícia prendeu em flagrante todos os envolvidos na operação de instalação da escuta clandestina.
O caso ficou conhecido como “Escândalo Watergate”. O Congresso americano abriu um processo de impeachment contra o presidente. A renúncia foi a única alternativa que restou ao presidente Nixon, que nunca mais pôde disputar nenhum cargo público.
Guardadas as devidas proporções geográficas e políticas, o que a Polícia Civil de Pernambuco fez, ao colocar um rastreador no carro de um secretário do prefeito João Campos e montar um grupo de 3 delegados e 7 agentes policiais para espioná-lo de forma ilegal e clandestina, foi também claramente um crime contra a garantia constitucional do cidadão brasileiro! Essa situação assumiu ares de um escândalo tão dimensionado que o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu afastar o Ministério Público de Pernambuco das investigações sobre as atitudes ilegais da Polícia Civil e ordenou que essa apuração ficasse a cargo da Polícia Federal.
Ainda é muito cedo, diga-se de passagem, mas um dos assuntos que mais movimentam os bastidores desta fase pré-eleitoral no Estado diz respeito ao candidato a vice na chapa do pré-candidato a governador pelo PSB, João Campos. Um dos nomes mais lembrados até então era o do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB).
Seus interlocutores, entretanto, garantem que ele não aceita porque está fixado na disputa ao Senado. “Miguel não tem perfil para vice de ninguém”, comentou um desses aliados do ex-prefeito. Com Miguel, João trazia o Sertão para a chapa, cumprindo um critério regional, ao mesmo tempo em que integrava o litoral, na pessoa dele, ao Sertão, com o tradicional clã Coelho.
Diante disso, também seguindo a lógica do critério regional, há quase já uma unanimidade em torno do nome do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB). Porto, justiça se faça, está acima do critério regional. Com ele, João teria um companheiro de fé, leal, correto e, mais do que isso, identificado com a estratégia de enfrentamento ao Governo Raquel.
Aliado de primeira hora de Raquel Lyra (PSD), o valente Porto abraçou a candidatura dela ao Governo do Estado quando quase ninguém acreditava na sua viabilidade. Aliás, foi o único deputado com mandato a apoiar a candidatura de Raquel desde o 1º turno. Também viabilizou, praticamente sozinho, a convenção de Raquel, no Clube Português, trazendo gente das suas bases, em caravanas do interior, para o evento.
Eleita, Raquel, entretanto, ficou pelo menos 30 dias sem falar ou atender às ligações de Porto. Só veio a procurá-lo quando tomou conhecimento da sua pretensão de concorrer à presidência da Alepe. Na ocasião, questionou, dizendo que era muito cedo para esta postulação. Como resposta, Álvaro afirmou que até ali ela não o tinha procurado e que, nesse caso, tomaria o seu caminho e iria em frente.
Logo depois, se soube que Raquel apoiava o deputado Antônio Morais, que, por sinal, tinha votado, no primeiro turno, no candidato Danilo Cabral. Ficava evidente a ingratidão da governadora. O episódio deixou claro o modo de agir de Raquel.
O tempo passou e cuidou de distanciar Porto de Raquel. A solução construída entre a Alepe e a Prefeitura do Recife para evitar que pequenos municípios pernambucanos perdessem ICMS, resolvendo uma questão desprezada pelo governo de Raquel, fez Porto se aproximar do prefeito João Campos. Surgiu, a partir dali, uma boa convivência, com a convergência de muitos pontos de vista.
De lá para cá, nos últimos três anos, Álvaro tem sido um dos principais baluartes do projeto do prefeito. Tem se dedicado a fazer o principal contraponto à gestão da governadora, sendo, para muitos, o principal líder da oposição.
Não tem se intimidado com ameaças e outros tipos de pressão. Não muda o estilo aguerrido e sincero, tendo ido em frente como um trator. O prefeito chega ao ano da eleição com muita musculatura política, liderando as pesquisas, com ampla possibilidade de se eleger.
Álvaro Porto, portanto, se expôs sem subterfúgios ao defender a postulação de João Campos ao Governo do Estado. Na verdade, desconheço alguém que se doou tanto, correndo riscos como ele. Por isso, até as paredes do Legislativo ouvem que ele está mais do que credenciado a fazer parte da majoritária na condição de vice-governador.
Além de tudo isso, Porto tem forte influência no Agreste e em outras regiões do Estado, sendo reconhecido por todos pela sua palavra, compromisso com a verdade, se destacando como a grande liderança em defesa da candidatura de João Campos.
Este credenciamento à vice se dá a partir de um protagonismo construído na presidência da Assembleia Legislativa, com responsabilidade e firmeza diante de um governo desarticulado politicamente, que tentou impor à Casa a responsabilidade pela ineficiência, morosidade e ausência de entregas.
Sem se afastar do regimento interno e respaldado pela Procuradoria-Geral da Casa e apoio dos deputados, Porto conferiu à Alepe uma independência pouco vista na história da Casa. A autonomia deu dinamismo e confiança à Assembleia. Sempre priorizando o diálogo, a Casa passou a ser, de fato, uma caixa de ressonância da população, promovendo debates, ofertando serviços e, principalmente, intermediando discussões entre setores da sociedade e a gestão, que, como se sabe, tem grandes dificuldades e desinteresse em negociar.
ENTRAVES – O já citado imbróglio do ICMS foi apenas um dos entraves cujo desfecho partiu de iniciativa do presidente da Assembleia. Desde então, os laços políticos entre João e Álvaro só se fortaleceram. A confiança entre os dois cresceu, e o prefeito tem no deputado hoje um aliado íntegro e capacitado a assumir missões estratégicas. Por conta da afinidade entre eles e pela reconhecida lealdade de Álvaro Porto, crescem, nos bastidores, as especulações sobre a presença do deputado na vice.
Vazio e recados – A abertura do ano legislativo, ontem, se deu com quórum reduzido no plenário e um conjunto de discursos cuidadosamente calibrados para um ano marcado pelo calendário eleitoral e por disputas entre os Poderes. Conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão solene seguiu o rito institucional, mas expôs, nos bastidores, um Congresso pouco inclinado a pactos amplos e mais propenso a negociações pontuais, caso a caso. A mensagem presidencial enviada pelo governo destacou bandeiras de forte apelo eleitoral do presidente Lula (PT), como o combate às facções criminosas e a agenda trabalhista, com menção à redução da jornada e ao fim da escala 6×1.
Bateu, levou – Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), houve troca de frases duras entre o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), e a governadora Raquel Lyra (PSD), que prestigiou a sessão. Porto afirmou que “tem acompanhado com muita preocupação a ocorrência de ataques à imagem dos legislativos e dos legisladores, campanha que visa incutir na população uma imagem distorcida e mesquinha das nossas atividades enquanto representantes do povo e como cidadãos”. A governadora pregou união. “Esse tempo de polarização que nós vivemos no mundo, no Brasil, em Pernambuco, precisa ser colocado no tempo certo das eleições. Mas cada segundo, cada minuto e cada dia são importantes para a gente garantir que Pernambuco cresça. E que, se a gente, por discussões menores, não perder o foco daquilo que é essencial para o nosso Estado”, afirmou.
CPI do Master – O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse, ontem, que protocolará, amanhã, o pedido de criação da CPMI (Comissão Mista Parlamentar de Inquérito) do Banco Master. Segundo a assessoria de Jordy, que é vice-líder da Oposição na Câmara, o pedido conta com 275 assinaturas. O pedido deve ser analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que fica encarregado de escolher o relator da comissão. A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso depende do cumprimento de requisitos formais previstos na Constituição. É necessária a adesão de 171 deputados e 27 senadores.
Perícia no acidente de Eduardo – Terá início em breve uma perícia judicial na ação que visa produzir provas referentes ao acidente aéreo que resultou na morte de Eduardo Campos, em 2014. Segundo o jornal O Globo, a Justiça Federal nomeou como perito Silvio Venturini Neto e determinou sua intimação para apresentar, no prazo de 15 dias, a estimativa dos honorários e o planejamento do trabalho técnico, contendo a metodologia dos procedimentos. O caso, que tramita na 4ª Vara Federal de Santos, visa apurar as reais causas da queda do jatinho que transportava o então candidato à Presidência, partindo do Rio de Janeiro com destino a Santos.
CURTAS
QUEM PEDIU – A ação foi ajuizada pelo advogado Antônio Campos e pela ex-ministra do TCU Ana Arraes, respectivamente irmão e mãe de Eduardo Campos, em meio a discordâncias do laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e do relatório inconcluso da Polícia Federal.
ALEGAÇÃO – No decorrer do processo, a União alegou que a palavra final sobre o acidente caberia exclusivamente ao Cenipa e à PF, mas o TRF-3 decidiu que, em casos de acidentes aéreos, é cabível a ação de produção de provas. A notificação da holding Textron, sediada nos EUA e proprietária da empresa fabricante das aeronaves Citation, levou cerca de um ano.
PODCAST – A ex-senadora Heloísa Helena, agora filiada ao partido Rede e atuando no Rio e não mais em Alagoas, assumiu por seis meses o mandato de deputada e será a entrevistada hoje do meu podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco. Na pauta, a CPI do Master e o cenário nacional.
Perguntar não ofende: Quando a Federal vai começar a investigar a arapongagem da Civil em PE?
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde inicia nesta terça-feira (3), às 10h30, uma auditoria na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A ação tem como objetivo verificar a regularidade da aplicação de recursos federais do SUS e os procedimentos adotados nos repasses à unidade hospitalar.
A vistoria ocorre em meio a denúncias e questionamentos públicos sobre supostos conflitos de interesses nas transferências de recursos destinados à instituição. O diretor do órgão federal, Rafael Bruxellas Parra, acompanhará os trabalhos no local.
Um dos mais fiéis aliados da governadora Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes (PP), que foi delegado da Polícia Civil por mais de duas décadas, considerou equivocada a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes, decano do STF, determinou à Polícia Federal que apure o suposto monitoramento indevido de agentes públicos municipais do Recife pela estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco. Na mesma decisão, o ministro determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), ao reconhecer desvio de finalidade.
Para Mendes, “ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de 20 secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória”.
Para o deputado Antônio Moraes, faltaram informações para Gilmar Mendes. “O julgamento do ministro Gilmar Mendes é o samba do crioulo doido. Ele misturou um processo do Ministério Público, que é a investigação que ele trancou. É uma investigação do Ministério Público, não é da Polícia Civil. Mandou a Polícia Federal investigar a Polícia Civil, o que, constitucionalmente, também não é permitido. Eu tenho quase certeza de que o ministro não sabia e não leu aquela decisão, porque as duas instituições são independentes. A Justiça, inclusive, diz isso já em súmulas que existem no Supremo Tribunal Federal, e cabe à Corregedoria apurar qualquer deslize da Polícia Civil, não à Polícia Federal. Então, eu acho que houve um equívoco, o ministro vai rever isso, não tenho nenhuma dúvida”, declarou Antônio Moraes.
“Eu fui delegado durante 23 anos. Imagine que eu recebo uma denúncia numa delegacia e eu tivesse que pedir autorização ao meu diretor, ao meu chefe de polícia, ao secretário de Defesa Social. Isso não existe. Chegou a denúncia, o papel da polícia é investigar, seja ele secretário ou não da Prefeitura do Recife”, disse o deputado.
