Na corrida rumo à única vaga em disputa para a bancada pernambucana no Senado, tem sido comum ver eleitores manifestando nas redes sociais – e nos bastidores da campanha – a opção pelo voto útil ou, como eles dizem, pelo ‘voto anti-Teresa’, candidata da Frente Popular que tem ocupado o primeiro lugar das pesquisas.
Eleitores de outras correntes políticas acreditam que a melhor estratégia para impedir que a candidata do PT ocupe a terceira cadeira do Senado responde pelo nome de André de Paula, postulante à Casa Alta pela coligação Pernambuco na Veia que aparece em segundo lugar nas pesquisas.
“Para senador, infelizmente não dá para votar na chapa 22 de Jair e Anderson. Gilson não me representa, apesar de ser importantíssimo para compor a base que nosso presidente precisa. Gilson não. Logo escolhi André de Paula 555, único que tem chances de superar a candidata do PT que está em primeiro lugar nas pesquisas, e só temos essa vaga”, diz uma das postagens.
A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, líder das intenções de voto com mais de 34%, não tem poupado esforços para eleger André de Paula senador. Em todas as agendas, André e Marília aparecem sempre juntos.
Durante entrevista concedida à CBN Recife, na última sexta-feira (23), Marília voltou a reforçar a importância de contar com André no Senado, quando for governadora. Questionada sobre as pesquisas que apontam Teresa Leitão como favorita, Marília foi assertiva: “André de Paula vai ser um senador muito melhor do que ela”. Para Marília, a virada está próxima.
Tal tendência começa a ser percebida no meio político e nas campanhas dos candidatos. O perfil equilibrado de André de Paula contribui para esse movimento. Entre especialistas, há um consenso de que o voto de senador só se define nos dias finais da campanha. Por outro lado, em Pernambuco, o candidato a governador mais bem votado em primeiro turno costuma eleger o candidato da sua coligação ao Senado. Em síntese, a eleição para senador em Pernambuco será definida nos últimos dias de campanha ou mesmo no dia da eleição. A conferir.
O dia em que Carlos Monforte abandonou o Bom dia, Brasil
Cheguei em Brasília em meio à campanha das Diretas Já e logo passei a conviver com jornalistas do mais alto nível, principalmente quando fui eleito para a presidência do Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados no segundo mandato do presidente da Casa, Michel Temer, com quem criei uma relação profissional respeitosa que perdura até hoje. Um grande aprendizado, uma verdadeira universidade do jornalismo político.
Atuei entre o Salão Verde da Câmara e o Salão Azul do Senado, ambiente no qual as feras eram vistas farejando notícias. Figurões do jornalismo nacional, como Dora Kramer, Fernando Rodrigues, Heraldo Pereira, Júlio Mosquéra, Denise Rothenburg, José Maria Trindade, Marcelo Tognozzi, Tales de Farias, Weller Diniz, Luiz Queiroz, Cristiane Lobo e até o Carlos Castelo Branco, o Castelinho, o maior de todos.
Com Carlos Monforte, que Deus levou ontem aos 77 anos, também tive uma convivência bem próxima. Era a ele que recorria para levar ao Bom dia, Brasil, programa que ancorou por muitos anos, o presidente da Fundação Rondon, Sílvio Amorim, a quem assessorei em Brasília numa primeira etapa, e depois, já num outro momento da minha carreira, o então governador de Pernambuco, Joaquim Francisco, de quem fui secretário de Imprensa.
Ao noticiar ontem a morte de Monforte recordei um episódio com ele que nunca esqueci. Levado por mim para o Bom dia, Brasil, nos estúdios da Globo em Brasília, Joaquim estava ao vivo no programa quando, de repente, do nada, Monforte abandonou os estúdios da emissora sem dar a menor explicação aos telespectadores.
Para sorte dele, a bancada do Bom dia, Brasil era dividida com outro jornalista, que segurou a peteca. Corri em direção a Monforte para saber o que havia acontecido e tentar socorrê-lo. Felizmente, havia sido apenas um pico de pressão, logo controlado no posto médico da própria emissora, mas sem tempo de ele voltar ao programa.
Nascido em Santos, Monforte começou a trabalhar como repórter no jornal A Tribuna antes mesmo de concluir a faculdade de Jornalismo.
Formado em 1972, passou pela Secretaria de Obras do Estado de São Paulo e, entre 1973 e 1978, foi repórter especial de O Estado de S. Paulo.
Nesse período, fez cursos de aperfeiçoamento na Universidade de Navarra, na Espanha, e na Fundação Beauve Marie, na França. Monforte chegou à Globo em 1978, convidado por profissionais da redação da emissora em São Paulo.
Começou como repórter local e participou de coberturas para o Jornal Nacional e o Fantástico, entre elas as greves dos metalúrgicos do ABC paulista. A adaptação à televisão, segundo ele próprio, exigiu aprendizado. Em 1982, assumiu a editoria de Política do Jornal da Globo e passou a apresentar o Bom Dia São Paulo.
No ano seguinte, com a criação do Bom Dia Brasil, tornou-se editor-chefe e apresentador do telejornal, permanecendo à frente do programa por nove anos. Na época, o noticiário tinha foco principalmente em política e economia e chegou a realizar centenas de entrevistas com políticos e empresários.
GRANDE MESTRE – O velório do jornalista Carlos Monforte será hoje em Brasília. A causa da morte não foi revelada, mas ele lutava contra um câncer. Políticos, jornalistas e autoridades lamentaram a perda. O Supremo Tribunal Federal publicou uma nota de pesar, assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Nas redes sociais, ex-colegas de profissão e admiradores lamentaram a morte de Monforte. A jornalista Mônica Waldvogel, da GloboNews, escreveu que o jornalista foi um “grande colega e mestre”. O Sindicato dos Jornalistas do DF também se manifestou. “Monforte deixa um legado de ética, competência e dedicação ao jornalismo — qualidades que inspiram as novas gerações da imprensa brasileira”, diz um trecho da nota da entidade.
PT expulsa prefeito agressor – Um dia após a ex-primeira-dama de Granito, Raila Miranda, denunciar ter sido vítima de agressões pelo prefeito George de Sidney, filiado ao PT, a direção do partido o expulsou dos quadros da legenda. No texto, o PT afirmou que o próprio George de Sidney pediu desfiliação, enquanto o partido encaminhava um processo ético-disciplinar urgente. A apuração do caso também foi defendida. Além disso, o PT repudiou a violência contra a mulher e manifestou solidariedade à ex-companheira do gestor.
Um caso que abafou o gabinete do ódio – A história mal contada dos panfletos apócrifos, justamente após a Polícia Federal entrar no caso do suposto gabinete do ódio criado pela governadora para atacar João Campos, passou a ser apurada pela Polícia Civil. As diligências já foram iniciadas para esclarecer a autoria e as circunstâncias do episódio. A apuração está sob a coordenação da 1ª Delegacia Seccional de Santo Amaro (1ª DESEC), no Recife. “A Polícia Civil de Pernambuco informa que está investigando um caso de calúnia registrado, na tarde de ontem (30), por meio da Delegacia pela Internet. As diligências já foram iniciadas com o objetivo de identificar a autoria e esclarecer as circunstâncias do caso”, informou a Polícia, através de uma nota.
Votação adiada – A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” adiou a votação do texto. Inicialmente prevista para ontem, a votação ficou marcada para hoje. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o tempo será usado para definir os “últimos detalhes” do relatório. A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto.
Cury, surge a terceira via? – O escritor Augusto Cury (Avante) chegou a 11% das intenções de voto para a Presidência da República e se tornou o primeiro candidato da chamada terceira via a alcançar dois dígitos, segundo a pesquisa Nexus/BTG, divulgada ontem. O resultado aparece na aferição do primeiro turno. Segundo o levantamento, Cury cresceu nove pontos percentuais em relação à rodada anterior, ficando atrás apenas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
CURTAS
MAIS SEGUIDORES – A ascensão de Cury ocorre poucos dias após o primeiro debate entre os presidenciáveis, realizado em 22 de agosto. De acordo com o levantamento da Vox Radar, divulgado pela CNN Brasil, Cury foi o candidato que mais ganhou seguidores no Instagram após o encontro, saindo de 8,3 milhões para 9,9 milhões de seguidores.
ABOMINÁVEL – A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), classificou como “abominável” a tentativa de atribuir a ela a autoria dos cartazes apócrifos. Ela afirmou que o povo pernambucano a conhece e que somente uma “alma muito doente pode pensar em algo assim”. As declarações foram dadas durante entrevista, ontem, ao SBT News.
LDO APROVADA – No último dia do prazo regimental e constitucional para ser sancionada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que estabelece uma receita de R$ 57,4 bilhões para o próximo ano – foi votada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco na tarde de ontem e aprovada, em sessão plenária, por unanimidade.
Perguntar não ofende: O eleitor brasileiro passou a enxergar em Augusto Cury o caminho para o fim da polarização?
O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) foi indicado para a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) na noite desta segunda-feira (31). A formalização foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e a votação está prevista para esta semana.
O parlamentar foi indicado para a vaga de Bruno Dantas, que deixou o TCU. Ele apresentou o pedido de renúncia ao cargo nesta segunda-feira em movimento que era esperado por ter sido comunicado a colegas. Pacheco despontou como favorito a substituir Dantas. As informações são da CNN.
O senador é próximo de Alcolumbre e o presidente do Senado está trabalhando pessoalmente para aprovação. Existe até a expectativa de um placar unânime. Mas a aceitação nem precisa ser desta magnitude. Para virar ministro do TCU são necessário 41 votos, o que representa a maioria dos 81 senadores.
Pacheco tem a seu favor não enfrentar resistências entre governistas e oposição. Ele foi presidente do Senado e cotado a ser indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal). Mesmo com apoio de Alcolumbre, isto não ocorreu.
Aprovação acelerada
O rito comum para uma indicação ao TCU começa com sabatina em uma comissão temática. Vencida esta etapa, ocorre a eleição no plenário. que é feita com voto secreto.
Ocorre que Alcolumbre pretende pular a sabatina na comissão e submeter direto o nome de Pacheco à apreciação dos demais parlamentares. Ele fundamenta este entendimento em uma interpretação de que a Constituição não exige a sabatina.
A pressa para encerrar o assunto existe porque esta é a última semana de votações no Congresso até as eleições. Senadores e deputados estão com a atenção voltada para o pleito e um acordo estipulou que o chamado esforço concentrado começaria na segunda e irá até sexta (4).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou no domingo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu direito de resposta por declarações do adversário Flávio Bolsonaro (PL) durante a sabatina da TV Globo. Segundo o PT, o senador disse “mentiras em série” em relação a temas como urnas eletrônicas, o Pix e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A campanha do petista afirma que o senador “veiculou diversas afirmações falsas e gravemente descontextualizadas acerca de fatos diretamente relacionados ao processo eleitoral e à candidatura” de Lula. As informações são do jornal O GLOBO.
A equipe jurídica de Lula contesta oito falas do adversário — entre elas, uma na qual o senador fluminense atribui a responsabilidade pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao petista, que não teria encaminhado nenhum representante para tratar do tema com o governo dos EUA. A campanha do postulante à reeleição sustenta que existiu “atuação efetiva” do Planalto para negociar com a gestão de Donald Trump, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Outra declaração contestada é uma na qual o senador afirmou que o salário mínimo teria perdido poder de compra. A equipe jurídica de Lula argumenta que o governo federal aplicou correção acima da inflação ao longo do mandato.
Outras seis declarações de Flávio Bolsonaro são alvo do PT. Elas envolvem afirmações de que o Pix foi desenvolvido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que não seria taxado por determinação dele, além de outras sobre a trama golpista e o 8 de Janeiro. Também são contestadas falar do senador sobre urnas eletrônicas, o miliciano Adriano da Nóbrega e as relações com Daniel Vorcaro e o financiamento do filme Dark Horse pelo dono do Banco Master.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, se manifestou novamente contra registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do DF após o candidato contestar a impugnação feita pelo órgão. O caso ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Em documento anexado ao processo na noite desse domingo (30/8), o procurador regional eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos reafirmou que Arruda está inelegível desde dezembro de 2018, quando foi confirmada sentença condenatória por ato doloso de improbidade administrativa. As informações são do Metrópoles.
“Considerando as condenações que se sucederam a esta, nenhuma delas versando fatos ímprobos conexos e igualmente confirmadas pelo TJDFT, aplica-se a contagem do prazo de inelegibilidade do § 8º do art. 1º da LC n. 64/90, que implica restrição à capacidade eleitoral pelo prazo de 12 (doze) anos, ou seja, até 11/12/2030”, disse.
Considerando que as eleições no DF ocorrem a cada quatro anos, Arruda só poderia concorrer novamente em 2034, no entendimento do MP.
O procurador destacou ser irrelevante para o debate sobre a inelegibilidade a menção feita pela defesa de Arruda de que o TRE-DF trancou ações penais decorrentes da Operação Caixa de Pandora.
O órgão citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual “eventual anulação da gravação ambiental pelo Juízo Eleitoral afigura-se desinfluente para o caso presente, visto que a condenação imposta na origem levou em consideração não só aquela (gravação), acoimada de ilegal, mas também outros elementos, como as provas testemunhal e documental produzidas nos autos, tendo sido garantida às partes a paridade de armas e o devido processo legal”.
Discussão sobre “fatos conexos”
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Manoela Alcântara, a defesa de Arruda argumentou que as condenações tratam de fatos conexos, de modo que a contagem do prazo de inelegibilidade deveria começar em 2014, segundo a flexibilização da Lei da Ficha Limpa promovida pela LC 219/2025. Assim, de acordo com a defesa, a inelegibilidade já teria acabado e Arruda poderia disputar as eleições de 2026.
O MP afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) afastou alegação da defesa de “fracionamento artificial de uma causa de pedir única”.
O procurador citou voto do relator do caso segundo o qual “embora o tronco comum seja a organização criminosa da Operação Caixa de Pandora, os fatos geradores (contratos específicos com empresas diferentes) são inconfundíveis”.
A defesa de Arruda afirmou que, no mesmo voto citado pelo procurador eleitoral, o relator do caso no TJDFT disse que “o enriquecimento ilícito e a lesão ao erário são apurados em relação a vínculos contratuais distintos em cada feito”, mas rejeitou a preliminar de litispendência (processos idênticos) e manteve “reconhecimento da conexão para fins de competência”.
O procurador regional disse ainda que “neste momento, não se pode dar efeitos retroativos à lei para alcançar situações jurídicas pretéritas superadas ou não alcançadas nos termos da norma em vigor”.
“Sendo assim, uma vez que a Lei Complementar n. 219 entrou em vigor em 30/09/2025 e não pode retroagir para alcançar situações jurídicas anteriores não previstas por ela, conforme acima examinado, impõe-se seja reconhecido que, para os fins do art. 1º, I, “l”, da LC n. 64/90, se esgotaram em 21/07/2022 os efeitos da condenação proferida na AIA n. 2011.01.1.045401-3 e confirmada pelo TJDFT em decisão publicada no dia 21/07/2014, antes da entrada da nova lei, portanto”, enfatizou.
Advogado de Arruda, Francisco Emerenciano afirmou que, como o MP é o autor da impugnação, já era esperado que reafirmasse a tese no novo parecer. “Não muda em absolutamente nada aquilo que o MP disse em primeiro momento”, disse.
O advogado contestou o marco inicial utilizado pelo MP, de 2018, para citar a inelegibilidade. A defesa de Arruda apontou que a primeira condenação por órgão colegiado ocorreu em 2014, de forma que o teto de 12 anos de inelegibilidade teria sido atingido.
“Não faz o menor sentido jurídico a flexibilização do marco inicial. Da forma que o MP pretende, ninguém nunca alcança a exclusão, seria pena perpétua. Quando estivermos em 2030, a condenação de 2018 também já percorreu os 8 anos como diz o MP. Neste caso teríamos inelegibilidade perpétua”, disse.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorização para que dois ex-assessores voltem a integrar a equipe de apoio que atende Bolsonaro em sua residência. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (31).
O pleito envolve Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado de Moura. Os advogados pedem que os dois sejam incluídos novamente na relação de servidores autorizados a exercer atividades de rotina na casa do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. As informações são da CNN.
Sérgio e Max atuaram como assessores durante o governo Bolsonaro e permaneceram na equipe de apoio ao ex-presidente após o fim do mandato. Foram afastados da função em 2023, quando começaram a ser investigados por suposta inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Os dois chegaram a ficar presos preventivamente por cerca de quatro meses naquele ano, mas as prisões foram revogadas.
Em junho deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) pediu o arquivamento da investigação contra a dupla, sob o argumento de que não havia elementos mínimos que indicassem participação deles nos fatos apurados. Com base nesse parecer, a defesa sustenta, na petição enviada ao STF, que também não ficou demonstrado que Sérgio e Max tenham agido de forma dolosa nas supostas irregularidades.
Os advogados então argumentam que os dois devem ser reincorporados à equipe de assessoramento de Bolsonaro, respeitadas as medidas cautelares ainda em vigor.
A ex-primeira-dama de Granito, no Sertão de Pernambuco, Raila Miranda, denunciou em vídeo divulgado nas redes sociais neste domingo (30), ter sido vítima de violência contra mulher. Apesar da publicação não informar quem praticou o ato de violência, o prefeito de Granito, George de Sidney, publicou na tarde desta segunda (31) uma nota à imprensa.
Segundo a ex-primeira-dama, as agressões aconteceram há pouco mais de 20 dias dentro da própria casa. Nas filmagens, é possível ver hematomas no rosto e cortes na parte de trás da cabeça da vítima. Ainda de acordo com Raila Miranda, o filho de sete anos presenciou as agressões e “o desespero de uma mãe que sangrava”. As informações são do Diario de Pernambuco.
“As marcas que vocês estão vendo ficaram no meu corpo. Outras ficaram na minha memória e na memória de meu filho. […] Quando a violência aconteceu, a primeira coisa que passou pela minha cabeça não foi a política, não foi a reputação, não foi a imagem, foi sobreviver. Proteger meu filho e pensar como eu vou sair daqui viva”, destacou Raila Miranda.
A Polícia Civil de Pernambuco informa que tomou conhecimento do caso e já entrou em contato com a vítima.
Em nota divulgada em sua redes sociais o prefeito do município de Granito, George de Sidney, diz que: “Diante das informações que vêm sendo divulgadas envolvendo acusações de violência doméstica, esclareço que os fatos serão tratados exclusivamente pelas vias legais, com a serenidade e a responsabilidade que a situação exige”.
Ainda no documento o gestor diz que a Constituição Federal assegura a todos o contraditório e a ampla defesa, garantias fundamentais justamente para que nenhuma conclusão ou condenação seja formada sem que os fatos sejam devidamente apurados e todas as partes possam apresentar suas versões e provas.
Ele acrescenta que a apuração permitirá esclarecer integralmente os fatos e assegurar que os importantes instrumentos legais de proteção e combate à violência doméstica sejam utilizados para a finalidade a que se destinam, e não como mecanismo de disputa patrimonial ou de interferência indevida na convivência familiar.
A equipe jurídica da candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República afirmou que entrará, ainda nesta segunda-feira (31), com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que suspendeu a participação dele em debates e vetou a utilização de recursos do fundo eleitoral. Durante coletiva de imprensa nesta segunda, Arthur Rollo, o advogado da campanha, disse que a medida viola artigos da lei eleitoral.
— Nós temos três pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral pelo deferimento do registro da candidatura. O Ministério Público Eleitoral, lá no TSE, disse o seguinte: estão preenchidos todos os requisitos, não existem ineligibilidades. E aí vem uma decisão, ou três decisões de ofício (que suspendem a campanha). Nós não temos dúvida de que essa decisão é ilegal — disse Rollo. — Um mandado de segurança será impetrado hoje ainda. E por que mandado de segurança? Porque essa decisão, essas três decisões, são o que a gente chama de decisões teratológicas e manifestamente ilegais. As informações são do jornal O GLOBO.
As três medidas determinadas por Toffoli foram: suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão por meio de quaisquer endereços eletrônicos de site, blog, rede social, site de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral; suspensão de repasses de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) à chapa majoritária e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados; e suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.
Renan Santos, por sua vez, voltou a afirmar que a equipe enfrentou problemas técnicos com o sistema do TSE ao registrar a candidatura e que as dificuldades foram comunicadas ao tribunal em 7 de agosto.
— Centenas de candidatos passaram por esse mesmo problema. Um sistema novo que foi implementado não deveria servir de subterfúgio para que um juiz saia caçando candidaturas, como ele está fazendo — disse o candidato. — Antes do dia 7 de agosto, inclusive, no dia 20 (de julho), a gente já estava avisando o TSE do problema que o próprio sistema deles estava apresentando para cadastro de candidatos ao Senado.
Segundo Toffoli, a campanha de Renan utilizou perfis irregulares nas plataformas digitais para fazer campanha eleitoral. Ao registrar a candidatura, o candidato informou dois perfis por meio dos quais faria campanha. Toffoli escreveu, no entanto, que o Missão só reportou a existência de 16 canais nas redes sociais 12 dias após o registro da candidatura e que vinha fazendo campanha também por meio deles. A prática violaria a legislação eleitoral e resoluções do tribunal, que determinam a obrigação de informar todos os perfis no momento do registro, de acordo com o ministro.
Arthur Rollo afirmou que a defesa deve questionar os “12 dias” citados pelo ministro. Segundo o advogado, o registro da candidatura foi feito em 7 de agosto, mas a campanha só começou oficialmente no dia 16 e a retificação foi enviada no dia 19.
Durante a coletiva de imprensa, o candidato lembrou ter participado de manifestações ao lado de membros do MBL após as revelações da proximidade do ministro com negócios do banqueiro Daniel Vorcaro. De forma irônica, o candidato disse que duvida “que esses elementos tenham alguma relação com o despacho profundamente democrático, profundamente técnico, refinado do ponto de vista jurídico do ministro Dias Toffoli”.
— Um homem que chegou ao STF por conta, claramente, das suas incríveis capacidades jurídicas, da sua inteligência acima do comum, da sua disciplina e do seu foco, de maneira imparcial, na busca pela justiça. Nunca que um homem com esses predicados, como o ministro Dias Toffoli, iria se afetar por conta de manifestações pacíficas e democráticas — afirmou Renan.
Possível vantagem indevida
De acordo com a decisão de Toffoli, informar as redes fora do prazo pode gerar uma vantagem eleitoral indevida em relação a candidatos que cumpriram as regras. O ministro afirmou que contas não comunicadas ao TSE podem se beneficiar de “algoritmos opacos” e escapar do controle da Justiça Eleitoral e da sociedade.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, afirmou o ministro.
A decisão também cita uma comunicação enviada na última quinta-feira (27) elo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, aos diretórios nacionais dos partidos. No documento, Kassio reforçou a obrigação de individualizar corretamente as contas usadas durante a campanha, para permitir a identificação dos perfis oficiais e a aplicação das regras eleitorais pelas plataformas digitais. “O candidato (Renan) estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, afirmou Toffoli.
Após quatro anos com as contas no vermelho, o governo federal fixou uma meta fiscal com saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões, primeiro ano de mandato do próximo presidente da República — a ser eleito em outubro.
O objetivo de superávit para as contas do governo federal consta da proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. As informações são do g1.
Pelas regras do arcabouço fiscal, entretanto, as contas poderão continuar no vermelho sem descumprimento da lei.
Mas o governo, até o momento, projeta saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões.
“Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio [superávit de R$ 18,6 bilhões]. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso, porque, em outros exercícios, encaminhamos o PLOA e outras medidas de arrecadação. Aqui não contamos com nenhuma medida nova”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Se a meta fiscal e a estimativa de saldo positivo em 2027 for cumprida, ou seja, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.
Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e maior pagamento de dividendos pelas estatais.
Meta é positiva, mas contas podem seguir no vermelho A meta proposta pelo governo no orçamento de 2027 é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB.
Entretanto, há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo;
Além disso, R$ 65,7 bilhões de gastos governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.
Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Mas a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, ou 0,13% do PIB, porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
De acordo com o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, seria necessário um superávit primário anual de 2,1% do PIB somente para estabilizar a dívida pública, ou seja, para que ela pare de crescer.
Promessas de contas equilibradas
Ao aprovar o chamado arcabouço fiscal em 2023, ou seja, a regra para as contas públicas, a equipe econômica fixou objetivos (sem bandas de tolerância) de ter as contas equilibradas de 2024 em diante. Entretanto, isso não aconteceu.
O objetivo inicial era de ter um saldo zero para as contas do governo em 2024, um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e um saldo positivo de 1% do PIB em 2026.
Em abril de 2024, porém, o governo propôs e aprovou a alteração das metas, que passaram a ser de um saldo zero em 2025, e de um superávit de 0,25% do PIB em 2026.
Pelo arcabouço fiscal, porém, há um intervalo de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo sem que a meta seja formalmente descumprida.
Além disso, o Congresso também aprovou abatimento de precatórios das metas, o que foi feito em articulação com a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com esses fatores, as contas continuaram no vermelho e a projeção oficial é de novo rombo em 2026.
O primeiro mandato do presidente Lula foi caracterizado pelo aumento de impostos, com a carga tributária batendo recordes históricos, e crescimento de despesas — autorizado pela PEC da transição em 2022, que incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais nos orçamentos públicos de cada ano.
A regra do arcabouço fiscal, por sua vez, buscou limitar o crescimento das despesas, mas gastos por fora da regra fiscal têm ampliado as despesas, pressionado a taxa de juros e, também, a dívida pública, que já avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato do presidente Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia.
A dívida pública é considerada um termômetro da chamada “solvência” de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
A PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025), que deve ter o relatório votado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode retirar, segundo estimativa de entidades do setor, aproximadamente R$ 500 milhões por ano que hoje são destinados ao esporte brasileiro.
Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, a vice-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Yane Marques, detalhou o impacto da medida nos investimentos esportivos e como atletas e confederações estão lutando para convencer os senadores a evitarem a alteração na redistribuição dos recursos. As informações são da Folha de Pernambuco.
Em março deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto, apresentado inicialmente pelo Poder Executivo, foi um substitutivo do relator, o deputado federal e atual candidato ao Senado por Pernambuco, Mendonça Filho (União-PE), que fez alterações na versão original.
Uma delas foi a inclusão do artigo 139 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que estabelece uma nova destinação constitucional para parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets). A regra estabelece que uma parcela desses recursos seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), começando em 10% em 2026 e chegando a 30% em 2028, reduzindo a parcela da arrecadação atualmente distribuída entre o esporte e outras áreas sociais.
O Conselho Nacional dos Comitês Esportivos (CNCE) é contrário à alteração na distribuição dos recursos. Além disso, o COB enviou uma comitiva a Brasília para tentar convencer os senadores a modificar esse trecho da PEC.
“Não somos contra a PEC, mas não podemos ver o investimento ser subtraído dessa forma, já que o esporte também ajuda a combater a violência, trazendo princípios importantes para a vida. Queremos participar dessas discussões, mostrar que os projetos esportivos são aliados nessa luta. Estamos com um grupo formado por atletas, ex-atletas, confederações, para ter essa representatividade no Congresso e, juntos com os senadores, encontrarmos uma solução”, afirmou Yane.
Alternativas
Uma das alternativas em discussão no Senado para evitar a perda de recursos do esporte é uma emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A proposta retira da PEC o artigo 139, justamente o trecho que estabelece a transferência de 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança pública. Na prática, a medida manteria o reforço no financiamento da segurança previsto pela PEC, mas deixaria a definição sobre a origem e a distribuição desses recursos para a legislação ordinária, evitando que a mudança seja colocada diretamente na Constituição.
Já a senadora e ex-jogadora de vôlei, Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado, apresentou uma emenda para preservar os recursos atualmente destinados ao esporte e fazer com que o dinheiro adicional para a segurança pública seja retirado da parcela que fica com as próprias operadoras de apostas. A proposta, porém, foi rejeitada pelo relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara.
Impactos
A perda dos recursos para o esporte pode trazer, segundo a vice-presidente do COB, prejuízos desde o trabalho de captação de novos talentos para o esporte.
“Nós temos, por exemplo, os Jogos da Juventude, que reúnem mais de quatro mil jovens. Sabemos que o esporte olímpico está no topo da pirâmide, mas nos preocupamos com quem vai alimentá-lo no futuro. Muitos atletas começam nesses Jogos e, depois, passam a viver em função do esporte, competindo em pan-americanos, torneios nacionais, até chegar nas Olimpíadas. Temos projetos de confederações que são aportados por meio dos valores que recebemos desses investimentos das apostas esportivas. Não vamos deixar de realizar os Jogos da Juventude, mas sem esses recursos ficaria mais difícil”, indicou.
O COB aponta que a arrecadação anual do comitê cairá cerca de R$ 40 milhões, considerando a redução de 30% em cima dos valores provenientes das bets. Quantia estimada justamente para organizar os Jogos da Juventude.
Destinação
A legislação atual determina que os valores das apostas esportivas também devem ser repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).
“Estamos empenhados em conseguir um ajuste na PEC. É óbvio que sabemos que há uma chance de aprovação e, se acontecer, teremos que trabalhar para encontrar outra saída. É como diz o pessoal da vela: ‘se você não pode mudar o vento, você tem de ajustar as velas’. Teremos que fazer isso, mas o esporte vai perder. Não queremos isso e vamos lutar até o fim por isso. Já viu algum atleta desistir? Nós temos um compromisso com a comunidade esportiva”, disse a vice-presidente do COB.
Representantes
A comitiva do COB será liderada pelo presidente do comitê, Marco La Porta, e contará com a participação de representantes do Movimento Olímpico e do esporte nacional. Integram a delegação o membro brasileiro do Comitê Olímpico Internacional (COI), Bernard Rajzman; a conselheira de Administração do COB, Daniela Castro; o diretor-geral do COB, Emanuel Rêgo; o representante de Relações Institucionais, José Carlos Pinheiro; além de representantes e os presidentes das Confederações Brasileiras de Desportos Aquáticos, Diego Albuquerque; de Handebol, Felipe Tadeu Barros; de Tiro Esportivo, Jodson Edington; de Badminton, José Roberto Santini Campos; e de Atletismo, Wlamir Campos. Também participam da agenda institucional em Brasília as medalhistas olímpicas Hortência Marcari e Ketelyn Quadros, representando a Comissão de Atletas do COB.
“Nosso objetivo, no futuro, é ter uma bancada do esporte olímpico em Brasília. Criar um grupo de discussões e aumentar a importância da nossa voz lá dentro. O esporte não é somente um local para revelar talentos. Mesmo não conseguindo materializar as conquistas em medalhas, a gente ainda terá ganho na educação, no respeito e no bom convívio em sociedade. Vitórias que são para a vida”, pontuou.
“Não precisamos escolher entre esporte e segurança, precisamos fortalecer os dois. O esporte não é apenas pódio ou medalha, é parte da prevenção, da educação, da saúde e do desenvolvimento da nossa nação. Temos confiança que os senadores compreenderão essa importância e preservarão os recursos destinados ao esporte e às demais áreas sociais. Porque investir em esporte também é investir em segurança”, completou La Porta, em declaração ao site do COB.
No último dia do prazo regimental e constitucional epara ser sancionada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que estabelece uma receita de R$ 57,4 bilhões para o próximo ano – foi votada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta segunda-feira (31), e aprovada em sessão plenária, por unanimidade.
A sessão, antecipada em um dia por conta do prazo legal, levou à votação o Projeto de Lei nº 4235/2026, enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) no dia 31 de julho e que havia sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação no dia 18 deste mês. Para acelerar o trâmite e garantir a aprovação antes das eleições, os parlamentares discutiram, analisaram e votaram a matéria na Comissão de Finanças no mesmo dia.
“Eu vejo como mais uma demonstração clara da capacidade de diálogo e articulação do Governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa. Construímos esse resultado com responsabilidade, ouvindo os parlamentares e buscando consensos em torno do que realmente importa, que é garantir que Pernambuco continue avançando, com planejamento, equilíbrio e investimentos que melhorem a vida da nossa população. É uma vitória do diálogo e, sobretudo, de Pernambuco”, afirmou a líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel (PSD).
Procurado pela reportagem, o líder da oposição na Alepe, Sileno Guedes (PSB), preferiu não se manifestar.
A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (31), que o blogueiro Manoel Medeiros (Novo), ex-assessor da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e candidato a deputado estadual, apague um vídeo em que associa João Campos (PSB) à produção e disseminação de panfletos apócrifos contra a governadora Raquel Lyra (PSD). Conforme a decisão, a postagem feita nas redes sociais buscou produzir um efeito negativo contra o candidato do PSB com base em desinformação.
A liminar foi obtida em ação apresentada pela Frente Popular de Pernambuco. Segundo a coligação de João Campos, “embora inexistente qualquer elemento que vincule a produção ou distribuição do material” ao PSB, Medeiros “teria inserido os cartazes em narrativa destinada a atribuir ao grupo adversário a existência de um suposto ‘gabinete do ódio’”. O desembargador Fernando Braga Damasceno analisou o vídeo e concordou com os argumentos apresentados.
“A expressão ‘Pernambuco conhece esse modus operandi’, seguida da afirmação de que o Estado ‘responderá à altura nas urnas’, evidencia que a mensagem não se restringe a manifestação de solidariedade à governadora ou a repúdio aos cartazes, mas se insere diretamente na disputa eleitoral e busca produzir consequência sobre a escolha do eleitor”, avaliou.
Ainda conforme o magistrado, o ex-assessor de Priscila Krause associa João Campos e seu grupo político “a uma suposta estrutura organizada e subterrânea destinada a ‘destilar ódio contra adversários’, vinculando-os a perseguições, ataques, pichações, conteúdos ofensivos e à exploração de episódio relacionado à morte de Eduardo Campos”, fatos que fazem a imputação ter “gravidade”. “Não se trata, portanto, de simples crítica política, ainda que contundente”, definiu Damasceno.
Medeiros tem até 24 horas para remover a publicação de suas redes sociais. Ele também foi proibido de repostar ou republicar a postagem impugnada. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser aplicada é de R$ 10 mil. Na noite do domingo (30), outros apoiadores de Raquel já haviam sofrido um revés semelhante na Justiça Eleitoral por tentativas de associar João Campos aos ataques anônimos contra Raquel: o candidato a senador Mendonça Filho (PL), o candidato a deputado estadual Ni do Badoque (PSD) e o blogueiro Ricardo Antunes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu nesta segunda-feira (31) que as novas regras decretadas para revenda e reembolso de ingressos em shows sejam aplicadas também para passagens aéreas.
“Eu acho que isso devia valer para as empresas de aviação. Porque, veja, você compra uma passagem e, se você não quiser viajar, quiser vender, não pode. Você não pode transferir, você não pode dar a passagem para a sua mãe. Essa é uma coisa que você deveria pensar, viu?”, disse o presidente. As informações são da CNN.
Assinado nesta segunda, o Decreto Cambismo Digital estabelece novas obrigações para empresas responsáveis pela venda oficial e para plataformas de revenda de ingressos. A medida busca evitar a compra massiva de bilhetes por sistemas eletrônicos — como bots ou robôs — e a revenda por valores muito acima dos preços originais.
Após sugerir que as normas sejam implementadas para a compra de passagens aéreas, Lula sugeriu a alteração para o Secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. “Essa é uma coisa que você deveria pensar, viu”, disse.
Pelas novas regras, as bilheterias oficiais deverão adotar mecanismos para impedir compras massivas ou especulativas, individualizar os ingressos e garantir autenticidade e rastreabilidade. Em eventos de alta demanda, poderão ser utilizados mecanismos como filas virtuais, pré-cadastro e limite de ingressos por consumidor.
Já as plataformas que intermediam a revenda terão de deixar claro ao consumidor que o ingresso não está sendo vendido pelo canal oficial. Também deverão informar o preço original da entrada e avisar quando ela estiver sendo comercializada por valor superior ao inicial.
