TCE-PE multa gestores de Belém de São Francisco por falhas na transparência

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa no valor de R$ 5,2 mil ao prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Henrique Granja, e à Controladora, Fabrícia Romão Duarte, por irregularidades na transparência pública identificadas em uma auditoria especial realizada nos anos de 2023 e 2024.

O processo (nº 24100187-0) foi analisado no último dia 8 pela Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, que considerou irregular o objeto da auditoria.

De acordo com o voto, a prefeitura não disponibilizou no site oficial informações necessárias, como o detalhamento sobre pagamentos e contratos, e a íntegra das leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual.

Apesar de ter apresentado um avanço na transparência em relação a 2023, passando do nível “Inicial” (26%) para o “Básico” (47%), a prefeitura permaneceu com um percentual abaixo do necessário, de acordo com os critérios do levantamento nacional que classifica em oito níveis a transparência dos portais dos municípios e Poder Público.

O voto foi aprovado por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Do TCE-PE.

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Dirigentes do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb/PE) estiveram, ontem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), acompanhados do advogado Max Maciel, para solicitar celeridade no julgamento dos Embargos de Declaração relacionados ao leilão de concessão da Compesa, marcado para a próxima quinta-feira (18).

A equipe foi informada, entretanto, que o processo só será pautado em 2026. Diante desse cenário e mantendo histórica posição contrária à concessão, o sindicato já providenciou outras demandas junto ao Poder Judiciário como também fará impugnação expressa no fatídico leilão.

Câmara Municial Recife - O Recife que amamos

O Sextou de logo mais traz um tributo a Dalva de Oliveira, a ‘Rainha do Rádio’. A cantora e compositora paulistana, de ascendência portuguesa, brilhou nas décadas de 40 e 60. Entre as canções eternizadas em sua voz, destaques como ‘Tudo acabado’, ‘Que será’, ‘Estão voltando as flores’, ‘Ave Maria no Morro’, ‘Bandeira Branca’ e ‘Máscara Negra’.

O retrato desta diva da MPB será traçado pela cantora, atriz e escritora carioca Mona Vilardo. Mona faz shows pelo Brasil afora cantando Dalva de Oliveira e é autora de um livro em linguagem infantil – ‘Dalva, minha vó e eu’.

O Sextou vai ao ar daqui a pouco, das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.

Toritama - Tem ritmo na saúde

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco alcançou o maior nível de excelência em transparência pública no Brasil ao receber o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os tribunais de contas do país. O Selo Diamante representa o ápice da avaliação nacional e reconhece instituições que disponibilizam informações de forma clara, acessível e com alto padrão de governança.

A entrega do selo ocorreu na manhã de hoje, durante visita institucional do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado e presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, conselheiro Carlos Neves, à sede da Defensoria Pública de Pernambuco. Ele foi recebido pelo defensor público-geral, Henrique Seixas. Henrique Seixas agradeceu a deferência da entrega presencial e ressaltou o compromisso institucional com a transparência.

“Lutamos nos últimos anos para manter o índice de transparência em nível elevado. Era um objetivo estratégico da gestão e hoje colhemos esse resultado, que é emblemático. O Selo Diamante demonstra que os recursos públicos destinados à Defensoria estão sendo aplicados da melhor forma possível e que prestamos contas de maneira clara à população, especialmente às pessoas vulneráveis que atendemos. Reforça também nossas políticas de compliance e responsabilidade. Recebemos o selo com muita honra e com o compromisso de permanecer nesse padrão rigoroso e exemplar”, afirmou.

Caruaru - Primeiro lugar no IDEPE

O Congresso Estadual do Avante reuniu prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões de Pernambuco, consolidando um momento de fortalecimento e expansão da sigla.

Realizado hoje, o encontro contou com a presença do presidente nacional do Avante, Luís Tibé, do senador Fernando Dueire, do deputado federal Waldemar Oliveira, do presidente estadual Sebastião Oliveira, da vice-governadora Priscila Krause e da governadora Raquel Lyra, reafirmando o partido como uma força política preparada para contribuir de forma ativa com os desafios do estado, com foco na unidade, no diálogo e na construção de pontes para garantir que Pernambuco siga avançando.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

EXCLUSIVO

O blog recebeu grave denúncia de que a falta de eficiência da Secretaria de Administração do Estado (SAD), em fazer as licitações de medicamentos para Fernando de Noronha, deixou o arquipélago em uma grave crise de abastecimento de medicamentos em dezembro, justamente a época do ano em que mais se recebe turistas.

O blog teve acesso exclusivo a uma nota técnica do Distrito de Fernando de Noronha denunciando a situação. A nota técnica aponta uma “grave situação de desabastecimento que afeta a manutenção dos serviços públicos de saúde na rede”. Segundo a nota a Secretaria de Administração (SAD) está demorando muito em finalizar três processos licitatórios concorrenciais em curso, deixando a ilha com risco de falta de medicamentos.

Palmares - Natal Encantado 2025

Como noticiado mais cedo por este blog, a polemica privatização da Compesa está sob suspeita. A concessão será realizada em dois lotes e informações de bastidores indicam que o primeiro bloco, que abrange a Região Metropolitana do Recife, ficará com a BRK Ambiental. A empresa já presta serviço de esgotamento sanitário na área e é alvo frequente de críticas pela má qualidade do atendimento.

O segundo lote, que reúne municípios do Sertão, deve ficar com a Cymi Brasil, apontada como favorita para essa etapa do processo. A empresa já atua no setor de saneamento em Alagoas e integra um grupo de grande porte no segmento de infraestrutura.

A divisão da concessão em dois blocos ocorre em meio a percepções de que o processo estaria sendo conduzido com cartas marcadas, enquanto especialistas e técnicos alertam para o risco de que áreas sensíveis de abastecimento e esgotamento sigam nas mãos de empresas com desempenho contestado.

Olinda - Refis últimos dias 2025

Por Andréia Sadi

A decisão de Donald Trump de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky é um gesto com peso político real no tabuleiro brasileiro.

A partir de agora, a família Bolsonaro tem apenas a família Bolsonaro. O clã não dispõe do Centrão para ancorar um projeto presidencial. Não tem base orgânica de sustentação na Câmara ou no Senado capaz de sustentar uma candidatura competitiva. Eles próprios lançaram mais um Bolsonaro como aposta eleitoral.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, Bernardo Peixoto lança, no próximo domingo, a segunda etapa da requalificação e expansão do Sesc Piedade. A assinatura da Ordem de Serviços será às 11h, na unidade, e contará com a presença do prefeito de Jaboatão dos Guararapes Mano Medeiros, além de conselheiros e diretores do Sesc e secretários municipais. A data do anúncio coincide com a comemoração dos 55 anos da unidade, localizada na orla da cidade. O investimento na construção e na aquisição de mobiliário e equipamentos deve chegar a R$ 34,1 milhões.

Com essa nova intervenção, a unidade segue avançando na modernização, inclusão e acessibilidade e ampliação de serviços. Com esta intervenção complementar, o aporte feito pelo Sesc na unidade deve alcançar R$ 58,6 milhões. “É uma agenda que comprova a continuidade de investimentos que estamos fazendo aqui na cidade, sempre pensando na qualidade para comerciários e dependentes, mas também para toda a sociedade, que utiliza nossos espaços e outros, já consolidados que trouxemos para o público”, ressalta Peixoto.

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro. As informações são do g1.

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, antecipou para esta sexta-feira (12) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores ativos e inativos do município. A medida, que tradicionalmente ocorria no dia 20 de dezembro, deve injetar cerca de R$ 5 milhões na economia local.

“Esse dinheiro vai aquecer o comércio local duas semanas antes das festas de fim de ano. Tivemos um ano de ajustes das contas públicas, com reconhecimento nacional como o selo A+ do Tesouro Nacional, em gestão fiscal e transparência. Camaragibe foi a única cidade nordestina com mais de 100 mil habitantes a obter a nota máxima em Capacidade de Pagamento (Capag). Nada mais justo do que compartilhar com os servidores essa felicidade, antecipando a segunda parcela do décimo”, afirmou Diego Cabral.

Uma falha de execução na nova pista do Parque da Jaqueira vem gerando queixas de frequentadores: a grade de proteção instalada ao longo do percurso foi montada com as extremidades voltadas para cima, criando pontas expostas em altura acessível a quem circula ou pratica esportes no local.

A preocupação é que qualquer queda possa provocar cortes e ferimentos, sobretudo entre crianças e usuários de skate e patins. Diante disso, fica a pergunta: por que a grade não foi instalada com as pontas voltadas para baixo, como é padrão em estruturas de proteção, evitando transformar uma área recém-requalificada em risco desnecessário para quem utiliza o parque?

Corre no mercado a informação de que o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa estaria sendo tratado como um jogo de cartas marcadas. Apesar da disputa formal, fontes do setor afirmaram ao blog que, nos bastidores, cresce a percepção de que a vencedora do certame já estaria definida. A expectativa é de que a Cymi Brasil apareça como favorita no leilão marcado para o próximo dia 18 de dezembro. A empresa já atua no setor de saneamento em Alagoas, onde venceu processo de concessão no mesmo segmento. Sediada no Rio de Janeiro, a Cymi Brasil integra um grupo com atuação em infraestrutura, energia, saneamento e concessões, com quadro entre 1.000 e 5.000 funcionários no país.

A licitação recebeu, nesta quinta-feira (11), propostas de quatro grupos interessados, representando oito empresas. Segundo o Valor Econômico, disputam o certame Aegea, Pátria, Cymi Brasil e um consórcio formado por Acciona e BRK Ambiental. O contrato de concessão prevê R$ 19,1 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos, com seleção baseada na maior redução tarifária — limitada a 5% — e, em caso de empate, na oferta de prêmio sobre a outorga inicial.

A concessão foi estruturada em dois blocos regionais, totalizando 174 municípios e Fernando de Noronha. O bloco RMR–Pajeú concentra 150 municípios e prevê R$ 15,4 bilhões em investimentos, enquanto o Bloco do Sertão reúne 24 municípios, com previsão de R$ 2,9 bilhões.