TCE-PE multa gestores de Belém de São Francisco por falhas na transparência

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa no valor de R$ 5,2 mil ao prefeito de Belém de São Francisco, Gustavo Henrique Granja, e à Controladora, Fabrícia Romão Duarte, por irregularidades na transparência pública identificadas em uma auditoria especial realizada nos anos de 2023 e 2024.

O processo (nº 24100187-0) foi analisado no último dia 8 pela Primeira Câmara, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, que considerou irregular o objeto da auditoria.

De acordo com o voto, a prefeitura não disponibilizou no site oficial informações necessárias, como o detalhamento sobre pagamentos e contratos, e a íntegra das leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual.

Apesar de ter apresentado um avanço na transparência em relação a 2023, passando do nível “Inicial” (26%) para o “Básico” (47%), a prefeitura permaneceu com um percentual abaixo do necessário, de acordo com os critérios do levantamento nacional que classifica em oito níveis a transparência dos portais dos municípios e Poder Público.

O voto foi aprovado por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Do TCE-PE.

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O prefeito Janjão (PSD), de Bom Jardim, enviou comunicado sobre a inauguração da Arena Umariense Fábio Lima, marcada para este domingo (23). A governadora Raquel Lyra (PSD) participará da programação oficial e deve aproveitar a ocasião para anunciar investimentos no distrito de Umari e no entorno do Parque Municipal Pedra do Navio.

Segundo o prefeito, a governadora dará a ordem de serviço para obras na PE que passa em frente ao parque, interligando o trecho entre Encruzilhada e a divisa com Umbuzeiro, intervenção classificada como estratégica por ampliar a integração viária da região. Também devem ser detalhadas melhorias no acesso lateral da rodovia ao centro de Bom Jardim, com implantação de ciclovia, ciclofaixa e espaços voltados para caminhadas e uso de bicicletas, além de uma nova fonte recreativa destinada às crianças.

A inauguração da arena faz parte de uma programação mais ampla anunciada pela prefeitura. A agenda da governadora no município começa às 9h, com recepção na sede do Executivo, seguida por visita ao Parque Pedra do Navio (10h20) e à Fábrica de Colchões J. Confort Estofados, no distrito de Encruzilhada (11h). A solenidade de inauguração da Arena Umariense Fábio Lima será às 12h, no distrito de Umari. O encerramento está previsto para as 14h, com almoço na Fazenda Sapucaia.

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O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, cumpriu uma importante agenda institucional na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Pernambuco, no bairro de Santo Amaro, no Recife, hoje. O gestor da ‘Terra dos Camarás’ reuniu-se com o superintendente de Rede do banco no estado, Marcelo Maia, e tratou da viabilização de recursos para a pavimentação de mais de 200 ruas na cidade do trabalho.

“Ao longo dos últimos anos nós temos construído com a superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco uma relação de amizade e de parcerias, buscando investimentos para transformar Camaragibe. Isso inclui também a nossa capacidade de pagamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que recentemente concedeu ao município o selo A+ do Capag. Essa reunião de hoje foi bastante produtiva e em breve teremos novidades para a população de Camaragibe”, disse Diego Cabral.

Durante a reunião, o prefeito destacou o investimento maciço que a Prefeitura vem realizando na pavimentação de ruas desde que assumiu a gestão, em janeiro deste ano, um volume jamais visto na história da cidade. Ao todo, foram investidos mais de R$ 16 milhões em obras de pavimentação de ruas nos quatro cantos de Camaragibe e mais de 25 ruas foram contempladas, entre vias já inauguradas e entregues à população, e outras com serviços sendo executados. Além disso, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, outros 250 projetos executivos estão em fase final de elaboração.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, enviou um ofício ao Ministério da Previdência, hoje, solicitando o afastamento da diretora Léa Bressy Amorim das funções por proximidade dela com o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.

Stefanutto foi preso na última quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões no instituto. Ele foi demitido do cargo em abril, após o escândalo se tornar público.

Segundo o ofício obtido pela TV Globo, Léa Bressy Amorim é diretora de Tecnologia da Informação do órgão, e responsável por assumir a Presidência do INSS na ausência do titular do cargo. Waller destaca que a diretora tem “notória proximidade pessoal” com Stefanutto, e o órgão precisa prezar pela própria imagem e dar apoio irrestrito à apuração dos fatos. Por isso, se justifica o afastamento dela do cargo.