Taxistas do Cabo podem regularizar transferência de alvarás

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria de Defesa Social, instituiu a portaria n° 007 de 23 de outubro de 2023, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, que estabelece sobre a transferência de alvarás de táxi para meeiros, herdeiros e sucessores, no caso de óbito do titular e a terceiros.

Segundo a portaria, a mudança será para concessões originárias, observando o tempo remanescente. O prazo para a transferência vai até o dia 10 de abril de 2025. Depois desse período, não será mais possível realizar a transferência. Além disso, só será permitido uma única transferência por táxi. Os interessados devem comparecer à Coordenação de Transportes, localizada na Secretaria de Defesa Social, Centro do Cabo.

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A Praia do Manguinho, em Enseada dos Corais, recebeu neste sábado (22) a primeira edição do programa Praia Para Todos, iniciativa da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho voltada a oferecer banho de mar assistido para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta busca garantir acesso seguro e digno ao lazer, ampliando a inclusão nas áreas de praia do município.

A atividade contou com cadeiras anfíbias e acompanhamento de instrutores capacitados, permitindo que os participantes entrassem no mar com conforto. Kits com bolsa, camisa UV e viseira foram distribuídos, e crianças presentes receberam pulseiras de identificação, reforçando o cuidado com segurança. Ao longo da manhã, houve ainda alongamento, dança, funcional, vôlei e frescobol.

A estreia reuniu cerca de cem participantes, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Para muitas famílias, a estrutura oferecida representou a possibilidade de viver experiências antes restritas. “Ver minha filha entrando no mar, sentindo a água, sorrindo… isso não tem preço”, relatou Isabel Santos, mãe de Kawane, que tem deficiência física. O programa será realizado quinzenalmente aos sábados e não exige inscrição prévia.

Paralelamente, a Secretaria de Assistência Social promoveu o Praia Legal, ação educativa voltada ao combate ao trabalho infantil nas orlas. Para o prefeito Lula Cabral, iniciativas como essa reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão. “Estamos garantindo acesso, lazer e respeito. Esse é o tipo de política que transforma vidas e fortalece a nossa cidade”, afirmou.

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O jornalista José Nêumanne Pinto afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, funciona como uma “cortina de fumaça” diante de outras denúncias e escândalos em curso no STF e no governo.

Assista:

Por Larissa Rodrigues
Repórter do blog

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã deste sábado (22), está repercutindo também entre os aliados dele em Pernambuco. O ex-ministro do Turismo do Governo Bolsonaro, Gilson Machado (PL), e o deputado estadual Alberto Feitosa (PL), afirmaram nas redes sociais que o dia 22 foi escolhido de forma proposital para prender Bolsonaro, por ser o número do PL nas urnas.

“Você sabe que dia é hoje? 22”, disse Machado. “Não precisa ser iluminado intelectualmente para acordar para o que está acontecendo com o meu país, com o seu país”, completou, no vídeo enviado para uma lista de transmissão do whatsapp.

Em seguida, Machado enviou outro vídeo no qual troca de roupa. Ele retira uma camisa preta e a substitui por uma da seleção brasileira, em apoio ao ex-presidente, porque nas manifestações pró-Bolsonaro os apoiadores usam as cores da bandeira do Brasil.

Já o deputado Alberto Feitosa publicou no Instagram na rede X, antigo Twitter, as seguintes frases: “a prisão de Bolsonaro é no dia 22, a multa foi de 22 milhões e o número do partido é 22. Esse ‘juiz’ se utiliza de ‘pitadas de sadismo e psicopatia’, tudo ardilosamente planejado. Fica claro quem é o responsável pela destruição da justiça e da democracia brasileira”.