A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria de Defesa Social, instituiu a portaria n° 007 de 23 de outubro de 2023, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, que estabelece sobre a transferência de alvarás de táxi para meeiros, herdeiros e sucessores, no caso de óbito do titular e a terceiros.
Segundo a portaria, a mudança será para concessões originárias, observando o tempo remanescente. O prazo para a transferência vai até o dia 10 de abril de 2025. Depois desse período, não será mais possível realizar a transferência. Além disso, só será permitido uma única transferência por táxi. Os interessados devem comparecer à Coordenação de Transportes, localizada na Secretaria de Defesa Social, Centro do Cabo.
Começa amanhã, enfim, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas integrantes do núcleo central do plano de golpe de Estado. Cinco ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já condenaram o capitão em todas as etapas anteriores do processo lá atrás. A prisão de todos, portanto, é dada como certa.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar com tornozeleira. Provavelmente, irá direto para um presídio, diferente do ex-presidente Lula (PT), que ficou detido numa cela especial da Polícia Federal pelo seu envolvimento no escândalo da Lava Jato. No mundo jurídico há quem pense diferente.
Em entrevista, ontem, à rede de TV CNN, o professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, disse que, em tese, a prisão domiciliar do ex-presidente poderia ser transformada em prisão preventiva em presídio antes mesmo do julgamento, caso ocorra desobediência por parte do réu.
“A medida seria juridicamente possível com base no art. 312 Do Código de Processo Penal, caso surgisse descumprimento das cautelares ou risco concreto à investigação ou instrução. No entanto, ele considera a evolução pouco provável, sobretudo devido à idade (70 anos) e às condições de saúde do ex-chefe da Nação”.
Além disso, a Procuradoria Geral da República já se manifestou, na sexta-feira passada, contra o reforço de policiamento dentro da residência de Bolsonaro. Segundo o procurador Paulo Gonet, não há necessidade de “soluções mais gravosas” que a prisão domiciliar, já que não foi relatada qualquer “situação crítica” no local.
Mesmo em caso de condenação com execução imediata, Sampaio avalia que o regime domiciliar é o desfecho mais provável, por motivos humanitários e de saúde, em linha com o que se deu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpre detenção em sua casa, em Alagoas. A decisão final, contudo, cabe à Primeira Turma do Supremo.
SETE ANOS NO XADREZ – Já a Folha de São Paulo informa que o ex-presidente Bolsonaro pode pegar sete anos de prisão em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos pelos crimes listados na acusação da Procuradoria Geral da República no processo da trama golpista. Os crimes são, pela ordem, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade.
E foi a oposição que antecipou… – A governadora Raquel Lyra (PSD) acusa seus adversários de antecipação da campanha de 2026, mas carapuça está na sua cabeça. Por onde anda, pegou mania agora de fazer discursos explosivos, fugindo do tom administrativo. Sexta-feira passada, em Arcoverde, ela subiu novamente numa cadeira, exibiu a bandeira de Pernambuco e afirmou: “Sabe qual a diferença entre nós para eles? É que o que nos une é o amor por Pernambuco. Não me importo com a cor da bandeira partidária, mas eu sei que o povo de Pernambuco está representado nesta bandeira e é por ela que eu trabalho”.
A ira de Raquel – Ainda em Arcoverde, a governadora tomou conhecimento de que o prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos) não moveu uma palha na mobilização para o principal evento, a plenária para ouvir a população. Não fossem os prefeitos de Pesqueira, Custódia e Sertânia, que levaram suas caravanas em ônibus lotados, o evento teria sido um verdadeiro fiasco. Perseguidora, daquelas que fazem política com o fígado, Raquel deixou Arcoverde com vontade de riscar Zeca do seu caderno.
Até o irmão foi ingrato – No pacote de ajuda a Arcoverde, a governadora incluiu o restante da pavimentação do trecho da BR-232 até ao Santuário da Divina Misericórdia, em Serra das Varas. A obra, justiça seja feita, começou pelas mãos do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti, que destinou uma emenda da ordem de R$ 1 milhão. Mas até mesmo o prefeito Zeca Cavalcanti, irmão de Júlio, ignorou a ação do ex-parlamentar, com quem, aliás, não se bica.
Razão da ausência – Aliado de primeira hora da governadora, o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco (MDB), tem evitado participar de eventos com o prefeito Zeca Cavalcanti. Daí, a razão de não ter sido visto acompanhando Raquel na programação que a gestora cumpriu na cidade, sexta-feira passada. Rifado da gestão municipal, Pacheco não criou ânimo sequer para ir ao festival “Pernambuco, meu País”, que arrastou muita gente da cidade e região.
CURTAS
LANÇAMENTO 1 – Amanhã, começo por Toritama, no Agreste, mais uma maratona de lançamentos do meu livro “Os Leões do Norte”, um conjunto de 22 mini biografias de ex-governadores de Pernambuco, de 1930 a 2022, pela editora Eu Escrevo. A noite de autógrafos, com apoio do prefeito Sérgio Colin (PP), será no Espaço da Juventude, a partir das 19 horas.
LANÇAMENTO 2 – Na quarta-feira, a noite de autógrafos, antecedida por uma palestra minha, será na Câmara de Vereadores, às 19 horas, com apoio do prefeito Josafá Almeida e a coordenação do seu irmão, o secretário de Administração e Segurança Pública, Jobson Almeida, candidato a deputado estadual.
LANÇAMENTO 3 – Na quinta-feira, também às 19 horas, na Câmara de Vereadores, a noite de autógrafos será em Caruaru, com apoio do prefeito Rodrigo Pinheiro e coordenação do secretário de Articulação Política, Anderson Luiz. Na sexta-feira, enfim, acontece em Vertentes, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, com apoio do prefeito Israel Ferreira.
Perguntar não ofende: O Brasil vai parar para acompanhar o julgamento de Bolsonaro?
Mal comparando, o julgamento de Bolsonaro e dos sete cúmplices que compõem o “núcleo crucial” do complô do golpe se assemelha ao epílogo de um filme trágico. O enredo é conhecido. Relata a história de uma embarcação temerária, uma tripulação alienada e uma imensa pedra de gelo. Tudo muito parecido com Titanic.
Ninguém ignora o final. Mas Tarcísio de Freitas voltou a torturar a realidade numa entrevista ao Diário do Grande ABC. Repetiu que, se fosse eleito presidente da República, seu “primeiro ato” seria a assinatura de um indulto a Bolsonaro. Afirmou que “tudo isso que está acontecendo é absolutamente desarrazoado.”
A criatura trata o criador como maestro de um transatlântico a caminho das profundezas. Vestindo o figurino de músico de uma orquestra precária, Tarcísio ajusta seu discurso às conveniências de Bolsonaro. Não ignora que o julgamento do Supremo é um iceberg. Mas desliza pelo convés de costas para 61% dos eleitores que disseram ao Datafolha que não votariam em candidato que prometesse livrar Bolsonaro de suas culpas.
Com a água invadindo o seu trombone, os tubarões entrando pelas escotilhas, as caldeiras explodindo, Tarcísio ainda responde à batuta de Bolsonaro sem hesitação. Fala como se atribuísse o desnível acentuado do assoalho do transatlântico do golpe à má qualidade do champanhe servido pelos magistrados da Primeira Turma do Supremo.
Tarcísio disse não acreditar na consistência dos “elementos” reunidos no processo que conduz Bolsonaro à condenação. Acrescentou: “Infelizmente, hoje, eu não posso falar que confio na Justiça, por tudo que a gente tem visto.” Com seus acordes desafinados, o governador paulista dá de ombros para os fatos.
Tratado como quindim do centrão para a sucessão de 2026, Tarcísio ignora a delação de Mauro Cid e tudo o que veio depois dela — do testemunho de dois comandantes militares que se recusaram a avalizar a minuta do golpe ao plano confesso para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes que a PF recolheu no computador de um general palaciano.
A conjuntura já ofereceu muitas oportunidades para o desembarque de Tarcísio. Mas o governador, com os olhos vidrados no que restou do espólio do maestro da ultradireita, demora a perceber que há um déficit de botes salva-vidas no Titanic. Político que não ambiciona o poder vira alvo. Mas quem só ambiciona o poder tende a errar o alvo.
A Interpol incluiu na difusão vermelha oito suspeitos foragidos de uma megaoperação deflagrada na quinta-feira (28) contra o PCC.
Medida permite que foragidos sejam localizados pelas polícias dos 196 países que integram a Interpol. Com a inclusão na lista, os suspeitos passam a ser considerados foragidos internacionais. A difusão vermelha é um banco de dados com nome, foto, nacionalidade, descrição das características físicas e crimes aos quais o foragido responde na Justiça.
Nomes foram encaminhados à Interpol pela Polícia Federal brasileira. A relação de foragidos inclui figuras como Mohamed Hussein Mourad, o “Primo”, apontado como epicentro do esquema criminoso, e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, que também teria papel central nas fraudes.
Veja abaixo a lista de foragidos:
1. Mohamad Hussein Mourad, conhecido como “João”, “Primo” ou “Jumbo”, é apontado como “epicentro” do esquema. Ele foi preso em flagrante em 2010 por tentativa de subornar policiais civis. Na ocasião, foram encontradas com ele munições de metralhadora .50;
2. Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, considerado “colíder” do esquema;
3. Daniel Dias Lopes, considerado “pessoa chave” no esquema por ter ligação com distribuidoras de combustíveis do Mohamad;
4. Miriam Favero Lopes, esposa de Daniel e sócia de empresas ligadas às fraudes;
5. Felipe Renan Jacobs, empresário do setor de combustíveis;
6. Renato Renard Gineste, empresário do setor de combustíveis;
7. Rodrigo Renard Gineste, dono de varejista de roupas;
8. Celso Leite Soares, dono de empresa que cultiva cana-de-açúcar, no interior de São Paulo.
Promotores do MP-SP suspeitam que a operação tenha sido vazada para os alvos. Os investigados abandonaram suas casas ainda de madrugada, antes de a polícia chegar. Por outro lado, o vazamento não atingiu os endereços mais importantes da investigação, como a sede do BK Bank.
Ao todo, a Justiça Federal expediu 14 mandados de prisão preventiva na operação. Apenas seis suspeitos foram presos na quinta.
Batizada de “Carbono Oculto”, a operação é considerada a maior da história feita contra o crime organizado no país. Ao todo, uma força-tarefa composta por 1.400 agentes da Polícia Federal, da Receita Federal e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) cumpriu 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez Estados do País.
A megaoperação investiga um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). As investigações apontam sonegações de até R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A Receita Federal afirma que algumas empresas envolvidas no esquema movimentaram R$ 52 bilhões para o PCC.
Esquema também utilizava fundos de investimentos para ocultar patrimônios de origem ilícita e tem indícios de ligação com o PCC. Segundo a PF, eram feitas transações de compra e venda de imóveis e títulos entre empresas do mesmo grupo.
A Receita identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. As operações aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
O deputado estadual Claudiano Filho anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 60 mil para o município da Pedra, no Agreste Meridional de Pernambuco, durante sua participação na ExpoCaraíbas, realizada no Parque Sthefffany Vitória.
O recurso será utilizado para a construção de um galpão voltado à produção genética do gado local, medida que promete fortalecer ainda mais os produtores de leite da região e ampliar a qualidade da bacia leiteira pernambucana, uma das mais importantes do Nordeste.
Reconhecido como o parlamentar que representa os produtores de leite e de laticínios do estado, Claudiano tem atuado em projetos que garantem isenções fiscais, subsídios e selos de qualidade para valorizar a produção pernambucana. “Com essa emenda, reafirmamos nosso compromisso de estar sempre ao lado do homem e da mulher do campo, buscando ferramentas que tragam mais desenvolvimento, qualidade e competitividade para a nossa bacia leiteira”, destacou o deputado.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que a senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), amanhã (1), no período das 10h às 18h. A parlamentar foi ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante o mandato do ex-presidente.
Após a decisão decretada ontem (30), determinando a vigilância da área externa da casa de Bolsonaro e a revista de todos os automóveis que saem da residência, Moraes também destacou que o carro da senadora deverá ser revistado após a visita. As informações são da CNN Brasil.
“RESSALTO que, nos termos da decisão de 30/8/2025 acima referida, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, afirmou no documento.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Segundo a decisão, o ex-presidente está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados e filhos, podendo apenas ter contato com pessoas autorizadas pelo Supremo.
A visita da senadora, nesta segunda-feira, acontece apenas um dia antes do início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela primeira turma do STF, na próxima terça-feira (2). Os oito réus são acusados de elaborarem um plano de golpe de Estado no país em 2022.
Santa Cruz do Capibaribe iniciou, neste domingo (31), uma nova etapa em sua história com a assinatura da ordem de serviço para a construção do Pórtico de Entrada da cidade. O ato foi conduzido pelo prefeito Helinho Aragão, ao lado do vice-prefeito Flávio Pontes e do deputado federal Felipe Carreras, responsável pela destinação da emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão que vai garantir a execução da obra.
O equipamento será muito mais do que uma estrutura física: ele marcará a identidade da cidade, servindo como cartão de visitas para moradores, turistas e empreendedores que chegam ao município. A iniciativa também reforça a relevância de Santa Cruz como polo econômico, cultural e de inovação.
O parlamentar também esteve presente na inauguração do novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro da Palestina, equipamento que amplia os serviços de proteção e atendimento às famílias da região.
Também participaram das agendas o deputado estadual Diogo Moraes, o ex-prefeito Fábio Aragão, o ex-deputado federal e ex-prefeito José Augusto Maia, os vereadores Augusto Maia, Marlos da Cohab, Cristóvão Bomba, Tallys Maia, Dr. Nanau, Deomedes Brito, Gilson Julião, Irmão Antônio e Carlinhos da Cohab.
Ainda neste domingo, o deputado Felipe Carreras será homenageado pela Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe com o título de Cidadão Santacruzense. A honraria reconhece o seu compromisso e trabalho em favor do desenvolvimento do município.
Uma audiência pública para debater o “Plebiscito Popular 2025: Participação Democrática, Justiça Social e o Futuro do Trabalho e da Tributação no Brasil” ocorre amanhã, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O evento proposto pelos mandatos dos deputados estaduais Rosa Amorim (PT), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL) e Doriel Barros (PT), será realizado às 10h no Auditório Sérgio Guerra na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O plebiscito popular é uma ferramenta organizada pelos movimentos populares para consultar a opinião da população brasileira sobre a redução da jornada de trabalho e isenção tributária. Em Pernambuco, os votos estão sendo coletados em diversas cidades de todas as regiões do estado.
A deputada Rosa Amorim destaca que o plebiscito mostra a necessidade de maior justiça tributária e valorização da vida e do trabalho digno no Brasil. “Por isso, é tão importante que o nosso estado participe e garanta que os votos que serão entregues ao presidente Lula reflitam a vontade do povo”, declarou a parlamentar.
O Plebiscito é uma iniciativa nacional que mobiliza igrejas, movimentos sociais, sindicatos, pastorais e entidades populares, trazendo duas perguntas: “Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pelo fim da escala 6×1?” e “Você é a favor que quem ganhe mais de 50 mil reais por mês pague mais imposto, para que quem recebe até 5 mil reais não pague imposto de renda?”.
O período de votação vai até o fim do mês de setembro e os votos podem ser feitos em urnas ou através do site https://plebiscitopopular.org.br/. O objetivo é colher milhões de votos para pressionar os poderes legislativo e executivo a criar políticas de redução da jornada de trabalho e de justiça fiscal no país.
Um ataque hacker atingiu bancos na noite da sexta-feira (29), provocando o desvio de cerca de R$ 420 milhões por meio de transferências realizadas via Pix. De acordo com fontes ouvidas pela TV Globo, foram desviados R$ 380 milhões do banco HSBC e outros R$ 40 milhões da instituição financeira ARTTA.
O golpe ocorreu a partir da invasão a sistemas da Sinqia, empresa brasileira que fornece tecnologia de conexão entre instituições financeiras e o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A companhia confirmou o episódio em nota oficial, mas evitou informar valores ou nomes de bancos prejudicados. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Neofeed.
Em seu comunicado, a Sinqia afirmou que acionou especialistas forenses para investigar a origem do incidente e destacou que “um número limitado de instituições financeiras” foi afetado.
Ainda de acordo com a empresa, a atividade suspeita se restringiu ao ambiente Pix e não há indícios de movimentações fora desse sistema nem sinais de que dados pessoais tenham sido comprometidos.
A Sinqia acrescentou que está reconstruindo as plataformas atingidas em um novo ambiente, com monitoramento reforçado e camadas adicionais de segurança.
O ataque ocorre pouco tempo depois de outra ação de grandes proporções, registrada em julho, quando hackers desviaram quase R$ 1 bilhão explorando vulnerabilidades da C&M Software, outra provedora de serviços tecnológicos usada por bancos e corretoras. Na ocasião, valores que estavam em contas no Banco Central foram transferidos de forma irregular. Apesar do episódio, a infraestrutura central do Pix não foi atingida e segue operando normalmente, informou a Sinqia.
Mecanismos de devolução
Um dia antes do ataque, o Banco Central (BC) realizou alterações no PIX, sistema de transferência de recursos em tempo real, que aperfeiçoam, nos próximos meses, o mecanismo de segurança que permite a devolução de recursos para a vítima de fraudes, golpes ou coerção.
A instituição lembra que, pelas regras atuais, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude.
Mas observa que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. “Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução”, explicou o Banco Central.
A investigação das ameaças contra o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, mira uma organização criminosa digital, chamada “Country”, que atua no Telegram e no Discord. Segundo a Polícia Civil de São Paulo, os integrantes estariam envolvidos em casos de apologia ao nazismo, pedofilia, mutilação de animais e até ataques a pessoas em situação de rua.
Essas informações constam em relatório, obtido pelo Diario de Pernambuco, do Núcleo de Observação de Análise Digital (Noad) da polícia paulista. De acordo com o documento, a “Country” já teria feito cerca de 400 vítimas no país e é monitorada desde o segundo semestre de 2024, quando foi deflagrada a Operação Nix, contra crimes cibernéticos.
“Essa organização criminosa atua nas redes, eles ameaçam as autoridades que conduzem suas punições, praticam estupros virtuais, provocam a automutilação e o induzimento ao suicídio”, diz o relatório.
“Os alvos também invadem sites governamentais acessando e divulgando bases de dados restritas e sigilosas, além de produzir, vender e compartilhar conteúdo de pornografia infantil.”
Ameaças a Felca
Seria justamente o grupo que estaria por trás das ameaças de morte e de estupro a Felca, que foi responsável por denunciar a “adultização” de crianças e adolescentes na internet, e a uma psicóloga, especialista em infância, que participou de um vídeo do youtuber.
Uma das mensagens, enviada por WhatsApp, dizia: “Você tem até 23:00 para apagar o seu perfil do Instagram e cortar os laços com o felca. A country vai atrás de TODA a sua família. Sua vadia asquerosa. Está achando que é quem? vou te destruir, vou torcer o teu pescoço e beber teu sangue. Abraços do lucifage (sic)”.
Outro e-mail, enviado à mulher anteriormente, também era assinado pelo grupo. “Você mexeu em um ninho de abelhas, vamos matar você e a sua família se o Felipe Bressanim Pereira não apagar o vídeo”, diz um trecho do texto. Os criminosos também usaram foto da mãe da psicóloga nas ameaças.
Após investigação, a Polícia Civil concluiu que a ameaça de WhatsApp havia sido enviada por Cayo Lucas Rodrigues dos Santos, de 22 anos, que foi preso em Olinda, no Grande Recife, na segunda-feira (25). Ele nega participação no Country, mas admite que invadia sistemas governamentais e falsificava documentos, como mandados de prisão e até certidão de dívidas no Serasa.
Já o e-mail é atribuído a um adolescente, de 17 anos, morador de Arapiraca, em Alagoas, que foi apreendido e internado nesta semana. Segundo os investigadores, o jovem é apontado, ainda, como líder de uma “panela” do Telegram, que já chegou a reunir 818 membros, cujos integrantes compartilham fotos de Hitler e outras imagens associadas ao nazismo.
Exploração infantil
O adolescente seria dono de um grupo conhecido por “orquestrar atentados a moradores de rua”, de acordo com a Polícia Civil. Por causa de vídeos e fotos compartilhadas por eles, também há suspeita de que os participantes pratiquem violência contra animais, com mutilação e esquartejamentos.
A lista de crimes atribuídas pela polícia ao jovem inclui, ainda, “exploração de menores”, “estupro virtual” e “indução, instigação e auxílio à automutilação”.
No inquérito, os investigadores juntaram diversas imagens de meninas que foram obrigadas a se expor, em fotos ou chamadas de vídeo, pelo grupo. As vítimas também precisavam escrever, por meio de mutilação, o codinome do adolescente no próprio corpo.
“Morte a todos os negros”, diz outra inscrição, feita com sangue em uma folha de papel, ao lado de uma suástica, que foi incluída como prova.
Invasões
Já Cayo Lucas é apontado na investigação como especialista na “comercialização de logins governamentais”. Segundo a Polícia, ele conseguia invadir até login de juízes e chegou a disparar, no dia 13 de agosto, um mandado de prisão falso contra Felca.
Em interrogatório, o investigado confessou que invadia sistemas oficiais e afirmou já ter faturado mais de R$ 500 mil com a venda de documentos falsos. Por um alvará de soltura fraudado, por exemplo, ele cobrava R$ 15 mil. Para lavar dinheiro, usava conta de laranjas e investimentos em criptomoeda.
Segundo o inquérito, ele teria acesso ilegal aos sistemas do Judiciário, da Saúde e das polícias de ao menos três estados: Pernambuco (“Polícia Ágil”), Ceará (“Cerebrum”) e São Paulo (“Analítico”). Também seria responsável por invadir bancos de dados e acessar dados sensíveis de possíveis vítimas do grupo, de acordo com a Polícia Civil.
“Valendo-se desses recursos ilegais, o grupo COUNTRY exige de suas vítimas dinheiro ou materiais sensíveis”, diz o relatório. “Elas são, em sua maioria, meninas menores de idade cooptadas nos jogos online e nos grupos de bate-papo. Após o período de aliciamento, que é o webnamoro, elas são assediadas e chantageadas, sofrendo extrema violência física e psicológica.”
Em audiência de custódia, Cayo Lucas teve a prisão mantida pelo juiz José de Andrade Saraiva Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Os relatos dos autos são extremamente graves — havendo indícios de que os autuados integrem organização criminosa para invasões de sistemas de segurança, a nível nacional”, registrou o magistrado.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do investigado. O espaço segue aberto para manifestação.
Mesmo após familiares do ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf assinarem acordos que vão gerar a devolução de R$ 210 milhões aos cofres municipais, a lista de processos movidos contra o político continua longa, quase 30 anos depois da sua última estada na administração paulistana (1993 a 1996).
Levantamento realizado pelo Globo aponta que as ações, tanto as populares quanto as de improbidade administrativa e dano ao erário, podem gerar multas de mais de R$ 2 bilhões. A maior parte desse montante, cerca de R$ 1,5 bilhão, diz respeito a duas importantes obras viárias paulistanas: o túnel Ayrton Senna e o prolongamento da então Avenida Água Espraiada (atualmente Jornalista Roberto Marinho), ambas na Zona Sul.
Segundo o Ministério Público, o então prefeito, juntamente com outros atores, como seu sucessor político, Celso Pitta, morto em 2009, além de empreiteiras, montaram um esquema de desvios de dinheiro que passaram dos US$ 300 milhões, em valores da época. Parte desse dinheiro foi enviada para Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas.
No âmbito criminal, Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, e a pena já foi cumprida. Resta a ação civil, movida pelo MP paulista e que foi objeto de acordo de não persecução com os familiares do político, de 93 anos. Os parentes de Maluf foram incluídos na ação por terem, supostamente, recebido parte desses recursos. Com o acordo, não houve prosseguimento do processo para saber se seriam declarados culpados ou inocentes. Sobre a parte de Paulo Maluf, não há desfecho até hoje.
“Como o ex-prefeito nunca nos procurou para fazer qualquer acordo, apenas a sua família, que também era parte no processo (do túnel e da avenida), nós mantivemos a ação”, afirma a procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi.
Futuras cobranças
Um dos principais nomes em ações movidas pelo Ministério Público contra Maluf, o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, critica a demora do fim dos processos, muitos movidos antes de sua chegada ao MP, no início do século. Para ele, porém, o fato de o autor ter idade avançada (93 anos) não inviabiliza futuras cobranças, independentemente de questões sucessórias.
“Já recuperamos quase R$ 1 bilhão e não vou descansar enquanto não cobrar o último centavo que foi desviado dos cofres públicos”, afirma Marques, referindo-se a acordos passados com bancos e outros agentes envolvidos em casos de corrupção ligados ao ex-prefeito.
Em outra ação, movida pelo então vereador Maurício Faria, hoje conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município (TCM), Maluf foi condenado a pagar R$ 417 milhões à prefeitura por ter utilizado, enquanto era prefeito, um símbolo (um trevo) que também usava em suas campanhas eleitorais. Como o montante nunca foi pago, a Procuradoria-Geral do Município pediu à Justiça a penhora de 19 imóveis de Maluf e de sua família. Os bens deverão ir a leilão, ainda sem data para ocorrer.
Procurada, a defesa de Maluf não quis comentar. O advogado de seus familiares, Eduardo Diamantino, afirmou, em nota, que “o acordo negociado com o MP-SP foi assinado de forma voluntária pelos familiares para encerrar demandas judiciais de forma colaborativa”.
Espólio de Celso Pitta
Parte em vários dos processos movidos contra o ex-prefeito Paulo Maluf, seu sucessor político, Celso Pitta, que governou a cidade entre 1997 e 2000 e foi secretário de Finanças no período anterior, faleceu em 2009, vítima de um câncer. Até hoje seu inventário não foi finalizado devido à grande quantidade de ações ainda em curso. Nesses casos, seus herdeiros, incluindo a ex-esposa e os dois filhos, passaram a responder em nome do pai.
Em 27 de junho passado, a Justiça de São Paulo atendeu um pedido do inventariante de Pitta para que o espólio do ex-prefeito possa ser declarado insolvente. O motivo foi que as várias condenações geraram execuções que encontravam apenas um bem em nome de seus herdeiros, um apartamento no Rio de Janeiro habitado por sua primeira esposa.
Com o aval do Judiciário, o inventariante de Celso Pitta tem três meses para propor a ação de insolvência, encerrando não apenas o inventário como excluindo o nome do falecido em cobranças judiciais de três décadas atrás.
Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na última sexta-feira (29), uma nota pública repudiando as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que afirmou em entrevista ao Metrópoles que estados e cidades nordestinas recebem uma “ajuda eterna” do governo federal e que seria necessário estabelecer um prazo para encerrar esse apoio.
“Precisa ter o tempo de sanar essa situação. E o que existe no Brasil? Uma ajuda eterna e que não acaba nunca. Aí eu sou contra”, disse Zema na quinta-feira (28).
Para os governadores nordestinos, trata-se de uma “narrativa falaciosa” que “insulta nossos estados e cidadãos”. Eles ressaltaram que somente nas últimas décadas, com a expansão das universidades federais e o investimento em pesquisa, a juventude nordestina passou a alcançar projeções positivas em ciência, cultura e economia.
Na avaliação dos gestores, o que está em jogo é a própria compreensão de desenvolvimento: “Historicamente, setores do Sudeste resistem a discutir mecanismos de desenvolvimento regional, tratando-os como concessões indevidas. Mas não se trata de concessão: trata-se de justiça histórica e de cumprimento da Constituição, que reconhece a obrigação do Estado de corrigir desigualdades estruturais entre regiões”.
Assinaram a nota os governadores:
Rafael Fonteles (PT), do Piauí, presidente do Consórcio Nordeste;
Paulo Dantas (MDB), de Alagoas;
Jerônimo Rodrigues(PT), da Bahia;
Elmano de Freitas (PT), do Ceará;
Carlos Brandão (PSB), do Maranhão;
Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte;
Raquel Lyra (PSD), de Pernambuco;
João Azevedo (PSB), da Paraíba;
Fábio Mitidieri (PSD), de Sergipe.
A nota cita dados do BNDES de 2024, quando foram desembolsados R$ 133,7 bilhões em crédito, dos quais R$ 48,7 bilhões ficaram no Sudeste e R$ 48,8 bilhões no Sul. O Nordeste recebeu R$ 13,3 bilhões. “Minas Gerais, sozinho, recebeu R$ 12,7 bilhões, sendo o quarto estado mais beneficiado, destacaram.
No caso dos gastos tributários federais, em 2025, o país deve abrir mão de R$ 536,4 bilhões em tributos: R$ 256,2 bilhões no Sudeste, R$ 89,3 bilhões no Sul e R$ 79,3 bilhões no Nordeste. Em termos proporcionais, Norte (75,6%) e Nordeste (37,2%) dependem mais desses instrumentos que o Sudeste (14,9%) e o Sul (22,2%).
Os governadores lembraram ainda que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também atende o norte de Minas Gerais e o Espírito Santo, o que, segundo eles, demonstra que não há qualquer “preterição” desses estados.
Eles também refutaram a ideia de que o Nordeste seria responsável pelo endividamento nacional. “Dados atualizados até abril deste ano mostram que os estados brasileiros devem R$ 827,1 bilhões à União, sendo 92% dessa dívida concentrada nos estados do Sul e do Sudeste. O Nordeste responde por apenas 3% do total, proporção que desmente a narrativa de desequilíbrio”, diz o texto.
O documento cita ainda o percurso histórico da concentração de recursos no eixo Sudeste-Sul, desde o ciclo do ouro em Minas, passando pela política do café com leite e pela instalação da indústria automobilística no século 20: “Enquanto isso, o Nordeste foi marcado por migrações forçadas, desestruturação agrária e políticas emergenciais diante da seca”.
A nota também defendeu políticas assistenciais como Bolsa Família, BPC e Garantia Safra: “Não são privilégios nem muletas, mas instrumentos contracíclicos indispensáveis ao combate das desigualdades sociais e regionais. Longe de fomentar dependência, essas políticas fortalecem o mercado interno, reduzem vulnerabilidades e consolidam a cidadania”, ressaltaram.
“Reafirmamos, por isso, nosso repúdio a toda forma de racismo, xenofobia e estigmatização regional. O Nordeste não aceitará ser transformado em bode expiatório de disputas eleitorais. Nossa cidadania é indivisível e exige respeito, com políticas públicas baseadas em dados e evidências, não em preconceitos e estereótipos”.
No Leite, referência em gastronomia no Nordeste, recepcionando meu amigo Cláudio Humberto, um dos maiores colunistas do País, com sua Tais, uma das editoras do Correio Braziliense. Também meu amigo Francisco José, com sua Beatriz Castro.
