STF conclui primeira etapa do julgamento da ação sobre violação dos direitos da população negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (23), a primeira etapa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, em que sete partidos políticos pedem a adoção de medidas de reparação e de políticas públicas em favor da população negra.

O julgamento segue o novo modelo adotado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de dedicar sessões somente para a apresentação dos argumentos das partes e de entidades e instituições admitidas como interessadas no processo, para posteriormente colher os votos.

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As informações que ligam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao escândalo do Banco Master têm causado enorme preocupação e incômodo em Brasília. O deputado federal por Pernambuco e líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho, é um dos parlamentares que se mostram inconformados e defendem que o caso seja devidamente apurado. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, Coutinho não quis cravar a culpa, mas avalia que passou da hora de a Corte se explicar à nação.

“Acho que a gente não pode se antecipar. A gente tem que abrir uma investigação sobre isso. Falar de impeachment de ministro do Supremo já seria uma condenação. Mas uma investigação precisa ser feita. A sociedade, o povo brasileiro, está exigindo que seja feita uma investigação. São fatos muito graves, muito sérios. A Suprema Corte realmente é soberana no nosso país. A gente tem de ter o respeito por ela, e a gente não pode perder esse respeito. Do jeito que as coisas caminham, se não se tiver uma posição clara, um esclarecimento, a gente vai perder, sim, o respeito pela nossa Suprema Corte”, ponderou Coutinho.

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Novo líder do Republicanos na Câmara Federal, o deputado pernambucano Augusto Coutinho crava que a sigla estará longe do palanque de Lula nacionalmente. Ressaltando que não fala em nome do partido, o parlamentar acredita que só existem dois caminhos: apoiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou liberar os diretórios estaduais.

“O nosso presidente Marcos Pereira é quem conduz o processo. Ele sempre ouve a bancada, ouve a todos nós. Acho que esse é um momento para que a gente prepare as nossas nominatas. A gente tem duas opções, no meu entender, e não falo isso em nome do partido porque não tenho autoridade para isso. Mas acho que a primeira opção é apoiar Flávio Bolsonaro e a segunda é ficar neutro”, revelou Coutinho, em entrevista ao podcast Direto de Brasília.

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Nos últimos dias, ganhou força a especulação de que o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), venha a integrar a chapa da governadora Raquel Lyra (PSD) como candidato a senador. O rumor foi prontamente desmentido pelo novo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, o também pernambucano Augusto Coutinho.

“Isso é especulação. O que está existindo é que a gente quer um assento na majoritária. Esse é o posicionamento do Republicanos. E temos um nome para ser candidato a senador. Mas você não constrói política com imposição, tem que discutir. Temos um alinhamento com o prefeito João Campos (PSB), que vai ser o nosso candidato a governador. Então especulação existe. Temos até a convenção para discutir. Estamos muito focados em montar a nossa chapa, e a gente quer sim um espaço na majoritária”, declarou Coutinho, em entrevista ao podcast Direto de Brasília.

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Ao trazer o deputado federal Pastor Eurico para o PSDB, partido que não tem chapa competitiva na eleição proporcional, a governadora Raquel Lyra pode ter dado um tiro para inviabilizar a reeleição de Pastor Eurico, que tinha mandato praticamente garantido na chapa do PL. Ao mesmo tempo, Raquel dá uma guinada para o campo bolsonarista, uma vez que Eurico é admirador e seguidor fiel das doutrinas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Raquel já tem enormes dificuldades para montar a chapa proporcional do PSD, sobretudo para a Câmara Federal, uma vez que o ministro da Pesca, André de Paula, já desistiu, e o seu primo, André Teixeira, em quem ela havia apostado todas as suas fichas para federal, também já jogou a toalha.

Ao tirar o Pastor Eurico do PL, a governadora também abre uma nova área de atrito com o grupo Ferreira, que controla o partido em Pernambuco. O PL é presidido no Estado pelo ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes e ex-deputado federal Anderson Ferreira. Sem Pastor Eurico e, lá atrás, com a saída do ex-ministro Gilson Machado Neto e do deputado Fernando Rodolfo, o PL não terá, assim, aquela chapa robusta e competitiva em que a direção nacional liberal fazia apostas em Pernambuco.

Resta saber se, até o dia 4, quando se encerra o prazo do troca-troca da janela partidária, o Pastor Eurico vai se manter na legenda tucana pelo simples fato de concorrer à reeleição sem cauda eleitoral.

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O deputado federal Pastor Eurico deixou o PL e assumirá o comando do PSDB em Pernambuco, substituindo o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto. A mudança ocorre após Porto comunicar ao presidente nacional da sigla, Aécio Neves, que não tinha mais interesse em permanecer no partido e que passará a integrar o MDB. Com isso, a direção nacional tucana ficou livre para reorganizar o partido no estado.

Com quatro mandatos na Câmara dos Deputados, Pastor Eurico é um dos nomes de maior projeção no segmento evangélico em Pernambuco, com forte ligação com a Igreja Assembleia de Deus. A chegada do parlamentar ao PSDB ocorre em meio a uma série de movimentações recentes no PL pernambucano, que já registrou a saída de nomes como o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, além do deputado federal Fernando Rodolfo e do deputado estadual Renato Antunes.

Nos bastidores, a saída de Eurico também é atribuída a insatisfações internas no PL em Pernambuco. Segundo relatos, o deputado vinha demonstrando desconforto com a condução do partido no estado, apontando falta de diálogo e centralização das decisões no grupo político ligado ao grupo dos Ferreira.

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O entrevistado do podcast Direto de Brasília de hoje, meu programa em parceria com a Folha de Pernambuco, é o deputado pernambucano Augusto Coutinho, que assumiu, há pouco, a liderança do Republicanos na Câmara dos Deputados. Ele vai falar da pauta desafiadora de liderar mais de 40 deputados, a posição do partido em relação à sucessão presidencial, os escândalos, entre eles do INSS e Banco Master. Coutinho é também relator do projeto que regulamenta os aplicativos no País.

O presidente da Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), Álvaro Porto, disse há pouco ao blog que, quando esteve em Brasília na semana passada, comunicou ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, que não tinha mais interesse em continuar no partido e que estava ingressando no MDB.

Segundo ele, Aécio ficou, portanto, livre para entregar o comando do partido para o grupo que achasse mais conveniente no estado. Segundo Álvaro, não houve atrito e foi apenas falta de interesse dele e a visão de que, no PSDB, ele teria dificuldade de eleger o filho, Gabriel Porto, deputado federal.

A Prefeitura de Goiana divulgou, nesta terça-feira (10), o edital de chamamento público para seleção de famílias interessadas em unidades do Residencial Goiana I, empreendimento da faixa I do programa Minha Casa Minha Vida localizado no Sítio dos Bragas. Ao todo, serão ofertadas 144 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda do município. O edital completo, com critérios, prazos e documentação necessária para participação, está disponível no site oficial da prefeitura.

As inscrições podem ser feitas até 10 de abril de 2026, de forma online pelo portal do município ou presencialmente nas unidades do CRAS I, II e III. Podem participar famílias residentes em Goiana cadastradas no CadÚnico, com renda bruta mensal de até R$ 2.850 e em situação de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação ou comprometimento excessivo da renda com aluguel. O processo seguirá critérios de elegibilidade e análise pela Caixa Econômica Federal.

O Residencial Goiana I está sendo construído com recursos do programa Minha Casa Minha Vida – FAR, em parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Goiana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O empreendimento contará com nove blocos de apartamentos de 41,67 m², além de centro comunitário, bicicletário e biblioteca. “É mais um passo importante para garantir moradia digna e mais qualidade de vida para as famílias da nossa cidade”, afirmou o prefeito Marcílio Régio.

Convidado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que está promovendo o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, entre os dias 24 e 27 deste mês, confirmei minha presença no evento, que será realizado em Salgueiro, no Sertão Central, a 500 km do Recife.

Minha palestra está marcada para a quinta-feira (26), às 16h30, com a temática “Um século de gestão em Pernambuco”, resultado da pesquisa que fiz para escrever meu último livro “Os Leões do Norte”, minibiografia de 22 governadores, de Carlos de Lima Cavalcanti, em 1930, a Paulo Câmara, em 2022. Será no auditório do Salgueiro Plaza Hotel, onde se concentra a programação do evento.

Vou falar para um público formado majoritariamente por vereadores e dirigentes de câmaras municipais. Promovido pela União de Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a Plenária Assessoria e Gestão de Eventos, o encontro integra o calendário nacional de capacitações voltadas ao fortalecimento do Legislativo municipal.

A programação reúne vereadores, presidentes de câmaras, assessores parlamentares, procuradores, contadores, prefeitos, vice-prefeitos e outros agentes públicos, em painéis e debates sobre gestão pública, fiscalização e comunicação institucional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber, na prisão, a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil.

Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As visitas ao ex-presidente precisam receber o aval de Moraes, relator do processo que levou Bolsonaro à cadeia.

Crítico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atuação de Moraes no processo sobre a trama golpista, Darren Beattie é responsável, no Departamento de Estado dos Estados Unidos, por propor e supervisionar as políticas e ações de Washington em relação a Brasília. Ele foi nomeado para o cargo no mês passado. As informações são do g1.

A pré-candidata ao Senado Marília Arraes participou, em Brasília, de reunião com o deputado federal Valdemar Oliveira (Avante), como parte de sua agenda de articulações políticas na capital federal. O encontro ocorreu no final da manhã de hoje e contou também com a participação on-line do ex-deputado federal Sebastião Oliveira, presidente do Avante em Pernambuco.

Durante a reunião, os participantes discutiram o cenário político nacional e estadual e pautas consideradas estratégicas para Pernambuco. Valdemar Oliveira destacou a importância do diálogo entre representantes políticos e afirmou que a participação de lideranças contribui para o debate público e para a formulação de políticas voltadas à população.