STF autoriza retirada de Buíque do cadastro de inadimplentes por débitos da Câmara Municipal

Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao município de Buíque (PE) o direito de ser retirado do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), em razão de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de responsabilidade da Câmara Municipal. A decisão teve como base o princípio da intranscendência das sanções, que impede que o Executivo seja penalizado por débitos de outros poderes autônomos do município.

O processo foi motivado pela inclusão de Buíque no cadastro de inadimplentes devido a obrigações financeiras da Câmara Municipal, que não possui personalidade jurídica própria para responder judicialmente por esses débitos. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à exclusão, ressaltando a autonomia administrativa e financeira dos poderes legislativos locais, conforme já estabelecido em precedentes do STF.

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O médico Leonardo Gomes, coordenador-geral do SAMU Recife há 18 anos, recebeu nesta quarta-feira (9) o título de Cidadão Pernambucano em cerimônia realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A homenagem foi proposta pelo vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), que destacou a trajetória do profissional e sua dedicação à saúde pública, especialmente durante o período da pandemia de Covid-19.

Durante o discurso, Rodrigo Farias ressaltou a importância do trabalho do homenageado. “Leonardo tem no sangue o serviço público, se entrega plenamente ao SUS por meio do SAMU e inspira todos pela sua competência e espírito colaborativo”, afirmou. A sessão, presidida pelo deputado Sileno Guedes (PSB), contou com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, do Tribunal de Contas, da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, entre outras autoridades.

Natural de Itapetinga (BA), Leonardo Gomes é referência nacional em atendimento pré-hospitalar e resgate aeromédico, tendo coordenado missões da Força Nacional do SUS em desastres como as enchentes na Bahia e no Rio Grande do Sul. Rodrigo Farias também ressaltou o papel do médico na formação de novos profissionais e na expansão das práticas de emergência em Pernambuco. “Falar de Leonardo é falar da luta diária pela vida. Sua entrega ética e humana dignifica nosso Estado. Com este título, saudamos aquele que faz da rotina uma missão”, concluiu o parlamentar.