O Plenário do Senado aprovou, ontem, a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.
“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.
Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.
“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.
Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.
Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas – educação infantil e ensino fundamental – o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.
A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos.
Aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSDB), com quem já gozava de uma velha amizade, a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), foi absolvida, ontem, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral, de ação movida pelos adversários, sob acusação de que havia cometido crime de abuso econômico.
As provas levantadas na ação movida pelo PSB, cuja principal liderança no município é o prefeito Ângelo Ferreira, foram consideradas inconsistentes. A decisão judicial que atingiu também a vice-prefeita eleita, Tereza de Sinval, foi proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que tinha considerado que Pollyanna utilizou a sua empresa de transportes, PBA Transportes, para fins eleitorais.
De acordo com a denúncia realizada pela Frente Popular de Sertânia, ela teria realizado serviços de manutenção de estradas e patrocínios de eventos, além de promover a distribuição de brindes e contratar anúncios em rádio para associar sua imagem à candidatura. Com a deliberação do TRE, Pollyanna Abreu foi reconhecida como prefeita eleita e teve a inelegibilidade derrubada.
A diplomação de Pollyana e Tereza como prefeita e vice-prefeita eleitas de Sertânia aconteceu na manhã de ontem, no Fórum da cidade. Em contato com o blog, Pollyanna disse que, em nenhum momento, temeu ser impedida de tomar posse. “O prefeito e seu grupo, no poder há mais de 20 anos, agiram com revanchismo e nunca aceitaram a derrota”, diz a tucana, que ontem foi diplomada.
Pollyanna Abreu teve 11.478 votos, 55,87% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Rita, do PSB, com 44,1% dos votos. A eleição em Sertânia teve 21.287 votos totais, o que inclui 215 votos brancos, 1,01% dos votos totais, e 527 votos nulos, 2,48%. A abstenção foi de 5.968 eleitores, 21,90% do total de aptos a votar nas eleições de 2024 na cidade.
NOVO TEMPO– Pollyanna Abreu é uma empresária bem-sucedida, tem 45 anos, é solteira, tem superior completo. Ela declarou um patrimônio de R$ 1.315.985,22. A vice-prefeita eleita em Sertânia é Teresa de Sinval, do PSDB, que tem 54 anos. As duas fazem parte da coligação “Um novo tempo para Sertânia”, formada pelos partidos PL, PODE, PSDB, CIDADANIA, PSD e MDB. Após ser diplomada ontem, prometeu anunciar o secretariado nos próximos dias. Ao saber da decisão judicial, a governadora Raquel Lyra comemorou um telefonema para a aliada tucana.
Economia de mais de R$ 1 bilhão – Em entrevista ao Diário de Pernambuco, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, defendeu ações preventivas no controle de gastos públicos e antecipou quais devem ser os principais desafios de 2025. Na lista de prioridades, o enfrentamento dos gargalos das previdências municipais. Disse que pretende manter diálogo aberto com gestores públicos. Em março, o órgão deve organizar um evento com todos os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores para tratar de questões fiscais e com isso estreitar relações. “Conseguimos uma economia de R$ 1,1 bilhão para o Estado e municípios, em 2024, principalmente com atuação preventiva”, destacou.
Crescendo feito rabo de cavalo – O presidente Lula (PT) está para completar dois anos no Palácio do Planalto e seu trabalho é avaliado positivamente por apenas 27% dos eleitores – o menor percentual em 24 meses. Esses são os que consideram o trabalho do petista “bom” ou “ótimo”. A taxa despencou 16 pontos percentuais desde o início do mandato, em janeiro de 2023, quando era de 43%. Aqueles que avaliam o desempenho de Lula na Presidência como “ruim” ou “péssimo” são 33%. Na posse, eram 35%. Durante o mandato, os percentuais oscilaram dentro da margem de erro da pesquisa e dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Atingiram o ponto mais alto em maio deste ano, quando chegaram a 37%.
Só Nordeste aprova – O Nordeste é a única região em que a maioria (53%) dos moradores diz aprovar a gestão de Lula. A região é um reduto eleitoral histórico do petista e foi essencial para sua vitória em 2022. No Sul (58%), no Centro-Oeste (55%) e no Norte (52%), a maioria da população declara desaprovar o governo petista. No Sudeste, 46% dos eleitores dizem desaprovar e 45%, aprovar. O governo entra em seu terceiro ano com alguns desafios para recuperar a popularidade. Dentre eles, enfrentar a alta do dólar, que está acima de R$ 6, por causa das incertezas fiscais; controlar a inflação, que deve fechar o ano acima do teto da meta; e colocar um freio nos gastos públicos.
De olho na Alepe – O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), está concluindo mais um mandato de oito anos com percentuais de aprovação impressionantes. É quase uma unanimidade no município. Tem 82% de ótimo e bom e apenas 7% de péssimo e ruim. Sem dúvida, um dos gestores mais populares do Estado, o que o credencia a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026, projeto que já é público, que não esconde de ninguém. Quer ser o sucessor de José Patriota, morto há três meses, no Sertão do Pajeú.
CURTAS
MAIS PESQUISAS – Até o final deste mês, o Instituto Opinião trará a avaliação de outros gestores que encerram seus mandatos, entre eles Edilson Tavares, de Toritama, Fabiano Marques, de Petrolândia, e Vilmar Cappellaro, de Lagoa Grande.
EM ARARIPINA – O ex-prefeito de Araripina, Emanuel Bringel, prestigiou, ontem, a diplomação do prefeito Evilásio Mateus (PDT) e do vice Bringel Filho, herdeiro político dele. Liderança histórica e de prestígio no município, foi o primeiro a defender a candidatura de Evilásio e teve papel destacado na campanha.
QUE HORROR! – Uma estudante de 19 anos atirou contra um colega dentro de uma escola pública em Natal (RN), na manhã de terça-feira passada. Identificada como Lyedja Yasmin Silva Santos, a jovem deixou uma carta de despedida, afirmando que “agiu sozinha e adquiriu tudo por conta própria”. Junto dela a polícia encontrou um revólver calibre .38, livros sobre serial killers e três facas.
Perguntar não ofende: Quando Lula fará, enfim, a reforma ministerial?
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), liderado por Silvio Costa Filho, realizou nesta quarta-feira (18), na B3, em São Paulo, o maior leilão do setor portuário da história do Brasil. Com investimentos superiores a R$ 3,6 bilhões, o evento marca a concessão de áreas estratégicas nos portos de Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Santana (AP). O leilão impulsiona a economia nacional, gerando empregos e fomentando a infraestrutura portuária.
Silvio Costa Filho destacou a ambiciosa agenda do governo para a área de infraestrutura, com foco no fortalecimento da logística nacional. “A meta é realizar cerca de 55 leilões no Brasil, alcançando mais de R$ 30 bilhões em investimentos, com a perspectiva de uma carteira total de quase R$ 60 bilhões no setor privado. Isso garantirá competitividade e descentralização da agenda portuária brasileira”, afirmou o ministro.
Entre os destaques do leilão, o terminal ITG02, no Porto de Itaguaí, foi arrematado pela Cedro Participações S.A., com investimento previsto de R$ 3,58 bilhões ao longo de 35 anos. No Porto de Maceió, o Consórcio Britto-Macelog venceu a disputa pelo terminal MAC16, comprometendo-se a ampliar a capacidade de armazenamento de grãos. Já no Porto de Santana, o consórcio Rocha Granéis Sólidos de Exportação garantiu a gestão do terminal MCP03, com proposta de R$ 58,060 milhões e contrato válido por 25 anos.
O secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila, reforçou a relevância dos projetos para o crescimento econômico do país e adiantou os preparativos para 2025. “Estamos concluindo a modelagem do Tecon Santos 10 e o modelo de concessão do canal do Porto de Santos. São ativos estratégicos que fortalecerão a logística nacional e regional”, destacou Ávila.
O Sextou desta semana abre suas cortinas para o cantor e compositor Juba Valença, uma das grandes revelações da nova MPB, herdeiro do talento musical de seu pai, Alceu Valença. Juliano Miranda Valença, o Juba, traz uma proposta artística que une as raízes da música nordestina às sonoridades contemporâneas. Ele mistura forró, zabumba e sanfona com beats e sintetizadores, marcando sua carreira autoral com um estilo único e inovador.
Com sete anos de trajetória autoral, Juba lançou seu álbum mais recente, o EP São Jubão, pela Deck, em junho de 2023. O trabalho tem arrancado elogios da crítica e é descrito como um diálogo entre o tradicional e o moderno, indo além dos ciclos juninos. O álbum conta com faixas que exaltam a tradição nordestina, como Salve o Mestre, uma homenagem ao sanfoneiro Mestre Benedito, e Sereia do Mar, que evoca a força das divindades litorâneas.
O programa irá ao ar na próxima sexta-feira, das 18 às 19 horas, pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link do Frente a Frente em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), concedeu uma entrevista exclusiva ao Portal de Prefeitura, na qual apresentou as metas e ações de sua gestão, focadas principalmente na educação, políticas sociais e infraestrutura.
Lyra destacou a universalização dos aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula, a criação de novas secretarias para reforçar a proteção animal e o esporte, e a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa, como a distribuição de tênis para mais de 500 mil alunos da rede estadual. Além disso, a governadora comentou sobre a importância das pesquisas de aprovação para ajustar as prioridades do governo e promover melhorias nos serviços públicos.
Universalização do ar-condicionado nas salas de aula A governadora revelou que sua principal meta para o setor educacional é garantir a universalização dos aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula do Estado até o final de 2025. Ela lembrou de um momento em que, durante uma visita a Brasília Teimosa, uma criança sugeriu a instalação dos aparelhos nas escolas estaduais.
“Nossa meta é universalizar o ar-condicionado em todas as salas de aula. Isso não é um item de luxo, mas uma necessidade básica para garantir um ambiente adequado e um melhor aprendizado”, afirmou.
Atualmente, 40% das escolas estaduais já contam com o equipamento.
Novas Secretarias e a causa animal Raquel Lyra também comentou sobre a recente reforma administrativa, que resultou na criação da Secretaria de Esportes e de uma Secretaria Executiva dentro da pasta de Meio Ambiente, voltada para a proteção animal.
“Precisamos cuidar desses animais, garantir a adoção, a castração e a proteção deles. Embora seja uma política mais de cunho municipal, pois as prefeituras estão mais próximas, vamos apoiar todos os municípios e as associações, para que possamos ter uma capilaridade maior no cuidado com os animais”, explicou a governadora.
Aprovação de projetos na Assembleia Legislativa A governadora fez questão de agradecer aos deputados estaduais pela aprovação de todos os projetos enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), especialmente a lei orçamentária e o plano plurianual, que permitirão a execução das políticas públicas em diversas áreas.
“Eu quero aproveitar para agradecer a Assembleia Legislativa, ontem eu estive com vários deputados agradecendo também, hoje à noite, nos encontraremos num tempo de celebração pelo ano que passou, a gente aprovou todos os projetos de lei que mandou para a Assembleia Legislativa, a lei orçamentária, o plano plurianual, para que a gente pudesse casar o orçamento com aquilo que a gente colocou de projeto para ser realizado em Pernambuco, não havia esse casamento no nosso estado”, afirmou.
Pesquisa de aprovação Raquel Lyra também comentou sobre a pesquisa da GENIAL/QUAEST, que aponta a aprovação de sua gestão pelos pernambucanos. Ela destacou a importância dos levantamentos de opinião pública para ajustar as prioridades do governo e melhorar os serviços prestados à população.
“Eu costumo falar que pesquisa é muito importante para que a gente possa balizar a nossa atuação, quais são as prioridades da população, onde é que a gente está conseguindo acertar, quais são as áreas que a gente não está conseguindo chegar e o final do ano é muito importante para isso também, é um momento em que a gente faz reflexão individual e coletiva, individual, como que eu posso trabalhar melhor, ser uma melhor líder, trabalhar engajando os nossos, as lideranças políticas, os nossos trabalhadores, para fazer mais, para sermos mais eficientes, para entregarmos mais a população, a gente também, por outro tempo, faz uma reflexão com o nosso time, onde é que nós conseguimos evoluir e o resultado chega, o resultado chega de maneira importante, a avaliação da pesquisa é importante, é balizador, mas é também para que a gente possa ter insumo para seguir em frente”, afirmou a governadora.
Distribuição de tênis para alunos da rede estadual Outro ponto abordado foi o novo projeto de distribuição de tênis para mais de 500 mil alunos da rede pública estadual de ensino. O projeto, que foi aprovado na Assembleia Legislativa, prevê a entrega de um cartão de benefício que permitirá aos estudantes escolher e comprar o tênis conforme suas necessidades.
“A ideia do tênis, obviamente, já foi fabricada no passado em Pernambuco, o que a gente vai fazer? A gente vai dar um cartãozinho para cada um dos mais de 500 mil alunos nossos e esse cartãozinho vai ter, antes disso, um credenciamento de sapatarias no estado de Pernambuco inteiro, os alunos, os pais dos alunos vão ter acesso às sapatarias que estão credenciadas e a partir desse voucher, através de um cartãozinho que vai ter um crédito lá dentro, ele vai poder comprar o tênis dele do jeito que ele quer, do modelo que ele quer, do número que ele precisa e a gente tem os alunos que muitas vezes deixam de frequentar a escola por não ter sapato ou vão de sandália às vezes falta a escola porque a sandália partiu, não pratica atividade esportiva porque não tem um tênis, a gente pode agora garantir um item básico do fardamento escolar que não está composto no dinheiro do Fundeb, mas que nós estamos destinando, pelo governo de Pernambuco, o recurso para que isso possa ser feito”, disse.
No balanço de gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) referente a 2024, o presidente da instituição, o desembargador Ricardo Paes Barreto, afirmou que 2025 será o ano da inteligência artificial na Justiça do Estado. O objetivo é fornecer novas ferramentas digitais para que as equipes possam agilizar processos.
Paes Barreto concedeu entrevista coletiva, nesta quarta-feira (18), para apresentar o resumo do ano e as projeções para 2025. O encontro com os jornalistas aconteceu no Palácio da Justiça, sede administrativa da Corte de Justiça estadual.
Segundo ele, com exceção da mão de obra, o maior investimento do Tribunal, atualmente, é em tecnologia da informação. Essa transformação digital visa melhorar a prestação de serviços à população e aos operadores de direito e vai contar com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A instituição financeira aprovou, neste mês de dezembro, empréstimo de US$ 32,8 milhões (cerca de R$ 199 milhões) com a finalidade de apoiar ações para a implementação de novas tecnologias que resultem em mais eficiência e efetividade no atendimento à sociedade.
“Por mais que a gente invista, a tecnologia se atualiza muito rápido. Os equipamentos vão ficando obsoletos e precisamos sempre investir, inclusive em segurança cibernética, porque nós temos informações preciosas em nuvens e sofremos ataques diários”, explicou o presidente.
O desembargador frisou que a inteligência artificial é uma aliada na medida em que ajuda a atender à grande procura pelo do setor. “O volume da Justiça Brasileira é o maior do mundo. A gente tem que dar novas ferramentas para responder à demanda”, afirmou.
“Estamos encerrando o ano conseguindo essa meta de implantar tecnologia de inteligência artificial, que já é uma realidade no TJPE e se tornará uma aliada ainda mais forte. Sempre supervisionada por olhos humanos, é a principal ferramenta que temos para fazer frente a um contexto de intensa judicialização”, acrescentou Paes Barreto.
Concursos para magistrados
O presidente do TJPE também falou sobre a possibilidade de realizar um novo concurso para magistrados. De acordo com ele, há um déficit de 100 juízes e juízas em Pernambuco. Um concurso iniciado em 1º de dezembro visa preencher 30 vagas e deve encerrar em fevereiro de 2026. Dependendo de quantas pessoas forem passando pelas etapas, o TJPE pode promover outro certame.
“Um concurso para a magistratura leva cerca de um ano e meio até a posse dos novos juízes e juízas. São complexos esses concursos porque eles têm muitas etapas e requisitos para serem cumpridos. Então, nossos atuais juízes e juízas acumulam, no mínimo, duas unidades. Dependendo da quantidade de candidatos que forem passando para as etapas subsequentes, nós poderemos já fazer um outro concurso, um em cima do outro, para que a gente possa suprir, no mínimo, entre 40 e 50 juízes”, destacou Paes Barreto.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revogou nesta quarta-feira, 18, uma portaria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Lewandowski decidiu que os agentes da PRF deverão se restringir a ações ostensivas quando atuarem em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública.
A portaria de Bolsonaro, assinada em janeiro de 2021 pelo então ministro André Mendonça (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), ampliou os poderes da corporação para “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência” em tais ações.
Com a nova portaria de Lewandowski, os poderes garantidos à PRF vão ficar sob o controle das polícias civis e da Polícia Federal (PF). O modelo é o mesmo adotado antes da decisão do governo Bolsonaro.
O aumento das funções da PRF era um desejo antigo dos membros da corporação que foi atendido por Bolsonaro. A aproximação da polícia e do ex-presidente foi criticada durante as eleições de 2022, quando membros agiram para dificultar o trânsito de eleitores em locais com grande concentração de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lewandowski determinou que a PRF deverá atuar em operações conjuntas apenas se as ações não causarem “prejuízo às atividades regulares” da corporação. Além disso, o uso dos policiais deverá passar pelo aval do Ministério da Justiça.
“Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública autorizar ou determinar o emprego da PRF, em cooperação com os demais órgãos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), em situações excepcionais que não se enquadrem nas hipóteses do parágrafo único do art. 1º, tais como calamidades públicas, desastres naturais ou graves ameaças à ordem pública ou à incolumidade das pessoas”, diz um trecho da portaria desta quarta-feira.
Numa cerimônia marcada pela presença de lideranças políticas de toda a Região Metropolitana do Recife, o prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SOLIDARIEDADE), foi diplomado, na manhã desta terça-feira (18), na sede do legislativo municipal ao lado de seu vice, Jamerson Batera e todos os 21 vereadores eleitos.
Com larga experiência política e administrativa, incluindo quatro mandatos como deputado estadual, Lula irá comandar a cidade pela quarta vez a partir de 1º de janeiro. Durante todo o evento, o prefeito esteve acompanhado da família. Entre os presentes, a vice-presidente nacional do SOLIDARIEDADE, Marília Arraes.
Em seu discurso, Lula Cabral, destacou a importância do diálogo e da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo em torno das pautas de interesse do município e da população, além da defesa dos princípios democráticos e do combate permanente à Fake News. Com muita emoção, falou sobre seu amor pela cidade e pelo trabalho que virá pela frente, para voltar a fazer o Cabo uma cidade que dê orgulho a sua população.
“Nossa vitória é a prova de que a fé e o trabalho sempre encontram o seu caminho. Mais uma vez, vamos seguir juntos, nós que fomos eleitos e nossa gente, para transformar e cuidar dessa cidade com dedicação e amor, como já mostrei que sei fazer. Vencemos muito mais que uma eleição. Vencemos o ódio e as Fake News. Hoje, sou o único prefeito eleito quatro vezes para comandar a cidade e isso é motivo de muita alegria e orgulho. Por isso, minha responsabilidade é ainda maior do que a de qualquer um. Não é segredo para ninguém o tamanho do amor que eu tenho pela minha cidade. O povo do Cabo pode esperar muito trabalho, muita dedicação. Formamos um time grande de profissionais que virão ajudar a administrar a cidade e trazer de volta o desenvolvimento, as oportunidades e o bem-estar de nossa população. O cabo não pode, e não vai continuar com a pecha de cidade da morte. Muito pelo contrário. Vamos voltar a ser a locomotiva da Região Metropolitana e para isso contamos com o apoio de todos os vereadores que foram democraticamente eleitos para honrar a Casa Vicente Mendes e a confiança de cada voto recebido”, destacou.
Defensor do desenvolvimento com justiça social, Lula Cabral antecipou uma das primeiras pautas que será encaminhada para a discussão junto ao Legislativo municipal.
“O Cabo tem dono e o dono é o povo. Jamais, em nenhuma das minhas gestões à frente da Prefeitura, enviei para a Câmara dos Vereadores qualquer projeto que não tivesse relevância para a população ou que tivesse como objetivo favorecer esse ou aquele grupo. E é por isso mesmo que entre os primeiros projetos que iremos enviar para cá será a discussão de um Plano Diretor decente, que atenda às necessidades dos cabenses. E ele será debatido com a população e não só com os empresários!”, sentenciou o prefeito eleito sob os aplausos dos presentes.
Secretariado
Entre as novidades já destacadas por Lula, dentro do projeto de “choque de gestão”, está a implantação da rede Compaz na cidade, inspirada na experiência positiva da iniciativa na capital, que já conquistou inúmeros prêmios nacionais e internacionais.
“O prefeito João Campos, com que estamos afinamos na formação dessa frente pelo desenvolvimento metropolitano, nos cedeu um dos seus mais experientes nomes, o ex-secretário de Segurança Cidadã, Murilo Cavalcanti, que trará toda sua bagagem para proporcionar ao Cabo a chegada da rede Compaz, que promove a inclusão e o desenvolvimento humano com efeitos diretos na educação e segurança pública. E nosso time de especialistas conta com muitos outros nomes de peso, como Maurício Canuto, engenheiro civil que já comandou o DER e a área de obras do Complexo de Suape e que vai cuidar de nossa Infraestrutura”, afirmou.
Além de Murilo (Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo Social) e Canuto (Infraestrutura), Lula Cabral já anunciou os nomes dos secretários de Gestão, Administração e Fazenda Municipal, Bruno Lisboa; Assuntos Jurídicos, Flávio Almeida e do Procurador Geral do Município, Lucas Campos. Outros nomes serão anunciados ao longo dos próximos dias.
A cerimônia de diplomação foi presidida pela juíza Silvia Maria Oliveira, titular da 15ª Zona Eleitoral e contou com a participação das promotoras eleitorais Alice Oliveira (121ª Promotoria Eleitoral) e Manoela Poliana (15ª Promotoria Eleitoral), além do atual presidente da Câmara dos Vereadores, Ricardo Carneiro.
Nesta quarta-feira (18), o Fórum de Itaíba sediou a cerimônia de diplomação de Pedro Pilota e Leandro da Saúde como prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito de outubro. A solenidade, conduzida pela juíza Luciana Dambroski Cavalcanti, da 143ª Zona Eleitoral, marcou também a diplomação dos 13 vereadores que comporão a Câmara Municipal. Os diplomas foram entregues em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
A prefeita Regina da Saúde, que encerra seu mandato em 2025, participou do evento e demonstrou confiança na continuidade do trabalho desenvolvido em sua gestão. “Hoje é um dia de grande emoção para mim. Acredito plenamente que Pedro fará um trabalho grandioso e continuará o legado de desenvolvimento que conquistamos nos últimos anos”, declarou Regina.
Em seu discurso, Pedro Pilota destacou a importância do apoio recebido. “Agradeço à prefeita Regina pelo exemplo de gestão, aos eleitores que confiaram no nosso projeto, e aos nossos candidatos a vereadores. Reafirmo aqui o meu compromisso de trabalhar incansavelmente para fazer Itaíba avançar ainda mais, promovendo desenvolvimento econômico e social para todos”, afirmouo novo prefeito.
A cerimônia contou com a presença de lideranças políticas, familiares dos diplomados e moradores da cidade. A posse oficial de Pedro Pilota e Leandro da Saúde está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, às 15h, na escola Presidente Médici.
Com 494 assinaturas, o Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (18), a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que busca tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente. Com isso, o projeto agora está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, dependendo da decisão do presidente da Casa sobre a pauta.
A proposta, que preserva o texto original da lei, busca eliminar a necessidade de renovação da legislação a cada cinco anos, tornando os recursos destinados ao esporte uma garantia permanente. A medida tem como objetivo proteger o esporte de variações orçamentárias e mudanças políticas momentâneas, da mesma forma que ocorre com a Lei de Incentivo à Cultura.
A urgência ao projeto foi protocolado após reunião na Liderança da Maioria do Governo da Câmara entre os deputados Felipe Carreras (PSB/PE), André Figueiredo (PDT/CE), Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF), Orlando Silva (PCdoB/SP), Luiz Lima (PL/RJ), Eduardo Bandeira de Mello (PSB/RJ), Douglas Viegas (União/SP), Max Lemos (PDT/RJ) e Pedro Paulo (PSD/RJ).
Carlos Santana (Republicanos) foi diplomado nesta quarta-feira (18), marcando seu retorno à Prefeitura de Ipojuca. O evento oficializou sua vitória nas eleições municipais, sendo a quinta vez que assume o cargo de chefe do Executivo municipal.
A cerimônia de diplomação, realizada no Clube Municipal do município, teve a presença da deputada estadual Simone Santana, dos vereadores eleitos e reeleitos, autoridades locais e apoiadores. O prefeito eleito destacou o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento de Ipojuca. “É uma honra e uma grande responsabilidade voltar a servir nossa cidade. O trabalho seguirá focado no progresso, inclusão e bem-estar de todos os ipojucanos”, disse.
Em seu discurso, Carlos Santana também compartilhou os planos para o novo mandato, destacando a implementação de uma “política de verdade” a partir de janeiro. “Vamos fazer uma política de verdade, olhando para quem mais necessita. Implantar uma política de verdade na saúde, na educação, na infraestrutura, na cultura, no turismo, no lazer, na juventude, no esporte. E não podemos deixar de trabalhar também em defesa da primeira infância”, afirmou.
Em 2024, o Brasil registrou um alto número de aberturas de empresas, superando os 3,7 milhões de novos negócios. A maioria (3,5 milhões) refere-se a pequenos negócios, compostos principalmente por microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPE). Esse crescimento reflete o ambiente favorável para o empreendedorismo no país, que segue apresentando bons números a cada ano.
Esse movimento foi observado em todas as unidades da federação, com destaque para São Paulo, que liderou com um aumento de 13,4% nas novas aberturas de CNPJs. Outros estados como Sergipe e Santa Catarina também registraram variações de 12,6% e 11%, respectivamente. Esses dados demonstram a força do setor, que se espalha por diversas regiões do país e reforça a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira.
A relevância dos pequenos negócios vai além da quantidade de empresas criadas. De acordo com um levantamento do Sebrae, 60% dos postos de trabalho gerados no Brasil em 2024 são provenientes desses empreendimentos. Somente no primeiro semestre do ano, as microempresas e as pequenas empresas foram responsáveis por mais de 900 mil novos empregos formais.
Esse crescimento pode ser atribuído a uma série de fatores, como a busca por alternativas mais acessíveis por quem quer empreender. Muitas pessoas têm optado por empréstimos pessoais, como o empréstimo com garantia de veículo, para garantir o capital inicial necessário e viabilizar a abertura de seus negócios.
A facilidade e a rapidez desse tipo de financiamento têm sido atrativas para aqueles que buscam iniciar suas jornadas empresariais com CNPJ, sem depender exclusivamente de recursos próprios. Dessa maneira, os empreendedores conseguem dar o primeiro passo com maior segurança financeira, o que facilita o crescimento do negócio.
O perfil das novas empresas
As pequenas empresas brasileiras estão diversificadas em vários segmentos. Apesar de algumas áreas, como serviços e comércio, continuarem a liderar, observa-se um crescimento constante no setor de tecnologia e inovação. Esse dinamismo tem sido possível pelo aumento de novos empreendedores, pelo apoio de políticas públicas e pela utilização de linhas de crédito mais acessíveis.
Em um contexto no qual a competitividade cresce, os pequenos negócios no Brasil mostram resiliência, adaptabilidade e um impacto significativo na economia, principalmente na geração de postos de trabalho e no estímulo ao consumo local. As expectativas para o futuro são otimistas, com a tendência de crescimento das pequenas empresas continuando a se afirmar como um pilar essencial no desenvolvimento do país.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, me surpreendeu, há pouco, na mini confra de fim de ano com um grupo seleto de amigos. Presenteou-me com esta fantástica obra de arte, do artesão Ednaldo José, uma miniatura em barro do meu Fogão.
Torcedor apaixonado pelo Botafogo, claro, fiquei muito feliz. Paes Barreto fez outra surpresa ao meu amigo e sócio Eduardo Monteiro, da Folha de Pernambuco, com uma cachaça de cabeça batizada com as iniciais do seu grupo EQM, Eduardo Queiroz Monteiro.
A confra reuniu também mais dois desembargadores – Eduardo Sertório e Francisco Bandeira. Participaram ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), o diretor de Relações Institucionais da Casa, Álvaro Mendonça, o presidente do Tribunal de Contas, Valdeci Pascoal, o chefe da Defensoria Pública, Henrique Seixas, Eduardo Cunha, do grupo EQM, e Ricardo Filho, filho do presidente do TJ.
