De perfil discreto, o novo ministro dispensou cerimônia pública de boas-vindas. A posse ocorreu em um ato reservado realizado pela manhã na sede da Corte de Contas, em Brasília, com a presença de autoridades dos três Poderes.

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin; além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na semana passada, os ministros do TCU atestaram que Pacheco cumpria os requisitos constitucionais para assumir o cargo. Natural de Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, ele é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com atuação na área de direito penal.

Pacheco iniciou a carreira política como deputado federal por Minas Gerais, em 2014. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser eleito senador, em 2018.

Em fevereiro de 2021, foi eleito presidente do Senado com amplo apoio partidário e acabou reconduzido ao comando da Casa para o mandato seguinte. Durante sua gestão, destacou-se pela interlocução entre os Poderes e pela defesa da estabilidade institucional e dos ritos democráticos.

Durante a atuação no Congresso Nacional, Pacheco participou da articulação de propostas como a chamada PEC da Transição e apresentou projetos relacionados à regulamentação da inteligência artificial e à atualização do Código Civil.

E, ao longo da trajetória política, passou por MDB e DEM, migrou para o PSD e, mais recentemente, filiou-se ao PSB.

Aprovação no Congresso

A indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro, poucos dias após o anúncio da renúncia de Dantas, em votação realizada diretamente no plenário, sem análise prévia da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No dia seguinte, a Câmara dos Deputados confirmou a indicação por 404 votos favoráveis e 61 contrários. Após a aprovação nas duas Casas, o ato foi promulgado pelo Congresso Nacional.

O nome de Pacheco foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a abertura da vaga decorrente da saída antecipada de Bruno Dantas.

Atribuições do TCU

O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União.

O tribunal é composto por nove ministros titulares, dos quais:

• seis indicados pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado);
• três indicados pelo presidente da República (um de forma direta e outros dois entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU).

A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga de ministro do TCU, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

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Segundo a ação do MPE, o site faz parte do projeto on-line da campanha de Flávio, custeado pelo recurso proveniente do Fundo Eleitoral, partidário ou de doações para o candidato, bem como um canal de comunicação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O site também possui um link para que apoiadores doem para as campanhas dos senadores vinculados ao PL.

A Justiça Eleitoral determina que novos canais de comunicação sejam informados em até 24 horas durante a campanha eleitoral, em casos que sejam referentes a propaganda na internet. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.

Na página oficial da candidatura de Flávio no TSE, 41 endereços referentes à campanha foram declarados – dentre eles estão sites oficiais, perfis nas redes sociais, páginas em players de música e até jogos de videogame vinculados à campanha -, mas a plataforma de apoios ao Senado não está presente.

A punição para esse tipo de desacordo eleitoral pode ser de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou, se o valor gasto na elaboração da plataforma for superior, cobrança equivalente será referente ao dobro da quantia gasta.

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O X foi notificado para remover a publicação em até 24 horas e informar à Justiça Eleitoral as providências adotadas. A decisão é liminar, ou seja, provisória. A própria ministra determinou que o caso seja submetido ao plenário do TSE, inclusive com a possibilidade de análise em sessão virtual.

A ação foi apresentada pela Coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que sustenta que Nikolas divulgou, na terça (29), um trecho recortado de uma declaração de Lula e atribuiu à fala uma conotação sexual relacionada a crianças e adolescentes.

Segundo a coligação, a íntegra do discurso mostra que Lula falava sobre a resistência dos homens aos exames preventivos e comparava esse comportamento ao acompanhamento médico realizado por mulheres.

Na publicação questionada, Nikolas contestou essa interpretação e relacionou a declaração do presidente a meninas e a práticas criminosas envolvendo crianças.

Na decisão, Estela Aranha afirmou que a publicação de Nikolas vai além de uma crítica política ou de uma discordância sobre a expressão utilizada por Lula.

Segundo ela, o deputado deu à fala uma “conotação inteiramente diversa” da original, retirando a discussão do contexto de saúde pública e associando-a a crimes envolvendo crianças e adolescentes.

“Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou a ministra.

A relatora também afirmou que a desinformação eleitoral não ocorre apenas quando uma informação falsa é criada, mas pode decorrer da forma como um conteúdo é apresentado.

“A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”, escreveu.

Estela Aranha ressaltou ainda que a liberdade de expressão tem proteção ampla, principalmente no debate político, que admite manifestações críticas e até contundentes contra agentes públicos e governos.

A ministra considerou também que havia risco de dano pela permanência da publicação no ar porque o conteúdo foi divulgado em uma rede social de amplo alcance e por um perfil com “expressiva capacidade de difusão”.

Com esses argumentos, Estela Aranha concedeu parcialmente a liminar solicitada pela coligação. Além da retirada da postagem e da proibição de republicação do conteúdo, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e será submetido ao plenário do TSE.

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Como será o formato do debate

O programa terá quatro blocos de perguntas e respostas, além das considerações finais. Dois blocos são de temas determinados e dois, de tema livre. A dinâmica dos candidatos acontece ao redor de um mapa do Brasil posicionado no centro do cenário.

Por meio do mapa, o debate abordará as regiões do Brasil e temas específicos como a preservação da Amazônia; segurança nas fronteiras e combate ao crime organizado; e desafios para melhorar a infraestrutura para as exportações brasileiras.

Além disso, os candidatos poderão escolher entre temas predefinidos no telão para fazer as suas perguntas. O candidato que faz a pergunta terá dois minutos para dividir entre a formulação da questão e a réplica. O candidato que responde terá três minutos para dividir entre resposta e tréplica.

Na terça-feira (29), o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar (provisória) requerida pelo Partido Novo, alterando entendimento anterior do TSE que define os critérios de participação de partidos em debates eleitorais em emissoras de rádio e TV.

A decisão garantiu a participação dos candidatos do Partido Novo nos debates das eleições de 2026 em todas as emissoras de rádio e TV a partir de terça. O ministro determinou que os candidatos do Novo ao governo do Distrito Federal (DF), Kiko Caputo, e do Rio de Janeiro (RJ), André Marinho, participassem dos debates realizados pela Globo na noite de terça. A decisão também beneficia o candidato a presidente pelo Novo, Romeu Zema.

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