Sob alegação de vícios de inconstitucionalidade, a relatora do projeto de Lei Complementar de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), deputada Débora Almeida (PSDB), emitiu parecer contrário a todas as emendas e substitutivos feitos pelos deputados Joel da Harpa (PL) e Alberto Feitosa (PL). “Nosso substitutivo não fala de valores, ele apenas mostra ao Governo que as faixas devem ser extintas ainda neste ano”, defendeu o autor do substitutivo, Joel da Harpa.
De acordo com o deputado Alberto Feitosa (PL), a emenda de Joel da Harpa é a mais coerente, pois propõe a extinção das faixas ainda neste ano. “Observando o relatório da deputada Débora, a extinção das faixas vai implicar em custo de R$ 93 milhões no orçamento. Esta Casa já destinou R$ 115 milhões para o orçamento deste ano, para os próximos, iremos adequar no PLDO”, enfatizou Feitosa. O parecer da relatora ainda será votado durante a sessão.
Logo mais, às 10h, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reúne para votar o substitutivo da Delegada Gleide Ângelo ao projeto que do Executivo Estadual, que coloca fim às faixas salariais da Polícia e Bombeiros Militares de forma escalonada, até 2026.
Aprovado ontem por cinco votos a favor e três contrários na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, diferente do que a governadora Raquel Lyra e seus aliados na Alepe afirmam, o texto distingue do proposto pelo Executivo Estadual apenas no que diz respeito ao próximo ano, uma vez que trata de antecipar o fim das faixas para 2025.
Para este ano, nada mudará. Portanto, o argumento de que a antecipação irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, usado pelo Governo, cai por terra, já que a LDO de 2025 ainda será enviada à Alepe, junto com a estimativa orçamentária, que deve ultrapassar os mais de R$ 49 bilhões deste ano.
“A Lei Orçamentária de 2025 só será discutida este ano. Então, na LOA do próximo ano, iremos e vamos fazer o que fizemos no ano passado, quando remanejamos R$115 milhões do orçamento para a Segurança Pública neste ano. E além disso, tem o orçamento do Estado”, disse Gleide Ângelo durante a audiência na CCLJ ontem.
Além da antecipação do fim das faixas para 2025, também foi aprovada na Comissão de Justiça uma emenda modificativa proposta pelo deputado Waldemar Borges ao substitutivo. Esta emenda estabelece duas datas anuais para a promoção por mérito: 21 de abril, Dia do Policial Militar, e 25 de agosto, Dia do Soldado.
Após ser derrotada na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou por cinco votos a favor e três contrários a antecipação do Fim das Faixas da Polícia e Bombeiros Militares para 2025, a governadora Raquel Lyra deu início a cacas às bruxas pelo ProRural, que estava na cota do deputado federal Coronel Meira, do PL.
A exoneração do diretor geral do ProRural, Mychel de Sá Ferraz e de mais 11 servidores do Programa Estadual de Pequeno Produtor Rural está no Diário Oficial de hoje. A governadora não gostou de ver Meira marcar presença na sessão de ontem na Alepe.
Meira sequer recebeu um telefonema da governadora comunicando a exoneração, que só chegou ao seu conhecimento através da publicação no DOE. Trata-se de uma clara postura de retaliação à participação do deputado na sessão que aprovou o substitutivo da deputada Gleide Ângelo, que contraria os interesses do Governo.
Resta saber se as retaliações vão ser mais amplas no PL, partido que tem se comportado como oposição na Alepe.
Nunca um governo sofreu tantas derrotas seguidas no Legislativo em Pernambuco quanto o de Raquel Lyra (PSDB). Já houve até revés que a obrigou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal quando os deputados tentaram mexer no orçamento deste ano. Ontem, mais uma vez, a oposição confirmou que o castelo do governo tucano é de areia.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou a emenda que antecipa o fim das faixas salariais da PM e Bombeiros para 2025, indo contra o projeto da governadora, que prevê a extinção das faixas um ano depois, em 2026. O substitutivo, de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, na semana passada.
A relatora na CCLJ, Débora Almeida (PSDB), deu parecer contrário ao substitutivo. Alegou que os deputados não podem gerar despesas ao Estado, mas não foi acatada. Gleide Ângelo (PSB) diz que há espaço no orçamento para a antecipação do fim das faixas salariais. “A gente não está infringindo em nada a lei orçamentária e fiscal do Estado”, reforçou.
Segundo ela, o Estado tem condições de pagar. “Há recursos no orçamento e junto com isso vamos fazer justiça com a categoria”, acrescentou. Em votação nominal, cinco deputados votaram a favor: Sileno Guedes (PSB), Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (União Brasil) e Waldemar Borges (PSB). E três seguiram a orientação do Governo – Luciano Duque (Solidaridade), Joaquim Lira (PV) e Débora Almeida (PSDB).
A sétima ou oitava derrota de Raquel, não sei ao certo porque perdi as contas, é consequência de um governo fraco, que não valoriza nem preza o diálogo. Fraco em articulação, composto por uma equipe despreparada. Raquel quebra uma tradição histórica no Estado: a de governar sem uma maioria confortável na Assembleia. Os poucos parlamentares que ainda apresentam boa vontade com o Governo já a comparam a um mandacaru, arbusto que não dá sombra nem encosto para ninguém.
Escalonamento – Ao ser informada de mais uma derrota na Alepe, a governadora comentou: “Lamento muito. O compromisso nosso com o fim das faixas salariais permanece e estamos fazendo isso com muita responsabilidade. Se fosse algo simples, quem criou já tinha resolvido. A gente assumiu o compromisso, depois de um ano de muito trabalho, apertando os cintos, porque a gente não tinha recursos para fazer isso. Para garantir o fim das faixas salariais, é necessário um escalonamento ao longo do tempo”.
Raquel diz que PMs estão ao seu lado – Para a governadora, não está faltando diálogo com as categorias envolvidas. “Eu sei que a categoria está com a gente. Qualquer tipo de pesquisa junto aos policiais comprovará isso. Houve e está havendo diálogo com os policiais e bombeiros militares. Eles sabem que estamos dando o máximo do nosso esforço enquanto governo para garantir a extinção das faixas salariais e a reestruturação das carreiras”, desabafou.
Vitória no Supremo – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a liminar que suspende trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no ano passado. Ao todo, cinco ministros votaram para acompanhar o relatório de André Mendonça para suspender trechos da matéria. Neste sentido, se posicionaram os magistrados Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. A decisão atende pedido feito pelo Governo de Pernambuco, que judicializou a proposta aprovada pelo Legislativo pernambucano por entender que o texto era inconstitucional. Este processo intensificou o embate entre os Poderes Executivo e Legislativo, que se arrastou ao longo do ano passado.
Dá para acreditar? – Após meses de relatos de quedas de energia e prejuízos em todo o Estado, o diretor-presidente da Neoenergia em Pernambuco, Saulo Cabral, disse, ontem, que a companhia vai investir R$ 5,1 bilhões na expansão e modernização da rede elétrica em cinco anos. Segundo ele, os problemas passarão a ser “menos frequentes”. Entre as melhorias previstas, anunciou a construção de 13 novas subestações, incluindo duas no Recife e outras onze em Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Itapissuma, na Região Metropolitana; e nas cidades de Sirinhaém, Ribeirão, Garanhuns, Cachoeirinha, Arcoverde e Petrolina, no Interior.
Secretária estilo Rolando Lero – A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, enfrentou um bombardeio de críticas, ontem, na audiência pública na Alepe, para a qual foi convocada. Ela se enrolou para explicar a razão da governadora Raquel Lyra, com quase um ano e meio de gestão, não ter retomado as cirurgias para corrigir problemas no quadril e na coluna decorrentes da síndrome causada pelo zika vírus em crianças com microcefalia. Informou que fez uma compra emergencial de 20 placas ortopédicas que serão entregues esta semana para dar continuidade às cirurgias. “Além da rede própria, o Estado está providenciando, em 15 dias, a contratação de hospitais filantrópicos para realizar o atendimento dessas crianças”, disse, sem convencer. A audiência foi provocada pelo deputado Gilmar Júnior, da bancada do PV na Casa.
CURTAS
PRISÃO PREVENTIVA – A mulher de 27 anos que levou um tapa de uma policial militar por espancar a própria filha teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, após passar por audiência de custódia. A audiência de custódia ocorreu durante o plantão judiciário, sábado passado, no Fórum de Vitória de Santo Antão, cidade em que o caso aconteceu.
BOM PASTOR – A mulher, que não teve o nome divulgado para preservar a identidade da criança, foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina Bom Pastor, localizada no Engenho do Meio, no Recife. Segundo o Tribunal de Justiça, o processo referente ao caso foi distribuído para a 1ª Vara Criminal de Vitória de Santo de Antão.
QUE HORROR! – O Brasil alcançou, ontem, a marca de 4.127.571 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde. No total, são 1.937 mortos pela doença. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. O número supera, inclusive, o recorde registrado em todo o ano de 2023 (1.094 mortes).
Perguntar não ofende: Com essa matança alarmante pela dengue, Lula também será chamado de genocida?
Durante a sua passagem por Brasília, na última semana, o presidente da União dos Vereadores do Brasil em Pernambuco e pré-candidato a prefeito de Bonito pelo PT, Dr. Edmilson Henauth, se encontrou com o presidente Lula. Henauth também participou da marcha dos vereadores da UVB, fez reuniões com deputados, senadores e ministros do Governo Federal, em busca de emendas para melhorar a vida da população de Bonito. O pré-candidato recebeu o apoio do presidente e do Governo para a sua caminhada rumo à Prefeitura.
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“Celebridade é celebridade”. A frase é de um advogado que aguardava com celular em punho a passagem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar uma selfie. Ela esteve nesta segunda-feira, 29, em um seminário sobre os 40 anos das “Diretas Já” na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). As informações são do blog do Fausto Macedo.
A participação da ministra gerou mais comoção na audiência especializada do que a presença de artistas como Fafá de Belém e Christiane Torloni. Quando o painel chegou ao fim, ela foi cercada no auditório e precisou da ajuda de seguranças e funcionários da OAB para atravessar o salão. Na porta do elevador, mais pedidos de fotos. Enquanto isso, a apresentadora do evento fazia apelos, em vão, para que todos voltassem aos lugares para dar sequência ao seminário.
As cenas contrastam com episódios recentes de hostilidades aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia foi longamente aplaudida diversas vezes ao longo de sua fala. A audiência até ficou de pé para reverenciá-la. Com a Constituição embaixo do braço, a ministra defendeu que o movimento pelas eleições diretas provou que a sociedade brasileira é capaz de se unir em defesa da democracia.
“Nós precisamos resgatar o que nos une para ser uma democracia. Não é o que nos separa que faz um povo viver junto. Não é o que nos isola um do outro, como se fosse uma pandemia de ódios permanentes. Superada a covid-19, nós temos um ‘covódio’, que é um corona de ódio, nos corações odientos de uns contra outros. Não se faz democracia com raivas, se constrói humanidade com afetos, com o que nos aproxima, que foi o que o movimento das Diretas nos trouxe.”
Em contraponto às críticas recentes dirigidas ao Poder Judiciário, acusado de “ativismo” e de interferência indevida no exercício do Executivo e do Legislativo, Cármen Lúcia defendeu a importância da revisão constitucional para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição.
“Não adianta apenas proclamar direitos, as leis não bastam. Sem juízes para fazer o que a lei tenha, você não pode dormir em paz”, disse. “Constituição não é aviso, não é proposta, não é consulta, não é sugestão. Constituição é lei. A lei fundamental.”
A ministra também lembrou os ataques à democracia, que chegaram ao auge no dia 8 de Janeiro, e afirmou que o Brasil vive “tempos de desassossego”. “Naquele tempo, duas horas mais menos, eles (radicais do 8/1) estilhaçaram até o elevador de aço do Supremo Tribunal Federal, do teto até o chão.”
Cármen Lúcia, que vai dirigir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de 2024, terminou com um alerta: “A democracia é a planta mais segura no canteiro da nossa vida, é a planta mais necessária, é o fruto da igualdade e da liberdade, mas ela é frágil. A gente tem que cuidar dela todo dia, porque erva daninha, que é a tirania, o despotismo, toda forma de ditadura, é fácil de acontecer.”
Nos últimos dias 26 e 27 de abril, a Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, por meio da secretaria municipal de Saúde, promoveu uma importante ação de saúde voltada para as mulheres do município. A Carreta da Mulher esteve presente no distrito São Domingos e em Brejo sede, oferecendo mais de 200 exames essenciais para a saúde da mulher.
Em ambos os dias da ação, o foco foi na prevenção e promoção da saúde das mulheres do nosso município. Foram disponibilizados exames como mamografias e ultrassonografias (mama, tireoide e transvaginal) na Carreta da Mulher. Além disso, a equipe realizou vacinação contra a influenza e atualização do bolsa família, atendendo as mulheres de forma organizada e humanizada.
Foram disponibilizadas vagas específicas por PSF para facilitar o acesso das mulheres aos exames. Além disso, um quantitativo de exames foi reservado para aquelas que compareceram durante a ação. Esta iniciativa visa promover a saúde e bem-estar das mulheres do Brejo da Madre de Deus, proporcionando acesso facilitado a serviços essenciais de saúde.
Em uma nova política para redes sociais, o Exército determinou a exclusão de comentários com mensagens de ódio, discriminação, racismo, incitação à violência ou contendo opiniões de cunho ideológico e partidário postados em seus canais oficiais.
A “Política de Moderação nas Mídias Sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro” lista quais mensagens poderão ser excluídas ou moderadas pelas contas oficiais da instituição. As informações são do portal G1.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes lançou uma pesquisa para coletar informações em relação aos medicamentos que devem ser incluídos e/ou mantidos nas farmácias do município para atendimento à população, de acordo com a necessidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. Basta a pessoa acessar o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzHcdpNsYShz4l0E4izKsW2zkxaqdre6TIHQ_g199eev1hgQ/viewform e responder ao questionário. A pesquisa segue até o dia 10 de maio.
Posteriormente será feita uma avaliação da pesquisa com base em evidências dos medicamentos que serão efetivados na Relação Municipal de Medicamentos para os próximos dois anos. A ideia é atualizar a lista de medicamentos adquiridos pelo município que são ofertados para os moradores.
“É importante que os munícipes respondam a esse questionário para que possamos conhecer quais medicamentos a população utiliza atualmente e quais aqueles que os moradores gostariam que fossem disponibilizados pelas farmácias do município, para analisarmos as possíveis alterações”, explica a secretária Municipal de Saúde, Zelma Pessôa.
A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 43 pleitos de incentivos fiscais. Os empreendimentos contemplados investiram R$ 192 milhões na região e são responsáveis pela geração de 9.142 empregos diretos e indiretos, dos quais 764 são novos postos de trabalho. Desse total, 12 são de Pernambuco, que somam R$ R$ 31,2 milhões em investimentos. As empresas são das áreas de transportes, químicos, alimentos, infraestrutura, confecções e máquinas e equipamentos e declaram 3.820 empregos diretos e indiretos.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou “os impactos positivos dos incentivos fiscais nos estados onde os empreendimentos são implantados, por meio da geração de emprego e renda, que contribuem para a redução das desigualdades regionais”. O maior volume de investimentos é para a implantação da empresa Frango Favorito no município de Belo Jardim, no Agreste do estado.
Também foram aprovados pleitos de implantação das empresas Epitácio Pescados Importadora (Recife), CIAT – Centro Integrado de Armazenagem Transporte (Cabo de Santo Agostinho), Indústria de Laticínio Leta (Bom Conselho), Copergás (Ipojuca), Store Logística e Armazéns Gerais (Ipojuca) e Gueiros e França Queijaria (São Bento do Una). Além disso, houve pleitos de modernização de Bauminas Quimica N/NE (Cabo de Santo Agostinho), Nippon Industria e Comercio de Alimentos (Olinda) e Seaway Confecções (Recife). Já a Usina Central Olho D ́Água (Camutanga) teve aprovado pleito de complementação de equipamentos. A demanda da Solar Inove Industrial foi para retificação.
Dos 43 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada, 33 foram de Redução de 75% do IRPJ e Adicionais, dois de Investimento Futuro e oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ. Eles estão distribuídos, além da Bahia, pelos estados de Pernambuco (12), Rio Grande do Norte (7), Piauí (6), Espírito Santo (2), Ceará (2), Sergipe (2), Minas Gerais (1), Paraíba (1) e Maranhão (1).
Danilo Cabral apontou que 13 pleitos referem-se à implantação de empreendimentos e que há uma expectativa de investimento futuro da ordem de R$ 5,8 bilhões, relativo à implantação e operação de um parque termelétrico a ser instalado em Linhares (ES) e de R$ 69,69 milhões para a implantação de uma estação de regaseificação de GNL em São Luís (MA).
Estes dois últimos pleitos com base no artigo 14 da Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene número 143, de 9 de dezembro de 2020. “Essa é uma possibilidade que a empresa tem de ter reconhecido o benefício fiscal, nos casos em que o empreendimento somente fique pronto e operacionalmente funcionando posteriormente. Neste caso, a Sudene reconhece que o pleito dela se enquadra na lei, porém o benefício somente é reconhecido, dando direito ao laudo quando ela estiver operando e estiver com o pleito em condições de ser aprovado”, explicou Heitor Freire. O gestor ressaltou que as empresas apresentaram toda a documentação técnica necessária e foram vistoriadas.
De acordo com o coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, dos 43 pleitos aprovados, 17 estão localizados em municípios que ainda não contavam com empreendimentos incentivados pela Autarquia. Contemplar essas localidades faz parte “da estratégia da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste de interiorizar o desenvolvimento”, enfatizou.
Amanhã, às 8h da manhã, a praça da Estação, localizada no centro do Cabo de Santo Agostinho, será palco do ato “Parem de nos Matar”. A manifestação, que luta pelo fim do feminicídio e pela promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, será realizada pela Secretaria Executiva da Mulher do Cabo.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Estado, somente no ano de 2023, Pernambuco registrou 78 feminicídios, 51.780 casos de violência doméstica e 2.403 casos de crimes sexuais. Os números são alarmantes e demonstram a urgência em agir e exigir mudanças efetivas na sociedade. É a partir dessa realidade que a Secretaria Executiva da Mulher vem promovendo diversas ações para combater à violência contra a mulher.
Durante o ano de 2023, no Cabo de Santo Agostinho, 8 mulheres em situação de risco iminente de morte receberam proteção e abrigamento. Foram realizados 6.354 atendimentos pela equipe da Secretaria da Mulher, 758 medidas protetivas de urgência, 7.263 pessoas foram alcançadas nas ações preventivas e educativas, 1.397 encaminhamentos à rede de proteção e enfrentamento à violência e 594 atendimentos remotos via ligação ou WhatsApp realizados, por meio do Programa “Justiceiras”, canal criado para orientação, denúncia e acolhimento às mulheres.
O ato “Parem de nos Matar” representa um chamado à ação para o fim da violência contra as mulheres e a construção de um futuro mais seguro e igualitário para todos. “É imprescindível a participação de todos nós, no enfrentamento à violência contra a mulher e também para garantir a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a mulher não corra o risco de ser assassinada dentro da sua própria casa pelo simples fato de ser mulher ou por tentar sair de um relacionamento abusivo”, comentou a secretária de Mulher, Walkiria Alves.
“Cinco Partes de Mim” é o novo projeto de Roberta Campos. O show passeia pelas maiores influências de Roberta em sua fase de formação artística: Djavan, Marisa Monte, Kid Abelha e Clube da Esquina. E se chama “Cinco Partes de Mim” porque a quinta parte é justamente a própria Roberta Campos, uma vez que o show, após passear pelas canções que lhe foram mais emblemáticas de cada um desses artistas, deságua em algumas músicas significativas da carreira de Roberta.
Para montar esse show, além de uma escolha cuidadosa de repertório, Roberta fez uma releitura particular de cada uma das músicas, trazendo-as para seu universo. Cada uma das canções, portanto, ganhou novos arranjos, novas roupagens, e uma marca indelével de Roberta Campos.
Neste show, Roberta apresenta este repertório em voz e violão. Além de canções como “Linha do Equador”, “Paisagem na Janela” e “Não vá Embora”, não faltarão os sucessos de Roberta como “De Janeiro a Janeiro” e “Minha Felicidade”. A direção musical é da própria Roberta Campos.
Serviço
Show Roberta Campos “Cinco Partes de Mim” – Influências
