Reforma tributária: Câmara aprova texto-base em 1º turno

Em nova rodada de votação, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, hoje, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro – a chamada reforma tributária. O texto-base foi aprovado por 371 votos a 121.

A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados.

Antes de ser submetida a um segundo turno, os deputados ainda votarão os chamados destaques – sugestões de mudança no texto. Com o término do segundo turno, a PEC poderá seguir para promulgação (ato que tornará o texto parte da Constituição).

A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.

O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”. “O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata”, declarou o relator.

Aguinaldo retirou trechos incluídos pelo Senado. Entre esses pontos excluídos, está o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

O relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos. E retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.

Veja outras postagens

Trump impacta Governo Lula

A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos provocou um grande impacto em Brasília. Foi o assunto mais comentado e discutido, ontem, entre auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado foi encarado com preocupação por esses aliados, que veem a possibilidade das eleições americanas exercerem um reflexo sobre a política brasileira negativa para o governo Lula.

A manifestação de Lula sobre a vitória de Trump foi publicada na rede social X.  “Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, afirmou Lula.

Não há expectativa de que o petista faça qualquer contato com o republicano neste momento. A declaração de Lula ocorre dias depois de ele ter defendido publicamente que apoiava a agora candidata derrotada Kamala Harris. Na ocasião, o presidente brasileiro não poupou críticas a Trump. 

“Nós vimos o que foi o presidente [Donald] Trump no final do seu mandato, ou seja, fazendo aquele ataque ao Capitólio. Uma coisa que era impensável acontecer nos Estados Unidos”, disse Lula, em entrevista à emissora francesa TF1+. Para André Cesar, analista político da Hold Assessoria, a vitória de Trump logo após a declaração de Lula amplia o sentimento de derrota para o presidente brasileiro e da esquerda como um todo.

Segundo ele, esse resultado vem logo após as diversas derrotas que os seus aliados tiveram nas eleições municipais deste ano. O PT conseguiu eleger apenas 252 prefeitos, ficando em nono lugar no ranking de vitórias por partido. “O governo Lula perdeu espaço e a partir de agora vai ter que jogar um outro jogo, mas eu não vejo margem para uma mudança de posição da esquerda brasileira”, afirmou o analista. 

DIREITA COMEMORA – A direita comemorou amplamente a volta de Trump ao Governo americano. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e conservadores acreditam que o resultado pode impulsionar a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visando as eleições de 2026. Pessoas próximas ao ex-presidente acreditam que, da mesma forma que a derrota de Trump para Joe Biden em 2020 foi um baque para o então governo e uma inspiração para a esquerda brasileira, o inverso pode acontecer desta vez e ajudar a mudar os ventos da política brasileira.

Semelhanças com Bolsonaro – Nos bastidores são apontadas, ainda, semelhanças nas trajetórias de Trump e Bolsonaro. Após não terem sido reeleitos, ambos demonstraram dificuldade em aceitar o revés e não agiram para coibir movimentos que pregavam uma insurreição contra o resultado das urnas. Além disso, também é feita a comparação entre a invasão ao Capitólio americano, em 6 de janeiro de 2021, e as invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Inelegibilidade, a diferença – Outra semelhança é que ambos enfrentam processos criminais. O político americano foi condenado por ocultar um pagamento feito a uma atriz pornô para encobrir um caso extraconjugal. E é indiciado por supostamente ter incitado as invasões ao Capitólio – acusação semelhante à enfrentada por Bolsonaro em relação ao 8 de janeiro. O brasileiro ainda responde a processos como o caso das joias e a falsificação em cartões de vacina. No entanto, Bolsonaro tem um obstáculo que Trump não enfrentou: está inelegível pela Justiça Eleitoral até 2030.

Tensão na economia – Além de um possível impulsionamento da oposição, algumas promessas de campanha de Donald Trump na economia geram preocupação no Palácio do Planalto. Uma delas é fazer um cerco à economia chinesa, principal parceira comercial do Brasil e grande compradora de produtos agrícolas. Caso o presidente eleito americano cumpra com o que promete, isso pode afetar as exportações brasileiras à China, impactando em outros índices como o dólar e a inflação.

Protecionismo americano – Trump promete, ainda, ampliar o protecionismo aos produtos americanos. Medidas que podem impactar o cenário econômico do País e gerar um cenário mais propício a um crescimento da oposição. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi mais cauteloso ao avaliar a vitória de Trump: “Entre o que foi dito e o que vai ser feito, as coisas às vezes não se traduzem como foram anunciadas. E o discurso pós-vitória já é mais moderado que o da campanha”, disse, em conversa com jornalistas.

CURTAS

PACOTE – O governo deve encaminhar ao Congresso medidas para cortar gastos, com a perspectiva de mexer em políticas como o BPC e o seguro-desemprego. A nova alta do dólar provocada pelo triunfo de Trump pressiona ainda mais Haddad a propor um pacote robusto, ao mesmo tempo em que terá de lidar com o fato de serem medidas impopulares.

DESNORTEADA 1 – A imprensa americana, e a de outros países do Ocidente, ficou desnorteada com a vitória acachapante de Donald Trump na eleição presidencial dos Estados Unidos, embora ela estivesse diante do seu nariz.

DESNORTEADA 2 – Mas é compreensível: para uma imprensa que se deixa guiar inteiramente pelas suas preferências ideológicas, mas ainda vendendo hipocritamente o mito da sua imparcialidade, o pensamento mágico infantil é o de que os cidadãos perceberão a realidade da mesma forma que ela e farão tudo o que a sua mestra mandar.

Perguntar não ofende: O que será do Brasil com um Trump tão poderoso?

Petrolina - Testemunhal

Nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Joaquim Lira marcou presença no encontro realizado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, onde estiveram reunidos prefeitos eleitos e reeleitos de diversas cidades do estado. A reunião teve como objetivo fortalecer as parcerias entre o governo estadual e os municípios, além de discutir estratégias para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos.

Entre os prefeitos eleitos presentes estavam Patrick Moraes, de Itaquitinga; Jogli Uchôa, de Araçoiaba; Marconi Santana, de Flores; Eudes Tenório, de Venturosa; Elias Meu Fii, de Pombos; e Araújo Guimarães, de Amaraji. Joaquim Lira reafirmou seu compromisso de atuar ao lado de cada um deles no novo ciclo de gestão que se inicia em 1º de janeiro, buscando promover melhorias efetivas para suas cidades.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância do diálogo e da colaboração entre o Estado e as prefeituras, consolidando-se como uma das lideranças políticas mais ativas de Pernambuco. “Esse encontro marca o início de um novo ciclo, onde o Estado e as prefeituras atuarão juntos, lado a lado, pelo crescimento de Pernambuco e bem-estar dos pernambucanos”, declarou a governadora.

Conheça Petrolina

Petrolina, cidade do Sertão pernambucano, foi reconhecida, mais uma vez, com o prestigiado Selo Unicef. O prêmio é uma forma de destacar municípios brasileiros que têm alcançado melhorias concretas para a proteção de direitos das crianças e adolescentes. O reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi anunciado nesta quarta-feira (6).

Para receber o Selo, a Prefeitura de Petrolina cumpriu ao longo dos últimos quatro anos um conjunto de metas relacionadas à educação, saúde, cidadania e social voltado a crianças e adolescentes. A gestão reforça que todas as etapas de implantação dos programas, políticas e ações foram monitoradas de maneira rigorosa por especialistas. Em Pernambuco, 81 cidades receberam o reconhecimento. 

Essa é a terceira vez que Petrolina conquista o Selo Unicef. Anteriormente, a cidade havia recebido a titulação internacional nas gestões dos ex-prefeitos Fernando Bezerra e Miguel Coelho. O prefeito Simão Durando celebrou a conquista e destacou o esforço coletivo da equipe da Prefeitura e das políticas públicas aplicadas no município para garantir mais qualidade de vida às crianças e jovens.

“É com muita alegria que recebemos essa notícia, são poucas as cidades de Pernambuco que já conseguiram o feito de cumprir com os indicadores que são impostos pelo Selo Unicef e nós temos alcançado com eficiência essas metas. Mais uma vez, estamos recebendo esse selo concedido pela Unicef que reafirma o trabalho que realizamos aqui com muita dedicação. E é assim que a gente segue em frente, cuidando da nossa gente”, destacou o prefeito. 

Petrolina implementou programas voltados para o combate à evasão escolar, a melhoria no atendimento à saúde materno-infantil, cobertura vacinal e iniciativas de assistência social voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

O câmbio doméstico observou surpresa relevante nesta quarta-feira, ao contrariar as expectativas de que haveria uma forte depreciação do real com a vitória do republicano Donald Trump na eleição presidencial dos Estados Unidos. O dólar encerrou a sessão em forte queda, em um possível ajuste de posição dos agentes globais. Diante da forte depreciação do dólar no mercado doméstico, o real se tornou a moeda com melhor performance frente à dívida americana no dia, da relação das 33 moedas mais líquidas acompanhadas pelo Valor. Operadores também mencionaram algum fluxo de entrada que pode ter dado algum suporte para a moeda brasileira.

No fim dos negócios no mercado à vista, o dólar caiu 1,26%, cotado a R$ 5,6742, depois de ter encostado na mínima de R$ 5,6647 e encostado na máxima de R$ 5,8619. Já o euro comercial, por sua vez, teve uma desvalorização ainda maior, de 3,00%, encerrando o dia cotado a R$ 6,0918.

O dólar exibiu força hoje frente à maioria das moedas mais líquidas, em especial divisas de mercados emergentes na Europa. Perto das 17h10, o dólar avançava 2,12% contra o florim da Hungria; 1,96% contra a coroa tcheca; 0,72% ante o peso chileno; e seguia perto da estabilidade contra o peso mexicano. Já o índice DXY, que mede a força do dólar contra uma cesta de seis moedas de mercados desenvolvidos, avançava 1,59%, aos 105,065 pontos.

Do Valor Econômico

No dia em que o Bairro do Recife começa a vivenciar mais uma edição do Rec’n Play, a Prefeitura da capital pernambucana é agraciada com mais um importante reconhecimento. O prefeito João Campos recebeu, na tarde desta quarta-feira (6), o troféu de destaque pelas boas práticas que têm colocado a cidade no hall das principais capitais brasileiras em investimentos em tecnologia a serviço da população. 

A premiação foi entregue pela CEO da Plataforma Connected Smart Cities, Paula Faria. Na mesma ocasião, o Recife recebeu o Selo Diamante de Boas Práticas em Cidades Inteligentes, conquista inédita concedida pela mesma plataforma. As premiações foram entregues no Espaço Conecta, estande da Prefeitura montado na Avenida Rio Branco e que faz parte da programação oficial do Rec’n’Play. 

“O Recife fica muito feliz de receber o reconhecimento dos dez anos e também este Selo Diamante, sendo uma das duas únicas cidades do Brasil a receber o selo. Vamos seguir trabalhando para fazer uma gestão com transparência, eficiência, inclusão e capacidade de conexão entre as pessoas”, declarou o prefeito João Campos.

Desde 2021 a Prefeitura do Recife vem colecionando reconhecimentos importantes que reverenciam o pioneirismo, a criatividade e a inovação de projetos voltados para Governo Digital (e-Gov). Ao todo, ao longo desses últimos três anos, a terra do frevo tem na prateleira 36 prêmios que celebram o trabalho das equipes que juntas formam o cérebro eletrônico da prefeitura: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Empresa Municipal de Informática (Emprel) e Secretaria Executiva de Transformação Digital. 

Com essa trinca, foi possível, por exemplo, criar o primeiro sistema de agendamento eletrônico do Brasil para a vacina contra a covid-19, o Recife Vacina. Também fruto desse trabalho foi possível criar plataformas digitais que visam facilitar a relação das pessoas com a cidade e com os serviços municipais, como o Conecta Recife, o GO Recife, AdotaPET, Moeda Capiba, Minha Saúde Conectada, agendamento para treinar na Academia Recife, agendamento para atendimento no CadÚnico, entre outros. 

“Vim trazer este reconhecimento de dez anos por toda participação da Prefeitura do Recife no projeto. Mas, além disso, também trouxe o selo diamante que o Recife recebeu este ano. Quero parabenizar o Recife e espero que ela continue a fazer o trabalho brilhante que tem feito durante os últimos anos”, afirmou Paula Faria, CEO da plataforma. 

Outra frente importante sobre e-Gov são as ferramentas de gestão desenvolvidas dentro do Eita!Recife. A partir do Marco Regulatório das Startups, sendo o Recife a primeira capital brasileira a fazer uso desse instrumento legal, foi possível investir em inovação dentro do setor público. Ao longo dos últimos anos foram lançados os desafios em Ciclos de Inovação e que hoje são ferramentas disponibilizadas para negociação com outras cidades, como é o caso do Prontuário Eletrônico de Saúde, Absens (que otimiza as vagas ociosas e remanescentes de pacientes que por algum motivo desistiram de exames e procedimentos médicos de média e alta complexidade dando a oportunidades para outras pessoas), Vamoo (plataforma que facilita o acesso do cidadão a atividades físicas), além de consultorias e outros projetos.

Com cinco deputados federais, o PRD declarou apoio nesta quarta-feira (6) à candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados.

Motta se encontrou, na tarde de hoje, com o presidente do PRD e líder da bancada na Câmara, deputado Fred Costa (MG), quando foi selada a aliança.

O PRD é mais um partido que estava aliado ao deputado Elmar Nascimento (União-BA) e reavaliou o apoio após Nascimento indicar que desistirá da disputa pelo apoio do PT a Motta.

Também segue na disputa o deputado Antônio Brito (PSD-BA). Tanto ele quanto Nascimento, contudo, negociam espaços para seus partidos na Câmara em troca da desistência.

Motta já possui apoio da maioria dos partidos da Casa, como Republicanos, PP, PT, PL, MDB, Podemos, PSB, PDT, Cidadania e PSDB. A disputa será em fevereiro de 2025.

Nesta quarta-feira, ele ainda se reunirá com o presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP), e deve receber a adesão da sigla à sua candidatura.

Do Valor Econômico

O Porto de Suape, sexto atracadouro que mais movimenta carga no Brasil e que completa 46 anos de fundação nesta quinta-feira (7), recebeu um grande presente, nesta quarta (6), para incrementar ainda mais suas operações: a chegada do navio MSC Juliette, que marca o início da rota regular e semanal de longo curso entre a costa nordestina e o continente asiático. O porta-contêineres, de classe mundial New Panamax, com capacidade máxima de 15 mil TEUs, fará a ligação dos portos da região com Singapura e outros importantes complexos portuários da Ásia.

A embarcação atracou às 12h no Cais 2, localizado no Tecon Suape, para movimentar 2.201 contêineres, e tem previsão de saída no próximo sábado (9), com destino à cidade-estado asiática. O Serviço Santana, como é chamado o percurso, conta com navio MSC porta-contêineres da classe 366 metros, com duração média de 23 dias de viagem. A rota é viabilizada pela MSC Mediterranean Shipping Company S.A, uma das gigantes mundiais do setor de transporte marítimo de carga conteinerizada. 

“Estamos colhendo o resultado de um trabalho muito duro. No ano passado, fizemos a dragagem do canal externo de Suape. Agora, estamos dragando o canal interno e fazendo a obra de proteção do molhe. Isso tudo é para aumentar a capacidade do nosso porto de receber grandes navios. E hoje, Suape inaugura uma linha que liga o nosso Porto, o nosso Estado de Pernambuco, direto com Singapura. É uma nova rota para economia do nosso estado. Isso significa mais emprego, significa novas empresas decidindo fazer negócios a partir do Porto de Suape”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Obras e infraestrutura

A conclusão da dragagem do porto externo, que atingiu 20 metros de profundidade, é uma das obras de infraestrutura realizadas pela estatal portuária para ampliar a competitividade e reunir as condições necessárias para que navios de classe mundial possam atracar com carga máxima, otimizando as exportações e importações. Já a intervenção no canal interno, que resultará no aprofundamento de até 16,2 metros, tem prazo de conclusão de cinco meses, prevendo a remoção de 3,8 milhões de metros cúbicos de sedimentos. Os serviços começam nas próximas semanas.

O mesmo pacote de obras contempla a dragagem e a manutenção da bacia de evolução e dos Píeres de Granéis Líquidos (PGLs) 3A e 3B, para aprofundamento até 18,5 metros O custo total das intervenções é de R$ 204 milhões (R$ 104 milhões de recursos próprios e R$ 100 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC3). Na finalização da dragagem do canal externo, foram investidos R$ 140 milhões.

Outra obra com reflexo direto na movimentação portuária é o serviço de reforço do molhe de abrigo do atracadouro. A quarta e última etapa da intervenção contempla 1,8 quilômetro da estrutura e já está em andamento, com prazo de conclusão previsto para 47 meses. Trata-se de uma intervenção fundamental contra a força das marés altas, permitindo que as operações sejam realizadas com menor interferência de correntes marítimas e ondas. O investimento é de R$ 123 milhões (R$ 73 milhões de recursos próprios e R$ 50 milhões do PAC3).

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) pediu gestão ao Governo de Pernambuco no repasse das emendas parlamentares aos municípios, principalmente, no tocante às verbas para compra de ambulâncias. A reivindicação foi feita, nesta quarta-feira (6), durante a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, da qual Duque é suplente. A preocupação do parlamentar é com o reajuste no valor de compra do veículo. 

Segundo o deputado, o preço do equipamento sofreu alteração, e o investimento inicial de R$ 135.000,00 dedicado pelas emendas parlamentares para a aquisição da ambulância já não atende o mercado. “O preço atualizado de um modelo básico gira em torno de R$ 155.000,00. A verba destinada por nós para a compra já não contempla esse valor”, explicou. “Nosso mandato está na expectativa do repasse que irá contemplar os hospitais Eduardo Campos, em Serra Talhada, e o Emília Câmara, em Afogados Ingazeira. É uma emenda de interesse da sociedade. Ambulância é vital para socorrer pessoas”, acrescentou.

Por Gabriel Buss*

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), conversaram e decidiram deixar as “mágoas” para trás. Os dois se reuniram durante o fim de semana em São Paulo. 

O acordo fechado entre os dois para que o deputado saia da disputa estabelece que o União Brasil fique com a relatoria do Orçamento de 2026. Além disso, o MDB deve ficar com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no próximo ano. O União já havia decidido apoiar Hugo Motta para o comando da Casa, mas Elmar manteve a candidatura em busca de construir um bom acordo.

Lira e Elmar são amigos pessoais, mas o líder do União Brasil havia rompido contato com Lira depois de ele escolher o líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), para ser seu candidato à sucessão. Antes dessa escolha, o deputado baiano era visto como o favorito do presidente da Câmara, pela proximidade de ambos.

Quando Elmar descobriu a escolha, ficou enfurecido e acusou o amigo de “traição”. Lira se defendeu e disse  que “nunca falou” qual era seu candidato ao comando da Casa nas eleições de fevereiro do próximo ano, quando ele deixará a presidência. Na semana passada, Elmar chegou a dizer que havia perdido “seu melhor amigo” nessa disputa.

Na avaliação do entorno de Lira, a escolha de Motta, e não de Elmar, foi porque o líder do Republicanos tem mais abertura e diálogo dentro da Câmara. Na esteira de apoios que recebeu na semana passada, Motta conseguiu fechar alianças com PT e PL, partidos nacionalmente antagônicos. No total, oito partidos fecharam apoio ao político.

Lira teme perder poder político e trabalha com afinco para fazer seu sucessor. Os antecessores não conseguiram o feito. Eduardo Cunha acabou cassado, e Rodrigo Maia deixou a política para se dedicar à iniciativa privada depois de não fazer seu sucessor.

O plano do presidente da Câmara é se candidatar ao Senado por Alagoas em 2026; para isso, precisa fortalecer o capital político em busca de um cargo majoritário.

*Repórter do Metrópoles

A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos às vésperas da cúpula de líderes do G20 traz incertezas sobre o cumprimento das decisões que serão pactuadas entre as maiores economias do mundo, de acordo com especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Ao longo do último governo, Trump não priorizou espaços de discussão internacional e chegou até mesmo a retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

A Cúpula do G20 representa a conclusão dos trabalhos conduzidos pelo país que ocupa a presidência rotativa do grupo, que neste ano é o Brasil. É o momento em que chefes de Estado e de governo aprovam os acordos negociados ao longo do ano e apontam caminhos para lidar com os desafios globais. A Cúpula será nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Apesar de ainda ocorrer sob a presidência norte-americana de Joe Biden, os acordos firmados deverão ser cumpridos pelo país sob a liderança de Trump. “Isso é algo que preocupa o mundo inteiro porque a economia dos Estados Unidos ainda é a maior do mundo”, diz o pesquisador Vitelio Brustolin, da Universidade de Harvard. De acordo com ele, propostas que estão sendo discutidas pelo G20 como propostas para o meio ambiente, combate à fome e taxação de grandes fortunas, “com a vitória de Trump, são esvaziadas”, diz.

Segundo o pesquisador, Trump tem um perfil isolacionista, de colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, de não valorizar espaços internacionais multilaterais como o G20 e até mesmo de descumprir acordos internacionais, como foi o caso, em 2017, do Acordo de Paris. “Então, como é que se fala em compromissos em um evento como esse quando o histórico do Trump não é de manutenção desse tipo de compromisso?”, questiona.  

Participação de Biden

Diante desse cenário de possível esvaziamento, o tom da participação de Joe Biden no encontro é incerto, segundo especialistas. De acordo com o Professor Associado de Relações Internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, o encontro poderia ser uma oportunidade para Joe Biden deixar um legado. 

“Seria uma ótima oportunidade para Biden, no seu final de mandato, na perspectiva de legado. Uma ótima oportunidade para tentar encerrar o mandato com chave de ouro e enaltecer o papel do G20”, diz.

O pesquisador do Núcleo de Inteligência Internacional da FGV e professor de Relações Internacionais do Ibmec Leonardo Neves complementa: “Não é claro se o governo Biden vai assumir compromissos ou tentar avançar nenhum debate já que ele sabe que, muito possivelmente, ou melhor, quase que certeiramente, daqui a dois meses, o governo vai ser do candidato a presidente eleito Donald Trump. Então, por consequência, ele iria desfazer tudo”, diz e acrescenta: “Eu não acho que vai traumatizar o G20 efetivamente, mas a gente vai esperar para ver qual vai ser o nível de engajamento do governo americano nesse contexto. Se ele vai tentar um apoio para tentar constranger Trump ou se ele vai efetivamente já tirar o pé do acelerador”.

Discussões não se perdem

Apesar do cenário de incertezas com a eleição de Trump, a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Lia Valls não acredita que as discussões que foram feitas até o momento irão se perder. “Um governo do Trump tem impactos importantes, sem dúvida nenhuma. Mas pelo menos será possível mostrar onde conseguimos chegar, a convergência em vários assuntos. Além disso, todas as conversas que ocorreram a nível da sociedade civil durante esse tempo também não vão se perder”, defende.

A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano.  

Valls explica ainda que o G20 se trata de um fórum onde se busca convergências entre as maiores economias do mundo, mas não se trata de um espaço deliberativo ou de uma instância jurídica internacional.

Dessa forma, o que será firmado entre os países será um compromisso em se buscar determinados objetivos comuns: “O G20 é um fórum onde são importantes as trocas de ideias e as construções de convergência entre os países. A ideia é que haja esse compromisso. Só que não é um compromisso formal no sentido de assinar algo de uma instância jurídica internacional, mas sinaliza o desejo daquele país em perseguir determinados objetivos”.

A eleição de Trump deverá impactar também as discussões futuras do grupo. Em 2026, os Estados Unidos irão sediar as reuniões do G20, logo após a África do Sul, em 2025. “Como será que o Trump vai se comprometer com uma agenda do G20, que obriga convergências, discussões. Será que ele vai levar adiante? Talvez sim, mas com que bandeira?”, questiona.

Cada país que preside o grupo pode selecionar o lema das discussões. Para a presidência do Brasil no G20, as prioridades são: inclusão social e o combate à fome e à pobreza; a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e a reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento. “Certamente o Trump não terá uma agenda desse tipo”, comenta a professora.

G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. 

Da Agência Brasil

Um pedido de vista formulado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques interrompeu, nesta terça-feira (5), o julgamento de um recurso que envolve questão polêmica sobre a aplicabilidade ou não da chamada janela partidária como justa causa para a desfiliação de suplentes em ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. O caso, relatado pelo ministro Ramos Tavares, deve voltar a ser analisado em conjunto com outros três processos sobre o tema.  

A controvérsia central é definir se a justa causa para desfiliação partidária prevista no inciso III do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 – ou seja, a janela partidária de 30 dias antes do prazo legal de filiação no último ano da legislatura – se aplica também a candidato suplente que era vinculado a partido que adquiriu uma cadeira no Legislativo após a anulação de votos atribuídos a outras agremiações. 

O caso analisado nesta terça trata de ação cautelar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato do vereador do município de Castanhal (PA) Orisnei Silva do Nascimento – conhecido como Nei da Saudade – por infidelidade partidária. Ele foi eleito suplente em 2020 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e, em março de 2024, migrou para o União Brasil, no período da janela partidária.   

Entretanto, em maio deste ano, após a cassação de três vereadores de outro partido condenados por fraude à cota de gênero, Orisnei tomou posse como titular no Legislativo municipal pelo PDT. Diante disso, a Executiva Estadual da agremiação ajuizou ação de perda de mandato eletivo contra o parlamentar.  

O TRE paraense entendeu que a desfiliação partidária pelo suplente antes da posse, mesmo que no período da janela partidária, enseja a perda do mandato nos termos do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995, não se aplicando a hipótese de justa causa do inciso III do mesmo dispositivo. 

Voto do relator 

No TSE, o relator, ministro Ramos Tavares, argumentou, em seu voto, que são aplicáveis ao suplente a regra da fidelidade partidária que impõe a perda do mandato ao parlamentar que migrou para outra sigla sem justa causa, bem como as exceções que permitem a mudança de agremiação sem a perda do cargo.  

Segundo o ministro, no entanto, não se pode restringir o direito de ação da agremiação para questionar a alteração de partido, tampouco o direito de defesa do suplente titularizado para suscitar eventuais justas causas a fim de sustentar seu ato de desfiliação.  

Para o relator, o dispositivo não afasta a compreensão de que essa regra tem incidência em relação aos suplentes, ainda que condicionada a evento futuro e incerto consistente na assunção do mandato. Portanto, em seu entendimento, o acórdão do TRE merece reparo, uma vez que defende que essa disposição não se aplicaria ao suplente pelo fato de não ser ele detentor de um mandato vigente. 

Assim, o relator votou pelo deferimento da liminar para conceder efeito suspensivo à decisão do tribunal regional.  

Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista para análise mais detalhada do caso. 

O Ministério da Saúde anunciou que o esquema vacinal contra poliomielite passa a ser composto, exclusivamente, por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP). A decisão do ministério em substituir as duas doses de reforço com vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), a famosa ‘gotinha’, pela injetável levou em conta as novas evidências científicas para proteção contra a doença. Com o avanço tecnológico, será possível garantir uma maior eficácia do esquema vacinal. 

Para o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti, a mudança é significativa e pode ser observada no mundo inteiro. Países como o Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP. 

“O Ministério da Saúde está seguindo uma tendência mundial e está substituindo as duas doses de reforço com a gotinha por uma dose da vacina injetável, que tem uma plataforma mais segura e protege muito bem as nossas crianças”, explica Gatti. 

Atualmente, há cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim deste ano. Em 2023, a cobertura da VIP foi de 86,5% e a de VOP 78,2%, segundo as informações contidas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

O esquema vacinal anterior contemplava a administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. A partir de hoje, será necessária apenas uma dose de reforço com VIP, aos 15 meses,

Desta forma o esquema vacinal passa a ser: 

2 meses – 1ª dose;

4 meses – 2ª dose;

6 meses – 3ª dose;

15 meses – dose de reforço. 

Coberturas vacinais 

A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população. 

O Brasil tem se destacado positivamente no avanço das coberturas vacinais. Após enfrentar declínios desde o ano de 2016, em 2023 o país reverteu a tendência de queda de 13 dos 16 imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. E a vacinação contra a poliomielite no país é uma das causas do resultado positivo. 

O Zé Gotinha vai se aposentar? 

O famoso personagem Zé Gotinha, criado nos anos 1980, é o símbolo da luta contra a poliomielite e, além disso, foi usado para alertar sobre a prevenção de doenças imunopreveníveis. Mesmo com a mudança, ele continuará atuando em prol da vacinação e da vida. 

“O Zé Gotinha não vai desaparecer, pelo contrário, ele continua firme e forte na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção do PNI. Ele ajuda a promover não só o SUS, mas promover a vida, promover a vacinação”, reforça o diretor do DPNI.