Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Reforma trabalhista se aplica aos contratos vigentes em 2017 e aos firmados a partir dessa data

  • Por Magno Martins

Por Isabel Cesse

Numa sessão que durou mais de cinco horas, permeada por muitos debates e divergências processuais, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as regras da reforma trabalhista de 2017 devem ser aplicadas a todos os contratos trabalhistas que estavam em curso na data em que a legislação entrou em vigor, não apenas aos contratos celebrados após a vigência da legislação.

Por 15 votos a 10, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, segundo o qual não é possível falar em ofensa ao direito adquirido para contratos celebrados antes desta data porque “a reforma inaugura um novo regramento jurídico”.

Segundo ele, a legislação não compromete situações jurídicas individuais já consolidadas no período em que ela entrou em vigor. “Não há ofensa ao princípio da proteção”, destacou. E observou que “aqueles que já obtiveram decisões favoráveis na Justiça continuam a ter seus direitos garantidos, independentemente das mudanças trazidas pela reforma”.

Aplicação imediata

“A Lei nº 13.467/2017 (da mais recente reforma trabalhista) possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência”, afirmou Veiga no voto.

A questão de fundo que estava em julgamento é o chamado direito intertemporal, ou seja, se o empregador continua subordinado ao cumprimento de obrigações que foram alteradas ou suprimidas por leis posteriores ao início do contrato de trabalho.

Os ministros tomaram como base o recurso de uma trabalhadora da JBS SA, em Porto Velho (RO), que pretendia ser remunerada pelas horas de trajeto no ônibus fornecido pela empresa, no período de 2013 a 2018. A JBS, em sua defesa, alegou que, depois da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o tempo de percurso não é mais considerado como à disposição do empregador.

O julgamento durou mais de cinco horas e foi marcado por muitos discursos. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Guilherme Caputo Bastos, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Douglas Alencar Rodrigues, Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos, Evandro Pereira Valadão Lopes, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Sergio Pinto Martins, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e pelas ministras Dora Maria da Costa, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Morgana de Almeida Richa.

Divergiram do relator e foram vencidos os ministros Maurício Godinho Delgado, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alberto Bastos Balazeiro, Cláudio Mascarenhas Brandão e ministras Kátia Magalhães Arruda, Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann e Liana Chaib.

Com o julgamento, o TST fixou a seguinte tese: “A lei nº 13.467/17 [da Reforma Trabalhista] possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei, cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir da sua vigência”.

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Judiciário tem cerca de 330 mil processos envolvendo operadoras e planos de saúde

  • Por Magno Martins

Por Isabel Cesse

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, assinaram, na última quinta-feira (21) um acordo para reduzir e agilizar as novas ações relativas à saúde suplementar – os planos e seguros de saúde, que acumulam atualmente, cerca de 330 mil processos no Judiciário de todo o país.

A medida também tem o objetivo de agilizar o julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. 

Com o acordo, será elaborado um plano de trabalho conjunto para estreitamento da comunicação entre os órgãos e atualização permanente e recíproca de informações. A cooperação objetiva compartilhar documentos, dados, estudos e pesquisas voltados à disseminação de conhecimento a respeito do tema.

Barroso destacou que, assim como no setor público, é preciso também “ter preocupação com a sustentabilidade da saúde suplementar”. 

Entre as medidas previstas no acordo está a elaboração de notas e pareceres técnico-científicos para abastecer o e-NatJus, plataforma que já reúne informações voltadas a atender as demandas relativas ao sistema público.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou do evento, elogiou o acordo. “Demonstra o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições”, disse.

Ela lembrou dos desafios históricos enfrentados pelo Brasil, com a desigualdade persistente da população, e observou que as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal – no julgamento dos Temas 6 e 1234 – “são um convite à ação por trazerem deliberações claras e positivas baseadas em critérios técnicos para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS”.

Jaboatão dos Guararapes - Matriculas 2025

PF faz operação contra servidores do STJ e prende lobista em caso de venda de sentença

  • Por Magno Martins

A Polícia Federal cumpre 23 mandados de busca e um de prisão nesta terça-feira (26) contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.

São alvos de medidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) e servidores de gabinetes de três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os nomes dos ministros do STJ não foram divulgados.

O pedido de prisão é contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como lobista responsável por intermediar a venda de sentenças.

Além das buscas e da prisão, o STF autorizou o uso de tornozeleiras e o afastamento de servidores, além de sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.

A operação, batizada de Sisamnes, tem como objetivo “investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.”

Segundo a PF, os alvos “solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.” A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

As medidas são cumpridas em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal.

O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.

As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.

Segundo a revista Veja, relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) incluído nas investigações menciona Paulo Moura Ribeiro por supostas movimentações financeiras atípicas.

O ministro nega que tenha feito transações ilícitas e atribui as desconfianças aos valores que recebeu em aulas e palestras e a pagamentos na reforma de um imóvel da família.

Da Folha de São Paulo.

Conheça Petrolina

Câmara de Caruaru vota hoje empréstimo de R$ 75 milhões para obras de infraestrutura

  • Por Magno Martins

A Câmara Municipal de Caruaru votará, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza um novo financiamento de R$ 75 milhões por meio do Finisa (Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Os recursos serão destinados ao programa Minha Rua Nova, que tem como objetivo requalificar a infraestrutura urbana da cidade, incluindo asfaltamento, drenagem e saneamento em diversas localidades.

Para aprovação, o projeto precisa do apoio de dois terços dos vereadores, ou seja, 16 dos 23 votos. A iniciativa é liderada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB).

Com informações do Blog do Mário Flávio.

Dois dias antes da festa, novo telhado do Santuário do Morro da Conceição é entregue oficialmente pelo Governo

  • Por Magno Martins

Por Malu Mendes
Do Diario de Pernambuco

Nesta terça-feira (26), a governadora Raquel Lyra oficializou a entrega da nova coberta do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife. A reforma foi realizada por meio de um termo de fomento firmado entre o Governo do Estado e a Arquidiocese de Olinda e Recife, com um investimento estadual de R$ 1,5 milhão.

A primeira etapa da obra incluiu a substituição completa do teto, garantindo segurança e funcionalidade ao espaço religioso. Até o dia 27 de novembro, estão sendo realizados ajustes finais, como a instalação de ar-condicionados, bancos e fiação elétrica.

O acesso ao público religioso será liberado a partir do dia 28 de novembro, com a abertura da 120ª Festa da Imaculada Conceição.

Durante a entrega, Raquel Lyra destacou a importância do espaço como local de fé e memória. “Já está praticamente tudo pronto para acontecer a centésima vigésima festa da Imaculada Conceição, aqui no coração de Recife, no Morro da Conceição. Para o Governo de Pernambuco é uma satisfação trabalhar junto com a Arquidiocese e reconstruir um espaço tão importante de fé e esperança. O Santuário está seguro, a festa vai acontecer com muita tranquilidade”, afirmou a governadora.

Raquel também relembrou a tragédia que levou à reforma da estrutura, que vitimou dois devotos de Nossa Senhora da Conceição. “Foi uma tragédia sentida por todos nós. Vamos honrar a memória de Antônio José dos Santos, de 54 anos, e Maria da Conceição França Pinto, de 68 anos, devotos de Nossa Senhora da Conceição. Estivemos aqui desde o primeiro momento para salvar e cuidar das pessoas, da melhor forma possível.”, completou.

Próximos passos

Apesar da entrega, a obra no Santuário ainda não está completamente concluída. Após o encerramento da Festa do Morro, no dia 8 de dezembro, o espaço será novamente isolado para a continuidade da segunda etapa da reforma, que prevê a substituição de portas de vidro, reparos no piso, melhorias elétricas e na iluminação, além de pintura e acabamentos.

Essa fase começa no dia 13 de dezembro, com previsão de término em 60 dias. Durante o período, celebrações religiosas ocorrerão em um espaço adaptado, com cadeiras e altar provisórios.

Programação da 120ª Festa da Imaculada Conceição do Morro

Dia 28/11 (terça-feira):

Procissão de abertura – Bandeira da festa
Concentração: 17h, no Parque Urbano da Macaxeira
Saída: 18h, percorrendo Avenida Norte Miguel Arraes / Largo Dom Luiz / Rua Itacoatiara / Praça do Morro da Conceição
Chegada: 19h, com hasteamento da bandeira e Solene Celebração de Abertura

Dias 29/11 a 07/12:

Santas Missas: 7h, 9h, 11h, 14h e 16h (Santa Missa Solene)
Momento Mariano: 18h
Novena Solene: 19h30

Dia 01/12 (domingo):

Santas Missas Extras: 8h, 10h e 11h (no palco)

Dia 05/12 (terça-feira):

Santa Missa do Exército Brasileiro: 9h30

Dia 07/12 (sábado):

Santas Missas Extras:

No Santuário: 12h e 18h
No palco: 8h, 10h e 15h

Procissão com a Imagem do Divino Pai Eterno:

Concentração: 18h, no Largo Dom Luiz (Morro da Conceição)
Saída: 19h, percorrendo Largo Dom Luiz / Rua Itacoatiara / Praça do Morro da Conceição

Dia 08/12 (sexta-feira) – Dia da Imaculada Conceição:

Santas Missas (no palco, em frente ao Santuário): 0h, 2h, 4h, 6h, 8h, 10h, 12h e 14h
Santas Missas (dentro do Santuário): 1h, 3h, 5h, 7h, 9h, 11h, 13h e 15h

Procissão de encerramento – Imagem da Santa:

Concentração: 14h30, no Cais do Apolo, Bairro do Recife
Saída: 15h, percorrendo Cais do Apolo / Ponte do Limoeiro / Avenida Norte Miguel Arraes / Estrada do Morro da Conceição / Praça da Conceição
Chegada: 19h, com Solene Celebração de Encerramento

Dia 09/12 (sábado) – Missas Pós-Festa:
Santas Missas: 10h30, 16h e 19h30

TCE aponta déficit de 14,6 mil vagas no sistema prisional de Pernambuco

  • Por Magno Martins

Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou um déficit de 14.599 vagas nas unidades prisionais do Estado. Atualmente, o sistema está superlotado, com 26.875 detentos para 12.276 vagas.

Nas fiscalizações foi verificado a situação do sistema penitenciário do Estado. O foco foi avaliar a infraestrutura de 11 unidades prisionais, incluindo celas e pavilhões, quantidade de vagas, assistência aos reeducandos em educação e saúde, e programas de ressocialização.

Outros problemas também foram identificados, como má conservação dos prédios; falta de sistema de tratamento de esgoto; atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas; ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura; insuficiência de recursos para manutenção das unidades; falta de programas de profissionalização; oferta limitada de vagas de trabalho para concessionários e voluntários; e déficit no efetivo de policiais penais.

A partir do relatório da auditoria, que tem caráter pedagógico, foram feitas uma série de orientações à gestão. Entre as determinações estão: lotar apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres (segundo estabelece a Lei Federal nº 7210/1984) e fornecimento de colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos (conforme manda a Lei Estadual nº 15.755/2016).

As recomendações foram:

  • Para a Seap:

Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;
Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.
Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;
Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;
Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada;

  • Para a SEE:

Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;
Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;
Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.

  • Para a DPPE:

Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.

Da CBN Recife.

Senador cogita obstruir governo após suspensão da operação Carro-Pipa

  • Por Magno Martins

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou ontem (25) ao Poder360 que a bancada nordestina tem que se unir para “paralisar e obstruir” votações de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que a operação Carro-Pipa seja retomada. O Exército paralisou o programa de distribuição de água no Nordeste por falta de verbas federais.

“A bancada paraibana tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água. É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século 21, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a transposição do São Francisco. É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, declarou o congressista.

Efraim disse ainda que a paralisação da operação é “um dos efeitos nocivos da decisão” do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o pagamento das emendas de congressistas

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”, destacou.

O senador também afirmou que o desabastecimento pode afetar a popularidade de Lula, que venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todas as cidades da Paraíba no 2º turno das eleições em 2022. “Já começou a impactar [a popularidade]. A cobrança tem sido grande, especialmente por parte da população assistida pelo programa, que, via de regra, são famílias humildes e da zona rural”, disse.

Do Poder 360.

Coluna da terça-feira

  • Por Magno Martins

Em crise, Governo Lula corta carros pipas

A suspensão da Operação Carro-Pipa pelo Exército deve atingir todo o semiárido nordestino. A péssima notícia, num momento em que a seca se agrava, chegou ontem pela Paraíba, segundo antecipou o repórter Wallison Bezerra, do site MaisPB, de João Pessoa.

Mais tarde, se estendeu a Pernambuco, começando por Petrolina, no Sertão do São Francisco. Em ofício enviado pelo 72° Batalhão de Infantaria da Caatinga, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Petrolina foi informada de que a operação está suspensa desde ontem.

O motivo que consta no ofício é a falta de recursos. No documento, o Exército solicita que os pipeiros de Petrolina sejam informados a respeito da medida. O Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército, com sede em João Pessoa, confirmou a paralisação do programa e informou aos coordenadores da Defesa Civil que a suspensão ocorreu devido à falta de descentralização de recursos financeiros pelo Governo Federal.

Na Paraíba, o serviço leva água potável para 159 municípios e contempla quase 270 mil habitantes, segundo informações da Associação da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup). A falta de recursos, segundo alega o Governo Federal, já pode ser consequência dos cortes que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promove nas contas do Governo, atingindo, indistintamente, todos os ministérios.

O TOMBO DE SILENO – Candidato a primeiro-secretário, cargo mais importante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco depois do presidente, o deputado Francismar Pontes (PSB) tem dito, nos bastidores, que o líder do seu partido na Casa, Sileno Guedes, terá uma “grande surpresa” quando sair o resultado da nova eleição imposta pelo STF, na próxima segunda-feira. Segundo adeptos da candidatura de Francismar, a maioria da bancada socialista, formada por 12 deputados, não vota em Gustavo Gouveia, seguindo orientação de Sileno.

Candidatura em crescimento – Numa conversa com este colunista, o próprio Francismar reagiu com fina ironia ao comentar a nota oficial de Sileno Guedes, reafirmando a decisão da bancada socialista de votar pela reeleição do primeiro-secretário Gustavo Gouveia. “O PSB que Sileno lidera não é o mesmo PSB que conheço e está comigo. O voto é secreto”, disse o parlamentar, que, segundo deputados dos mais variados partidos, está num momento de sua candidatura em ascensão.

Narrativa para o golpe – O tenente-coronel Mauro Cid, em áudio interceptado pela Polícia Federal (PF), teria defendido que um golpe de Estado ocorresse antes do dia 12 de dezembro de 2022, data marcada para diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB). “Vou conversar com o presidente. O negócio é que ele tem essa personalidade, às vezes. Ele espera, espera, espera, pra ver até onde vai, ver os apoios que tem. Só que, às vezes, o tempo tá curto. Não dá pra esperar muito mais passar. Dia 12 seria… Teria que ser antes do dia 12, mas com certeza não vai acontecer nada”, afirmou em uma mensagem enviada ao general Mário Fernandes.

Alerta de chuvas no Sertão – As chuvas de dezembro no Sertão, tratadas de trovoadas, chegaram mais cedo, ontem, em vários municípios. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta, ontem, para mais chuvas intensas em 20 cidades da região sertaneja. O aviso de “perigo” vale até hoje. A chuva deve ficar entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia. Os ventos intensos poderão chegar entre 60 e 100 quilômetros por hora. Ainda conforme o Inmet, há “riscos potenciais “de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

A tesourada implacável – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, ontem, que teve uma “reunião definitiva” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o pacote de corte de gastos públicos. “Olha, o importante é que a reunião foi definitiva com o presidente. Fechamos o entendimento dentro do governo. O presidente já decidiu as últimas pendências”, disse Haddad a jornalistas ao deixar a sede do Ministério. Segundo ele, o próximo passo é falar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de enviar o pacote ao Congresso.

CURTAS

VALE-GÁS – Haddad evitou antecipar pontos, mas voltou a dizer que deverá ser enviada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP). Ele também indicou que alguns temas deverão aproveitar projetos já em tramitação no Congresso, como é o caso do vale-gás.

ESPERANÇA – Questionado se ainda tem esperança de aprovar as medidas até o fim de 2024, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, o ministro respondeu: “Tenho esperança”. Ele explicou que a PEC que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deve ser votada até o final deste ano.

MILITARES – O ministro também voltou a dizer que os militares entraram dentro do esforço fiscal. Na semana passada, ele afirmou que o impacto das medidas que atingem esse é da ordem de R$ 2 bilhões por ano. A inclusão da Defesa entre as pastas alvo das futuras tesouradas foi um pedido do próprio presidente da República ao ministro da Fazenda.

Perguntar não ofende: A tesourada de Haddad vai implodir o PT e o Centrão? 

Após ter contas rejeitadas, Raimundo Pimentel afirma que está sendo vítima de perseguição política em Araripina

  • Por Magno Martins

Após ter as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Araripina, o prefeito Raimundo Pimentel enviou uma nota ao blog, afirmando que está sendo vítima de uma “perseguição política e revanchismo”. O gestor reforça que as contas referentes ao exercício de 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Confira a nota na íntegra

Caro Magno, 

Como prefeito de Araripina, venho a público esclarecer que as contas referentes ao exercício de 2022 da minha gestão foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), órgão técnico e independente que analisa com rigor a gestão dos recursos públicos. O Ministério Público de Contas de Pernambuco também emitiu parecer favorável à aprovação dessas contas.

Apesar disso, dez vereadores da Câmara Municipal votaram contra a aprovação, ignorando totalmente os pareceres técnicos e agindo com evidente perseguição política e revanchismo. É importante frisar que não há qualquer fundamento técnico que justifique essa decisão, sendo ela motivada exclusivamente por interesses políticos que nada têm a ver com o futuro de Araripina.

Minha gestão sempre se pautou pela transparência, eficiência e responsabilidade com os recursos públicos. As alegações apresentadas pelos dez vereadores são infundadas e não condizem com a realidade dos fatos.

Diante dessa decisão injusta e arbitrária, informo à população de Araripina que já estamos tomando as medidas cabíveis na Justiça para garantir que prevaleça o parecer técnico do TCE-PE e para demonstrar que essa rejeição foi um ato de perseguição política. Continuarei defendendo a verdade e trabalhando para o progresso da nossa cidade.

Seguiremos firmes, com a certeza de que Araripina merece respeito e compromisso.

Suspensão de licitação da Secretaria de Educação de Pernambuco traz à tona o caso da Máfia dos Uniformes de São Paulo

  • Por Magno Martins

O Tribunal de Contas de Pernambuco suspendeu uma licitação de compra de kit escolar para a Secretaria Estadual de Educação, no valor de R$ 58.201.397,61. A denúncia, feita por uma empresa concorrente, aponta exigências absurdas no edital, dando a entender um direcionamento de licitação.

Segundo a denúncia, houve “restrição à competitividade ao exigir o cumprimento de norma de Segurança de Brinquedos da União Europeia”. Além disso, não foi cumprido o prazo de 8 dias úteis para apresentação das propostas. O TCE verificou os argumentos, os indícios, e barrou a licitação a tempo, sem prejuízo para os pernambucanos. 

O caso cai no colo de Alexandre Schneider, que a governadora Raquel Lyra trouxe diretamente de São Paulo para gerir a educação de Pernambuco. É que o episódio rememora um escândalo nacional em que Schneider, então secretário  de educação da capital paulista, foi personagem central em 2012. O caso ficou conhecido como a Máfia dos Uniformes, denunciada pela Revista ISTOÉ. 

MÁFIA DA EDUCAÇÃO 

Em setembro de 2012, a revista ISTOÉ estampou em suas páginas uma denúncia de esquema nas licitações da educação sob gestão de Alexandre Schneider. É importante dizer: a justiça condenou o empresário envolvido, e Schneider se livrou da acusação. 

Um ex-executivo da empresa investigada pela Polícia Federal, Djalma Silva, dedurou o esquema de fraudes com a Prefeitura de São Paulo. Disse, com todas letras, que o fornecimento dos kits de uniformes envolvia pagamento de propina acertada por Alexandre Schneider.

Segundo ele, o esquema foi operado desde 2006 pelas mãos do secretário Schneider. “Acertamos (uma comissão de) 4%. Se o Serra ganhar, você paga isso; se for o Russomanno, tem que renegociar. Aí tem que fazer um novo processo. Isso foi negociado pelo Alexandre Schneider”, diz a denúncia à PF, revelada pela revista.

Confira a participação do cantor Alcymar Monteiro no programa ‘Hora H’, diretamente da Paraíba

  • Por Magno Martins

O cantor e compositor Alcymar Monteiro, considerado o Rei do Forró, participou, há pouco, do programa Hora H, da TV Manaíra, filiada a RedeTV na Paraíba. Na ocasião, Alcymar falou sobre a sua careira e porque escolheu João Pessoa, capital da Paraíba, para viver.

Clique no link abaixo e confira o programa (a partir dos 5 minutos de vídeo), apresentado por Heron Cid.

Casa Brasil IBGE Sudene vai integrar dados e impulsionar o desenvolvimento regional

  • Por Magno Martins

Esta segunda-feira (25) foi marcada pela instalação da primeira unidade descentralizada do IBGE, a Casa Brasil IBGE Sudene, que vai possibilitar acesso a plataformas, softwares, sistemas e dados, integrando informações regionais e contribuindo para uma gestão mais transparente e eficaz. Fruto de uma parceria entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a expectativa é que o espaço torne mais fácil e ágil as análises de situação e cenários social e econômico para a Região. O ambiente está funcionando na sede da Sudene e contará com um acervo de dados em versões física e digital, totem interativo, computador para pesquisas e diversos produtos do acervo do IBGE, que compreende um trilhão de variáveis e 1,5 bilhão de dados em suas plataformas. 

“O nosso desafio é, a partir de uma decisão do presidente Lula, colocar novamente a capacidade de pensar, de formular e de planejar o Estado brasileiro na pauta da gestão pública e, sobretudo, na pauta da sociedade”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

A Casa Brasil IBGE Sudene vai proporcionar aos pesquisadores, gestores públicos regionais, empreendedores que buscam avaliações sobre o mercado e população em geral o acesso às pesquisas, base de dados, programas e projetos do IBGE, podendo se transformar em um hub de informações para o desenvolvimento regional. Estão previstas, ainda, atividades presenciais e remotas, que incluem cursos, oficinas e programas de pós-graduação, além da promoção de eventos nacionais e internacionais. Danilo Cabral enfatizou que é necessária “a clareza que nós precisamos pensar não só o dia de amanhã, não só os quatro anos seguintes, mas pensar um futuro de longo prazo para o Brasil”.

Os principais objetivos da Casa Brasil IBGE Sudene são disponibilizar as informações possíveis a partir de recortes territoriais importantes para a Sudene, tais como área de atuação da Autarquia, semiárido e bioma da Caatinga; promover capacitação dos servidores em áreas de interesse da Sudene, de acordo com a disponibilidade dos cursos da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE); elaborar e/ou adaptar indicadores sintéticos que considerem a área abrangida pela Sudene e o semiárido como territórios de análise, a exemplo do Produto Interno Bruto (PIB) e Valor da Produção Agrícola Municipal (PAM); construir rankings por municípios, estados e sub-regiões; atuar em conjunto para a construção do Observatório Nordeste e atualização do SIGMapas (Sistema Georreferenciado para Desenvolvimento Regional do Nordeste); contribuir para o acompanhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e do Plano Plurianual (PPA) Regional a partir de indicadores de monitoramento relacionados aos seus eixos.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, fez uma explanação sobre as contribuições do trabalho realizado pelo Instituto para identificar os problemas do país e apontar soluções, levando, por exemplo, o Brasil a sair “de uma sociedade agrária muito primitiva e predominante até os anos 1970 e, em menos de 50 anos, deu um salto fundamental, se transformou em uma sociedade urbana e industrial”.  Pochmann elencou algumas das pesquisas em andamento, como o Censo Agropecuário, pesquisa que analisa a inovação brasileira, o orçamento familiar e o uso do tempo por parte dos brasileiros.

Está programado para março de 2025 o início das capacitações destinadas ao planejamento municipal, com módulos que focam nos desafios enfrentados pelos gestores municipais, principalmente para aqueles recém-eleitos. Serão quatro meses de treinamento remoto, com 10 módulos, além de uma semana presencial, em Recife. O tema “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional” também será priorizado e está previsto um trabalho conjunto para levantamento e disponibilidade de dados sobre desertificação e semiárido. 

O prefeito do Recife, João Campos, prestigiou o evento e falou sobre a importância dessa parceria entre a Sudene e o IBGE, com destaque para a “capacidade de cooperação, de poder juntar instituições diferentes que têm uma vocação comum e fazer um trabalho integrado que busque uma solução prática para a rotina da vida das pessoas”. O gestor reforçou, ainda, que “a gente precisa ter dados, ter informação, ter número, ter métricas para poder tomar decisões acertadas”. 

A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e também enfatizou a importância de um “banco de dados riquíssimo” para subsidiar as decisões tomadas pelos municípios. Márcia Aguiar, presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), disse que essa é “uma iniciativa exemplar” e que a disponibilidade de dados fortalece as instituições e o país.

Câmara de Araripina reprova contas de Pimentel 

  • Por Magno Martins

A Câmara de Vereadores de Araripina, no Sertão do Araripe, rejeitou, há pouco, as contas do prefeito Raimundo Pimentel referentes ao exercício de 2022, com a manifestação favorável por dez dos 15 vereadores. 

A Comissão de Finanças da Casa havia dado parecer pela rejeição das contas alegando, dentre outras questões, que “a gestão orçamentária e financeira do município de Araripina não atendeu aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência”.

O colegiado argumentou também que “as irregularidades contábeis, orçamentárias e da gestão financeira e patrimonial são graves e podem gerar danos ao erário”.

Um dos principais motivos apontados para rejeição das contas foi “a ineficiência da gestão na aplicação de recursos na educação”. De acordo com o parecer da Comissão de Finanças, a Câmara recebeu denúncias de que professores teriam comprado com seus próprios recursos pincéis para uso em sala de aula, impressões de trabalhos e xerox de atividades para alunos.

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