Por Bruno Brennand*
A proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 ganhou apoio popular compreensível. Quem seria contra mais tempo para a família, o descanso e a própria vida? O problema é que políticas públicas não podem ser julgadas apenas por suas intenções. Precisam ser medidas por seus efeitos.
Países desenvolvidos trabalham menos, mas raramente se diz o essencial: eles trabalham menos porque produzem mais por hora. A Alemanha não é rica porque reduziu jornada; ela pode reduzir jornada porque sua produtividade, qualificação, infraestrutura e tecnologia são superiores. Inverter essa ordem é perigoso.
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No Brasil, reduzir a jornada sem reduzir salários aumenta o custo da hora trabalhada em cerca de 10%. A empresa pagará o mesmo por menos tempo disponível. Esse custo será absorvido por alguém: empresa, consumidor ou trabalhador. Em setores de baixa margem, como comércio, restaurantes, supermercados, farmácias e pequenos serviços, o caminho provável será aumento de preços, horas extras, automação, terceirização ou informalidade.
Também há uma questão jurídica. Desde a Reforma Trabalhista de 2017 e o Tema 1046 do STF, o Brasil passou a valorizar a negociação coletiva. Se sindicatos podem negociar banco de horas, compensações e organização do trabalho, por que uma regra única deve ser imposta a todos os setores da economia? Uma empresa de tecnologia, uma padaria de bairro e um hospital não vivem a mesma realidade produtiva.
O debate fica ainda mais delicado diante da inteligência artificial. Pela primeira vez, não apenas tarefas manuais, mas também atividades cognitivas e administrativas podem ser automatizadas. Quanto mais caro se torna o trabalho formal de baixa produtividade, maior o incentivo à substituição tecnológica.
A preocupação com a qualidade de vida do trabalhador é legítima. Mas boa intenção não basta. A agenda correta deveria combinar redução negociada por setor, aumento de produtividade, qualificação profissional, desoneração da folha e preparação para a economia digital.
Sociedades prósperas trabalham menos. Mas passaram a trabalhar menos porque primeiro aprenderam a produzir mais. O Brasil precisa enfrentar essa verdade antes de transformar promessa política em frustração econômica.
*Advogado eleitoral e trabalhista
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