“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, disse o ministro na decisão.

Moraes também destacou que o condomínio de Bolsonaro fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, em Brasília — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Em fevereiro de 2024, o ex-presidente passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ser alvo de uma operação da PF. O ministro lembrou que as investigações sobre os crimes de Bolsonaro revelaram que ele chegou a planejar uma fuga para a Embaixada da Argentina, com a intenção de pedir asilo.

Conforme a Convenção de Viena, de 1961, da qual o Brasil é signatário, as embaixadas são locais invioláveis. Logo, se Bolsonaro entrasse numa embaixada, só poderia ser preso com autorização do país envolvido.

Lei exige que monitorado cuide da tornozeleira

Segundo a Lei de Execução Penal, quem é monitorado por tornozeleira eletrônica tem o dever de zelar pelo funcionamento do equipamento e deve “abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça”.

Quando acontece algum problema, o monitorado é obrigado a receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica. No caso de impossibilidade de solução, medida será considerada como descumprida e o juiz é informado para tomada de providências judiciais.

De acordo com esses interlocutores, não se descarta a abertura de um inquérito formal contra o senador, com a sua imediata convocação para se explicar oficialmente, em depoimento. O filho mais velho do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a prisão do pai.

A PF afirmou ao Supremo que Flávio adotou “o mesmo modus operandi empregado pela organização criminosa que tentou um golpe de Estado no ano de 2022, utilizando a metodologia da milícia digital para disseminar mensagens de ataque e ódio contra as instituições.”

Ao decidir prender Bolsonaro preventivamente, ou seja, antes do início formal da pena de 27 anos e três meses de prisão, Moraes disse que Flávio “pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como senador”.

Para o ministro, Flávio repete a estratégia de “utilizar manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”. Moraes diz que a vigília configuraria “altíssimo risco” para a efetividade da prisão domiciliar, da ordem pública e da aplicação da lei.

A mobilização de apoiadores do ex-presidente em frente ao quartel-general do Exército, em 2022, levou à prisão e à condenação de centenas de pessoas. O STF viu correlação entre o acampamento e os ataques de 8 de janeiro, no ano seguinte.

O vídeo de Flávio convocando para a vigília, diz Moraes, revela “o caráter beligerante em relação ao Judiciário, em reiteração da narrativa falsa no sentido de que a condenação do réu Jair Bolsonaro seria consequência de uma ‘perseguição’ e de uma ‘ditadura’ desta Suprema Corte”.

A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso. Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga.

Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.

Segundo os advogados, a decisão estaria baseada na convocação de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles argumentam que o direito de reunião e liberdade religiosa é garantido pela Constituição.

“A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”, diz a nota.

Os defensores afirmam ainda que Bolsonaro estava em sua residência, usando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial, o que — segundo eles — afastaria o risco de fuga apontado por Moraes.

O ministro do STF justificou a prisão citando violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, risco concreto de fuga, tentativa de uso de apoiadores para obstruir medidas cautelares e proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas estrangeiras. A decisão também menciona a fuga de aliados, como o deputado Alexandre Ramagem e a deputada Carla Zambelli.

Bolsonaro passará por audiência de custódia amanhã (23), às 12h, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer, quando detidos, também ficaram em salas de Estado Maior da Polícia Federal – em Curitiba (PR) e São Paulo, respectivamente.

Se Bolsonaro permanecer por lá nos próximos dias, a defesa poderá solicitar à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para levar itens como eletroeletrônicos, livros e pertences pessoais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em cumprimento a um mandado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro foi levado diretamente para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva por decisão do STF.

Um dos primeiros manifestantes a chegar ao local foi o músico Fabiano Trompetista, militante do PT que costuma tocar em situações como essa. De cima de um banco, ele tocou a “Marcha Fúnebre” e a canção “Tá na Hora do Jair”, que fez sucesso após as eleições de 2022.

Depois, chegaram mais partidários de Lula, em maior número, que chegaram a soltar um rojão e estouraram um espumante. Em menor número, também estão presentes simpatizantes de Bolsonaro. Houve um princípio de confusão entre os dois grupos.

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) chegou na superintendência logo depois de Bolsonaro. Ele estava na frente do condomínio do ex-presidente, para orar, e viu o comboio da PF passando. Mais tarde, a também deputada Bia Kicis (PL-DF) foi ao local para tentar visitar Bolsonaro, mas não foi autorizada a entrar.

Outro ex-presidente que passou quatro dias numa cela na PF foi Michel Temer, na Superintendência do Rio de Janeiro. Na época, ele foi preso após a Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato no Rio.

A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe após as eleições de 2022 e cumpria prisão domiciliar preventiva desde agosto.

Moraes destacou ainda que, no curso das investigações que levaram à condenação de Bolsonaro, foi apurado um plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina. Para o ministro, esse histórico reforça o risco de evasão.

Segundo o despacho, a ordem de prisão foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na noite de ontem (21). Para Moraes, a mobilização poderia ser usada para obstruir a fiscalização da prisão domiciliar e das demais medidas impostas ao ex-presidente.

“Importante destacar, ainda, que o condomínio do réu está localizado a cerca de 13 km (treze quilômetros) do Setor de Embaixadas Sul de Brasília/DF, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos da América, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 (quinze) minutos de carro. Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”, escreveu o ministro.

Violação da tornozeleira e tentativa de fuga

No documento, Moraes afirmou que o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF que houve violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado. Para o ministro, o registro “constata a intenção do condenado de romper o equipamento para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

O ministro também destacou que esta não seria a primeira tentativa. Ele lembrou que, durante a investigação que resultou na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe, houve plano para buscar asilo político na embaixada da Argentina.

Proximidade com embaixadas e risco adicional

Moraes acrescentou que a casa de Bolsonaro, em condomínio no Jardim Botânico (DF), fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, onde está localizada a embaixada dos Estados Unidos — um trajeto que, segundo ele, pode ser percorrido em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, essa proximidade reforçava o risco de que Bolsonaro tentasse reproduzir a estratégia que já havia sido identificada nas investigações.

Além disso, Moraes citou que Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, aliados do ex-presidente, deixaram o país para tentar escapar de decisões judiciais, o que, segundo ele, aumenta o risco de evasão.