Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal, que volta ao comando da Corte após dez anos, afirma que a discussão em torno do orçamento repassado para os poderes pelo Executivo Estadual tomou uma proporção além da esperada. Em sua avaliação, embora a estimativa inicial para o orçamento do TCE tenha sofrido uma queda, trata-se, ainda, de uma estimativa.
“Uma estimativa é um cálculo para frente e que, caso seja frustrado, todos terão que fazer contingenciamento e, caso necessário, se resolve na conversa. Além disso, se vai no orçamento uma receita menor do que aquela que vai ser realizada, cada órgão tem como pedir o reforço no seu orçamento ao Executivo”, diz Pascoal em entrevista à Folha.
Leia maisA postura conciliadora de Valdecir diverge do seu antecessor, o conselheiro Ranilson Ramos, que procurou, na época em que tramitou o PLDO, os representantes da Alepe para detalhar que o Governo do Estado havia subtraído R$ 1,1 bilhão do orçamento para os demais poderes neste ano.
Mas, apesar de o projeto de lei ter passado com uma emenda, garantindo que o superávit das receitas seria dividido entre os poderes, a governadora judicializou o tema no STF, que concedeu liminar em favor da tucana. Com isso, o excedente de R$ 384 milhões do orçamento, não deverá ser mais repartido.
Mesmo diante de recursos abaixo do previsto, Valdecir garante que vai dar andamento às ações programadas para a sua gestão. Entre as principais, a que vai iniciar em breve, na área da educação. “Vamos lançar o Índice de Compromisso com a Alfabetização. É um absurdo sabermos que apenas 27% dos alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental saibam ler e compreender um texto. Iremos, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, estabelecer indicadores para melhorar aquilo que é fundamental para o combate ao analfabetismo”, relata o presidente do TCE.
Além dessa meta, Valdecir elenca também como sua prioridade, a atuação do TCE na fiscalização da Segurança Pública. “Sabemos que esse é um problema nacional, que passa pela competência da União, do Estado, e dos Municípios. Este ano já divulgamos o Índice de Segurança Pública do ano de 2022, em breve, divulgaremos o do ano passado, para com base na análise de todos esses dados, possamos cumprir o nosso dever constitucional de fiscalizar o que tem sido feito na área em nosso Estado”, explica Valdecir.
Consciente dos desafios que têm pelos próximos dois anos, Valdecir se mostra otimista para dar continuidade ao legado deixado por Ranilson Ramos, como a fiscalização permanente dos lixões em Pernambuco, primeiro Estado da Federação a zerar esse problema ambiental; e as ações do Tribunal voltadas à primeira infância.
“Nesta minha segunda passagem na presidência do TCE, me sinto mais maduro e experiente para cumprir com o princípio fundamental do Tribunal, que é orientar e fiscalizar, cumprindo o nosso papel que é saber se a política pública do Governo em todas as áreas está causando o resultado esperado”, pontua.
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