A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe), a deputada Débora Almeida (PSDB), abandonou, há pouco, a sessão que vai apreciar e votar os relatórios parciais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024. A deputada, aliada de primeira hora da governadora Raquel Lyra (PSDB), queria adiar a discussão para a próxima semana.
Mesmo diante da saída da Débora, a sessão permanece. Rodrigo Farias, subrelator, assumiu a leitura dos relatórios prontos cujos deputados querem apresentar para ser votados.
De acordo com ele, mesmo com a ausência da presidente da Comissão, uma vez que há quórum suficiente de deputados, o regimento interno determina a manutenção da análise dos relatórios e a votação.
O deputado membro da Comissão de Finanças que não se sentir preparado para dar o seu parecer, hoje, conforme definido semana passada, o fará na próxima quarta-feira (29), quando deve ser apresentado o relatório final para posterior votação em plenário das emendas propostas na Comissão.
“O que a presidente da Comissão tentou fazer aqui hoje foi rasgar o regimento interno”, comentou o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).
A indignação foi seguida pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade), que afirmou que “em todo tempo enquanto deputado na Alepe nunca vivenciou algo do tipo”.
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Para quem busca a reeleição, Raquel vai precisar dar muitas explicações
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O ano eleitoral mal começou, mas a governadora Raquel Lyra (PSD) já acumula um desgaste público em cima do outro, o que vai exigir que ela preste ainda mais esclarecimentos à sociedade, faltando nove meses para as eleições. Costuma-se dizer no ambiente político que não é auspicioso para um candidato precisar dar muitas explicações.
O debate sobre a Logo Caruaruense, empresa do pai de Raquel, que funcionava há três anos de forma irregular e sem fiscalização do Poder Executivo, ainda não foi esgotado e lhe rendeu, inclusive, um pedido de impeachment que aguarda o início do período legislativo, no próximo dia 2, para receber um rumo.
Mas a governadora já se vê embrenhada em outro episódio de repercussão nacional: a investigação da Polícia Civil de Pernambuco envolvendo o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão Eduardo, assessor da gestão municipal. A conduta foi revelada em reportagem especial de dez minutos da TV Record, na noite do último domingo (25), durante o programa Domingo Espetacular.
Para o professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que também é advogado criminalista e delegado especial de polícia aposentado, Durval Lins, a atuação da Polícia Civil, sob comando da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), “aponta para a ilegalidade e o abuso de poder”.
Ele detalhou para este blog, ontem (26), (veja aqui) que o monitoramento de pessoas segue um padrão rígido de regras, porque “uma atuação fora dessas balizas aponta para a ilegalidade e o abuso de poder”. “E o que é pior: dependendo da origem e dos propósitos, pode revelar a tentativa de utilização inadequada da Polícia Civil de Pernambuco, entidade fundamental à política de segurança pública e distribuição da justiça no Estado. A Polícia Civil é entidade de Estado, e não cabe a nenhum governo apropriar-se dela”, enfatizou.
Raquel se vendeu como “nova política”, mas seu governo se utiliza das mais velhas práticas de favorecimento a familiares: por serem parentes da chefe do Poder Executivo, ficam à margem da fiscalização oficial e administram uma empresa de ônibus intermunicipais que não precisou prestar contas sobre a qualidade dos seus veículos durante todo o governo de Raquel.
Outra prática antiga e bastante conhecida nos anos mais duros da política brasileira, aqueles chamados “anos de chumbo”, é a de espionar quem discorda dos atuais tutores do poder. O secretário de Defesa Social da gestão de Raquel justificou que o monitoramento da Polícia Civil aos membros da gestão do prefeito João Campos (PSB) se deu após uma denúncia anônima recebida por meio de envelope pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Essa declaração precisa ser confirmada por uma instituição imparcial, como a Polícia Federal.
O fato é que Raquel vai precisar de muito mais do que frases de efeito com gatilho emocional como “não se mexe com a honra de uma pessoa honrada” para explicar por que a empresa do pai dela não era fiscalizada e por que a Polícia Civil da gestão dela colocou um rastreador no carro de um secretário de João Campos.
Denúncia anônima – A Polícia Civil disse, em nota, ter deflagrado a operação “Nova Missão” após receber denúncia anônima sobre o suposto pagamento de propina sendo feito a um servidor público do Recife. Como não encontrou evidências, um inquérito não chegou a ser aberto. As autoridades negam irregularidades. “Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), as denúncias anônimas não autorizam instauração imediata de inquérito policial, sendo utilizadas apenas como fonte de informação, razão pela qual foram iniciadas as diligências preliminares, como de praxe, focadas na movimentação do veículo em questão, para verificação da procedência ou não da denúncia”, afirma a Polícia Civil.
Palavra do secretário – Alessandro Carvalho garantiu que o trabalho investigativo ocorreu de forma regular, técnica e dentro dos limites legais. A investigação contou com três delegados e sete agentes da inteligência da Polícia Civil, que trocaram informações em um grupo de WhatsApp. “Não há nenhuma irregularidade no procedimento de vigilância que foi realizado. Não foi utilizado qualquer método que exigisse autorização judicial”, afirmou Carvalho. Segundo ele, houve uma construção deliberada de uma versão distorcida dos fatos. “O que vimos foi um trabalho regular ser tachado de arapongagem, de espionagem”, disse.
Cópia do procedimento – Já o advogado Eduardo Trindade, que representa Monteiro, diz ter solicitado à Polícia Civil de Pernambuco uma cópia do procedimento. “O que queremos saber é se a investigação foi formal ou informal. O caminho natural após o recebimento de denúncia é instaurar uma verificação preliminar, que seja feita dentro do sistema da polícia. Um delegado para investigar vai ter de registrar um boletim de ocorrência, seja em sede de investigação preliminar ou inquérito. É o que queremos saber para os próximos passos.”
O que disse a Prefeitura – A Prefeitura do Recife divulgou nota na qual repudia “qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política”. “A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição séria e respeitada, não existindo, até hoje, registro desse tipo de tentativa de uso eleitoral nos mais de dois séculos de sua existência. Essa atitude caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado, e a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis”.
Presidente da Alepe repudia – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), também enviou nota à imprensa. Para Porto, a iniciativa da Polícia Civil causa indignação e deve ser investigada e explicada pelo Governo do Estado. “Como presidente da Alepe, não posso e não devo me silenciar diante de fato tão grave. Precisamos juntos, todos os estamentos da sociedade organizada, repudiar e demonstrar a mais profunda indignação diante do uso de agentes do Estado para perseguirem adversários políticos ao arrepio da lei, na mais completa violência contra o estado de direito”, diz um trecho da mensagem.
CURTAS
Líder defende Polícia Civil 1 – Líder do Governo na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (UB) fez, ontem (26), a defesa da Polícia Civil, por ter investigado uma denúncia anônima contra o secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro. Na sua avaliação, grave foi o vazamento do trabalho policial, que “colocou em risco uma instituição séria”.
Líder defende Polícia Civil 2 – “Nenhum político, ocupante de cargo público ou cidadão comum pode estar acima da lei. Colocar em xeque a lisura com a qual trabalham os servidores da Polícia Civil de Pernambuco é ir contra o Estado Democrático de Direito. Investigar possível recebimento de propina é ataque à democracia? Ou apenas afronta interesses particulares de determinado grupo político?”, questionou Socorro.
Líder defende Polícia Civil 3 – “Confiamos plenamente no trabalho sério, técnico e responsável da Polícia Civil de Pernambuco, que tem compromisso com a verdade, com a legalidade e com o interesse público, e saberá conduzir toda investigação necessária com rigor, transparência e respeito à lei”, finalizou Pimentel.
Perguntar não ofende: Quantas pessoas mais estão com rastreadores nos carros em Pernambuco após denúncias anônimas?
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), publicou nas redes sociais um vídeo em que afirma que o debate em curso em Pernambuco não é sobre a realização de investigações, mas sobre a forma como elas estariam sendo conduzidas, ao denunciar o que classificou como uso político da Polícia Civil. Segundo o gestor, reportagens exibidas pela TV Record revelaram desarquivamento de inquéritos por interesse eleitoral, perseguições sem ordem judicial, sem boletim de ocorrência e sem procedimentos formais, além da instalação de rastreador em veículo oficial da Prefeitura sem autorização judicial.
João Campos citou um inquérito arquivado em 2024 após investigação que não apontou irregularidades, posteriormente reaberto durante o período eleitoral e novamente arquivado, e questionou quem teria autorizado a atuação de delegados e agentes em um grupo informal de WhatsApp. O prefeito afirmou que não tolera corrupção nem perseguição política, criticou o que chamou de ações ilegais e imorais, relacionou o caso a uma rede de ataques e desinformação após as eleições municipais e declarou que adotará todas as medidas cabíveis na Justiça para apurar responsabilidades. Assista:
O atual secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (conhecido como Conselhão) da Presidência, Olavo Noleto, é o nome escolhido pelo presidente Lula para substituir a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, quando ela deixar o cargo, em abril. Gleisi vai se descompatibilizar do cargo para disputar uma vaga ao Senado em seu estado, o Paraná.
Noleto era um dos principais nomes cotados para a sucessão de Gleisi. Ele foi secretário-executivo de Alexandre Padilha quando o atual ministro da Saúde estava Secretaria das Relações Institucionais (SRI), pasta responsável pela articulação política do governo. Mesmo com a saída de Padilha, no ano passado, Noleto permaneceu na SRI, tendo sido convidado por Gleisi para chefiar o Conselhão. As informações são do jornal O GLOBO.
Com passagens pela SRI nos primeiros dois mandatos de Lula e de Dilma Rousseff, Noleto ganhou apoio nos últimos dias da atual secretária-executiva da Casa Civil e futura chefe da pasta, Miriam Belchior, além de apoios do chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, e do presidente do PT, Edinho Silva.
Ele já era visto no governo como prata da casa e carrega a experiência de atuar na articulação política em cinco mandatos petistas.
A confirmação do nome de Noleto foi revelada pela ministra Gleisi Hoffmann à CNN Brasil e confirmada pelo GLOBO.
Integrantes do governo e líderes do Congresso viam com receio a possibilidade de alguém sem mandato assumir o comando da articulação política do governo. Um dos argumentos é que, sem ter passado pela chancela das urnas, o novo ministro não teria autoridade suficiente para negociar com deputados e senadores. Esse grupo defendia a escolha de um nome com mais peso político e que tivesse jogo de cintura para lidar com os constantes curtos-circuitos na relação com o Congresso em ano de eleição.
Se a escolha se confirmar, Noleto terá vencido nomes como o atual secretário-executivo da SRI, Marcelo Costa. Diplomata de carreira e considerado discreto, além da liderança do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Diante da repercussão da denúncia da TV Record, que expôs uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco envolvendo o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e seu irmão Eduardo, assessor da gestão municipal, este blog procurou um especialista na área para detalhar, com base na legislação, se houve crime no monitoramento dos irmãos.
O professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), que também é advogado criminalista e delegado especial de polícia aposentado, Durval Lins, indicou que a conduta da Polícia Civil, sob comando da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), “aponta para a ilegalidade e o abuso de poder”.
“Uma atuação fora dessas balizas aponta para a ilegalidade e o abuso de poder. E o que é pior: dependendo da origem e dos propósitos, pode revelar a tentativa de utilização inadequada da Polícia Civil de Pernambuco, entidade fundamental à política de segurança pública e distribuição da justiça no Estado. A Polícia Civil é entidade de Estado, e não cabe a nenhum governo apropriar-se dela.”
Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco
De acordo com o professor Durval Lins, o artigo 2º do Decreto nº 30.847/2007, que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Pernambuco, esclarece que as unidades de inteligência terão natureza de assessoramento.
“O artigo 21 dessa norma delimita a competência da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel), vedando-lhe a presidência de procedimentos policiais (inquéritos policiais ou VPIs). Ou seja, os órgãos de inteligência devem agir sob demanda, para instrumentalizar um procedimento policial regular e previamente instaurado”, explicou.
O professor destacou: “No caso em exame, o secretário de Defesa Social (Alessandro Carvalho) afirma ter tido conhecimento de uma denúncia anônima em que se noticiava, em tese, o futuro recebimento de propina por um secretário municipal do Recife. Não sendo legítimo instaurar inquérito com base em denúncia anônima, o secretário deveria ter demandado ao chefe da Polícia Civil, via SEI, a adoção das providências cabíveis, já que o secretário da SDS, como agente político, não detém poder de polícia judiciária (v. art. 144, § 4º, da CF)”, apontou.
Somente a partir da comunicação (sigilosa) via SEI o chefe de polícia distribuiria a demanda ao delegado com atribuição para realizar a investigação. Nesse caso, seria o delegado da Especializada em Crimes contra a Administração Pública, a quem caberia, se fosse o caso, acionar seu Núcleo de Inteligência (art. 14, IV, do Decreto nº 30.847/2007), solicitando as diligências que seriam feitas no âmbito de uma VPI (procedimento policial) anteriormente instaurado.
“É importante lembrar que não é possível instaurar uma VPI (verificação preliminar de inquérito) sem que haja o prévio registro de um boletim de ocorrência. Desse modo, a regularidade da operação questionada poderia ser facilmente aferida pela simples apresentação desse procedimento formalizado no SEI, o que permitiria identificar, inclusive, quem foi a autoridade que solicitou a atuação do órgão de inteligência, bem como em que consistiram essas diligências, que devem estar consignadas em ordens de serviço e em relatórios de inteligência”, disse o professor.
Ilegalidade e abuso de poder
“Uma atuação fora dessas balizas aponta para a ilegalidade e o abuso de poder. E o que é pior: dependendo da origem e dos propósitos, pode revelar a tentativa de utilização inadequada da Polícia Civil de Pernambuco, entidade fundamental à política de segurança pública e distribuição da justiça no Estado. A Polícia Civil é entidade de Estado, e não cabe a nenhum governo apropriar-se dela”, finalizou.
A ex-ministra da Suprema Corte do Chile, Ángela Vivanco (foto), foi presa na noite do domingo, 25, em sua casa no bairro de Las Condes, em Santiago, por acusação de suborno, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Ela é investigada por sua suposta ligação com o advogado Luis Hermosilla, antigo aliado do ex-presidente Sebástian Piñera, no “âmbito do caso “Boneca Bielorussa”.
Após a prisão, Ángela foi transferida para o Centro de Justiça de Santiago, onde será formalmente acusada. As informações são do Antagonista.
A detenção de uma ex-ministra da Suprema Corte é um fato sem precedentes na história do Chile.
Destituição Ángela já havia sido afastada do cargo em outubro do ano passado.
Em 7 de novembro, seu marido Gonzalo Migueles, e os advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos também foram formalmente acusados.
Os dois se encontram em prisão preventiva em um centro de detenção para crimes de “colarinho branco”.
Durante a operação, a polícia apreendeu quase US$ 14 milhões em dinheiro vivo, além de outros US$ 7 mil, armazenados em cofres e caixas de papelão, principalmente nos escritórios dos advogados Vargas e Lagos.
Caso “Boneca Bielorrusa” No âmbito da “Boneca Bielorrussa “, Ángela é acusada de ter recebido subornos da empresa Belaz Movitec SpA, formada pela chilena Movitec e pela bielorrussa Belaz.
O grupo era representado pelos advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos.
Segundo a investigação, cerca de US$ 57 milhões teriam sido pagos à então magistrada por meio do seu sócio, Gonzalo Migueles, para que ela decidisse à favor em um conflito judicial com a estatal Codelco.
O caso teve início no Tribunal de Apelações de Copiapó, que proferiu uma decisão desfavorável aos interesses da Belaz Movitec SpA, condenando a empresa ao pagamento de US$ 20 milhões à Codelco por quebra de contrato.
No entanto, posteriormente, a Suprema Corte, presidida de forma extraordinária por Ángela, reverteu a decisão e determinou que a estatal chilena pagasse à Belaz Movitec SpA os mesmos US$ 20 milhões, além de outros US$ 5 milhões referentes a custos associados.
Caso dos áudios A ex-magistrada também aparece ligada ao advogado Luis Hermosilla, figura central do chamado Caso dos Áudios, que revelou uma ampla rede de tráfico de influência envolvendo políticos, empresários e membros do Judiciário.
A investigação identificou gravações que apontam os esforços de Hermosilla para articular a indicação de Vivanco à Suprema Corte.
Após sua nomeação, em 2018, ela teria atuado em benefício dos interesses do advogado em ao menos dois processos.
Inocente? Em novembro, Ángela alegou total inocência e criticou os vazamentos da investigação.
“Os casos em que julguei, julguei com plena convicção do que estava julgando. Especialmente neste caso Belaz Movitec, que passou pelo tribunal diversas vezes, e em todas as instâncias, as decisões foram por ampla maioria ou unanimidade. Nenhum dos casos foi decidido diretamente por mim, e em todos eles, os demais juízes concordaram por maioria ou mesmo por unanimidade”, disse.
Segundo a ex-magistrada, suas ações durante os seis anos em que atuou na Suprema Corte do Chile foram “completamente independentes de advogados que eu conhecia, amigos advogados, advogados que encontrei ao longo do caminho, e também da minha família, porque nenhum deles participou ou jamais teve qualquer influência em qualquer caso de que eu tivesse conhecimento”.
Em reação à investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco e à defesa pública feita pela base governista, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Rodrigo Farias (PSB), divulgou nota dura acusando o governo Raquel Lyra de promover espionagem política contra servidores da Prefeitura do Recife. No texto, o parlamentar afirma que houve uso indevido da estrutura do Estado e da Polícia Civil para perseguição de adversários políticos, classifica o episódio como grave ameaça à democracia e cobra explicações diretas do Palácio do Campo das Princesas.
É um absurdo o que estamos vendo em Pernambuco. A espionagem política usada contra servidores da Prefeitura do Recife é um fato gravíssimo que envergonha o Estado e ameaça a democracia. O uso da máquina pública e da Polícia Civil para perseguir adversários é uma afronta direta ao Estado de Direito e aos princípios mais básicos da legalidade.
O Governo tenta normalizar o inaceitável, chamando de “trabalho policial” o que, na verdade, é uma operação de vigilância política sem inquérito, sem mandado judicial, sem crime e sem qualquer amparo legal. Isso não é investigação, é perseguição, e da pior espécie. É o tipo de ação que o Brasil conheceu nos tempos da ditadura, quando o Estado vigiava seus cidadãos para silenciar os que pensavam diferente.
A gravidade não está no vazamento da denúncia, como tenta fazer crer a líder governista. Está no conteúdo, que mostra o uso da estrutura do Estado como instrumento de perseguição e intimidação. Pernambuco quer saber quem deu a ordem, quem autorizou essa operação ilegal, e por que a inteligência da Polícia Civil, que deveria combater o crime, foi desvirtuada para atacar adversários políticos da governadora Raquel Lyra.
Usar a polícia para fins políticos é crime, é abuso de poder e é covardia. O governo deve explicações urgentes à sociedade. O silêncio da governadora só reforça a gravidade desse escândalo. Pernambuco não aceita retrocessos nem tolera o uso do aparelho estatal como arma de perseguição. O povo deste Estado não voltará a viver sob o medo e a intimidação, e quem autorizou esse abuso precisa responder por isso.
Em nota à imprensa, a deputada estadual Socorro Pimentel, líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), saiu em defesa da governadora Raquel Lyra e da atuação da Polícia Civil de Pernambuco diante de críticas feitas pela oposição a uma investigação em andamento. A parlamentar afirmou que há tentativa de politização do caso e reforçou a confiança no trabalho técnico da instituição.
A defesa da democracia sempre foi um dos pilares mais importantes defendidos pela governadora Raquel Lyra. A oposição usa de má fé ao tentar fazer de uma investigação policial um circo midiático.
Nenhum político, ocupante de cargo público ou cidadão comum pode estar acima da lei. Colocar em xeque a lisura com a qual trabalham os servidores da Polícia Civil de Pernambuco é ir contra o Estado Democrático de Direito.
Investigar possível recebimento de propina é ataque à democracia? Ou apenas afronta interesses particulares de determinado grupo político?
Confiamos plenamente no trabalho sério, técnico e responsável da Polícia Civil de Pernambuco, que tem compromisso com a verdade, com a legalidade e com o interesse público, e saberá conduzir toda investigação necessária com rigor, transparência e respeito à lei.
Socorro Pimentel Deputada Estadual – Líder do Governo na Alepe
O deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP) divulgou, nesta segunda-feira (26), nota pública em defesa da Polícia Civil de Pernambuco, rebatendo críticas da oposição que classificaram como perseguição política, por parte da governadora Raquel Lyra (PSD), uma investigação conduzida pelo órgão.
Segundo o parlamentar, a apuração teve origem em denúncia grave de possível recebimento de propina e seguiu os trâmites legais previstos pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo tendo partido de denúncia anônima. Claudiano afirmou ainda que o atual governo rompe com práticas políticas do passado e que a população pernambucana confia na atuação da Polícia Civil.
“A oposição tem utilizado de uma estratégia falha e leviana. Desta vez, o alvo é uma instituição bicentenária. Na tentativa de subversão da verdade, tentam atacar a Polícia Civil de Pernambuco, deslegitimando seus servidores e pondo à prova sua capacidade de investigar e elucidar os fatos.
O que chamam de perseguição se trata, na verdade, de uma operação fundamentada em uma denúncia grave de recebimento de propina. Seguindo sua missão e princípio, a Polícia Civil iniciou a investigação respaldada no que prevê o STF em caso de denúncias realizadas de maneira anônima.
Toda e qualquer denúncia de corrupção deve ser investigada. O Governo Raquel não tolera corrupção e isso assusta muitos grupos que estão acostumado com o modus operandi do passado. A postura adotada pelo governo rompe com velhas práticas políticas já conhecidas.
O povo pernambucano conhece e confia na Polícia Civil, que tem cumprido com rigor sua missão de investigar qualquer irregularidade. Aqueles que dizem defender a democracia estão, na verdade, com medo que a verdade seja descortinada”.
A oposição política de Iati, no Agreste Meridional, passou a declarar apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo de Pernambuco, com adesões de lideranças locais de diferentes partidos. Entre os apoios anunciados está o da ex-candidata a prefeita Maria Augusta (Avante), ligada ao deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) e a Dannilo Godoy, além dos ex-prefeitos Alexandre Tenório, associado politicamente ao deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), e Tonho de Lula, que, apesar de ter migrado para o PSD, tende a apoiar a reeleição da governadora Raquel Lyra. Também integra o palanque de João Campos o vereador Renato Almeida (Republicanos), da bancada de oposição no município.
Após quase cinco décadas de espera, moradores do bairro José e Maria, em Petrolina, começam a receber escrituras definitivas dos imóveis. A entrega das primeiras 100 escrituras será realizada nesta quinta-feira (29), às 18h, pelo prefeito Simão Durando, marcando o início de uma nova etapa do programa municipal de regularização fundiária.
A ação contempla famílias da Área 01 do bairro, incluindo as ruas Rio Grande do Sul, Riacho do Mel, Rio Salgueiro, Rio Xingu, Rio Pedra do Cavalo, Rio Porção e Rio Primavera. O ato ocorrerá na Escola Municipal José Joaquim e assegura aos beneficiados segurança jurídica e o direito pleno à propriedade dos imóveis.
De acordo com a Prefeitura, a regularização fundiária do José e Maria beneficia cerca de 30 mil moradores, em aproximadamente 4.200 imóveis. Desde 2017, o município já realizou mais de 12 mil entregas entre títulos e escrituras, e a meta para 2025 é avançar com a emissão de mais 1.020 títulos de posse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, participou nesta segunda-feira (26) de sua última sessão do Pleno como chefe do Judiciário estadual.Na próxima segunda-feira (2), ele transmitirá o cargo de presidente ao desembargador Francisco Bandeira de Mello.
Durante a sessão, Ricardo Paes Barreto fez questão de agradecer o apoio de todos os desembargadores e desembargadoras, mencionando diretamente coordenadores e coordenadoras, presidentes de comissões, o ouvidor, o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). As informações são do Blog da Folha.
Ele deu ênfase especial aos colegas da Mesa Diretora: os desembargadores Fausto Campos, atual 1º vice-presidente e futuro 2º vice-presidente, Eduardo Sertório, atual 2º vice-presidente, e o próprio Francisco Bandeira de Mello, que atualmente exerce o cargo de corregedor-geral da Justiça.
“Foram dois anos de um trabalho intenso, repleto de desafios. Fico feliz por termos um Tribunal unido e comprometido com a população de Pernambuco”, afirmou o presidente, sendo aplaudido por todos os presentes.
Diversos desembargadores aproveitaram a oportunidade para agradecer ao presidente e destacar realizações da gestão. Ao anunciar que a MAIA, inteligência artificial do TJPE, já está disponível para o primeiro e o segundo graus de jurisdição, inclusive inserida na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o desembargador Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Gerenciamento das Tecnologias da Informação e Inteligência Artificial do TJPE, enalteceu os avanços na área tecnológica.
“Cumprimos uma meta de gestão de vossa excelência e conseguimos avançar graças ao apoio que recebemos de sua administração. Gostaria de agradecer seu empenho. Se não fosse sua determinação, a MAIA não teria saído do papel”, declarou.
Já o desembargador Erik Simões, coordenador-geral da Conciliação/Nupemec, citou a premiação promovida para homenagear conciliadores com maior produtividade e destacou:
“Gostaria de agradecer pelo total apoio que recebemos no Nupemec durante os últimos dois anos”.
O desembargador Mozart Valadares também dirigiu palavras de reconhecimento ao presidente, lembrando a forma como foi recebido no colegiado quando tomou posse.
“A sua sensibilidade, a sua qualificação como gestor público fizeram com que o senhor enxergasse a necessidade de ampliação do Tribunal de Justiça. A demanda atesta o acerto da medida de vossa excelência. Ontem, o desembargador Fernando Cerqueira fez uma postagem em que destacou que a marca da gestão de vossa excelência são a cordialidade, a união e a harmonia. Este é um sentimento predominante não apenas neste colegiado, mas em todo o Judiciário”, afirmou.
Diretor-geral da Esmape, o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira também pediu a palavra.
“Gostaria de parabenizar vossa excelência pela extraordinária gestão, o que já fiz na sessão do Conselho da Magistratura. Gostaria também de agradecer pela extraordinária ajuda que me prestou na gestão da Escola Judicial”.
O desembargador Eduardo Sertório seguiu na mesma linha.
“Agradeço a vossa excelência pelo grande apoio que deu à 2ª Vice-Presidência. Conseguimos, com este apoio, transformar o que levava cerca de nove meses – um recurso subir para os tribunais superiores – em menos de 30 dias. Vossa excelência não poupou esforços para melhorar as condições de trabalho”.
Durante a sessão, o presidente recebeu diversas manifestações de agradecimento.
Presidente da Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri), o desembargador Gabriel Cavalcanti também fez um reconhecimento à atual gestão.
“Em nome da Cojuri e em meu nome pessoal, gostaria de dizer que tivemos um ano bastante dinâmico. Em todas as sessões do Órgão Especial e em quase todas as sessões do Pleno, a Cojuri esteve presente. Isso demonstra a eficiência e a produtividade da sua gestão. Neste momento, me vêm à cabeça duas palavras para registrar sua gestão: emoção e ação. Ao término deste biênio, venho dizer que os três princípios de sua gestão — eficiência, humanização e inovação — foram plenamente contemplados. Que Deus continue a iluminar seu caminho”.
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, também fez seu registro.
“Em nome do Ministério Público, gostaria de demonstrar toda minha gratidão a vossa excelência e a toda a Mesa Diretora. Mesmo com todas as limitações e carências que temos na administração pública, o senhor pôde levar justiça ao cidadão pernambucano e à cidadã pernambucana. Só tenho a parabenizar e agradecer. Desejo que, nos passos vindouros, o senhor possa permanecer sendo abençoado pelo Espírito Santo”.
Quem também enalteceu a gestão foi o desembargador Humberto Vasconcelos. “O senhor é um efetivo construtor de pontes. Minha primeira palavra é de gratidão, em nome de cada jurisdicionado de Pernambuco. O trabalho de vossa excelência ratificou e ampliou o respeito ao Judiciário”.
Coordenadora da área da Mulher do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade também pediu a palavra.
“Vossa excelência deu um upgrade muito grande, muito acentuado, no quesito de proteção à mulher no Estado de Pernambuco. Estamos na vanguarda em estratégia e em políticas de proteção. Nada seria possível sem o apoio de vossa excelência. Que Deus lhe abençoe nos seus novos desafios, que seja muito feliz em seus projetos”.
Após sua fala, o desembargador Carlos Gil também se manifestou. “Este é um momento de reconhecimento público a toda uma gestão que fez história. Para mim, vossa excelência representa uma instituição dentro de outra. Gostaria de registrar minha profunda gratidão pessoal e profissional”.
O desembargador Marcelo Russel encerrou os depoimentos. “Nunca dois anos foram tão curtos. Nós todos lhe admiramos e desejamos que o sucesso que venha para o senhor no futuro venha tão rápido como foram esses dois anos”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ausente na manifestação pela soltura de Jair Bolsonaro neste domingo, em Brasília, chamou o evento de “clamor da sociedade ampla” e alegou que ele não atrapalha no convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-presidente deveria cumprir a pena em regime domiciliar.
— Acho que não tem porque atrapalhar, no final das contas é um clamor da sociedade ampla, não só pela prisão domiciliar, mas também pela Justiça, e mostra um pouco o termômetro da sociedade, a insatisfação, o inconformismo com uma série de crises de ordem moral — declarou o governador, durante a entrega da reforma do Mercado Municipal de Santos, no litoral paulista. As informações são do jornal O GLOBO.
Tarcísio afirmou ainda que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) “fez um ato muito corajoso”. Ele caminhou cerca de 240 a quilômetros em protesto contra a prisão de Bolsonaro, condenado no STF por liderar uma trama golpista no Palácio do Planalto depois de perder as eleições para Lula (PT). A atividade terminou com uma aglomeração na Praça dos Três Poderes, onde estiveram 18 mil pessoas. Um raio atingiu a manifestação, o que levou 47 pessoas ao hospital.
— De certa forma, esse movimento traduz esse sentimento. Acho que não atrapalha, não tem porque atrapalhar. Vamos continuar lutando por isso, porque é algo que vai trazer dignidade para uma pessoa que tem problemas de saúde, que tem comorbidade, que tem mais de 70 anos. E, obviamente, a gente quer também que se olhe para os pequenos, para aquelas pessoas que estão sofrendo, que estão na prisão de forma desarrazoada.
As declarações contribuem para aliviar a tensão com o bolsonarismo depois de Tarcísio cancelar uma visita ao padrinho político na quinta-feira, alegando conflito de agenda. Ele passou o dia despachando do Palácio dos Bandeirantes na data, sem receber convidados. Publicamente, atribuiu a ausência a uma “razão pessoal”.
Interlocutores relatam irritação do governador com falas anteriores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que politizaram o encontro. Ele foi autorizado novamente a visitá-lo na próxima quinta.
Tarcisio também visitou, nesta segunda-feira, 26, as obras do “Parque das Palafitas”, no Dique da Vila Gilda, ao lado do prefeito da cidade, Rogério Santos (Republicanos). As casas melhoram as habitações precárias do local, que costumam ser erguidas sobre estacas de madeira acima da água, sem acesso a saneamento básico. Milhares de pessoas ainda vivem sob essas condições em Santos. Próximo dali, o governador entregou um conjunto de novas moradias da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
